(ver em portugês abaixo)
A17 toll road concessionaire Brisal (Litoral Centro Motorway) doubles compensation claim against the Portuguese Government and sends it to binding Arbitration
- How many bidders participated in the initial bidding?
There were 8 bidders in 1999, Somague and Brisal were shortlisted. Somague contested the selection of Brisal as preferred bidder which delayed financial close until 2004, one of the longest tender processes.
Traffic risk was allocated to the private concessionaire. Initial traffic forecasts were so high, that the contract was structured with a variable maturity in order for the Concedent to share in the upside, Brisal the concessionaire chose to build six lanes (2X3) and even made an up-front payment to secure the contract. Eventually, the winner Brisal joined forces with second bidder Somague, a construction company.
- Has the actual traffic demand been greater or smaller than forecasted demand? How big is the gap?
Real traffic has always been in shortfall and is now less than half of the initial base scenario forecast
Traffic risk on Litoral Centro was allocated to the private partner.
- What kind of public involvement was done in the project?
The Republic of Portugal is the Concedent, and the contract is managed by Estradas de Portugal.
In 2005, the Concedent received up-front payment of €46M from the Brisal concessionaire, as provided in the initial bid.
-Was it easy to forecast traffic demand in this location?
The traffic corridor was mostly greenfield and fragmented over several concessions. Traffic forecast has proved to be wildly optimistic, with growing shortfalls
The A17 is part of the A8/A17 north-south coastal motorway, which runs pararell to the A1, the older and very busy Lisbon-Porto toll motorway.
The traffic forecast error can be traced to overestimation of traffic in general, overestimation of the distribution of traffic between the old and the new motorway, and overestimation of the impact of the feeder traffic from the A29, the Costa da Prata feeder road to the north which was originally a SCUT with its own traffic shortfall, but has had tolls since October 2010. Being a peripheral country, Portugal has no through traffic and the big increases in motorization and income of the 1990’s have not been repeated in the 2000’s.
Total debt of concessionaire: € 519 M
The concessionaire Brisal - Autoestradas do Litoral , 70% owned by Brisa, 20%,by SMLN - Somague, MSF, Lena and Novopca, and 10% by Banco Millennium BCP has presented a claim since 2010 for compensation of around € 420 M due to the traffic shortfall. The concessionaire has now presented the process to binding Arbitration, more than doubling its claim to over €1.000M, to be paid by the taxpayers. The Portuguese Government is contesting the claim and intends to pay nothing since the traffic risk was allocated to the concessionaire.
Brisal (Auto-estrada Litoral Centro), a concessionária da auto-estrada com portagem A17, dobrou o pedido de indemnização contra o Estado Português e enviou-o para arbitragem vinculativa.
- Quantos candidatos participaram da licitação inicial para a concessão da A17?
Houve 8 concorrentes, em 1999, Somague e Brisal foram pré-seleccionados. Somague contestou a seleção de Brisal como licitante preferencial, o que atrasou o fecho financeiro até 2004, um dos mais longos processos concursais.
O risco de tráfego foi alocado ao concessionário privado. As previsões de tráfego iniciais eram tão elevadas, que o contrato foi estruturado com um prazo variável para que o Concedente pudesse para compartilhar nos eventuais benefícios, a concessionária optou por construir logo seis faixas de rodagem (2x3) em vez de quatro, e até pagou um prémio à cabeça o Concedente. Eventualmente, o vencedor Brisal juntou forças com o segundo concorrente Somague , uma empresa de construção.
- Será que a procura de tráfego real foi maior ou menor do que a o tráfego orevisto? Quão grande é a diferença?
O tráfego real foi sempre inferior ao previsto e é agora menos da metade do cenário base inicial
Risco de tráfego no Centro Litoral foi atribuída ao parceiro privado.
- Que tipo de envolvimento tem o parceiro público no projeto?
A República Portuguesa é o Concedent, e o contrato é gerido pela Estradas de Portugal, uma empresa pública.
Em 2005, o Concedente recebeu um pagamento à cabeça de € 46 milhões do vencedor Brisal, conforme previsto na proposta.
-Foi fácil prever a procura de tráfego neste local?
O corredor de tráfego norte-sul era praticamente novo e fragmentado entre várias concessões. A previsão do tráfego, provou ser muito otimista, com défices crescentes
A A17 tem apenas 92km e faz parte da auto-estrada costeira A8/A17 norte-sul, que é paralela à A1, a antiga auto-estrada com portagem de 300 km de Lisboa-Porto, que é muito movimentada e é concessionada à Brisa, o principal accionista da Brisal.
O erro de previsão de tráfego pode ser atribuído a uma sobre-estimação de tráfego em geral, à sobre-estimação da distribuição do tráfego entre as auto-estradas nova e antiga, à sobre-rstimação do impacto do tráfego que continua a norte para a A29, a auto-estrada Costa de Prata que era originalmente uma SCUT sem portagem, com o seu próprio défice de tráfego, mas tem portagens desde Outubro de 2010. Sendo um país periférico, Portugal não conta com tráfego-em-transito e os grandes aumentos na motorização e rendimentos da década de 1990 não se repetiram nos anos 2000.
Custo de investimento: € 550 M para 92 km
Dívida total da concessionária: € 519 M
A concessionária Brisal - Autoestradas do Litoral, detida a 70% pela Brisa, 20% por SMLN - Somague, MSF, Lena e Novopca, e 10% pelo Banco Millennium BCP, apresentou uma pedido de indemnização em 2010 de cerca de € 420 M devido ao défice de tráfego. A concessionária apresentou agora o pedido a Arbitragem obrigatória, mais do que duplicando a sua reivindicação para mais de € 1.000 M , a ser pago pelos contribuintes. O Governo Português contesta a reclamação e diz que não tem intenção de pagar nada, pois o risco de tráfego foi alocado à concessionária.
Nos termos do contrato de concessão, a resolução de diferendos passa por um Tribunal Arbitral de 3-pessoas onde o concessionário privado nomeia um membro, o Concedente nomeia outro membro e ambos nomeam o terceiro membro. A maioria dos membros destes painéis de arbitragem, que têm um grande impacto sobre a sustentabilidade orçamental das PPPs em Portugal, são advogados locais.
