Só faz greve quem pode

Todos os trabalhadores têm o direito de fazer greve em Portugal, exceto os militares, forças de segurança, juízes e deputados, em termos legais. 

Na prática, grande parte das greves ocorrem nos serviços públicos como os transportes coletivos, com as greves marcadas para coincidirem com picos da procura para provocar maior impacto, quer no patronato quer nos utentes.

Veja-se as notícias de greves nos transportes ferroviários e aéreos pela Europa fora este Natal de 2022.  Porquê esta coincidência?

https://www.forbes.com/sites/ceciliarodriguez/2022/12/16/christmas-in-europe-travel-chaos-looms-as-air-and-rail-strikes-spread-full-list/?sh=7f94be855d7a

Em termos económicos, os serviços públicos operam em regime de (quase)monopólio.  Assim os trabalhadores descontentes não conseguem facilmente encontrar novos empregadores, nem os utentes encontrar outros prestadores de serviços.

O custo das desrupções são suportados por todo o resto economia, e também com os contribuintes que no caso de operadores públicos deficitários e mal tutelados. 

Ser gestor numa empresa pública portuguesa deficitária com uma TUTELA mole até pode ser lucrativo. 

Sim, uma empresa deficitária até pode ser "capturada" pelos  fornecedores, os empreiteiros, os prestadores de serviços, os empregados, com exigência onerosas.  Afinal, os Contribuintes Pagam Tudo, tampam buracos e recapitalizam a empresa deficitária todas as vezes que for necessário. 

O/A gestor(a) público(a) de uma empresa deficitária pode receber "um prémio de risco" no salário para aguentar a queixas do utentes/clientes. E nem sequer necessita de mostrar trabalho, de apresentar lucros, nem sequer de reduzir o défice. 

Segundo Miguel Sousa Tavares, os sindicatos também sabem aproveitar bem a situação: 

"A CP esteve em greve a 23, 25 e 26 de Dezembro se 2022, uma greve cirurgicamente marcada para impedir que todos aqueles que queriam viajar de comboio na época do Natal (e muitos seriam) o não pudessem fazer...Mas justamente por saberem que é maior a procura nesta época ou quando há feriados é que os inúmeros sindicatos da CP já têm nova greve marcada para 1 de Janeiro e neste ano de 2022 tiverem greves em 22 e 24 de Junho, 10, 12, 13 e 16 de Julho, 15 de Agosto, 15 e 30 de Setembro, 5 de Outubro e 30 de Novembro — sempre em cima de feriados, com o duplo objectivo de causarem o maior dano possível aos utentes e o maior prejuí­zo financeiro à empresa. 

Se o(a) Gestor(a) não aguentar tantas pressões, pede que seja demitida pela Tutela amiga, quando mais cedo melhor, para otimizar a sua passagem ... 

Quanto aos passageiros ... que esperem sentados...e vão fazendo poupanças para pagar mais impostos, para tapar mais buracos no SEE, Sector Empresarial do Estado, empresarial mas pouco. 

Mariana Abrantes de Sousa, 

Economista e ex-Controladora Financeira. 

 https://expresso.pt/opiniao/2022-12-30-A-gozar-com-o-pagode-472ebbec

Aldrabado, crédulo ou cúmplice circa 2008

"Fui aldrabado, fui enganado" é uma bela desculpa em quase todas as situações. Serve para explicar a derrota tanto no campo de jogo, como no campo da governação. 

As desculpas dos treinadores de futebol são de pouca consequência. Já as desculpas ligeiras dos governantes são muito mais preocupantes. 

Se os governantes, cuja missão é zelarem pelo bem-estar, a segurança e a prosperidade do povo, se deixam "aldrabar" com tanta facilidade, será que devemos confiar mais nos aldrabados do que nos aldrabões? E como os distinguir? 

Será que os aldrabados não foram demasiado crédulos, não ignoraram os alertas, não foram indiferentes ao risco coletivo, não foram imprudentes com os nossos interesses comuns?  

Aldrabões há muitos, sempre houve. Quem não desconfiou dos aldrabões no passado, vai ser mais vigilante no futuro? 

Quem trabalha por conta própria pode deixar-se levar e assumir os risco e consequências.

Quem trabalha por conta de todos nós, por conta do erário público,  tem que ser mais prudente, deve precaver e evitar as consequências negativas, não apenas para si, mas para todos nós. 

Senão, teremos que ser todos a pagar a falta de "devidos cuidados" de alguns, com cortes salariais e de pensões, etc. 

