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quarta-feira, novembro 30, 2011

As PPP no memorando da Troika, 19-Dezembro, UCP


O próximo evento do “Observatório das PPPs em Portugal”, está agendado para o dia 19 de Dezembro deste ano, entre as 14h30m e as 19h30m, nas instalações da Universidade Católica 
O tema deste evento é “As PPP no memorando da troika”, e abordaremos especificamente os seguintes tópicos: Reavaliação das PPP em Portugal Reorçamentação Renegociação  ...

A (balance of payments) crisis by any other name

An interesting McKinsey article about the Asian Financial Crisis of the 1990's describes hot money capital flows in Thailand circa 2000.  It could be transposed to Europe circa 2011 and deserves a good re-reading.

In Asia, it was seen as a banking crisis, in Europe it's now  seen as a sovereign debt crisis, but in fact the crises nearly always originate in foreign trade and balance of payments imbalances.

Therefore, we  need to explore the causality  in more detail,  from the current account deficits financed by hot money capital inflows, made possible by over-extended  foreign banks and over-leveraged local borroweres.  When these flows reverse suddenly, it causes a local financial contraction.

From where we sit in Lisbon, we have to wonder whether such "free capital flows" are such a good thing after all.  In fact, they prove to be anything but "free".

See:  Hot money

Hedge funds are commonly blamed for the recent financial crises in Asia and Russia, but banks were the real culprits

Banco de Portugal reforça supervisão bancária

Banco de Portugal com poderes reforçados para intervir em instituições
De Irina Melo (LUSA) – há 2 dias
Lisboa, 28 nov (Lusa) -- O Banco de Portugal (BdP) vai ver os seus poderes reforçados pelo Governo para intervir em bancos numa situação financeira difícil, segundo a legislação hoje publicada em Diário da República, que regula a liquidação de instituições bancárias.
O diploma autoriza o Governo a rever a partir de terça-feira o regime de saneamento e liquidação de instituições bancárias supervisionadas pelo BdP.
Segundo esta regulamentação, o supervisor vai poder estabelecer mecanismos de intervenção preventiva e corretiva nos bancos, criando uma fase de administração provisória pelo supervisor, bem como definir os termos de uma eventual liquidação de algum banco.
Fonte: Lusa

Comentário:  
Portugal tem poucos instrumentos de ajustamento no contexto do Mercado Único e da Moeda Única, essencialmente a politica fiscal e orçamental.  Mas também pode utilizar a política de crédito e a regulação prudencial do sistema bancário.  


Portugal  pode e deve cortar o crédito ao consumo, reforçar os esquemas de garantias de depósitos e promover e proteger as poupanças locais.  Estas são medidas essenciais que estão ao nosso alcance.  


Pagar taxas de juros reais positivas aos aforradores e depositantes locais será central a qualquer solução. No entanto, em vez de promover a poupança, as autoridades bancárias estão a intervir para limitar as taxas de juros nos depósitos, aplicando uma dedução aos fundos próprios dos bancos l que paguem taxas de juros elevadas, acima de 6%.

Saídas para a Crise: PEP - Poupança, Exportação, Produtividade http://ppplusofonia.blogspot.pt/2010/11/pep-poupanca-exportacao-produtividade.html

Affordability of PPPs: 10 Ways to Mitigate Tariffs | ABS-CBN News | Latest Philippine Headlines, Breaking News, Video, Analysis, Features

terça-feira, novembro 29, 2011

TdC: Sociedades pouco comerciais facilitam desorçamentação do investimento público

No Relatório de Auditoria nº 29/2011 –divulgado hoje, 28-Nov-2011, o Tribunal de Contas examinou 14 empresas públicas, criadas apenas para a realização de investimentos públicos, que absorveram mais de €974 milhões de esforço financeiro do Estado em 16 anos,  de 1993 a 2009.  A maioria destas sociedades ditas comerciais quais nunca chegaram a facturar ou a apresentar quaisquer volume de negócios. 

Segundo o Tribunal de Contas, a criação de empresas públicas tais como a Parque Expo, RAVE ou Viana Polis, “reveste um fenómeno de desorçamentação, na medida em que estas entidades escapam à disciplina orçamental, não estando sujeitas às regras orçamentais e financeiras” da  Lei do Enquadramento Orçamental (LEO) que não as integrava nas contas da Administração Pública. 

Uma vez que estas empresas, apesar de formalmente comerciais, não cumprem os requisitos de classificação como empresas mercantis (proveitos superiores a 50% do custo de produção) o Instituto Nacional de Estatística (INE) indica anualmente a lista das entidades que são consolidadas nas contas das Administrações Públicas para efeitos da contabilidade nacional.  Segundo a recente revisão da Lei de Enquadramento Orçamental (a recente alteração do artº 2 operada pela Lei n.º 22/2011, de 20 de Maio, as entidades assim reclassificadas pelo INE passam a ter que ser incluídas no Orçamento do Estado como SFA-Serviço e Fundo Autónomos.

