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domingo, outubro 28, 2012

Precisamos de condições de pagamento a 20 anos...


PPP em Portugal. “Havia crédito, havia 
megalomania e a factura era para pagar depois”
Por Ana Suspiro, publicado em 26 Out 2012 - 12:37 | Actualizado há 53 minutos 56 segundos
Mariana Abrantes de Sousa foi controladora financeira do Ministério das Obras Públicas no primeiro governo de Sócrates
Entrevista publicada no ionline.pt  a 26-Outubro-2012 em 
·       
A economista Mariana Abrantes de Sousa será das pessoas em Portugal que melhor conhecem o universo das parcerias público-privadas (PPP). O seu percurso profissional passa pela banca comercial que financiou a Lusoponte, concessionária da Ponte Vasco da Gama, até ao Banco Europeu de Investimentos (BEI) e ao Estado, onde assumiu funções de controladora (controller) financeira no Ministério das Obras Públicas de Mário Lino e Paulo Campos, do governo de José Sócrates. Hoje segue o tema com paixão no seu blogue (PPP Lusofonia). Na hora de apurar responsabilidades pela aventura portuguesa das PPP não poupa o Ministério das Finanças, então liderado por Teixeira dos Santos, que falhou no controlo da despesa de uma factura que era adiada, nem o Banco Europeu de Investimentos (BEI), que financia sem correr o risco e sem assumir a responsabilidade por apoiar projectos não viáveis.
Participou no projecto da Lusoponte, a que chamam a primeira PPP portuguesa. Um ano depois de assinado, o contrato teve de ser revisto.
Eu trabalhava no BPA e estive envolvida no projecto da Ponte Vasco da Gama. Fazia a ligação entre a banca nacional e a estrangeira. Quando o governo começou a aumentar as portagens – que deviam duplicar – aconteceu o buzinão e o bloqueio na ponte. Pouco tempo depois houve uma crise financeira que fez subir as taxas de juro, tornando o projecto insustentável do ponto de vista financeiro. Para prosseguir foi preciso reequilibrar, isto é, compensar a perda de receita e o aumento dos custos financeiros.
Nessa renegociação já era visível a assimetria entre Estado e privados?
Sim. Eu estava do lado dos privados. O Estado tinha uma equipa pontual, o Gattel, onde estavam pessoas bastantes boas e assessores estrangeiros. Mas eram menos e estavam a fazer tudo pela primeira vez. Estavam a aprender enquanto faziam.
O Tribunal de Contas arrasa o acordo de renegociação. Houve compensações excessivas à Lusoponte?
Inicialmente, a concessão terminava quando fosse atingido um patamar de tráfego, o que permitia uma partilha equilibrada de risco entre o Estado e os privados. Se houvesse muito tráfego, a concessão terminava mais cedo. A grande renegociação em 2000 eliminou essa variabilidade. O prazo foi aumentado e passou a ser fixo. Foi uma grande alteração na partilha de riscos. É natural haver renegociações, mas devem manter o equilíbrio inicial e não podem desvirtuar o contrato inicial.
E isso aconteceu na Lusoponte?
Sim. Diria que na grande maioria das renegociações tem havido uma alteração à partilha de riscos e isso não se devia fazer em regime de negociação directa.
Devia ser por concurso?
Em caso de uma pequena alteração de traçado, sem grande impacto nos custos e na procura, é fácil de negociar porque se podem confirmar os custos adicionais.
Se as alterações têm muito impacto na dinâmica do tráfego, as negociações são mais difíceis. E se eu ainda estiver a negociar com dois concorrentes eles vigiam--se um ao outro, equilibram-se nas propostas. Se eu estiver a negociar só com um, estou na mão dele.
Mas o Estado também tem consultores.
O Estado está de um lado e do outro lado estão o concessionário e os seus credores. E a banca tem um papel fundamental. O concessionário não pode aceitar nada sem que a banca autorize.
Qual é o papel do BEI?
O BEI é o maior financiador, mas não é o maior credor porque quase sempre tem garantias de pagamento da banca comercial. O BEI exigiu garantias de crédito na Lusoponte e outras PPP que foram fornecidas por bancos que à data tinham um rating aceitável. Gostava que ficasse claro o que está a acontecer com essas garantias. Quando os bancos portugueses perderam esse rating, há um ou dois anos, tiveram de ir buscar dinheiro ao BCE para caucionar as garantias a favor do BEI.
A maior ajuda que o BEI poderia dar a Portugal neste momento seria libertar garantias de pagamento que estão caucionadas pela banca portuguesa.
Isso aliviaria os custos das PPP?
Era importante. Não sei os montantes exactos, mas estamos a falar de valores entre mil e 2 mil milhões de euros. O BEI tem uma postura de risco muito especial. É o que eu chamo a postura de cinto, suspensórios, alfinetes e fita-cola.
Ou seja, exige tudo?
Eu trabalhei no BEI, fui chefe de divisão em 1991. O BEI faz o trabalho de casa e fica na fotografia da assinatura do contrato, mas não assume o risco. Os credores são os bancos privados que estão a emitir as garantias de pagamento. É crédito sem responsabilidade. Nós precisamos de crédito com responsabilidade.
Quem financia tem de assumir responsabilidades para não apoiar projectos inviáveis como o BEI fez em Portugal?
