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domingo, dezembro 01, 2019

ERSE devia apertar nos custos excessivos para proteger consumidores E contribuintes

In English below 
Portugal tem a terceira conta de luz mais elevada na Europa, diz o Regulador. 
No primeiro semestre de 2019, Portugal teve o terceiro maior valor de impostos e taxas nas contas de luz, o que representou quase metade (49%) do total pago pelos consumidores domésticos.
Favor ver:  https://www.theportugalnews.com/news/portugal-with-3rd-highest-electricity-bills/52141

Resultado de imagem para erseO Regulador de eletricidade ERSE detalha a fatura de eletricidade para mostrar que o custo base é baixo e que a inclusão de impostos e taxas para outros encargos de serviço público quase duplica a fatura para os consumidores.
Esta é uma prática bem conhecida e seria justa e aceitável, se não fosse pelos salários excessivamente altos dos executivos da EDP e pelos dividendos quase "garantidos" pagos principalmente aos investidores estrangeiros.
 A ERSE deveria focar-se na redução de “custos regulatórios” aceitáveis, não em levantar problemas com a tributação do consumo de energia.
Sabemos que a eletricidade e os automóveis são bons "cobradores de impostos", experimentados e testados em Portugal e em alguns outros países.  É por isso que a EDP às vezes tem tido um rating de crédito internacional melhor do que a República Portuguesa.

Preços de energia mais baixos provavelmente resultariam em maiores défices orçamentais e mais dívida pública.
(Já passamos por isso, já pagámos por esse erro, com cortes de 20% nos salários e pensões, Mais, NÃO obrigada!)
Impostos e taxas de todos os tipos podem ser pendurados nas contas da eletricidade e dos automóveis, que nós consumidores continuamos bastante "dispostos a pagar".  Recordemos que em Portugal e na maioria dos países, há mais residentes para pagar a energia do que contribuintes para pagar impostos.

Não é o ideal, a fatura de energia podia ser mais comportável. Mas é melhor do que ter empresas de eletricidade persistentemente deficitárias, com buracos financeiros e blackouts, como a PG&E na Califórnia ou 37 das 39 "power utilities"  em África e noutros países onde os contribuintes são obrigados a pagar subsídios cada vez maiores aos consumidores de energia. Favor ver  https://allafrica.com/stories/201905200083.html

Onde está o "VERDE" nisso?

Mariana Abrantes de Sousa 
Economista 

ERSE should squeeze  excessive regulatory electricity costs to protect consumers and taxpayers

Portugal has the third highest electricity bill in Europe, says the Regulator.
In the first half of 2019, Portugal had the third highest amount of taxes and charges on electricity bills, which represented almost half (49%) of the total paid by domestic consumers.
Please see: https://www.theportugalnews.com/news/portugal-with-3rd-highest-electricity-bills/52141 

ERSE rhw  Electricity Regulator details the electricity bill to show that the base cost is low and that the inclusion of taxes and charges for other public services  almost doubles the bill for consumers.
This is a well-known analysis and would be fair and acceptable if not for the excessively high salaries of EDP executives and the almost "guaranteed" dividends paid mainly to foreign investors.
 ERSE should focus on reducing acceptable “regulatory costs”, not on raising problems with taxing energy consumption.

We know that electricity and cars are good "tax collectors", tried and tested in Portugal and some other countries. This is why EDP has sometimes had a better international credit rating than the Portuguese Republic.

Lower energy prices would likely result in larger budget deficits and more public debt.
(Been there, paid for that mistake, with cuts of 20% in salaries and pensions, More, NO thanks!)
Taxes and fees of all kinds can be hung on electricity and automobile bills, which we consumers are still quite "willing to pay". Remember that in Portugal and most countries, there are more residents to pay energy than taxpayers to pay taxes.