O Tribunal de Contas critica directamente o recurso à forma societária, como empresa pública ou sociedade anónima de capitais inteiramente públicos, para a prossecução de projectos de investimento público, geralmente capitalizáveis em termos contabilísticos.  Em alguns casos, trata-se mesmo de investimento do domínio público e esta opção surge em detrimento do instrumento tradicional de gestão do investimento público, o PIDDAC –Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central

Em consequência desta avaliação, o Tribunal de Contas recomenda  
1.     A redefinição de quais as empresas que, atentas as suas especificidades e características não mercantis, devem fazer parte integrante do Sector Público Administrativo
2.     A avaliação prévia das múltiplas opções possíveis em matéria de formas de organização de entidades públicas
3.     A recapitalização das empresas públicas cujos capitais próprios se encontrem abaixo do limite previsto no art.º 35.º do Código das Sociedades Comerciais

A avaliação pelo Tribunal de Contas dos resultados destas empresas instrumentais destinadas a gerir projectos públicos é uma componente importante do processo orçamental.  Do esforço financeiro do Estado de €974 milhões, apenas €79 milhões do PIDDAC e os €192 milhões de comparticipação da EU foram correctamente orçamentados e cabimentados como despesa de investimento. O resto aparece sobretudo como dotações de capital e garantias do Estado.  

A facilidade com que se criaram empresas que de comercial só tinham a forma, é mais um exemplo do “soft budget constraint” de Portugal, conforme apontado pelo OCDE em 2008. Numa SA, evitava-se o controlo cada vez mais apertado e por vezes desajeitado feito pela DGO às despesas do PIDDAC, e evita-se também algumas das normas mais restritivas aplicáveis à Administração Pública na contratação de funcionários, de fornecimentos e de empreitadas. 

No entanto, responsabilizar o INE pela decisão de quais projectos e entidades devem ou não ser reclassificados e integrados no Orçamento, parece ser um “outsourcing “ de um função própria do Ministério das Finanças e da DGO.   


Não basta avaliar o veículo ou instrumento utilizado para a realização do investimento público, é essencial avaliar os resultados, o impacto do investimento no crescimento económico, na dívida pública e externa,  e na sustentabilidade orçamental.

Por isso é importante ir mais além do que as recomendações do Tribunal de Contas.
O investimento público deveria ser todo reintegrado no PIDDAC, sujeito a uma restrição orçamental firme mas inteligente, e gerido de uma forma rigorosa pelos respectivos ministérios, a fim de garantir que apenas os projectos prioritários com bons rácios de custo-benefício avançam. 

Pior do que usar o instrumento errado para gerir projectos de investimento público, é fazer investimento improdutivo, financiado com dívida externa a perder de vista

Mariana Abrantes de Sousa 
PPP Lusofonia 

domingo, novembro 27, 2011

Lessons from past crises ... analytical deficits

It is, unfortunately,too early to do a post mortem on the Eurozone financial crisis while it is still raging, but some misconceptions really need to be resolved.

The recent evaluations of Jean-Claude Trichet's tenure as head of the ECB-European Central Bank,as in the  Economist article of 22-October-2011,  are quite off the mark:  

1. For most of Trichet's term, the Euro was not stable but rather too strong, reaching USD1.60 at times, doing much damage to the weaker Eurozone exporters, who would hardly consider this "impecable".

2. The failure to "perceive the processes that culminated in the current crisis" is a continuing problem, as declining interest rates are seen to have "spurred a great deal of borrowing that fed prodigious construction booms".  Someone needs to ask what spurred the corresponding lending surge, the Basel gnomes?

3.  The Bundesbank, Bank of France and Bank of England, the NCBs, not the ECB, "chose to ignore  the dangers in the credit surge which allowed the build-up of current account imbalances", both the "deficits on the periphery" and the corresponding surplus in the net exporting countries.   The national central banks were, and still are, tasked with prudential regulation, they are the entitities that should  now  be responsible for recapitalization of the overextended banks, but they appear to be missing in action.

4.  If the ECB "believed, wrongly, that countries within a monetary union no longer faced balance of payments constrainsts", it was not alone in this error.  In its Eco Conjuncture of January 2011, the BNP Paribas Economics Research Department wrote:

"Wider current account deficits can be considered normal (sic) in a monetary union which is free from foreign exchange risk. By devloping their comparative strengths, some countries specialise .... It would make no sense to require all members of a monetary union to achieve the same performance in terms of price competitiveness and to have balanced foreign accounts.... Even so, wider external deficits...signal internal imbalances that must be financed by the exterior and that could become unsustainable" 


Perhaps we need a quick refresher course in double entry bookkeeping to recall that
1.  In bilateral intra-Eurozone trade, there can be no  execessive trade deficit without an execessive trade surplus
2.  For every irresponsable overleveraged borrower there is an equal an opposite imprudent overextended lender.  That's why banks require "prudential" regulation, which continues to fail miserably, as even the responsability of bank recapitalization is now being pushed onto the ECB.

When and if the Eurozone crisis is over, in our life time we trust, economic historians will produce many verdicts on the causes and consequences, on the sins of commission and ommission. On balance, they will judge the surplus/creditor countries just as harshly as the deficit/borrowing countries, unless they suffer from their own analytical deficit, as do the articles quoted above.