Mariana Abrantes de Sousa, economista 

25-Abril-2022 

Ver Socrates e PS: Quem aldrabou quem?  https://observador.pt/opiniao/socrates-e-ps-quem-aldrabou-quem/

Transparência essencial para melhorar a gestão das Finanças Públicas, ISEG, 8 Fev, 17h

No próximo dia 8 de fevereiro, no ISEG (auditório Caixa Geral de Depósitos), terá lugar o debate “Transparência e rigor das finanças públicas”, onde serão discutidos os resultados do Índice IPP-ISEG, no âmbito do Budget Watch, projeto anual que junta o IPP, o ISEG e a Deloitte, e do Open Budget Survey, projeto internacional sobre transparência orçamental, que o IPP integra.

Veja aqui os resultados do Budget Watch – Índice IPP-ISEG.

E aqui os resultados do Open Budget Survey 2017.

Programa

Receção dos participantes 17h00

Maria Rosa Borges, Vice-Presidente do ISEG

Carlos Farinha Rodrigues, Presidente do IPP

Apresentação do Budget Watch: OE 2018 – Índice Orçamental IPP-ISEG e Open Budget 2017 17h20

João Ferreira do Amaral, Joana Vicente, Luís Teles Morais
ISEG-ULisboa e IPP

Coffee-break 17h50

Comentários e debate com o público 18h00

Joaquim Miranda Sarmento, ISEG-ULisboa

Jorge Marrão, Deloitte, Comissão Executiva do Budget Watch – Índice Pro-Business Deloitte

Paulo Trigo Pereira, Assembleia da República, ISEG-ULisboa e IPP

Susana Peralta, NOVA SBE

(Moderação: Susana Paula, LUSA)

Encerramento 19h

João Leão
Secretário de Estado do Orçamento

Chile - renegotiating PPPs

Corruption and renegotiation – lessons from Chile

 www.newsday.co.zw/2017/04/10/corruption-renegotiation-lessons-chile/

Chile’s concession programmes clearly bring to the fore how persistent renegotiations can put in doubt the legitimacy of a relatively successful public-private partnership (PPP) programme. The country now has a successful and mature highway concession system despite the teething problems that were experienced. This was after Chile realised the magnitude of corruption and arbitrary renegotiations of their PPP projects. 

A law   passed way back in 1991 allowed  the Chilean government to award concessions for projects in roads, seaports, airports, water and sanitation, hospitals and prison services. Over 50 projects with a cumulative value over $11 billion had been awarded at the end of 2007.

PURCHASING & SUPPLY: Nyasha Chizu

The concession programmes on roads awarded between 1993 and 2007 were classified into three segments. 

1. The first segment was the Pan-American Highway, which was sliced and diced into eight sections of double lanes spanning across 1 500-kilometre stretch. The design of the Pan-American Highway was such that the tolls per kilometre would be standard despite the practice differences in demand across each segment.
2. The second segment was comprised of 13 inter-urban highways and a number of local roads 
3. The last segment involving five urban highways in Santiago.

Lack of expertise to manage concessions and the non-availability of an external regulatory framework was the major shortcoming. This led to the lead agent, the ministry of Public Works to relax the enforcement of contracts. Corruption cases started to rise in 2002 in the ministry of Public Works PPP unit. The unit was poorly resourced and continued to lose skills due to the low salaries that were offered by the Chilean government.

The PPP unit of the government then started to engage diverse institutions to provide non-existent services. The diverse institutions would then contract the employees of the Chilean PPP unit. The moonlighting allowed the PPP unit to retain staff on the motivation for services in the private sector. This brought about inefficiencies that committed the Chilean budget for several years.

This situation was compounded by the conflict of interest of the PPP unit staff that was now compromised to provide independent assessment on the work they were involved in the moonlighting exercise. The discovery of such corruption was far reaching to the extent of nearly causing the resignation of that country’s President, who had been the Minister of Public Works during the execution of the contracts.
The President only managed to disconnect himself by agreeing to a total reform of public hiring practices. Public Works minister Carlos Cruz was, however, not spared and was condemned to several years in prison.

The Chilean law had quality management mechanism that required that projects must be established within the time limits and, thereafter, provides uninterrupted quality of service consistent with the bid accepted. The ministry of Public Works was then responsible for supervising the construction and operation of the PPP arrangement.

Additional works ordinarily prompted renegotiations and the government deliberately avoided them even when it had an impact to increase welfare. In Chile’s case, renegotiations were called for when the project scope varied and the law provided a framework for such renegotiations which were rampant between 2001 and 2007. At the end of 2007, 50 concessions awarded between 1993 and 2007 had been renegotiated over 144 times every two and half years.

Renegotiations in Chile were a means of increasing concessionaire’s revenue or to compensate for additional works. The government had an option to pay directly, through tariff increases or term extension. The renegotiations had no immediate impact on the public budget, but had profound implications on future public liabilities. This then led to a major reform of the legislation to reduce corruption and renegotiations.

