Caveat Creditor 3 - Argentina falha pagamento de juros de dívida externa

Notícia do dia: A Argentina entrou em default pela 9ª vez na sua história.
Os títulos de jornal não contam a história toda, nem contam a história bem. Depois de oito defaults, os credores internacionais voltaram a AVALIAR MAL a capacidade de reemboso da Argentina e tomaram decisões de crédito erradas, pela 8ª vez.
O sobreindividamento resulta de uma MÁ DECISÃO A DOIS, o Credor e o Devedor, em que o credor tem mais controlo e mais responsabilidade ao facilitar a acumulação de crédito insustentável, que fica rapidamente "mal parado" e em incumprimento.
Triste é o povo Argentino voltar a sofrer a austeridade pela 9ª vez.

Nada disto surpreende quem conhece a Argentina, os mercados financeiros internacionais, e a imprensa internacional.
- A gestão financeira da Argentina continua a ser caracterizada pela falta de prudencia, por ciclos de altos e baixos
- Os credores continuam a ser irresponsáveis e a fazer crédito "mal parado" desde a assinatura.
- Nos titulos dos jornais, a culpa de um incumprimento é sempre atribuida ao Devedor, salvo rarissimas excepções, como no artigo citado abaixo (Turner 2013) sobre as falhas do sistema financeiro internacional.
Se os credores internacionais fossem obrigados a sofrer a "first loss", um pequeno "haircut" de 5%, haveria muito menos casos de sobreendividamento e de austeridade, e menos crises financeiras.
Com a Crise Económica 2020 resultante da Crise Covid19 vamos ver mais notícias destas, especialmente se os "apoios" oferecidos aos países pobres mais afetados vierem na forma de crédito (insustentável) e não na forma de subsídios ou grants. #caveatcreditor, #Divergence, #Imbalances
Mariana Abrantes de Sousa, Economista
VER https://www.dnoticias.pt/mundo/argentina-falha-pagamento-de-parcela-da-divida-e-activa-processo-de-default-LC6150508

BIS Working Papers, No 419, Caveat creditor, by Philip Turner, July 2013
"One area where international monetary cooperation has failed is in the role of surplus or creditor countries in limiting or in correcting external imbalances. The stock dimensions of such imbalances - net external positions, leverage in national balance sheets, currency/maturity mismatches, the structure of ownership of assets and liabilities and over-reliance on debt - can threaten financial stability in creditor as in debtor countries.
Creditor countries therefore have a responsibility both for avoiding "overlending" and for devising cooperative solutions to excessive or prolonged imbalances."VER https://www.bis.org/publ/work419.htm

A prova das PPPs está na disciplina financeira da gestão dos contratos...

Texto integral da entrevista no   Público   16-Dez-2019

Luísa Pinto 16 de Dezembro de 2019, 7:00

Mariana Abrantes de Sousa, uma das mais experientes especialistas portuguesas em Parcerias Público Privadas, diz que o ministro da Economia, Siza Vieira, conhece as PPP “de trás para a frente”. E sobre o facto de a nova lei retirar às Finanças o poder de veto, diz tratar-se de “um retrocesso de controlo, especialmente nas regociações”

Mariana Abrantes de Sousa foi controladora financeira do Governo na época em que os dossiês das PPP-Parcerias Público Privadas ganharam uma dimensão tal que se tornaram posteriormente numa das principais ameaças à sustentabilidade financeira do país.

A perita financeira foi mesmo contratada pelo Ministério Público para analisar à lupa os contratos de PPP rodoviárias, no âmbito das investigações à actuação do Governo de José Sócrates, tendo feito um conjunto de recomendações no relatório final da sua perícia financeira. Agora que a lei das PPP voltou a flexibilizar as concessões, eliminando alguns travões impostos pela troika, uma das maiores especialistas desta área faz uma análise crítica da iniciativa de Pedro Siza Vieira.

Publicada em Diário da República a nova lei das PPP, que primeiro comentário lhe merece as alterações que encontrou?
Ainda não se percebe o total alcance destas alterações da lei e é impossível saber quais são os seus efeitos, porque sabemos que no imediato não são visíveis. Mas a mim traz-me algumas preocupações. A lei anterior, de 2012, teve o grande efeito de criar a UTAP – a Unidade Técnica de Acompanhamento de Projectos, que faz um trabalho essencial. Qualquer redução do profissionalismo da UTAP é um mau sinal. Há muitos critérios, premissas, que passam para o Conselho de Ministros, e há coisas que tipicamente deveriam estar no Ministério das Finanças e não no Conselho de Ministros, que serve para conciliar diferenças e não para definir os detalhes das concessões.


Compreende a razão desta alteração?
Não sei quais são as razões. Sei, apenas, que acho estranho que esta alteração tenha vindo da pasta da Economia. A decisão de optar ou não por uma PPP não é uma decisão do Ministério da Economia, mas dos ministérios que têm a obrigação dos serviços públicos, que têm de fazer uma estrada, uma escola. Eles tomam a iniciativa e escolhem o regime de contratação, e com o Ministério das Finanças há que decidir onde há mais value for money [melhores serviços e menores encargos orçamentais], se fazendo uma concessão ou uma empreitada de obra pública. Havia no Conselho de Ministros um equilíbrio, uma certa dialéctica, que todos conhecem bem e que faz sentido. O ministro das Finanças pode querer cortar a eito, não tem que saber do volume de tráfego, nem do número de passageiros ou utentes, não entra no negócio em si. Mas é essencial que o ministro das Finanças tenha uma decisão final em termos dos custos para o contribuinte e para o OE. Se é afastado e a sua influência é diminuída, ou mal aplicada, isto levanta-me muitas suspeitas.