Exactamente. Não sei se o BEI esteve envolvido em todos, mas avaliar o risco de tráfego é crucial. O risco de construção também deve ser ponderado, porque há soluções que são muito caras só porque há dinheiro. Mas estamos a falar essencialmente de dois riscos: o volume do tráfego e o willingness  to pay, a capacidade e disponibilidade do utilizador para pagar as tarifas.
A revisão da Lusoponte não correu bem, mas parece que não se aprendeu nada.
Nas tarifas (portagens), a solução foi mais ou menos equilibrada. Só mais tarde, no acordo global, é que foi tudo posto em cima da mesa e reaberto. A verdade é que não temos aprendido. Portugal é um dos países com mais PPP e com menos estrutura institucional para gerir PPP. A Lusoponte foi um projecto-piloto e foi criada uma estrutura de missão própria, que trabalhou relativamente bem. Mas depois essa estrutura foi dispersa. Mudaram as pessoas e os advogados. … Houve um descuido em manter a memória institucional.
Essa é a melhor forma de desresponsabilizar.
É mais do que isso. Houve ingenuidade ou outra coisa qualquer que convenceu quem era responsável de que não era preciso manter este conhecimento dentro do Estado. Na banca, o gestor do contrato tem de acompanhar desde o início até ao reembolso do último cêntimo. E se os credores fazem isso mais deveria fazer o Estado. Portugal é um dos poucos países que não têm uma unidade central de PPP como deve ser. Quando tentaram criar uma na Parpública, em 2003 [Manuela Ferreira Leite], foi um grande avanço.
Quando teve contacto com a realidade dos PPP do lado Estado?
Nunca estive directamente envolvida na negociação das PPP do lado do Estado, mas desempenhei funções de controladora no Ministério das Obras Públicas entre 2006 e 2009 e depois estive um ano na Saúde.
Os controladores deviam ser uma espécie de fiscais das Finanças?
Mais ou menos. Reportávamos aos dois ministros, da tutela e das Finanças. Os controladores não estavam dentro da hierarquia, pairavam sobre tudo. A informação não tinha de passar por nós, mas podíamos pedi-la.
Esteve lá quando foi lançada a última geração das PPP, as subconcessões?
Mas nada disso passou por mim.
Não devia ter passado?
Não fazia parte das minhas funções. A função do controlo financeiro era a posteriori e não estava na cadeia de decisão. Era um pouco o Tribunal de Contas sem dentes e sem staff. Quando estava no ministério houve uma grande transformação. Os investimentos deixaram de passar pelo PIDDAC e pelo orçamento do ministério. A despesa com transportes e infra-estruturas submergiu com a desorçamentação. Quando dei formação desenvolvi o conceito do icebergue para mostrar o que estava a acontecer ao orçamento do ministério. Havia alguma dispersão de responsabilidade, mas passava tudo pela Parpública.
Ou seja, pelas Finanças?
Sim. Havia comissões de acompanhamento para cada projecto. As Finanças indicavam uma pessoa da Parpública que ao final do terceiro contrato já tinha feito o curso. O Ministério das Obras Públicas indicava uma pessoa nova que estava sempre a começar a aprender.
Há a ideia de que a decisão das PPP rodoviárias esteve centrada numa pessoa: o secretário de Estado Paulo Campos. Qual era o papel das Finanças?
As Finanças deviam analisar todos os contratos e avaliar se os critérios básicos estavam a ser observados, nomeadamente quanto ao retorno do investimento, às cláusulas contratuais e aos riscos para o Estado. Houve alguma confusão. O concedente é o ministério sectorial que tem a obrigação de prestar o serviço público. As Finanças têm a tutela financeira, mas o risco não é deles, é do Ministério das Obras Públicas. Um dos problemas graves de desorçamentar foi que estes investimentos saíram do orçamento do Ministério das Obras Públicas.
E deixaram de estar sujeitos ao controlo das Finanças?
É uma questão técnica. Antes a construção de estradas tinha de passar pelo PIDDAC (Plano de Investimento e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central), que faz parte do orçamento anual. Uma concessão ou PPP não passa pelo orçamento do ano. A grande falha das Finanças foi na gestão do conjunto dos contratos. A Lei de Enquadramento Orçamental define que a lei do Orçamento do Estado de cada ano deveria fixar um limite para o total dos encargos assumidos com concessões naquele ano. E isso não aconteceu. Eu acho que as Finanças até se envolveram demasiado na contratação individual e descuraram o limite global para PPP e isso teve consequências muito graves. E eu tive esta discussão com muita gente (o ministro Mário Lino ouvia-me algumas vezes, mas outras pessoas não o faziam). Argumentavam: então as pessoas de Freixo de Espada à Cinta não têm direito a uma auto-estrada?
Não é um argumento válido?
Se estou a construir mil quilómetros de auto-estrada, posso ter 200 quilómetros sem tráfego se os primeiros 800 quilómetros tiverem boa procura. Se estou a construir os segundos mil quilómetros já não vou ter tráfego tão bom. As subconcessões lançadas por esse governo (de José Sócrates) eram os terceiros mil quilómetros. Estes projectos com baixo tráfego são da responsabilidade do Ministério das Obras Públicas, mas também das Finanças, porque eram o financiador e deviam ter dito onde estava o limite.
O facto de os contratos só começarem a ser pagos a partir de 2014 contribuiu para esse descuido?