Mariana Abrantes de Sousa
PPP Lusofonia

Ver também  -   Licões de crises passadas , and
... for every irreponsible borrower there is an equal and opposite irresponsible lender ...

EFAPCO to kick-start 2012 with calls to Euro-Action

EFAPCO to kick-start 2012 with calls to Euro-Action

The final programme for the 5 th EFAPCO Congress showcases the Federation’s most ambitious programme to date.

Organised by APECATE, the Portuguese Association of Congress, Outdoor Leisure and Cultural and Event Companies, the event is themed: “The World has Changed. Start Acting”.

It is expected to bring delegates from the Federation’s 13 member countries, and further afield, to the high-tech Estoril Congress Center, one of the “greenest” complexes of its type in the world.

Our January 13 and 14 programme has been devised to interest specialists from all sectors of the meetings industry,” said EFAPCO President, Nicolas Le Brun.

The event starts off, the previous evening, January 12, when EFAPCO’s new President and Board will be elected at the Federation’s General Assembly.

Internationally-renowned speakers are set to examine ways in which to tackle the current economic crisis and illustrate the opportunities this activity will offer.

Speakers include:

  • Rohit Talwar – CEO of Fast Future Research
  • José Manuel Bastos – Head of Unit Conference Organisation at the European Commission (DG SCIC) speaking about conference organisation as a key communication tool in the European Commission
  • Isabella Lenarduzzi – Founder and Managing Director of JUMP speaking about “Empowering Women, Advancing the Economy”
  • James Latham – Producer at MEETINGS:review, Development Director and Co-Founder of Telecom TV and Decisive Media
  • Jonathan Bradshaw – Meetings Performance Consultant Founder & CEO – The Meetology® Group

The line-up also features: Anne De Smet, Managing Director of Momentum and President of EFAPCO’s Belgian member, BAPCO; Mariana Abrantes de Sousa,Independent Financial Consultant;Rodrigo Moita de Deus, General Manager of NextPower;

Diogo Assis Chairman of events by tlc; Pedro Rocha dos Santos, Director of the Estoril Congress Center and Vice President of ICCA IberianChapter; Gavin Eccles, associate with Neoturis, Tourism Consultancy and

Paola Casentini – Managing director of Motivation M.I.C.E. srl, and President of MPI Italia.

The Congress will again host a Future Leaders Forum offering some of the brightest students in the global meetings and incentive travel industry a large range of insights into how to build successful careers in the expanding meetings and events industry.

Developed and organised jointly by the IMEX Group and MPI, the Forum was held, with great success, alongside the last EFAPCO Congress, in Brussels.

EFAPCO Vice President Helena Weinstein, who is hosting the Estoril Congress, said: “It should give the Forum students another excellent experience of our industry.”

Information about all the keynote speakers plus summaries of their presentations can be found at: www.efapco2012.com.

And, she added: “Because the Congress is a “green” event in an ultra-green Center I would urge all delegates to register on-line at:

http://www.efapco2012.com/registration_/3029-registration.html

quarta-feira, novembro 23, 2011

Lições de crises passadas - exportar mais, importar menos

Segundo este artigo interessante de Oscar Afonso e Alvaro Aguiar (2004), a saída da crise da balança de pagamentos dos anos 1980s conseguiu-se com um forte aumento na taxa de cobertura de X/M  que passou de menos de 50% em 1980-81 para mais 80% em 1986-87 (figura 2).

Para este ajustamento espectacular,  Portugal recorreu a todos os instrumentos e ajustamento tradicionais, nomeadamente
- desvalorização cambial para alterar os preços relativos
- subida das tarifas alfandegárias
- subida da taxa de juro real para promover a poupança
- subida de impostos para cortar o consumo, incluindo de bens importados
- promoção das exportações
- restrições de crédito, quase total proibição de credito ao consumo e reorientação do crédito para o sector exportador
- etc ...

Agora que Portugal está numa crise externa ainda mas grave, o que teríamos de fazer para conseguir uma recuperação de 30 pontos percentuais no rácio de cobertura?
Seria possível passar da actual cobertura de 74% para cima de 100%, de défice para superavit na balança comercial?
Alguém duvida que é isto mesmo que temos que fazer,  eliminar o défice estrutural  externo de uma vez por todas a fim de poder começar a amortizar a enorme dívida externa?
Mais que exportar, vamos ter que fazer cortes violentos nas importações.

Mas a realidade é que ainda não fizemos quase nada para trabalhar para o superavit comercial, e o Natal que se aproxima vai ser mais uma orgia de "artigos importados", a começar pelo "bacalhau da Noruega" e viagens de fim de ano às Caraíbas.  O défice comercial nem sequer está no radar dos decisores políticos nem da troika, que insistem em focar os indicadores secundários do défice orçamental.

Recorde-se que estamos a importar alimentos da mesma Noruega que ficou fora do da EU e do Mercado Único a fim de proteger a sua agricultura.