A iniciativa veio do ministro da Economia, mas ele é também ministro de Estado, o segundo na linha orgânica do Governo.
Como observadora muito pouco atenta da política, percebo que ele está a ganhar peso no Governo e isso não é algo que consiga avaliar. O que sei é que ele deve ser uma das poucas pessoas do Governo e do Conselho de Ministros que conhece as PPP de trás para a frente.

E essa experiência é factor de perturbação ou de tranquilidade?
Estamos a falar de uma opção política. Eu concordo e considero que o ministro é experiente, mas não sei se concordo com as opções políticas que aqui toma. Excluir as parcerias municipais da abrangência deste diploma, que são as que precisariam de maior acompanhamento central, reduzir o poder da UTAP e reduzir o controlo financeiro potencialmente servido pelo Ministério das Finanças é uma opção política. Estas medidas são retrocessos, aparentemente, que podem ter um maior ou menor impacto dependendo do que vier a acontecer. Esta lei de 2012 não servia apenas para resolver a crise em que estávamos mergulhados, servia para evitar crises no futuro.

Podemos repetir esse cenário?
O descontrolo das PPP e concessões foi uma das principais causas da crise financeira de 2010. Umas das primeiras medidas que a troika impôs a Portugal foi a suspensão do programa das PPP. O cálculo que fizeram foi que o valor do passivo contingente das PPP, que não estava no orçamento, era de 14% do PIB. Não aparecia na dívida pública, nem no Orçamento de Estado, era dívida escondida. A verdade é que sofremos uma grande derrapagem e todos pagámos a factura. E agora facilitamos até que ponto? Só um bocadinho, para poder respirar, ou facilitamos muito e fazemos uma nova acumulação de dívida escondida? É isso que está em causa. Nos comentários a estas alterações ainda não vi ninguém garantir que, nas PPP “vamos manter a bolsa do contribuinte a salvo”. Ainda ninguém o garantiu e é isso que importa saber.


O que a preocupa mais, as Finanças perderem o direito de veto no lançamento de novas concessões?
O mais preocupante nem são as novas parcerias, até porque eu acho que vão ser lançadas muito poucas novas PPP. O mais importante é estar atento às renegociações. Nas PPP, como noutros contratos públicos, o negócio está num ponto de equilíbrio no final de um concurso internacional muito concorrido, mas depois há duas ou três alterações e a factura aumenta. Essas alterações, se forem numa empreitada pública, têm limites e têm de ser publicadas em detalhe. Nas PPP isso não acontece, são menos transparentes, até confidenciais. Quando são publicados, só vemos um montante global, não se consegue saber por que é que se está a pagar mais. E depois, estes contratos são a 30 anos, e alguns têm uma renegociação por ano. Enfim, ao fim de quatro ou cinco anos, os custos para o Estado ou concedente podem ultrapassar bastante o que estava previsto inicialmente. Nós já pagámos muito caro este descontrolo. Quem me garante que a gestão é rigorosa ao longo das próximas décadas e que as renegociações, não podendo ser proibidas, serão justificadas e eficientes?

A UTAP já não acompanhava as parcerias municipais, mas agora os projectos das câmaras saem mesmo da alçada desta lei das PPP. O que é que isso significa?
Isto deve ser visto à luz da última crise.

1. Primeiro, alguns dos erros mais grosseiros em concessões e parcerias aconteceram em contratos municipais que têm muito menos visibilidade. 
2. Depois, os municípios não conseguem ganhar experiência, fazem parcerias uma vez a cada 30 anos… na melhor das hipóteses estão a aprender fazendo, na pior das hipóteses, fazem o que alguém lhes indica e que frequentemente é errado. 
3. Em terceiro lugar, as PPP são contratos complexos, de muito longo prazo, e com pouca “standardização” – não há contratos iguais. 
4. E em quarto lugar são quase sempre tratados com muita confidencialidade, pouca transparência. Já do lado dos privados, são sempre os mesmos concorrentes e os mesmos advogados, que têm uma visão do que se passou no mercado. 

Por isso eu acho que é grave aligeirar a legislação das PPP para as autarquias. Há muitos serviços públicos que são municipais, como a água, o saneamento, os resíduos, agora a habitação, as escolas. Podem parecer contratos mais pequenos, mas se formos a ver as concessões municipais no seu todo, vemos que há facturas grandes que acabam diluídas nas tarifas e que acabam por ser pagas pelo utilizador. A ERSAR faz um trabalho notável no controlo da qualidade das concessões no sector da água e saneamento, mas nem sempre tem conseguido evitar derrapagens.

A lei refere que irá existir um acompanhamento dos projectos.
Dizer que vai haver um acompanhamento é um bocadinho lato. É importante saber quem vai fazer o controlo e limitar os acréscimos de custos para os contribuintes. Porque há alternativas às PPP, por exemplo emitir obrigações do Tesouro. E nesse caso, saberíamos que teríamos de reembolsar X milhões de euros, à taxa Y no prazo de 15 anos. Havia um limite, o custo estava definido. O contrato de PPP não tem um limite, depende da disciplina financeira do gestor do contrato.

Não está claro se estas alterações vão no sentido de aumentar ou manter essa disciplina financeira.