Claro. Se eu não tenho de pagar este ano, não tenho de introduzir no Orçamento deste ano. O tráfego e a valia económica do projecto são quase académicos porque eu não tenho de pagar já. Foi aí que as Finanças falharam. É essa factura que estamos todos a pagar. Fizemos projectos com baixa valia em termos de tráfego. Não era possível prever a dimensão da crise que hoje se vive, mas a quantidade de PPP que fizemos causou parte do problema. Quando se continuou a fazer projectos de quarta e quinta prioridade, o custo-benefício ia ser fraco.
Qual é a sua explicação para se ter avançado tanto nas estradas?
Havia dinheiro.
Havia dinheiro ou crédito?
Havia crédito, havia megalomania e a factura era para pagar depois. Se sai de casa com 20 euros, gasta 19 euros se for poupada. Há pessoas que saem com 20 e gastam 29. Ninguém tinha como sua a responsabilidade de pensar no tráfego porque os projectos passaram a depender de pagamentos por disponibilidade. É uma solução má. Qual é a solução para projectos com tráfego insuficiente? É não os fazer.
Em Setembro de 2008 cai o Lehman Brothers e o governo adjudica as estradas a preços mais caros.
Algumas opiniões defendiam que se devia travar e a maior parte dos países travou. Em Portugal não se parou por vários motivos. Havia uma grande pressão internacional para continuar porque era preciso manter a actividade. Toda a gente entrou em pânico e a resposta foi dar estímulos à economia. Depois houve a pressão das entidades envolvidas, os bancos, as construtoras. Apresentar propostas custa alguns milhões de euros. E em terceiro lugar havia a ideia de chutar para a frente. Como não era para pagar logo não havia travão orçamental, porque a tal cláusula que devia servir de travão não estava a ser aplicada. O único travão era o Tribunal de Contas, com o visto prévio. As regras diziam que a proposta final não podia ser menos vantajosa para o concedente que a inicial. Não foi surpresa que o tribunal tivesse recusado o visto.
Mas discutiu-se dentro do governo a possibilidade de não fazer?
Não estive envolvida nessas discussões, mas sei que isso foi discutido na medida do possível. Quando há determinação política de que é para ir para a frente, quem é que vai dizer que não?
Essa determinação veio do primeiro-_-ministro?
Imagino que sim. Mas o que ficou claro para o mercado é que o Estado era visto como um mãos-largas. Isso aconteceu em particular nas renegociações. Se for demasiado facilitador, assume demasiados riscos e as agências de rating cobram isso. Se sou condescendente e quero fazer um projecto à viva força que não é muito forte, como é que faço? Ofereço mais garantias, faço pagamentos maiores.
A falta de visão de conjunto repete-se na comissão de inquérito às PPP que avalia concessão a concessão.
O problema das PPP em Portugal não é de um ou outro contrato. Se houver um contrato mau, o efeito dilui-se. O problema é de gestão do programa de concessões. Temos cem PPP em busca de um programa. É mais fácil entrar nas coisas picuinhas da cláusula de cada contrato que ter uma visão distanciada que diga quais devem ser os princípios básicos das PPP, como se vai avaliar se o programa e os casos individuais são eficientes e sustentáveis.
Sente que alguma parte da sua mensagem como controladora passou?
Fiz muitos alertas, mas não sei quais foram seguidos. As decisões não passavam por mim nem por outros controladores. A nossa função era a posteriori. Uma das coisas que fazia era olhar para a imagem dos projectos no mercado. Do lado do Estado tem de haver rigor e exigência a defender os interesses públicos. Pagamos duas vezes quando o Estado é mãos-largas. Se pagar todas as facturas que me puserem à frente, sem conferir, o outro lado vai pôr mais coisas na factura.
O privado sai sempre a ganhar?
O Estado pode oferecer muitas facilidades, mas os bancos e os concessionários privados têm o risco de o concedente não poder pagar. E se este for demasiado generoso não vai cumprir todas as garantias e facilidades que concedeu. É o risco da contraparte.
Quem empresta deve assumir responsabilidades quando concede créditos inviáveis?
Quando a dívida é muito elevada, não basta ao devedor apertar o cinto. O credor inicial tem de assumir parte das perdas derivadas dos seus erros de concessão de crédito. Os credores internacionais foram aproveitando este longo interregno de default que não é default, desde pelo menos 2009, para reduzir a sua exposição aos países sobreendividados, passando a batata quente do crédito malparado aos credores oficiais, como o BCE. Estamos a chegar ao fim desta fase que tanto beneficiou alguns credores, sem aliviar os mutuários (os países em apuros). E a austeridade revelou-se insuficiente para reduzir a divergência entre os países com superavit e deficitários.
Qual deve ser então o caminho?
Agora começam as negociações duras. Vai ser necessário obrigar os credores não oficiais que ainda restam a renegociar condições de pagamento. Estou a falar de uma reestruturação da dívida e partilha de sacrifícios entre devedores e credores. O regresso aos mercados, isto é, a busca de novas fontes de financiamento, que são sempre mais caras, não pode resolver o problema da dívida excessiva. Precisamos de condições de pagamento a 20 anos e a 2% e não a dois anos e 5,5%.