Os ministros de Economia bem têm tentado reorientar as intenções.  Manuel Pinho fez um dos primeiros congressos de empresas exportadoras.  Alvaro Santos Pereira quer reduzir os defices do sector não-transaccionável e promover as exportações.  Está no bom caminho, mas tem que ir mais longe, tem que cortar nas importações.

Apesar de estas tentativas notáveis, ainda estamos a repetir o erro do instrumento:  Para quem só tem um martelo, tudo lhe parece um prego.  Sem os instrumentos tradicionais de ajustamento, sem  politica cambial, sem  politica monetária, sem  politica de capitais, sem politica de comércio externo, um dos erros de Maastricht é de focar todos os esforços na politica fiscal e orçamental.  Mas ainda nos resta a política de crédito, a politica de investimento e essas também devem ser reorientadas para o verdadeiro problema do défice externo.

Compete-nos recordar que a austeridade orçamental é um condição necessária mas não suficiente para sairmos da crise. Pior que um diagnóstico errado, é um diagnóstico ditado pelas fracas soluções disponíveis.

Mariana Abrantes de Sousa
PPP Lusofonia

Ver o artigo de  Óscar Afonso  e  Álvaro Aguiar (2004) "Comércio Externo e Crescimento da Economia Portuguesa  no Século XX ,  ( Faculdade de Economia, Universidade do Porto) 
http://www.fep.up.pt/investigacao/workingpapers/04.05.06_WP146_Afonso%20e%20Aguiar.pdf

Ver também Coisas que não lembram à troika
se a troika estiver errada ?
e  One-armed midgets can't guarantee intra-Eurozone adjustment
e  Lições da crise de 1982: D. Carlos primeiro nos sacrifícios
e Lessons from past crises - Analytical Deficits

terça-feira, novembro 22, 2011

Current account deficit might be a bad thing...


Lecture notes from Northwestern U:

Here is a second example where a negative current account might be a bad thing.

Suppose the government of a particular country offers guarantees to foreign lenders who finance domestic investment projects. This has the effect of reducing the foreigners’ risk exposure, and so
they are less reluctant to get involved with investment projects. This is likely to boost I ,
and produce a large current account deficit. But, this may not be a good thing. Government
involvement in effect makes taxpayers part of the deal. If the investment goes well, the
foreign lenders and the domestic borrower do well. If it goes bad, the foreign lender still
does well, the domestic borrower’s loss is limited, and the taxpayer picks up the real tab.

Now, this may be fine if the government’s decision to commit the taxpayer has carefully
taken into account the interests of the taxpayer. But, if not, then in effect the interests
of an important party to the transaction have not been taken into account.
Interestingly, the ‘taxpayer’ in this example is not necessarily just a domestic citizen. In practice it may
even involve taxpayers in the world as a whole. To the extent that international financial
organizations stand ready to bail out governments that get into trouble, those organizations
6in effect place the taxpayers of the countries they represent at risk. So, a current account
deficit may be bad if it is fueled by investments that are implicitly guaranteed by taxpayers,
when the interests of those taxpayers have not been taken into account.

Are these concerns in practice? Many people say they are. A feature of the Asian
economies that experienced financial crises in late 1997, is that their governments offered
guarantees to foreign lenders. It is generally thought that when those guarantees were extended, the interests of the taxpayers were not fully taken into account. Asian governments
are often accused of engaging in ‘crony capitalism’, where members of the government extended guarantees on projects run by family members or prospective business associates,
without worrying about the interests of the taxpayers they represent.
...
Source:  http://faculty.wcas.northwestern.edu/~lchrist/362/w2003/lect1.pdf

E se a troika estiver errada? - Massa Monetária

E se a troika estiver errada? - Massa Monetária
21 Nov 2011 14:32
Colocado por: Rui Peres Jorge


O diagnóstico  e o receituário da Troika continuam equivocados,  focando o défice interno em vez do défice externo, a má governação dos devedores em vez das práticas de crédito fácil, para não dizer predador, dos credores.

Mariana Abrantes de Sousa, em PPP Lusofonia


O enquadramento de políticas postas em prática através de programas de ajustamento da UE/FMI é, na minha perspectiva, inconsistente e perigoso. A crise da dívida soberana europeia é, na verdade, uma crise da balança de pagamentos e de dívida externa

Ricardo Cabral, numa audiência no Parlamento Europeu (17 Out.)


A implementação do programa de ajustamento português vai de vento em popa, com mais uma aprovação na avaliação de sexta-feira. O Governo recebeu elogios e vinca que quer ir até mais longe que troika. O PS apoia em linhas gerais o memorando de entendimento – que nasceu de resto com o seu acordo – afastando assim Portugal das confusões políticas gregas ou italianas. Estas são boas notícias? Depende. Se o diagnóstico traçado pela troika e consequentes prescrições de política estiverem correctos, então, sim, são boas notícias. São até muito boas notícias. Mas, se, pelo contrário, o diagnóstico e as políticas forem as erradas? Bom, nesse caso, como diz Ricardo Cabral, trata-se de um caminho perigoso.