Até agora, a UTAP intervinha na análise das propostas de renegociação e no reporte da situação final. A partir de agora, eles podem ser solicitados a dar pareceres, mas o parecer da UTAP e a decisão do Ministro das Finanças pode deixar de condicionar a decisão final, porque passa para o Conselho de Ministros. Isto implica claramente um retrocesso de controlo, especialmente nas renegociações. Se vai ter consequências nefastas, só vamos ver com o tempo. Esta alteração não determina que vai haver novo descontrolo, mas que esta decisão facilita o descontrolo, disso não tenho dúvidas

Fontes: Público https://www.publico.pt/2019/12/16/economia/noticia/nova-lei-ppp-facilita-descontrolo-contas-publicas-1897248
Expresso https://expresso.pt/economia/2019-12-16-Mariana-Abrantes-de-Sousa-Ha-um-retrocesso-no-controlo-das-parcerias-publico-privadas

ERSE devia apertar nos custos excessivos para proteger consumidores E contribuintes

In English below 
Portugal tem a terceira conta de luz mais elevada na Europa, diz o Regulador. 
No primeiro semestre de 2019, Portugal teve o terceiro maior valor de impostos e taxas nas contas de luz, o que representou quase metade (49%) do total pago pelos consumidores domésticos.
Favor ver:  https://www.theportugalnews.com/news/portugal-with-3rd-highest-electricity-bills/52141

O Regulador de eletricidade ERSE detalha a fatura de eletricidade para mostrar que o custo base é baixo e que a inclusão de impostos e taxas para outros encargos de serviço público quase duplica a fatura para os consumidores.
Esta é uma prática bem conhecida e seria justa e aceitável, se não fosse pelos salários excessivamente altos dos executivos da EDP e pelos dividendos quase "garantidos" pagos principalmente aos investidores estrangeiros.

 A ERSE deveria focar-se na redução de “custos regulatórios” aceitáveis, não em levantar problemas com a tributação do consumo de energia.

Sabemos que a eletricidade e os automóveis são bons "cobradores de impostos", experimentados e testados em Portugal e em alguns outros países.  É por isso que a EDP às vezes tem tido um rating de crédito internacional melhor do que a República Portuguesa.

Preços de energia mais baixos provavelmente resultariam em maiores défices orçamentais e mais dívida pública.

(Já passamos por isso, já pagámos por esse erro, com cortes de 20% nos salários e pensões, Mais, NÃO obrigada!)

Impostos e taxas de todos os tipos podem ser pendurados nas contas da eletricidade e dos automóveis, que nós consumidores continuamos bastante "dispostos a pagar".  Recordemos que em Portugal e na maioria dos países, há mais residentes para pagar a energia do que contribuintes para pagar impostos.

Não é o ideal, a fatura de energia podia ser mais comportável. Mas é melhor do que ter empresas de eletricidade persistentemente deficitárias, com buracos financeiros e blackouts, como a PG&E na Califórnia ou 37 das 39 "power utilities"  em África e noutros países onde os contribuintes são obrigados a pagar subsídios cada vez maiores aos consumidores de energia. Favor ver  https://allafrica.com/stories/201905200083.html

Onde está o "VERDE" nisso?

Mariana Abrantes de Sousa 
Economista 

ERSE should squeeze  excessive regulatory electricity costs to protect consumers and taxpayers

Portugal has the third highest electricity bill in Europe, says the Regulator.
In the first half of 2019, Portugal had the third highest amount of taxes and charges on electricity bills, which represented almost half (49%) of the total paid by domestic consumers.
Please see: https://www.theportugalnews.com/news/portugal-with-3rd-highest-electricity-bills/52141 

ERSE rhw  Electricity Regulator details the electricity bill to show that the base cost is low and that the inclusion of taxes and charges for other public services  almost doubles the bill for consumers.
This is a well-known analysis and would be fair and acceptable if not for the excessively high salaries of EDP executives and the almost "guaranteed" dividends paid mainly to foreign investors.
 ERSE should focus on reducing acceptable “regulatory costs”, not on raising problems with taxing energy consumption.

We know that electricity and cars are good "tax collectors", tried and tested in Portugal and some other countries. This is why EDP has sometimes had a better international credit rating than the Portuguese Republic.

Lower energy prices would likely result in larger budget deficits and more public debt.
(Been there, paid for that mistake, with cuts of 20% in salaries and pensions, More, NO thanks!)
Taxes and fees of all kinds can be hung on electricity and automobile bills, which we consumers are still quite "willing to pay". Remember that in Portugal and most countries, there are more residents to pay energy than taxpayers to pay taxes.

Not ideal, the energy bill could be more affordable. But it's better than having persistently loss-making electricity companies with financial problems and blackouts like PG&E in California or 37 of 39 power utilities in Africa and other countries where taxpayers are forced to pay increasing subsidies to energy consumers. energy. Please see https://allafrica.com/stories/201905200083.html 


Where is the "GREEN" in this?

PPPs em dólares, crise financeira à vista

As PPPs não são más, são é MUITO mal desenhadas e mal geridas.  
Eis uma má ideia muito popular com os concessionários e os credores, mas que fica cara  contribuintes:  Denominar os contratos de concessão de obras e serviços públicos e especialmente os contratos de financiamento em USD moeda estrangeira,  para proteger os credores das desvalorizações da moeda local. Assim, se houver desvalorização os utentes e os contribuintes locais é que vêm as tarifas e os encargos do Concedentes e dos contribuintes. a disparar. Quem paga os aumentos do passivo em última instância ? Pagam os contribuintes locais  quando os Governos têm que pagar as crescentes "PPP Contingent Liabilities" para proteger os ratings AAA dos grandes bancos internacionais e MDBs. 
Deveria haver melhores soluções para financiar e pagar investimento em infraestrutura e serviços públicos em países com deficits externos, países emergentes e não só. 