quinta-feira, outubro 25, 2012

Financing PPP Schemes for Value for Money, Brussels, 26-October

Financing PPP schemes - Choices, challenges and opportunities for Value for Money 

The workshop should be of particular interest to those planning to use, or currently involved in using, PPP to implement infrastructure projects. These include policy makers, officials from public administrations and their professional advisers in EU Member States, candidate countries and beyond. It should also be of interest to private sector service providers, lenders, investors and academics and to officials in European institutions and organisations.

Description

PPP projects are likely to continue to play a key role in meeting Europe’s infrastructure gap. Given the huge infrastructure investment amounts required – some estimates suggest investment needs of between €1.5 trillion and €2 trillion in transport, energy and digital networks to 2020 - and the pressures facing government budgets, attracting private capital to finance infrastructure is crucial. At the same time, it has become more difficult to obtain bank loans with the long maturities required by infrastructure projects as commercial banks face capital and liquidity constraints.

This practitioners’ workshop aims to present and assess the current and possible future options for private sector finance for PPP to modernise EU infrastructure, including the role of public sector finance, multi-lateral lending institutions, equity investors and bond finance as well as bank lending. This will include an update on the latest experience on the implementation of the Europe 2020 Project Bond initiative.The workshop will address economic, financial, operational and legal considerations and use experience to date to assess the risks, challenges and opportunities arising from different means of financing infrastructure projects. It will draw together experience at European level and from different Member States

Included in the Program 

Financing PPP in Europe – A Portuguese perspective

Financing PPP via bank lending – The Portuguese experience

• Current challenges for PPP financing in Europe

• Developing alternatives to bank lending – Choices, challenges and opportunities for Value for Money,  Mariana Abrantes de Sousa, PPP Lusofonia, Lisbon (PT)

Source: http://seminars.eipa.eu/en/activities09/show/&tid=4911#

The critical question is who is prepared to take true project risks, like traffic risk, and thus to take the responsbility for vetting projects and avoiding the financing of unproductive investments, even if they have been made "bankable" by availability payment mechanisms and other forms of third party support.  These DDD projects  (with generous Dowries like a Dowdy Daughter) may ultimately lead to cuts in the sovereign ratings of the Concedent.
Mariana Abrantes de Sousa 
PPP Lusofonia 

See more in 
EPEC on Project Bonds http://www.eib.org/epec/resources/Financing%20PPPs%20with%20project%20bonds%20-%20October%202012.pdf 
Mariana Abrantes de Sousa on Project Bonds https://dl.dropbox.com/u/13583205/Abrantes_%20PPPeuropa_eipa_oct_2012_v2.1f%20project%20bonds.pdf

terça-feira, outubro 23, 2012

Cada vez mais fácil votar com os pés

Cada vez mais indignados e apertados com a crise, que fazem os portugueses?
  • Alguns votam com os pés, emigram, saem do país (exit
  • Outros manifestam-se e protestam na rua, muitos pela primeira vez na vida (voice
  • E também os que se mantêm alinhados, calados e obedientes (loyalty
Esta tipologia de reacções perante uma degradação  inaceitável  foi descrita pelo economista Albert O. Hirschmann  já em 1970, mas parece perfeitamente actual.