Numa esclarecedora entrevista que concedeu a semana passada ao Negócios sobre a situação orçamental e financeira nacional, Mariana Abrantes de Sousa, consultora financeira e especialista em PPP tanto pelo lado privado como público, deixa o aviso de quem leva uma vida a pensar sobre controlo financeiro: "pior que não ter os indicadores objectivos, é ter os indicadores errados", afirmou, criticando o enfoque europeu – de Maastricht e do Pacto de Estabilidade e Crescimento – no desempenho orçamental, descurando os desequilíbrios externos.

"Os critérios de Maastricht têm de ser revistos por dois motivos. Primeiro focam a questão a errada - o nosso problema não é de dívida pública, mas de balança de transacções corrrentes. Por outro lado, criaram uma ilusão de disciplina orçamental, porque o défice até desce", apesar do endividamento externo [o endividamento do sector publico alargado] aumentar, essencialmente à custa de PPP e empresas públicas.

Sob outra perspectiva, este é também um ponto central na análise de Ricardo Cabral, professor na Universidade da Madeira, que há umas semanas apresentou perante o Parlamento Europeu a sua visão sobre os programas de ajustamento da troika . Ao Negócios, Cabral diz que há "um diagnóstico errado da crise: [na troika] consideram que a crise é de natureza orçamental e não uma crise de balança de pagamentos". Ou seja, a crise europeia é essencialmente um problema de diferenciais de competitividade e de acumular de endividamento externo, os quais não são suficientemente cuidados no programa de ajustamento, o qual se centra essencialmente na redução do défice público:    

"A troika não relaciona o défice comercial com o défice público, entre outros aspectos, por razões políticas – isso seria apontar parte das responsabilidades ao Pacto de Estabilidade e Crescimento e aos países exportadores e, além disso, obrigaria a políticas nos países periféricos que penalizariam os países exportadores (que são também os países credores). E continua: "Em alternativa, os países exportadores poderiam implementar políticas expansionistas (direccionadas para os países periféricos), opção que também não é bem vista nesses países".

Pior que não ter o diagnóstico objectivo, é ter o diagnóstico errado, poderia dizer Ricardo Cabral, parafraseando Mariana Abrantes de Sousa. E sobre o mau diagnóstico, o professor na Universidade da Madeira não esgota os argumentos nas relações de economia política associada aos programas de ajustamento. O problema tem também muito a ver com a forma como as universidades não treinam os alunos a pensar sobre o todo da economia e, especificamente, sobre a forma como o défice orçamental e o défice externo se relacionam:

"Não é essa a forma que se aprende/ensina a abordar problemas de índole orçamental nas universidades. Com frequência essas temáticas são abordadas em disciplinas diferentes (e.g., finanças públicas para défice orçamental e macroeconomia para balança de pagamentos). Em resultado a óptica adoptada no tratamento de desequilíbrios orçamentais é, na prática, microeconómica [ignorando-se a dimensão macroeconómica que é fundamental]. Por exemplo, nos EUA, no actual debate de redução do défice público desse país, discute-se apenas cortes de despesas (e programas) e aumentos de impostos, sem qualquer referência ao défice comercial e às necessidades líquidas de financiamento da economia. É verdadeiramente inacreditável que assim seja, mas é o que continua a ocorrer" 

No centro da argumentação de Ricardo Cabral está uma igualdade macroeconómica fundamental: (soma das necessidades de financiamento público e privado) = (soma dos défices comercial e rendimentos) – ver página 3 da apresentação ao Parlamento. Daqui decorre que, sem resolver os problemas de défice externo (através de uma reestruturação da dívida externa e de políticas centradas na redução do défice externo e não apenas na depressão de toda a procura interna) não será possível resolver, de forma eficiente, o problema de défice orçamental (já que, nesse caso, uma redução do défice orçamental implicará um aumento do défice privado, mantendo Portugal numa situação macroeconómica insustentável). Resumindo: o programa de ajustamento dificilmente funcionará, diz o economsita, e este é um aviso que chega também de Mariana Abrantes de Sousa:

Para salvar o Euro é necessário re-equilibrar a competitividade entre os países da Zona Euro. É necessário cortar as importações gregas e portuguesas, o que implica cortar as exportações alemãs e francesas. Não haverá saída da crise de balança de pagamentos se não houver redução dos défices e dos superávites comerciais dentro da Zona Euro. E neste capítulo,  ainda não se vislumbram medidas praticamente nenhumas, pois o diagnóstico  e o receituário da Troika continuam equivocados,  focando o défice interno em vez do défice externo, a má governação dos devedores em vez das práticas de crédito fácil, para não dizer predador, dos credores.

E se a troika estiver mesmo errada? Bom, então as análises de Mariana Abrantes de Sousa e Ricardo Cabral apontam para anos muito difíceis, escusados, e no limite infrutíferos. É por isso que o Governo e os três partidos no Parlamento que apoiam o memorando de entendimento deveriam fazer um esforço muito maior por explicar o plano de ajustamento que está em curso, porque é que é melhor que as alternativas, e claro, em que fundamentam o seu apoio às opções inscritas no memorando.