Not ideal, the energy bill could be more affordable. But it's better than having persistently loss-making electricity companies with financial problems and blackouts like PG&E in California or 37 of 39 power utilities in Africa and other countries where taxpayers are forced to pay increasing subsidies to energy consumers. energy. Please see https://allafrica.com/stories/201905200083.html 


Where is the "GREEN" in this?


segunda-feira, agosto 27, 2018

G20 Reorçamentar PPP para Investimento Público Sustentável

As PPPs, as concessões de obra e/ou serviços públicos, são investimento publico como qualquer empreitada de obras públicas do saudoso PIDDAC (Programa de Investimento e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central).  Só que os contratos de PPP foram criados fora do Orçamento publico anual, o que tem gerado sobre endividamento e gravíssimos riscos fiscais e orçamentais incomportáveis para uma economia frágil. 

Quando uma estrada  não tinha cabimento no orçamento do investimento publico anual, contratavam-se duas estradas em regime de PPP, com previsões de tráfego e de receita de portagem imaginárias, a pagar a prazo.  A fatura do investimento publico passava dos pais e filhos, para os netos e bisnetos pagarem a dobrar. Os investidores foram quase sempre protegidos, fora alguns projetos que entraram em bancarrota. 

A organização G20 quer promover PPPs mais equilibradas e eficientes para executar as grandes obras de infraestrutura necessárias em países emergentes 

Mas, como diz um artigo recente de Ricardo Seabra ( https://sol.sapo.pt/noticia/605665/a-infraestrutura-do-g20)
"Ora, existe claramente um ponto de confluência entre Estados endividados – que necessitam de parceiros para atingir as suas metas de investimento – e investidores privados que procuram diversificação de ativos num mundo de rendibilidades historicamente baixas."
...
"A uniformização de questões contratuais e regulatórias (dos contratos de PPPs recomendado pelo G20) é crucial para dar confiança aos privados, o que por sua vez permitiria também um escrutínio público mais simples que mitigasse os riscos de captura por interesses rentistas. Esperemos que deste modo se evite o triste exemplo que testemunhamos em Portugal na década passada, onde um conceito eficiente para infraestruturas – as PPP – foi completamente desfigurado pelo conluio entre rentistas e os governantes da época."

Quem esconde o que gasta, deixa dívidas para pagar a dobrar.

Foi o icebergue extra-orçamental bem visível já no final de 2007, a desorçamentação sistemática e abusiva do investimento público e a redução do PIDDAC, um dos mecanismos que facilitou a rápida passagem da confluência ao ... conluio. 

Seria bom se o novo manual de PPPs criado e publicado pelo G20 Initiative servisse para evitar futuras crises financeiras previsíveis, alimentadas com despesas extra-orçamentais, com os seus impactos negativos para as populações mais vulneráveis, como aconteceu em Portugal . 

Mariana Abrantes de Sousa 
Financial Consultant and PPP Specialist 
Ver o iceberg das PPP e das empresas publicas de transportes SEE  http://ppplusofonia.blogspot.com/2009/12/encargos-extra-orcamentais-com-servicos.html 
e G20 Managing PPP https://managingppp.gihub.org/


domingo, outubro 20, 2013

Comportabilide das tarifas de serviços públicos é a principal questão nas PPP das águas


Um artigo interessante no Farol da Nossa Terra assinado por "Zé Beirão", obviamente alguém que sabe fazer contas, levanta a questão da comportabilidade (ou affordability) da conta da água e saneamento para os utilizadores.  
De facto, a subida descontrolada da tarifa da água está por detrás do fracasso de mais que uma concessão de água e saneamento, como é o caso de Barcelos, ou Manila ou Cochabamba. Sendo um bem essencial geralmente pago pelo utilizador, no desenho do contrato o Concedente tem que equilibrar as necessidades de investimento, com o retorno para o concessionário privado, com a comportabilidade das tarifas para o utilizador, com a sustentabilidade orçamental para o contribuinte. 