O conceito baseia-se no seguinte:  os membros de uma organização, seja uma empresa, uma nação ou qualquer outra forma de agrupamento humano, têm essencialmente duas respostas possíveis quando percebem que a organização está a demonstrar uma redução na qualidade ou benefício ao membro:
  • eles podem sair (retirar-se do relacionamento), ou, 
  • eles podem expressar (tentar reparar ou melhorar o relacionamento através da comunicação da queixa queixa, ou proposta de mudança). 
Por exemplo, os cidadãos de um país podem responder ao aumento da repressão política de duas formas: emigrar ou protestar. Da mesma forma, os trabalhadores de uma empresa podem optar por se demitir e cessar o seu trabalho desagradável, ou expressar as suas preocupações às chefias num esforço para melhorar a situação. Clientes insatisfeitos pedem para falar com o gerente, ou optam simplesmente por comprar em outro lugar.

Este conceito oferece uma perspectiva interessante, não sós das nossas interacções sociais diárias, como da crise nacional. Sair  ou contestar podem ser vistos como opções num continuum, desde a acção económica e até à acção política.  A saída está associada com a mão invisível de Adam Smith, em que os compradores e vendedores são livres para mover-se silenciosamente através do mercado, constantemente formando e destruindo relacionamentos. Voz, a contestação  por outro lado, é de natureza política e, por vezes, de confronto.
Diz-se que alguns países tem culturas mas dinâmicas porque têm populações composta de imigrantes e de dissidentes contestatários.

Emigrar,  uma reacção de natureza marcadamente económica, voltou à ordem do dia nesta crise que assola Portugal. Calar e consentir está a cair em desuso.  Mas como não podemos todos emigrar, passamos também a contestar,  enchendo as ruas e praças das cidades portuguesas, e a fazer circular mensagens contestatárias pela internet e pelos blogs.
Modernices. 

Fontes:  http://www.thesocialcontract.com/pdf/four-four/hirschma.pdf e http://en.wikipedia.org/wiki/Exit,_Voice,_and_Loyalty
p.s.   Esta variação da nossa resposta instinctiva de lutar ou fugir (fight or flight) também se pode aplicar nas relações românticas http://www.strongwindpress.com/pdfs/tuijian/hirschmanromantic.pdf

domingo, outubro 21, 2012

Divida passou dos limites às escondidas

O montante da dívida pública é  muito importante e necessita de ser bem estudado. Seria importante conhecer a fonte.

De mínimos de 14% do PIB, a dívida pública   não tem parado de crescer, sobretudo na forma de dívida externa.
E não é a primeira vez.  Já no século XIX,  El Rei D. Carlos quis ser o “primeiro nos sacrifícios” quando a dívida ultrapassou os 80% do PIB, como se pode ver  em http://ppplusofonia.blogspot.pt/2011/06/primeiros-nos-sacrificios.html 

E nos tempos recentes, a desorçamentação  escondia  boa  parte da dívida pública.  Já em 2007, a divida das empresas públicas e os encargos com as PPPs acrescentavam cerca de  50 milhões de euros à divida publica directa de 120 milhões de euros.  Por isso, a dívida pública total, directa e indirecta,  já então ultrapassava 100% (ver  http://ppplusofonia.blogspot.pt/2009/12/encargos-extra-orcamentais-com-servicos.html)
Segundo vários estudos internacionais, quando a dívida ultrapassa os 90% do PIB, os  países aproximam-se da desgraça.
O que surpreende é a  surpresa geral perante uma crise mais que anunciada. 
Quem não tem "culpa" deste nosso problema de excesso de endividamento?
Ninguém pode fugir à "responsabilidade" de contribuir para a solução.

Ver mais sobre a crise na Eurozone em http://ppplusofonia.blogspot.com/search/label/Crise  e  sobre a história económica de Portugal em http://www.iseg.utl.pt/aphes30/docs/progdocs/AMELIA%20BRANCO%20NUNO%20VALERIO%20RITA%20SOUSA.pdf

sábado, outubro 20, 2012

TSU em discussão



Em debate na Comissão Executiva as medidas de austeridade e as palavras do Primeiro-Ministro sobre as alterações à Taxa Social Única. Joaquim Miranda Sarmento, Mariana Abrantes de Sousa e Ana Paula Serra debatem estes temas da actualidade.

Execução orçamental decepciona



Discussão no Conselho Consultivo com Rui Pedro Batista, Mariana Abrantes de Sousa, Joaquim Miranda Sarmento, Tawfiq Riqbi
http://youtu.be/yxNK-YjMSio

Debt Workout 101 - Sinais de Alerta

Debt Workout 101 - parte 0  Sinais de alerta de stress financeiro
Antes dos problemas financeiros se manifestarem, já existiam há muito tempo, mas nem todos sabem ler e interpretar o que depois se torna evidente mais tarde.