 Fonte:  Massa Monetária, Jornal de Negócios
Ver também:  Coisas que não lembram à troika 

Governo vai divulgar todos os contratos de PPP

21 Novembro 2011 | 16:24

O Governo vai divulgar todos os contratos de PPP, garantiu hoje a secretária de Estado do Tesouro no Parlamento. Maria Luís Albuquerque anunciou a iniciativa como uma medida de “transparência” da gestão financeira do Estado.

A secretária de Estado do Tesouro anunciou ainda a criação de uma equipa especializada para analisar PPP dentro do Estado, a qual deverá contar com pessoas especialista na área mas que neste momento estão espalhadas por toda a Administração Pública.

Maria Luís Albuquerque explicava aos deputados da Comissão de Orçamento e Finanças os planos das Finanças para as PPP e para o sector empresarial do Estado, onde sintetizou as principais medidas prevista no acordo com a troika.

No caso das PPP, além da análise e renegociação das parcerias, com base na análise de uma consultora internacional a contratar, Maria Luís Albuquerque reforçou que nenhuma outra PPP será contratada.

Sobre o Sector Empresarial do Estado, a responsável pela pasta do Tesouro garantiu, “uma reforma profunda”, passando por contenção de custos, avaliação e encerramento de serviços, privatizações e concessões de serviço público. Tudo será analisado “caso a caso”, disse.Maria Luís Albuquerque anunciou a iniciativa como uma medida de "transparência" da gestão financeira do Estado

Fonte: http://www.jornaldenegocios.pt/home.php?template=SHOWNEWS_V2&id=520843

Comentário: 
Esta iniciativa merece todas as felicitações e apoios.  
A decisão de divulgar os termos dos contratos de concessão e de outros PPPs  deverá também incluir os alugueres de longo prazo e as  eventuais renegociações e compensações. 

Na minha estimativa, considero que o aumento de transparência só pode vir a favorecer o Concedente e o contribuinte, e por isso essa foi uma das medidas pelo qual mais me bati durante os meus mandatos de Controladora Financeira nos ministérios dos Transportes e da Saúde.

Mariana Abrantes de Sousa, ex-Controladora Financeira 



domingo, novembro 20, 2011

Novo blog 10envolver promove literacia económica

Vale a pena ver o novo blog "10ENVOLVER" dedicado à literacia economico-financeira dos lusófonos
https://10envolver.wordpress.com/
Autor:  Pedro G. Rodrigues
Doutorado em economia pela UNL. Investigador em macroeconomia e finanças públicas. Professor no ISCSP-UTL. Ph.D. in Economics (Universidade Nova de Lisboa, Portugal). 
His research spans macroeconomics and public finance. 
Professor @ www.iscsp.utl.pt     
...
Outros econblogs interessantes:
http://momentoseconomicos.wordpress.com/ de Pedro Pita Barros, da UNL
http://theportugueseeconomy.blogspot.com/ de diversos
Massa monetária http://comunidade.xl.pt/JNEGOCIOS/blogs/massamonetaria/default.aspx

António Borges speaks about the Eurozone crisis

18/October/2011
Antonio Borges, the (recently resigned)  Director of the European Department of the IMF, spoke to SIEPR Associates at Stanford University about the European debt crisis and what can be done.
Source: 10envolver/wordpress.com


Topics of the presentation of Antonio Borges on the Eurozone crisis:
  • What's at stake 
  • Causes of the current crisis 
  • Incomplete monetary union
  • Current developments and risks
  • Support vs Discipline
  • What should be done 
Commentary: 
Yes, growth-oriented budget discipline can be done. And cutting pension benefits also helps to reduce hidden liabilities.
But the national central banks could do more to work together, instead of pushing the "loose lending" problems on each other.
What needs to be done is to focus on rebalancing the trade and current account deficits/surpluses within the Eurozone.
This will require many changes which are not in the "troika" play lists.
See also   Of banks, Central Banks and moral hazard, ...  easy credit at at root of the crisis

Os contratos PPP são, por definição, opacos...3

Entrevista a Mariana Abrantes de Sousa publicada no Jornal de Negócios de 15-Novembro-2011


"Banca teve muita responsabilidade no descontrolo orçamental"
15 Novembro 2011 | 10:30
Elisabete  Miranda - elisabetemiranda@negocios.pt 
Rui  Peres Jorge - rpjorge@negocios.pt

Entre 2006 e 2008 o crédito às empresas públicas era tanto e tão barato, que abalroou a pouca disciplina orçamental. A banca internacional tem a maior parte da culpa.

Oriunda da banca de investimento internacional, e com experiência pública como controladora financeira dos ministérios da Saúde e das Obras Públicas, duas das áreas de maior risco, onde abundam empresas e parcerias público-privadas (PPP), Mariana Abrantes de Sousa tem um olhar privilegiado sobre a situação financeira do Estado. Em entrevista ao Negócios, é elogiosa em relação aos pequenos passos, aparentemente insignificantes mas relevantes no seu todo, que o Governo está a dar. Aponta as falhas do passado, onde o sector bancário não está isento de responsabilidades, e deixa algumas sugestões para a difícil reforma financeira…

(Continuação, ver parte 1 e parte 2 )

O que a preocupa mais, as PPP ou o sector empresarial do Estado?
O SEE acho que é mais controlável, porque não é a primeira vez que andou em roda livre e apesar de tudo é mais transparente e visível. Os contratos PPP – temos 116 dizem, incluindo as municipais – são por definição opacos. Não temos nem os instrumentos, nem as pessoas no sítio certo, nem o conceito certo de as gerir.