Mariana Abrantes de Sousa 
Economista e Especialista em PPP 

VER "Pacote prevê dolarização de contratos para agilizar concessões e PPPs
Estadão  05/10/2019]
 https://www.gazetadopovo.com.br/republica/concessao-dolarizacao-estudo-ppps-novo-pacote/


A Câmara Federal e o governo preparam um pacote para simplificar e dar mais garantias nos contratos de concessões e parcerias público-privadas (PPPs), com o objetivo de destravar investimentos em infraestrutura no país. Entre as medidas em estudo estão incluir permissão para que contratos de concessão cobrem tarifa em dólar, desde que o cliente também tenha receita em moeda estrangeira.

Relator do pacote na Câmara, o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) quer apresentar seu relatório até o fim de outubro, prevendo um novo marco regulatório para PPPs, concessões e fundos de investimento. O deputado tem mantido conversas sobre o projeto com integrantes da equipe econômica do governo, que deve encaminhar sugestões oficialmente ao Congresso nos próximos dias.

Uma delas propõe a possibilidade da "dolarização" dos contratos de concessão. A medida altera um decreto-lei de 1969 que veda a existência de contratos com pagamento em moeda estrangeira e prevê algumas exceções. Entre elas, o contrato entre concessionária em infraestrutura com exportadores. Uma concessionária que tem receita em real poderia contrair uma dívida em dólar e se proteger da variação ao fechar contrato em dólar com empresa que recebe na moeda estrangeira. Um exemplo é a operadora de ferrovia fechar contrato em dólar com uma exportadora.

Uma das alternativas em análise pelo relator é a criação de um fundo garantidor para suportar o hedge cambial, forma de proteção contra a variação da moeda. O fundo poderia ser lastreado com recursos das concessões.

Prazo
A ideia é também retirar o prazo máximo dos contratos de PPPs, que hoje é de 35 anos. Para o deputado, muitos projetos precisam de uma perspectiva de investimento mais duradoura para terem viabilidade. "Tem investimento em que não se pensa nesse prazo. É mais do que ampliar, queremos que não se tenha um limite de prazo", observou. Está em análise também se, o tempo mínimo, de cinco anos, seria mantido.

Um modelo de concessão simplificada também deve constar do relatório do deputado. O formato seria usado para projetos de menor porte e complexidade. Para integrantes do Ministério da Economia, o padrão poderia ser aplicado, por exemplo, para serviços de mobilidade urbana.

A ideia é encurtar o "ritual" pelo qual passa uma concessão de menor estrutura. Em sentido similar, o deputado Arnaldo Jardim ainda quer ampliar o uso do modelo de autorização, pelo qual o poder público permite à iniciativa privada a exploração de uma atividade fora do regime tradicional de concessão ou PPP.

O relator estuda ainda impedir que as concessionárias de serviços públicos entrem com pedido de recuperação judicial. "Nós achamos que recuperação judicial não combina com concessões", disse o deputado. Dessa forma, a ideia é que a lei de falência e recuperação judicial não seja aplicada às concessionárias, assim como não pode ser usada por empresas públicas e sociedades de economia mista, por exemplo. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo."
Leia mais em: https://www.gazetadopovo.com.br/republica/concessao-dolarizacao-estudo-ppps-novo-pacote/
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Floresta - Serviços ecossistémicos essenciais compensados com subsídios

o O que são os serviços ecossistémicos 
Serviços ecossistemicos são atividades de gestão florestal essenciais à sociedade (com externalidades positivas, por reduzirem riscos ou protegerem bacias hidrográficas, biodiversidade, paisagens, etc) mas que não rentáveis em termos económico-financeiros, justificando-se serem compensadas e subsidiadas.
- Quais as atividades e as áreas florestais a serem compensadas?

o Quem presta os serviços ecossistémicos 
Os serviços ecossistemicos podem ser prestados por agricultores e profissionais da floresta, e podem incluir “limpeza de matas”, retirada de biomassa, descontaminação de fontes de água, plantação de árvores para combater a erosão, etc.

o Quem paga os serviços ecossistémicos
A compensação tem de ser feita por terceiros, através de receitas fiscais gerais, ou de tarifas ou donativos específicos e dedicados.
Na Finlandia, propõe-se que “o financiamento deve basear-se em pagamentos voluntários de visitantes à floresta e apoio adicional obtido de empresas de turismo” em função do “valor recreativo” da floresta.
A remuneração dos serviços pode ser paga por empresas, em possível compensação da sua pégada de carbono ou CO².

No Peru, propõe-se um incremento na tarifa de água urbana para compensar os serviços ecos sistémicos prestados por populações rurais em redor do lago que abastece a cidade, envolvendo as duas comunidades num diálogo e colaboração ambiental.

Estes Estudos de Caso do projeto SINCERE têm um tema comum: explorar novos meios para melhorar os serviços ecossistêmicos florestais de forma a beneficiar proprietários e gestores florestais, bem como atender a necessidades sociais generalizadas.

Ver mais em https://sincereforests.eu/paying-for-watershed-services-to-cities-in-peru/ e https://sincereforests.eu/bcsd-portugal/

Necessitamos uma campanha contra o minifundio e por uma floresta sustentável. 

Saude.pt 2019 ADSE como Seguro de Saúde

Se a ADSE funciona como um seguro de saúde facultativo (e complementar do SNS) de alguns funcionários e ex-funcionários publicos, porque é que necessita de continuar a ser um Instituto Público? 

O Instituto de Proteção e Assistência na Doença, I.P. (ADSE, I.P.) é um instituto público de regime especial e de gestão participada, integrado na administração indireta do Estado, com dupla tutela do Ministério da Saúde e do Ministério das Finanças, dotado de autonomia administrativa e financeira e património próprio. 