As lições de outras crises passadas apontam as tendências mais preocupantes, como neste artigo publicado há 20 anos:

  1. Atrasos nas cobranças e nos pagamentos, exigências de pronto pagamento de parte dos fornecedores 
  2. Quebra de vendas ou encomendas, perde de clientes e de competitividade, falhas 
  3. Vaga de pedidos de informações de crédito referências bancárias (ou de googling em tempos modernos)
  4. Atrasos na apresentação de contas, erros de contabilidade, mudanças injustificadas de critérios contabilísticos  auditorias com reservas
  5. Mudanças de Director Financeiro e até de pessoal administrativo no departamento financeiro , ou mudança de ROC/auditor 
  6. Atrasos nas entregas à Segurança Social e ao Fisco e evasão fiscal agressiva 
  7. Deficiência de documentação e controlo de processos de vendas, fornecimentos ou financiamento 
  8. Planos de investimento sobre-dimensionados ou mal executados 
  9. Excesso de endividamento, redução de prazos de financiamento, rotação de credores, aumento de margens de crédito e concessão de garantias reais e pessoais 

Ler mais em Sinais de Alerta de Stress Financeiro, Revista Valor Outubro 1992 https://dl.dropbox.com/u/13583205/Abrantes%20Sinais%20de%20Alerta%20de%20Stress%20Financeiro%2C%20Revista%20Valor%20O.pdf

A 2-step proposlal for debt reduction without default by Daniel Gros http://ppplusofonia.blogspot.pt/2011/02/debt-reduction-without-default.html

Os princípios e praticas do contencioso de crédito são explicados numa série de entradas no blog dedicadas ao tema Debt Workout 101, que já vai em 20 partes:
Debt workout 101 - Games borrowers and lenders play, part 1 
Debt workout 101 - Games borrower and lenders play, part 2 
Debt workout 101 - Games  borrowers and lenders play, part 3  Orderly default
Debt workout 101  - Lessons from past crisis, part 5
Debt workout 101 - part 6  Looking for the bottom
Debt workout 101 - part 7,  The D-word, down with the default taboo
Debt workout 101 - part 8  Stages of Grief in Eurozone countries
Debt workout 101 - part 9 US and UK banks increase exposure
Debt workout 101 - part 10 Estonia model of non-defaulto and debt workout
Debt workout 101 - part 12 The benefits of a non-default
Debt workout 101- part 11  Creditors don't want to kn 
Debt workout 101 - part 13 Nobody forced the creditors to lend 
Debt workout 101 - part 14 The Estonia example 
Debt workout 101 - part 15 Early default could save the Euro
Debt workout 101 - part 16 O absurdo de só defender o credor
Credit workout principles 

quinta-feira, outubro 18, 2012

PPPs rodoviárias com mais transparência


Estradas de PortugalA Estradas de Portugal, SA publica um primeiro relatório parcial da evolução de tráfego, receitas e despesas com algumas concessões rodoviárias no primeiro parte de 2012.

 Destaca-se, desde logo, a descida generalizada dos volumes de tráfego, cerca de -30% devido à  introduzidas portagens, acrescido de -10% por motivos conjunturais na rede rodoviário como um todo.

A queda foi  mais elevada nas concessões em que a introdução de portagens ocorreu em Dezembro de
2011, com variações entre os -25% da A25 (concessão das Beiras Litoral e Alta e os cerca de -50% da
A22 (concessão do Algarve).

As receitas de portagens obtidas nas concessões analisadas cobrem apenas 24% do total dos encargos incorridos pela EPSA no primeiro semestre deste ano de 284 M€, sendo que o restante acumula no endividamento da empresa, classificado como dívida pública. Outro indicador relevante refere-se ao valor de subsidiação uma vez que em  nenhuma concessão as portagens cobradas são suficientes para suportar os encargos. Nos casos mais desequilibrados a EPSA pagou, no primeiro semestre, por cada veículo que utiliza a concessão, uma valor de 79€ no Interior Norte, de 65€ na Beira Interior e de 36€ na concessão das Beiras Litoral e Alta.

Isto demonstra bem a distorção e destruição de valor causada pela introdução de portagens em estradas sem congestionamento, num país "terminal",  com baixo tráfego e sem tráfego em transito.