Porquê?
Por exemplo, está-se a falar de criar uma unidade PPP só no Ministério das Finanças: Não chega. O contrato PPP é um contrato de prestação de serviços contra um pagamento. As Finanças não têm de saber do serviço, pois não percebem de doentes, de passageiros, de veículos/Km, nem têm de saber. O contrato de PPP tem de ser gerido no Ministério da tutela, dos Transportes, da Saúde, etc. Para gerir a dívida pública temos o IGCP. Deveríamos também ter um organismo gerir a dívida das empresas públicas e o passivo com PPP, o que já vai em cerca de 50 mil milhões.

Quando nos dizem que há 26 mil milhões de responsabilidades assumidas para o horizonte conhecido das PPP, este valor é credível?
Esse valor deve ter um grau de confiança de 75% - 80%, porque é baseado nos cenários base dos contratos. Isto é, se o tráfego for o previsto, é esse o valor, se for diferente, pode ser mais ou menos.
Há pressupostos que não podemos controlar, como por exemplo o volume de tráfego, mas depois há pressupostos que controlamos mal, como as renegociações. Há projectos que já foram renegociados 3, 4, 5 ou mais vezes, e cada vez com mais encargos para o Estado. Há contratos que até eram muito bons no momento da adjudicação, mas que passados 7 anos, o contrato tornou-se irreconhecível.

E sempre em prejuízo do Estado?
É isso que ainda não se sabe. O recente relatório da DGTF sobre PPPs inclui um capítulo sobre avaliação de riscos, que nunca tinha sido apresentado. Mas falta um capítulo sobre a análise das renegociações.

Está previsto que até Março uma consultora internacional face uma análise das PPP que podem ser renegociadas...
Há 20 pessoas no Estado que poderiam fazer essa análise, não sei porque precisam de uma consultora internacional quando muitas dessas consultoras têm conflitos de interesse pelo seu envolvimento no aconselhamento dos promotores e dos bancos nestes negócios.

Porque há pessoas no Estado com conhecimento e capacidade e que não estão a ser usadas?
Boa pergunta.

Será possível renegociar com condições favoráveis para o Estado?
É muito delicado. Tem uma vantagem que renegociar um contrato de PPP não implica o “default” no resto dos encargos do Estado. Mas é evidente que há projectos que estão doentes, que já tiveram demasiadas renegociações e problemas.

Qual deve ser o objectivo da renegociação?
O objectivo primeiro tem de ser defender o valor do serviço público para o utilizador e minimizar os encargos para o contribuinte. Nós temos tido muitas renegociações em que o Estado assumiu riscos à posteriori, que não estavam previstos. Quando eu vou lá fora e digo isto, as pessoas não acreditam. Na Austrália, por exemplo, fizeram vários túneis e estradas em que o tráfego foi muito inferior ao previsto: as empresas foram à bancarrota e os consultores que estimaram os níveis de tráfego estão a ser processados.

O risco aí foi assumido pelos privados. Porque é que não o foi em Portugal?
É mais fácil ser o Estado assumir o risco. A primeira auto-estrada tende a ser financiada com facilidade. A segunda, ainda tem bastante tráfego, e os privados ainda poderão aceitar esse risco. Mas a partir daí os privados não vão aceitar risco de tráfego.

As piores PPP correspondem a obras públicas menos necessárias?
Por definição. Os piores projectos são os que têm menos tráfego ou os que têm tráfego bastante inferior ao previsto.

Os dados públicos apontam para encargos líquidos correspondentes a 15% do PIB nos próximos 30 anos. Não é assim tanto, ou é?
Não deveria ser, mas o facto é que é. E se acumular esses 15% com a dívida pública, com a dívida das empresas e com a dívida das autarquias e o resultado é muito significativo. Para além do montante da dívida temos um problema adicional: algumas não acrescentam valor à economia.

Há quem diga que os EPE acabaram com a capacidade de controlo das contas na Saúde. Isso é verdade?
Os “EPE” não foram 100% bem sucedidos porque não era suposto endividarem-se e, na prática, fazem-no. Em média tem gastam 110% do que recebem. E foi aliás isso que justificou a passagem de “SA” para “EPE”.

Porquê?
Os credores não quiseram financiar os extra 10% aos “SA” porque consideravam que tinham menos apoio do Estado. Ao passar de “SA” para “EPE” facilitou-se a contracção de dívida. Isto no fundo é tudo desorçamentação.

Não faz sentido haver EPE?
Os hospitais que não têm capital deveriam ser reincorporados no SPA -sector público administrativo. Temos que ser realistas: já demonstrámos que não conseguimos controlar bem as empresas públicas, que não conseguimos controlar bem as EPE, não conseguimos controlar autarquias e governos regionais. O que se controlou foi o Orçamento que ficou no controlo directo da DGO. Todas as modernices orçamentais abriram buracos.