A ADSE, I. P. tem por missão assegurar a proteção aos seus beneficiários nos domínios da promoção da saúde, prevenção da doença, tratamento e reabilitação.

Recordemos que a "autonomia financeira" não garante a "sustentabilidade financeira" do programa admnistrado por um Instituto público, nem mesmo os lucros de um qualquer ano, quando se assumem encargos futuros.  Apesar de estar dotado de "autonomia adminstrativa e financeira" e fazendo parte do SPA Sector Publico Administrativo e do Orçamento do Estado, o ADSE, Instituto Público usufrui, na practica, da garantia implicita para os riscos atuariais crescentes dado o envelhecimento dos seus segurados, um "aval do Estado" que teria que passar a ser explicito no caso de uma privatização.  Sendo um seguro complementar ao SNS, Serviço Nacional de Saúde, semelhante aos outros seguros de saúde em Portugal, a sustentabilidade e rentabilidade da ADSE depende (i) das necessidades de cuidados de saúde dos seus utentes, (ii) dos preços que paga aos prestadores de serviços de saúde em ambiente concorrencial, e (iii) de como consegue optimizar a partilha de encargos com sáude, com os próprios utentes através do copagamento e/ou prémio calculado em função do seu rendimento;  e especialmente, com o contribuinte como "terceiro pagador", quando os doentes são obrigados a recorrer ao SNS para situações clínicas mais complicadas. 

Os sistemas de seguros avaliam-se mais pela análise financeira e atuarial do que pela análise politica e ideológica.  A tentativa de privatizar a ADSE seria certamente muito elucidativa dos riscos atualmente suportados pelos contribuintes.  Vamos lá fazer as contas ! 

Mariana Abrantes de Sousa 

ex-Controladora Financeira do Ministério da Saúde 

Ver também neste blog: 

Mais recursos para a saúde ? 

http://ppplusofonia.blogspot.com/2016/08/mais-recursos-para-saude-ou-mais-saude.html

Que venham os turistas e pensionistas, mas ... BYOHI - Bring Your Own Health Insurance  http://ppplusofonia.blogspot.com/2012/11/que-venham-os-pensionistas-com-seguro.html  

E outras fontes: 
Jornal de Negócios Não são os privados o problema da ADSE
Expresso  ADSE a capturar ou a privatizar ? 

 

G20 Reorçamentar PPP para Investimento Público Sustentável

As PPPs, as concessões de obra e/ou serviços públicos, são investimento publico como qualquer empreitada de obras públicas do saudoso PIDDAC (Programa de Investimento e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central).  Só que os contratos de PPP foram criados fora do Orçamento publico anual, o que tem gerado sobre endividamento e gravíssimos riscos fiscais e orçamentais incomportáveis para uma economia frágil. 

Quando uma estrada  não tinha cabimento no orçamento do investimento publico anual, contratavam-se duas estradas em regime de PPP, com previsões de tráfego e de receita de portagem imaginárias, a pagar a prazo.  A fatura do investimento publico passava dos pais e filhos, para os netos e bisnetos pagarem a dobrar. Os investidores foram quase sempre protegidos, fora alguns projetos que entraram em bancarrota. 

A organização G20 quer promover PPPs mais equilibradas e eficientes para executar as grandes obras de infraestrutura necessárias em países emergentes 

Mas, como diz um artigo recente de Ricardo Seabra ( https://sol.sapo.pt/noticia/605665/a-infraestrutura-do-g20)
"Ora, existe claramente um ponto de confluência entre Estados endividados – que necessitam de parceiros para atingir as suas metas de investimento – e investidores privados que procuram diversificação de ativos num mundo de rendibilidades historicamente baixas."
...
"A uniformização de questões contratuais e regulatórias (dos contratos de PPPs recomendado pelo G20) é crucial para dar confiança aos privados, o que por sua vez permitiria também um escrutínio público mais simples que mitigasse os riscos de captura por interesses rentistas. Esperemos que deste modo se evite o triste exemplo que testemunhamos em Portugal na década passada, onde um conceito eficiente para infraestruturas – as PPP – foi completamente desfigurado pelo conluio entre rentistas e os governantes da época."

Quem esconde o que gasta, deixa dívidas para pagar a dobrar.

Foi o icebergue extra-orçamental bem visível já no final de 2007, a desorçamentação sistemática e abusiva do investimento público e a redução do PIDDAC, um dos mecanismos que facilitou a rápida passagem da confluência ao ... conluio. 

Seria bom se o novo manual de PPPs criado e publicado pelo G20 Initiative servisse para evitar futuras crises financeiras previsíveis, alimentadas com despesas extra-orçamentais, com os seus impactos negativos para as populações mais vulneráveis, como aconteceu em Portugal . 

Mariana Abrantes de Sousa 
Financial Consultant and PPP Specialist 
Ver o iceberg das PPP e das empresas publicas de transportes SEE  http://ppplusofonia.blogspot.com/2009/12/encargos-extra-orcamentais-com-servicos.html 
e G20 Managing PPP https://managingppp.gihub.org/

Transparência essencial para melhorar a gestão das Finanças Públicas, ISEG, 8 Fev, 17h

No próximo dia 8 de fevereiro, no ISEG (auditório Caixa Geral de Depósitos), terá lugar o debate “Transparência e rigor das finanças públicas”, onde serão discutidos os resultados do Índice IPP-ISEG, no âmbito do Budget Watch, projeto anual que junta o IPP, o ISEG e a Deloitte, e do Open Budget Survey, projeto internacional sobre transparência orçamental, que o IPP integra.

