Como se convertem os valores de Aristides em ação quando temos cada vez mais refugiados?
-Ajudando os refugiados e apoiando políticas inclusivas em que tratamos os outros como gostaríamos de ser tratados.
Em Fevereiro 2017, eu perguntei às autarquias por notícias locais sobre a campanha governamental de emparcelamento e agregação de parcelas rústicas contíguas para ajudar a resolver o problema dos minifúndios insustentáveis abandonados às silvas.
Outros países já o fizeram há décadas, porque não Portugal
Sendo responsável pelo negócio de Financiamento de Projetos durante os anos 1990's, recordo-me ter o projeto da grande barragem do Alqueva no rio Guadiana na lista dos potenciais "projetos para o próximo ano" desde então. Mas os grandes projetos têm longos períodos de gestação e prepação, com inúmeros estudos técnicos, ambientais e financeiros ao que é essencial acrescentar visão estratégica e vontade política consistente... e financiamento.
Ainda bem que a campanha eleitoral serve para recordar as boas praticas de como os governos que se seguem, quase de ano a ano, devem gerir projectos do investimento público de tão longo prazo.
Aproveitemos para visitar o Alentejo e apreciar as amendoeiras em flor!
Ver o Poligrafo: https://poligrafo.sapo.pt/fact-check/nuno-melo-alianca-democratica-concretizou-antecipacao-da-construcao-do-alqueva-em-10-anos
"De facto, os primeiros esforços no sentido de potenciar uma aceleração do projeto remontam a 2004, sob a égide de um Governo PSD/CDS-PP. Na altura, segundo noticiado pelo jornal “Expresso”, deu-se a inauguração e entrada em funcionamento, pelo então Primeiro-Ministro, Durão Barroso, da Central Hidroelétrica do Alqueva.
Em causa declarações proferidas no decurso da cerimónia de assinatura de contratos de adjudicação de seis empreitadas do projeto para construção de infraestruturas de distribuição de água para servir 20.285 hectares de terras no Baixo Alentejo, num investimento superior a 132 milhões de euros. Algo que Nuno Melo fez questão de recordar ao Polígrafo: “este Governo lançou concursos, empreitadas, e conseguiu financiamentos, concluindo o projeto para a campanha de rega de 2016”.
De facto, a Empresa de Desenvolvimento e Infraestruturas do Alqueva (EDIA) viria a concluir a construção de todas as infraestruturas para regar os 120 mil hectares da primeira fase do projeto em 2016, nove anos antes da data inicialmente prevista, 2025 – e numa altura em que o socialista António Costa era já Primeiro-Ministro, embora apenas há poucos meses. Mas, como disse Melo ao Polígrafo, foi o Governo de Passos Coelho que “lançou a última empreitada para concluir os 120 mil hectares em 2014 e tudo ficou concluído em 2016, num esforço de antecipação enorme”."
Para quando a solução dos minifúndios agrícolas e florestais, dos mini-terrenos, em Portugal?
Outros países Europeus já fizeram o emparcelamento há décadas, já modernizaram a agricultura, porque não Portugal? Porque em Portugal, os Governos continuam a adiar e os proprietários continuam paralisados pela nostalgia do antigamente.
Os Ministérios da Agricultura e da Justiça não prestam um bom Serviço Público. Só o Ministério das Finanças se interessa em tributar. O BUPI é uma miragem, a registar o nome e NIF(!) do proprietário atual de mini-terrenos agrícolas e florestais onde não daria para estacionar um camião TIR.
O Grupo de Trabalho para Propriedade Rual lamenta atrasos na legislação e implementação da reforma para resolver o fim dos minifúndios que tanto prejudicam a produtividade e sustentabilidade da agricultura em Portugal, levando ao abandono e ao aumento dos riscos de incêndio florestal.
"Sem que as medidas (propostas pelos especialistas) assumam a forma de lei, não só não se promove o emparcelamento e o ganho de escala que é defendido pelo GTPR, como continuará o processo de fragmentação da propriedade rural através das heranças.
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