Parabéns à EPSA por esta nova postura de transparência.  Seria importante fazer também uma comparação com os cenários-base iniciais a fim de quantificar a perda de "Value for Money" para o Concedente e os contribuintes.
Ver mais  http://www.estradasdeportugal.pt/index.php/pt/informacoes/773-concessoes-rodoviarias-receitas-e-despesas-relatorio-1o-semestre-2012

segunda-feira, outubro 15, 2012

Comércio Justo em Africa, Addis Abba, 1-5 Nov

Fair Trade Logo - Click to return to homepageAfrica Fairtrade Convention 2012
1-5 November 2012, Addis Ababa, Ethiopia
Fairtrade Africa is organising the Africa Fairtrade Convention 2012 in Addis Ababa under the theme “Equal trade, equal development – Strengthening African producers’ role in the value chain”. The event brings together producers and other stakeholders so that all can learn, share experiences, and strengthen networks. For further information about the convention click here – registration is now open.

domingo, outubro 14, 2012

Bolsa para curso de tecnologia agrícola



Tecnologia Agrícola e Irrigação
07 a 21 de Novembro de 2012

Encerramento do Prazo para Solicitação de Bolsa Acadêmica

Saudações do Instituto Galilee!

Venho por meio desta, informar que o prazo para a solicitação de Bolsa Acadêmica* para a participação no programa de Tecnologia Agrícola e Irrigação do Instituto Galilee a realizar-se  de 07 a 21 de Novembro de 2012, estará aberto até o dia 19 de Outubro de 2012.

Encontrando dificuldades no envio da documentação de inscrição até esta data, favor entrar em contato imediato conosco por telefone ou via email.

Interessados em solicitar a Bolsa Acadêmica* para a participação no mencionado programa  devem enviar, o quanto antes possível, os formulários de inscrição devidamente preenchidos juntamente com o Curriculum Vitae e a cópia do passaporte do candidato; ou entrar em contato comigo através do e-mail: rben-nathaniahu@galilcol.ac.il , por telefone: 972-4-6428888 (109 Direto), por fax: 972-4-6514811, ou por Skype: Galilee.Ricardo .

Caso deseje receber o Currículo do Programa ou os formulários de inscrição, terei prazer em enviá-los sob a sua solicitação.
Leve em consideração os processos burocráticos de inscrição e envie-nos a documentação o mais breve possível para prevenir contratempos de última hora.

Candidatos e instituições que já enviaram a documentação de inscrição, por favor, desconsiderem esta mensagem.

* A Bolsa Acadêmica cobre parte dos gastos relacionados com a participação no mencionado programa. Para maiores detalhes, favor entrar em contato conosco.

Fico à sua disposição!

Atenciosamente,

Ricardo



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gimi
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Ricardo Ben-Nathaniahu
Program Director,  w Agricultural Technology and Irrigation
                              
w National Security
Phone
:
+972 4 6428888/ 109 Direct

Skype
:
Galilee.ricardo

Fax
:



Galilee International Management Institute - Israel

Regulador manda, Concedente paga

Um dos conceitos que convém esclarecer nas concessões é que o  Estado exerce diversas funções no contexto dos contratos de concessão de serviços e infraestruturas pública, e que isso tem consequências politicas e orçamentais diferentes.   De facto, os organismos do Estado deveriam ter estas funções bem segregadas, mesmo quando exercidas pelo mesmo organismo.

Essencialmente, um Regulador, seja técnico seja económico e dito, paira sobre o sector e pode impor requisitos genéricos e gerais iguais para todos os  operadores, públicos ou privados, sem assumir responsabilidade financeira ou patrimonial directa pelo custo de adaptação. Está é uma das razões que os Reguladores devem ser "independentes".

Já o Concedente,   um organismo da Administração Pública  central ou municipal,  é uma contra-parte directa do contrato de concessão, e que tem de manter sempre a capacidade técnica e orçamental cumprir a sua obrigação de serviço público que transfere, temporariamente, por via de contrato de concessão com termo certo.    Assim, quando o Concedente exerce o seu direito de Estado e altera unilateralmente esse contrato de concessão, poderá ter que compensar o concessionário para repor o equilibrio financeiro da concessão.

Caso das guardas duplas ou  dispositivos de protecção aos motociclistas (DPM)
imagemLei nº 33/2004 de 28 de Julho (junto com o Decreto Regulamentar nº 3/2005 de 10 de Maio)  tornou obrigatória a colocação de dispositivos de protecção para motociclistas (tipo saia metálica ou guarda dupla) nos pontos negros rodoviários, conforme estipulado pela norma europeia NP EN 1317.   Esta nova legislação de segurança aplicou-se em geral a todas as entidades legal ou contratualmente responsáveis pela construção ou manutenção de vias rodoviárias. O Decreto Regulamentar  não especificou a  responsabilidade pelos recursos financeiros.

Apesar de se tratar do cumprimento de normas de segurança  gerais,  as concessionárias rodoviárias procuraram obter indemnização das Estradas de Portugal, como se de um alteração unilateral contratual se tratasse, apesar da aplicação ser   relativamente pouco onerosa (menos de €10 milhões no país como um todo).

