Se a ADSE funciona como um seguro de saúde facultativo (e complementar do SNS) de alguns funcionários e ex-funcionários publicos, porque é que necessita de continuar a ser um Instituto Público?
O Instituto de Proteção e Assistência na Doença, I.P. (ADSE, I.P.) é um instituto público de regime especial e de gestão participada, integrado na administração indireta do Estado, com dupla tutela do Ministério da Saúde e do Ministério das Finanças, dotado de autonomia administrativa e financeira e património próprio.
A ADSE, I. P. tem por missão assegurar a proteção aos seus beneficiários nos domínios da promoção da saúde, prevenção da doença, tratamento e reabilitação.
Recordemos que a "autonomia financeira" não garante a "sustentabilidade financeira" do programa admnistrado por um Instituto público, nem mesmo os lucros de um qualquer ano, quando se assumem encargos futuros. Apesar de estar dotado de "autonomia adminstrativa e financeira" e fazendo parte do SPA Sector Publico Administrativo e do Orçamento do Estado, o ADSE, Instituto Público usufrui, na practica, da garantia implicita para os riscos atuariais crescentes dado o envelhecimento dos seus segurados, um "aval do Estado" que teria que passar a ser explicito no caso de uma privatização. Sendo um seguro complementar ao SNS, Serviço Nacional de Saúde, semelhante aos outros seguros de saúde em Portugal, a sustentabilidade e rentabilidade da ADSE depende (i) das necessidades de cuidados de saúde dos seus utentes, (ii) dos preços que paga aos prestadores de serviços de saúde em ambiente concorrencial, e (iii) de como consegue optimizar a partilha de encargos com sáude, com os próprios utentes através do copagamento e/ou prémio calculado em função do seu rendimento; e especialmente, com o contribuinte como "terceiro pagador", quando os doentes são obrigados a recorrer ao SNS para situações clínicas mais complicadas.
Os sistemas de seguros avaliam-se mais pela análise financeira e atuarial do que pela análise politica e ideológica. A tentativa de privatizar a ADSE seria certamente muito elucidativa dos riscos atualmente suportados pelos contribuintes. Vamos lá fazer as contas !
Mariana Abrantes de Sousa
ex-Controladora Financeira do Ministério da Saúde
Ver também neste blog:
Mais recursos para a saúde ?
Que venham os turistas e pensionistas, mas ... BYOHI - Bring Your Own Health Insurance http://ppplusofonia.blogspot.com/2012/11/que-venham-os-pensionistas-com-seguro.html
E outras fontes:
Jornal de Negócios Não são os privados o problema da ADSE
Expresso ADSE a capturar ou a privatizar ?
E outras fontes:
Jornal de Negócios Não são os privados o problema da ADSE
Expresso ADSE a capturar ou a privatizar ?