Veja aqui os resultados do Budget Watch – Índice IPP-ISEG.

E aqui os resultados do Open Budget Survey 2017.

Programa

Receção dos participantes 17h00

Maria Rosa Borges, Vice-Presidente do ISEG

Carlos Farinha Rodrigues, Presidente do IPP

Apresentação do Budget Watch: OE 2018 – Índice Orçamental IPP-ISEG e Open Budget 2017 17h20

João Ferreira do Amaral, Joana Vicente, Luís Teles Morais
ISEG-ULisboa e IPP

Coffee-break 17h50

Comentários e debate com o público 18h00

Joaquim Miranda Sarmento, ISEG-ULisboa

Jorge Marrão, Deloitte, Comissão Executiva do Budget Watch – Índice Pro-Business Deloitte

Paulo Trigo Pereira, Assembleia da República, ISEG-ULisboa e IPP

Susana Peralta, NOVA SBE

(Moderação: Susana Paula, LUSA)

Encerramento 19h

João Leão
Secretário de Estado do Orçamento

As Good as it Gets, in EURO bond yields

What is the stable equilibrium bond yield differential between Germany, with persistent chronic CAB surplus, and a country like Portugal just overcoming chronic CAB deficits ?
Will the PT-DE bond differential, currently around 1.5%, go below 1% as it did from 2000 to 2005 or will it test new peaks above 10% as in early 2012, when international investors were putting the entire burden of adjustment of the trade imbalances on the borrowing countries?

Just looking at the historical charts, 1% may be the lower limit for the differnential, and 2.5 % may be the upper limit, in part because of liquidity premia and other scale and structural differences.    But since investment decisions are in the hands of surplus countries by definition, the risk of the differential increasing is greater, as the threat of a flight to "quality" is always present.
Quality really is the eye of the (be)holder, always skewed in  favor of the imprudent lender at the expense of the the imprudent borrower.   Stability is still missing.

yield 10 years, %pa		diff PT
USA	2,23	0,24
PT	1,99
CA	1,92	-0,07
ES	1,54	-0,46
DE	0,36	-1,63

Portugal-Germany 10 Year Bond Spread data by YCharts

Portugueses voltam a cair na tentação do crédito fácil e Divida Externa Bruta volta crescer

A tentação do crédito fácil continua, mesmo para os devedores subprime que já foram forçados a apertar cinto para para satisfazer os credores (externos).  Os mesmos credores irresponsáveis que voltaram agora  abrir os cordões à bolsa vão voltar a exigir sacrifícios, é o ciclo clássico do crédito, mas só se deixa enrolar outra vez quem quer.

As famílias Portuguesas voltam a cair na tentação e o crédito ao consumo bate recordes.  O crédito à habitação aumenta.  Foram celebrados mais 34% de contratos de crédito à habitação em 2016 e os montantes aumentaram mais de 39% em relação a 2015, apesar de  11% dos empréstimos hipotecários estarem em situação de incumprimento.  Os empréstimos para a compra de automóvel alcançaram, os 234 milhões de euros em Junho 2017 , mais 20% em termos homólogos.

Todos estes excessos são alimentados e reflectidos nos aumentos da Dívida Externa Bruta. Em 2017, com um historial de crises de sobre-endividamento sucessivas,  os Portugueses já podiam ter ultrapassado a ilusão que o endividamento em Euros não implica  problemas de reembolso, uma ideia peregrina que levou o rating da República Portuguesa ao lixo e quase levou a Eurozone ao colapso.

Portugal:  Divida Externa Bruta 2014-2017A evolução de todos os indicadores de endividamento externo de Portugal  é preocupante, mas qual é o indicador mais importante que devemos acompanhar, aquela que representa maior risco ou que está mais sob o nosso controlo?
- A Divida Externa Bruta (GED Gross External Debt) a aumentar para  EUR 406,6 mil milhões, o que os residentes em Portugal devam ao estrangeiro, o passivo externo das administrações públicas, as empresas, os bancos, as famílias;
- A PII Posição (negativa)  de Investimento Internacional de EUR 198,2 mil milhões, o passivo externo menos os activos externos, avaliados a preços de mercado (marked to market);  ou 
- A Dívida Externa Líquida de de Portugal, que resulta da PII- Posição de Investimento Internacional, excluindo os instrumentos de capital e derivados financeiros, atingiu, no final de Junho de 2017 EUR  176,1 mil milhões.


Estas diferenças não são indiferentes, pois somos os mesmos 10 milhões de Portugueses (ou menos) a ter que reembolsar a Divida Externa Bruta aos credores, independentemente do disponibilidade de ativos financeiros sobre o estrangeiro.

Economistas focam geralmente a Divida Externa Líquida como a principal medida da dívida externa, especialmente, considerando o vai e vem normal de ativos e passivos financeiros, em situações de "business as usual".  Mas em tempos de crise, quando o endividamento ameaça passar a insustentável, os analistas de crédito e de rating fazem outras contas, com base no conceito de "liquidation analysis" que se pode aplica a devedores em incumprimentos, não apenas empresas mas também a países.

A análise da capacidade de reembolso do "endividamento  em tempos de crise" é simples de fazer:
1.  O passivo bruto revela-se sempre mais elevado do que está registado pelo devedor, devido a divida escondida, ou à aplicação de juros de mora, coimas e outras alcavalas.  E os credores passam a exigir o pagamento de imediato, através de mecanismos de cross default, etc.  Assim , em tempo de crise, o valor do passivo bruto registado é geralmente majorado em pelo menos 10%.
2.  O valor do ativo bruto revela-se quase inferior ao que está registado pelo devedor, considerando a necessidade de vender ativos ao desbarato e o efeito dominó da crise financeira a jusante.  Este efeito inclui o impacto da redução do preços dos ativos no mercado, do mark-to-market. Ou o valor dos ativos sofre simplesmente pelos custos de cobrança quando quem deve dinheiro a um devedor fragilizado se aproveita dessa debilidade para não pagar.  Na pratica, alguns dos ativos financeiros simplesmente "desaparecem", ficam indisponíveis.  Assim, em tempo de crise, o ativo deve ser minorado em pelo menos 10%.

