Dívida pública é de 100% em 2009 - Economia - DN
Despesa do Estado comprometida até 2040 já é 44,1% da riqueza gerada pelo País durante um ano (PIB).
O Estado vai gastar este ano mais de 1,6 mil milhões de euros com as Parcerias Público Privadas (PPP) e com os défices das empresas públicas, como a Refer, CP ou RTP. A conta a pagar em 2010 representa 1% da produção final do País durante um ano (PIB), mas, alerta o Banco Português de Investimentos (BPI), os encargos anuais vão absorver 2% da riqueza em 2015...
VER encargos extra-orçamentais com PPP e SEE, Orçamento de Estado e dívida pública
Grandes Obras Públicas, problema ou solução
PPP Lusofonia é um blog de economia e finanças, focado nos serviços públicos e no investimento para o desenvolvimento, e nas PPP. O blog dedica-se a (a) conceitos de economia, finanças e banca (b) às necessidades dos PALOPs e (c)oportunidades de consultoria nos PALOPs, com artigos em português ou inglês. PLEASE USE THE TRANSLATE BUTTON. PPPs, development financing in Lusophone Countries Autora: Mariana ABRANTES de Sousa
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quinta-feira, janeiro 07, 2010
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Diário Económico 09/01/10
ResponderEliminarA reincidência
Por Joaquim Ferreira do Amaral
http://economico.sapo.pt/noticias/a-reincidencia_78349.html
O estudo apresentado esta semana pelo dr. Fernando Ulrich sobre o estado actual da dívida pública consolidada não deixa qualquer margem para optimismos.
O que em si mesmo é bom. Quanto mais cedo enfrentarmos de frente a realidade, que é muito negra, menor será o risco de atingirmos a situação explosiva referida pelo Presidente da República.
O estudo e os dados que fornece, não são surpreendentes. Infelizmente já todos sabíamos de antemão que era mais ou menos isso o que estava a ocorrer. Mas o seu carácter técnico e a abordagem integrada conferem-lhe uma credibilidade que é muito útil numa altura em que muitos se procuram refugiar em ilusões.
A história do crescimento galopante das responsabilidades do Estado fora do Orçamento através de estratagemas criativos, desde que assumimos compromissos para contenção do ‘deficit', é uma história triste de irresponsabilidade pela qual esta e as futuras gerações pagarão bem caro.
Quanto a mim tudo começou com as famigeradas SCUT. Aí o Estado descobriu uma fórmula para se endividar a fazer auto-estradas à margem do Orçamento e dos limites de Bruxelas. A verdadeira dívida que dessa forma assumiu teve de ser disfarçada para fingir que não era dívida e saiu naturalmente caríssima ao Estado, muito mais cara do que se a tivesse assumido directamente. Era o preço que tinha que pagar para se endividar mais do que podia. O Estado incorreu portanto em custos extra para fazer mal a si próprio.
Descoberto o truque, o céu é o limite. Virtualmente qualquer despesa do Estado pode ter intermediação semelhante e ser integrada nas chamadas PPP - parcerias público-privadas.
A ideia das SCUT tem cerca de uma década e já começou a doer. Chegou a altura de pagar os compromissos assumidos e o Estado chega à conclusão de que não pode dispor facilmente de recursos para isso. O que era de prever, quando as contas apontavam para que, em velocidade de cruzeiro, os custos das SCUT deveriam ser superiores a todo o orçamento da antiga Junta Autónoma de Estradas. A situação alivia-se, mas não se resolve integralmente, reintroduzindo portagens, isto é, negando o próprio conceito de SCUT. Com a introdução de portagens as SCUT são oficialmente revogadas.
Esta é a melhor prova de que as SCUT foram um erro que nunca deveriam ter começado. Espanta por isso que na situação em que estamos e com a evidência à nossa frente embarquemos novamente em programas semelhantes, agora em bastante maior dimensão e de compromissos significativamente mais pesados.
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Joaquim Ferreira do Amaral, Engenheiro
As SCUT são infraestruturas Sem Cobrança ao Utilizador, porque há situações em que não é conveniente nor possível cobrar portagem.
ResponderEliminarHá serviços públicos que podem ser inteiramente suportados pelo utilizador.
Mas a maior parte dos serviços públicos dependem também do contribuinte, pelo menos em parte.
O problema orçamental das estradas SCUT não reside na ausência de cobranças ao utilizdor, mas sim na grande quantidade de projectos, e na falta de enquadramento orçamental, conforme previsto na Lei de Enquadramento Orçamental.