É altura agora para levantar o tapete? Corremos o risco de descobrir muita coisa num momento em que não temos financiamento?
O tapete já desapareceu.

Entrevista com Mariana Abrantes de Sousa, publicada no Jornal de Negócios a 15-Novembro-2011


Ver mais sobre Unidades de PPP em http://ppplusofonia.blogspot.com/2010/11/agencia-das-ppps.html

Os contratos PPP são, por definição, opacos...2

Entrevista a Mariana Abrantes de Sousa publicada no Jornal de Negócios de 15-Novembro-2011


"Banca teve muita responsabilidade no descontrolo orçamental"
15 Novembro 2011 | 10:30
Elisabete  Miranda - elisabetemiranda@negocios.pt 
Rui  Peres Jorge - rpjorge@negocios.pt

Entre 2006 e 2008 o crédito às empresas públicas era tanto e tão barato, que abalroou a pouca disciplina orçamental. A banca internacional tem a maior parte da culpa.

Oriunda da banca de investimento internacional, e com experiência pública como controladora financeira dos ministérios da Saúde e das Obras Públicas, duas das áreas de maior risco, onde abundam empresas e parcerias público-privadas (PPP), Mariana Abrantes de Sousa tem um olhar privilegiado sobre a situação financeira do Estado. Em entrevista ao Negócios, é elogiosa em relação aos pequenos passos, aparentemente insignificantes mas relevantes no seu todo, que o Governo está a dar. Aponta as falhas do passado, onde o sector bancário não está isento de responsabilidades, e deixa algumas sugestões para a difícil reforma financeira…


(Continuação,  ver parte 1 e parte 3 )

Os 78 mil milhões de euros de empréstimo à troika vão chegar, tendo em conta as necessidades das empresas públicas?
Se a dívida das empresas públicas foi ignorada quando se fez o pedido de ajuda foi porque houve a presunção de que os bancos estrangeiros viriam eles próprios renovar a dívida. Foi um erro de cálculo. Haveria algumas possibilidades que se poderiam accionar, como por exemplo decidir que os bancos que acedessem aos 12 mil milhões de euros para a recapitalização tivessem de perdoar parte da dívida.

Acha que o Estado deveria exigi-lo?
O que eu exigiria aos bancos era que não pagassem dividendos, que reorientassem o crédito à economia exportadora, que fizessem uma gestão criteriosa.
Porque agora os bancos estão tão fragilizados que, se lhes exigirmos que assumam mais perdas, vamos ter de os ajudar a recapitalizar [mais ainda].

Acha que o Estado vai a influenciar a gestão [ quem recorrer à linha de recapitalização]?
Eu gostava que alguém tivesse uma influência de rigor na gestão. Para que os bancos não andassem a financiar compras de acções com base em cauções de obras de arte e outras coisas assim. Houve muitos erros de gestão na banca.

O argumento é que o Estado não gere bem.
E a banca, geriu melhor? Além disso, o Estado já teve uma mudança de gestão. Os bancos ainda não tiveram.

E acha que vão ter?
Não sei. Da minha experiência de contencioso, sei que o credor não gosta de ver que os devedores a permanecer  na fase da negação permanente.  Precisa de ver alterações ao comportamento  .
A banca está em negação permanente?
Ainda vejo alguns comentários contra a recapitalização. Compreendo que não queiram ser diluídos, mas se têm perdas… precisam de ter uma almofada de capital para lhes fazer frente.

Se os gregos avançarem com uma reestruturação de dívida, corremos o risco de ficar com mais dívida que eles. Devíamos também avançar para uma reestruturação?
Se pudermos evitar uma reestruturação do tipo da grega, demos fazê-lo. Os custos são muito elevados. Ficamos impedidos de aceder aos mercados durante muitos anos e um default deixa sempre marcas e fragilidades. Agora para o evitar é preciso gerir bem a relação com os próprios credores e ganhar folga e tempo para dar a volta à economia.

O ajustamento está a ser feito de forma demasiado rápida?
Não. Pelo contrário. Eu não olho para o ajustamento fiscal, olho para o ajustamento da balança de transacções correntes e aí não há melhorias suficientes. Nós precisamos de um superavit externo.
Daqui se conclui que os critérios de Maastricht estão errados.

Porquê?
Pior que não ter indicadores objectivos, é ter indicadores errados. Os critérios de Maastricht têm de ser revistos. Por dois motivos. Primeiro, focam a questão errada – o nosso problema não é de dívida pública, mas de balança de transacções correntes. Por outro lado, criaram uma ilusão de disciplina orçamental, porque o défice até desce. Por exemplo, antigamente, a REFER não ia ao mercado ou ia muito pouco, e se quisesse fazer investimentos, recorria ao PIDDAC. Contava para a despesa e para a dívida pública. Com as novas regras criou-se uma ilusão de disciplina orçamental com estas empresas a endividarem-se directamente, tecnicamente fora da despesa e da dívida pública


Entrevista com Mariana Abrantes de Sousa publicada no Jornal de Negócios a 15-Novembro-2011