Com valor do passivo a aumentar e o valor do ativo a diminuir, torna-se mais evidente a importância de controlar o passivo, a Dívida Externa Bruta  (agora em EUR 406 mil milhões e crescendo), que depende essencialmente das decisões de sobre-endividamento e de alavancagem insustentável, não apenas do Estado no que respeita à Dívida Publica, mas também dos bancos, das empresas e das famílias Portuguesas.

Portugal: Divida Externa Bruta, 20 anos 1996-2017


Em Portugal, as crises de sobre-endividamento ocorriam uma vez por geração, mas agora podem tornar-se mais frequentes ou até permanentes, se continuarmos no mesmo caminho... errado.

Já perguntava Ricardo Cabral em 2012:  Portugal tem emenda ?

Mariana Abrantes de Sousa

Fontes: https://pt.tradingeconomics.com/portugal/external-debt
Ciclo de crédito http://ppplusofonia.blogspot.pt/2017/09/recuperacao-de-credito-como-fator-de.html
Cabral  2012 Portugal tem Emenda?   http://www3.uma.pt/rcabral/Ficheiros/Opinion/divida.pdf 
Crédito à habitação aumenta em 2016 - http://sicnoticias.sapo.pt/economia/2017-08-04-Credito-para-consumo-aumentou-175-no-ano-passado-face-a-2015
Crédito pessoal aumenta em 2017 http://observador.pt/2017/08/16/credito-pessoal-aumenta-63-em-junho-para-219-milhoes-de-euros/
Banco de Portugal, Junho 2017 Nota de Informação Estatística https://www.bportugal.pt/sites/default/files/anexos/documentos-relacionados/pii_201706.pdf
Quantos anos para pagar a dívida externa ? http://ppplusofonia.blogspot.pt/2014/07/quanto-anos-para-pagar-divida-externa.html

Bens Transacionáveis e Desenvolvimento Sustentável

Eis um artigo preciso e conciso de Daniel Bessa sobre Investimento e crescimento em Portugal:  

"Portugal precisa de crescer, para isso precisa investir.  O crescimento é uma condição necessária, mas infelizmente (investir) não é suficiente para (crescer)".

... O Estado tem de investir em infraestruturas reprodutivas, serviços públicos de interesse económico geral, que gerem crescimento, isto é que respondam à procura ... As empresas têm de investir em ... bens e serviços ... transaccionáveis, que se consigam vender nos mercados globais...

ver mais em http://expresso.sapo.pt/opiniao/opiniao_daniel_bessa/2017-03-18-Investimento-em-Portugal

Mais recursos para a saúde ou mais saúde para os recursos

De tempos a tempos, vem alguém argumentar a favor de mais recursos para a saúde em Portugal. A saúde é, afinal, um bem de valor incalculável.  Parte-se do princípio implícito que os recursos disponíveis para a saúde em Portugal são insuficientes, menos que nos outros países, etc.  Já os números explícitos contam uma história algo diferente:  A Despesa Total em Saúde (publica, privada e do utente) sobre o PIB varia em função da  estrutura etária da população como se vê neste gráfico.

Despesa Total em Saúde em % do PIB,  versus                               População com 65 ou mais anos de idade

X - % of population aged 65+ years, 2013
Y - Total health expenditure as % of GDP, WHO estimates, 2013
Portugal (mais envelhecido, a verde)  gasta mais do que a Espanha (a cor de rosa), mas ambos estão em "cima da linha" de correlação.   A Grécia (a amarelo) e a Itália (a azul escuro) estão mais gastam relativamente menos apesar de estarem mais envelhecidos. Países como a Áustria (a vermelho), que gastam relativamente mais, mas esses têm outra capacidade financeira.

Em 2013, Portugal com 19,62% com 65+ anos, gastou  9,55% do PIB em Saúde , Espanha com 17,91% de idosos gastou 9,15% do PIB em Saúde.   Curiosamente, mais de 70 % dos espanhóis considerem gozar de boa saúde versus menos de 50% dos portugueses, um intervalo enorme nos resultados que não se explicará apenas pela diferença de envelhecimento nem pela diferença de gastos.  Resta saber porquê não conseguimos melhores resultados, mas considerando as dificuldades financeiras do país, dificilmente mais recursos vão nos garantir "boas melhoras".

Austria

Belgium

France

Greece

Hungary

Ireland

Italy

Netherlands

Portugal

Slovenia

Spain

Fontes:  http://data.euro.who.int/hfadb/
Despesas em Saúde acima da média http://ppplusofonia.blogspot.pt/2010/01/despesas-totais-em-saude-acima-da-media.html

Barcelos com PPP insustentável

Supremo confirma. Câmara de Barcelos tem de pagar 172 milhões no "caso da água"

11 jul, 2016 - 

O presidente da autarquia diz que a decisão, no imediato, não terá qualquer efeito. uma vez que a Câmara e a concessionária, a Águas de Barcelos, acordaram não reclamar os direitos resultantes da mesma enquanto decorrem as negociações para o resgate da concessão pelo município.