Não é fácil alcançar e manter este equilibrio a quatro mãos,  não só na fase do concurso mas também  ao longo dos  25 anos de concessão.  Por isso são muitos os casos de PPP de triste memória no sector das águas em vários países.  Sendo um serviço público local, o concedente municipal pode ter bastante mais autonomia do que experiência.  A aprendizagem vai-se fazendo à custa de todos, sobretudo dos contribuintes.   Em alguns países existe uma unidade sectorial de PPP no ministério de administração local, ou num regulador sectorial,  mas nem sempre.  

O Banco Mundial tem critérios para a comportabilidade das tarifas da água, que não devem ultrapassar 3-5% do rendimento familiar mensal.  O regulador do sector, como o ERSAR, tem que mostrar que este critério é aplicado a sério e que tem considerado  não só pelo Concedente mas também pelo concessionário e pelos bancos.  E não vale exigir mais ao contribuinte.  As propostas que dependem de subsídios atrás de subsídios devem ser passadas a pente fino, no concurso e durante a exploração da concessão.

A "esperteza saloia" do concessionário que faz uma proposta agressiva para ganhar o concurso em  "campo" contando que vai conseguir depois regatear e ganhar na "secretaria" das renegociações tem um nome técnico - comportamento estratégico. É uma táctica bastante conhecida, tão estudada como frequente.  Por isso pode e deve ser detectada atempadamente e combatida por quem tem a obrigação de defender o interesse público.

Mariana Abrantes de Sousa
PPP Lusofonia

Ver o artigo do Zé Beirão http://www.faroldanossaterra.net/2013/10/18/a-loucura-e-exorbitancia-do-preco-e-das-taxas-da-agua/
Riscos no acomompanhamento de contratos de concessão  http://ppplusofonia.blogspot.com/2011/03/acompanhamento-de-ppps-com-elevado.html
Ver o caso de Barcelos http://ppplusofonia.blogspot.pt/2012/10/tarifa-social-da-agua-proposta-pelo.html
Para conhecer os casos negativos de concessões de água e saneamento, ver Emanuele Lobina and David Hall, "Problems with private water concessions: a review of experience"  June 2003

Problems with private water concessions - Public Services ...

www.psiru.org/reports/2003-06-w-over.doc

quinta-feira, novembro 29, 2012

Que venham os pensionistas... com seguro de saúde

Pensioners are welcome, but 
... please bring your own health insurance !

BYOHI - Bring your own health insurance 
Have health insurance, will travel 

Atrair pensionistas estrangeiros para passarem a terceira idade ao sol em Portugal, a estratégia da "Florida da Europa" é uma ideia interessante, mas não é linear. Portugal, a par da Grécia,  já é um dos países mais envelhecidos da Europa, com quase 18% da população acima dos 65 anos e dos que gasta mais em saúde.  
Pensionistas estrangeiros que não contribuiram para o SNS nem para a Segurança Social em Portugal durante a sua vida ativa, não deveriam sobrecarregar o SNS pago pelos residentes e contribuintes de Portugal. 

Isto tem implicações graves para o SNS que tem a tradição de tratar todas os doentes que aparecem, quer sejam criancinhas da Guiné-Bissau, quer sejam doentes franceses com diabetes ou ingleses a necessitarem  de  hemodiálise. 
Quem  vai pagar os cuidados de saúde  dos idosos que recebem  pensões  do estrangeiro    que estão  isentas de  IRS  em Portugal, or contribuintes portugueses? 
Melhor  precaver este risco  introduzindo a condição que para além da pensão   também têm que trazer o seguro de saúde. Recordemos que os seguros de saúde, ao contrário das pensões, não beneficiam obrigatóriamente de portabilidade de um país para o outro. 

Ver    mais sobre as despesas em saúde/ PIB   em http://ppplusofonia.blogspot.pt/2010/01/despesas-totais-em-saude-acima-da-media.html    


  
Mariana ABRANTES de Sousa
PPP Lusofonia