Evidentemente, quando o Concedente aceita reclamações para compensar o custo de cumprimento com a regulação ou com as alterações da lei geral impostas pelo Regulador, que não põem em causa a viabilidade do contrato,   estabelecem-se precedentes  que não podem senão ter impactos negativos no rating do Concedente, isto é no rating da República, como se veio a verificar.

Mariana Abrantes de Sousa
PPP Lusofonia
Fonte:  INIR
Funções do Estado nas concessões http://ppplusofonia.blogspot.pt/2006/06/ppp-funes-do-estado.html

Lei nº 33/2004 de 28 de Julho  http://www.inir.pt/portal/LinkClick.aspx?fileticket=EpqTR4nduNg%3D&tabid=111&mid=482&language=pt-PT
Colocação de protecções nas guardas de segurança das vias de comunicação públicas, integradas ou não na rede rodoviária nacional, contemplando a perspectiva da segurança dos veículos de duas rodas. 
A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) do artigo 160º da Constituição, para valer como lei geral da República, o seguinte:  

Artigo 1.Objecto
A presente lei estabelece a obrigação de as guardas de segurança nas vias de comunicação públicas rodoviárias, integradas ou não na rede rodoviária nacional, contemplarem a segurança dos veículos de duas rodas, principalmente nos pontos negros das rodovias.
...
Artigo 5. Adaptação das guardas de segurança existentes
1 — As pessoas colectivas legal ou contratualmente responsáveis pela construção ou manutenção em funcionamento das vias de comunicação pública rodoviária, integradas ou não na rede rodoviária nacional, promovem a colocação de dispositivos de protecção, tipo saia metálica, nas guardas de segurança actualmente existentes nos termos seguintes:
a) Nos pontos negros das rodovias sob a sua responsabilidade, no prazo de um ano a contar
da publicação da lista referida no n 3 do artigo anterior;
b) Nas restantes situações, no prazo de três anos a contar da entrada em vigor da presente lei.
2 — Caso se verifiquem dificuldades na aquisição dos dispositivos previstos no número anterior, as entidades nele referidas promovem a colocação temporária de outros dispositivos com análoga eficácia nos prumos das guardas de segurança, de forma a serem satisfeitos os prazos estabelecidos no número anterior.
3 — Para os efeitos do disposto nos números anteriores, as entidades referidas no nº 1 asseguram a identificação dos pontos negros das rodovias sob a sua responsabilidade no prazo máximo de um ano.
4 — Nos termos do disposto no nº3 do artigo 4.ºda presente lei, os pontos negros previstos no número anterior são de publicação obrigatória.

Artigo 7. Regulamentação
O Governo regulamentará a presente lei, no prazo de 120 dias após a data da sua publicação, designadamente aprovando as normas de construção das protecções nas guardas de segurança, as demais regras para a sua colocação, bem como os recursos financeiros necessários à sua implementação.

sábado, outubro 13, 2012

Lusoponte Case Study


The Lusoponte Concession - Universidade Católica Portuguesa

Apr 7, 2012 ... made in 1994 is one of the most controversial deals regarding the universe of
PPP's in Portugal. The numerous Financial Rebalancing ...
repositorio.ucp.pt/bitstream/10400.14/9015/1/EduardoJoaoBVCP_Thesis_04072012.pdf

Greek Motorway Concession Contracts in Progress under Financial Stress 

in Progress under Financial Stress: a Rebalancing Proposal. Sergios ..... In 
March 2010 the European PPP Expertise Centre (EPEC) in collaboration with the 
EIB ...
users.ntua.gr/laser/TRA_paper.pdf


The pain in Spain - Feature Article - Project Datafile


Most of the PPP projects in Spain have had to rebalance their economic and
financial plans (EFP) agreed in the tender. Companies have renegotiated with ...
www.projectdatafile.co.uk/article/189/the-pain-in-spain

Abrantes_Managing PPPs for Budget Sustainability_SET2011_v7.1f
Sep 22, 2012 ... Mariana Abrantes de Sousa, PPP Lusofonia, Portugal September 2011 ....and
which resulted in almost immediate claims for rebalancing.
www.scribd.com/doc/106671246/Abrantes-Managing-PPPs-for-Budget-Sustainability-SET2011-v7-1f

Linklaters - Developments in the Portuguese PPP Legal Framework

Sep 28, 2006 ... Up to this moment, the Portuguese PPP contracts entitled the private sector to the
right to the financial rebalance of the contract in respect of ...
www.linklaters.com/Publications/Publication1619Newsletter/PublicationIssue20060928/Pages/PublicationIssueItem1696.aspx