O Supremo Tribunal Administrativo confirmou a condenação da Câmara de Barcelos a pagar 172 milhões de euros à concessionária da água e do saneamento do concelho, revelou, esta segunda-feira, o presidente da autarquia.

“Já estávamos à espera”, disse Miguel Costa Gomes, sublinhando que aquela decisão, no imediato, não terá qualquer efeito prático, uma vez que a Câmara e a concessionária (Águas de Barcelos) acordaram não reclamar os direitos resultantes da mesma enquanto decorrem as negociações para o resgate da concessão pelo município.

Essas negociações têm o dia 28 de Setembro como novo prazo limite para serem fechadas e desenvolvem-se à volta do “acordo de princípios” celebrado em Novembro de 2015, segundo o qual o município pagará à Águas de Barcelos (AdB) 87 milhões de euros pelo resgate da concessão.

“Agora é cumprir o que está no acordo e fechar até 28 de setembro o acordo”, referiu Costa Gomes.

Em Janeiro de 2012, o Tribunal Arbitral de Lisboa condenou a Câmara de Barcelos a pagar, até 2035 e em tranches anuais, uma indemnização total de 172 milhões de euros à AdB, para assegurar o reequilíbrio financeiro da concessão.

Os consumos previstos no contrato nunca foram atingidos e a AdB, em 2010, requereu a constituição do tribunal arbitral, com vista à reposição de equilíbrio económico-financeiro da concessão.

A Câmara recorreu para os tribunais administrativos, mas estes consideraram a acção improcedente, confirmando assim a condenação ao pagamento dos 172 milhões de euros.

Um pagamento que terá de ser efectuado se as negociações para o resgate da concessão não tiverem sucesso.

Entretanto, a questão da água e saneamento de Barcelos está a ser investigada pelo Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), que já constituiu 12 arguidos, entre os quais o antigo presidente da Câmara Fernando Reis e os vereadores da maioria de então.

Fonte:  http://rr.sapo.pt/noticia/58787/supremo_confirma_camara_de_barcelos_tem_de_pagar_172_milhoes_no_caso_da_agua

Europa das regras demonstra falhanço dos regimes

Neste artigo, o economista Ricardo Reis acerta no alvo das regras contraproducentes, inadequadas e confusas da União Europeia.  Com uma abordagem mais legalista do que economista, a UE/EU  tem "regras" a mais e economia a menos.   Temos uma União Europeia e uma Eurozone  dos juristas. 

Mas falta sublinhar que são os países pequenos e frágeis que pagam mais por esta desorientação das politicas económicas europeias, uma governação que ignora a realidade económica enquanto obedece aos poderes políticos, e que vai ser avaliada severamente pelos maus resultados obtidos, de divergência persistente e insustentável entre os países membros. 

O falhanço dos regimes

Desde que a introdução da moeda única em 1999 impôs um teto de 3% ao défice público, Portugal não respeitou este limite uma única vez

DINHEIROVIVO.PT

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VER mais em  O falhanço dos regimes

Finalmente uma medida a favor da poupança, 2

Parabéns à nova equipa da AT ! 

Levou sete anos depois da crise rebentar em 2009, mas a AT finalmente deixou de promover a importação de automóveis, e passou a promover a poupança nacional, com se tem vindo vindo a recomendar neste blog.  
Diziamos em 2012 que todos os caminhos para sair da crise passariam por aumentar a taxa de poupança, que entretanto caiu para um mínimo absolutamente insustentável de 5% do PIB em 2015.  

Mariana Abrantes de Sousa 
PPP Lusofonia 

Autoridade Tributária e Aduaneira [mailto:info@at.gov.pt],  8 April 2016  

VER Fatura da Sorte no Portal das Finanças 
 
A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) informa que os prémios atribuídos no sorteio "Fatura da Sorte" deixam de ser veículos automóveis e passam a ser "Certificados do Tesouro Poupança Mais", emitidos pela Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida pública - IGCP-

Estes novos prémios visam estimular a poupança e o aforro das famílias.O Sorteio é transmitido pela RTP 1, às 5ª feiras, cerca das 18:50H.

A periodicidade e as condições do Sorteio mantêm-se as mesmas que estavam em vigor até 31 de março, deste ano. A única alteração é o objeto do prémio. Para se habilitar, basta que solicite a inserção do seu número de contribuinte nas suas faturas. Exigir sempre fatura é um direito e um dever de cidadania.

Medidas a favor da poupança nacional precisam-se ! Um país que não poupa é um país que não investe, um país que não cresce, um país que empobrece. Um país que não poupa não consegue reembolsar a dívida externa. Mas os incentivos à poupança nacional são inexistentes. A taxa de juro nos depósitos é 0,15% a.a., antes de impostos, o que dá um sinal enganador aos aforradores locais. Se não há poupança nacional, os riscos da dívida pública aumentam, pelo menos para alguns credores. Quando em 2012 a Grécia acordou um hair-cut na sua dívida pública, os credores da Grécia que detinham obrigações emitidas ao abrigo da lei e jurisdição inglesa, não sofreram qualquer perda, sob ameaça dos tribunais inglesas protegeram mais os credores do que os tribunais nacionais. Na prática, a lei inglesa protege os credores (internacionais) quando comparada com a protecção da lei do país devedor. Assim os aforradores locais, não só são confrontados com taxas de juro anormalmente baixas, como podem vir a ser desfavorecidos no caso de eventuais problemas, em que a divida pública externa pode vir a ser privilegiada em relação à dívida pública local. Esta tragédia de erros, precisamente o inverso do que seria necessário para sair da crise, deixa o país atolado num ciclo vicioso de baixa poupança e de sobre-endividamento.