Nyasha Chizu is a fellow of the Chartered Institute of Procurement and Supply writing in his personal capacity. 

Source:  https://www.newsday.co.zw/2017/04/10/corruption-renegotiation-lessons-chile/ 

Sinceramento na moda

França - Escutas a Sarkozy validadas, ex-Presidente vai ser julgado por corrupção - PÚBLICO

Brasil  -  Lava Jato: Odebrecht faz acordo de colaboração com a Procuradoria Geral da República

Portugal -  Carlos Cruz acusa Madaíl e Sócrates de “comprarem” o Euro 2004 

http://expresso.sapo.pt/sociedade/2016-03-23-Carlos-Cruz-acusa-Madail-e-Socrates-de-comprarem-o-Euro-1

Que hoje não fique ninguém embuçado nesta sala

O Fado do Embuçado,  um dos mais lindos fados - tradição, deixa muitos ouvintes a questionar o que significa "embuçado" -  uma pessa que tem o rosto tapado pela capa ou capote, e parece derivar da palavra embuço, ou  bioco, a versão portuguesa da  "burqa" .
VER:   http://www.aulete.com.br/embu%C3%A7ado#ixzz3n3pznIxq

Apesar de boa parte de Portugal ter estado sob domínio muçulmano durante 500 anos, e de haver uma tradição de modéstia no traje,  o bioco ou burqa foi ilegalizada em Portugal ainda no século XVII.

Por isso não era tolerado haver um Embuçado,  nem quando se tratava de el-Rei...



O Embuçado, João Ferreira Rosa

Noutro tempo a fidalguia
Que deu brado nas toiradas
Andava p'la Mouraria
Em muito palácio havia
Descantes e guitarradas

E a história que eu vou contar
Contou-ma certa velhinha
Uma vez que eu fui cantar
Ao salão de um titular
Lá p'ró Paço da Rainha

E nesse salão dourado
De ambiente nobre e sério
Para ouvir cantar o fado
Ia sempre um embuçado
Personagem de mistério

Mas certa noite houve alguém
Que lhe disse erguendo a fala:
-"Embuçado, nota bem, que hoje não fique ninguém
Embuça nesta sala!"

E ante a admiração geral
Descobriu-se o embuçado
Era el-Rei de Portugal, houve beija-mão real
E depois cantou-se o fado

Fonte:  http://letras.mus.br/joao-ferreira-rosa/486079/
VER Burqa ilegal em Portugal http://soroptimistapt.blogspot.com/2015/05/bioco-burka-portuguesa-proibida-desde.html

Ver também http://www.publico.pt/local/noticia/a-burka-tambem-existiu-no-algarve--era-o-bioco-e-dava-liberdade-a-mulher-1698729

A mulher algarvia, há pouco mais de um século, também usou burqa mas sem conotações religiosas. À capa negra que se estendia da cabeça aos pés e só permitia ver os olhos, foi dado o nome de bioco ou rebuço. Um antigo governador civil, em nome da nova civilização, decretou que este traje tradicional fosse banido das ruas e templos. Agora, o bioco está de volta em versão moderna, com outras histórias para contar.

O antigo governador civil de Faro, Júlio Lourenço Pinto, nascido no Porto, viu nesta peça de vestuário “vestígios da dominação muçulmana” que entendia não terem razão de existir no final do século XIX. Vai daí, extinguiu o bioco. No seu livro de crónicas O Algarve, publicado em 1894, justifica: Trata-se de uma “máscara” que poderia dar azo a certas libertinagens. Uma das razões invocadas prende-se com a fidelidade conjugal. Imagine-se uma “frágil pecadora” que, vestida de forma a não ser reconhecida, poderia atirar-se “sem perigo a aventura amorosa-romanesca ou a façanha de infidelidade conjugal”, afirma. Por isso, servindo-se dos poderes que lhe estavam conferidos, decretou: “É proibido nas ruas e templos de todas as povoações deste distrito o uso dos chamados rebuços ou biocos de que as mulheres se servem escondendo o rosto”, refere o artigo 32, do Regulamento Policial do distrito, publicado a 6 de Setembro de 1892.

Procedimentos contributivos da Segurança Social são opacos e incompreensíveis

http://videos.sapo.pt/l5fq7Zz5HlKHkAgaFoHS

Mariana Abrantes de Sousa:  "A Segurança Social não está a trabalhar bem"
Os comentadores do ETV  - Mariana Abrantes de Sousa, economista, Hélder de Oliveira, Ordem dos Economistas, e Jorge Ribeirinho Machado, professor da AESE, analisam a polémica de Passos com a Segurança Social, e a proposta de Isabel dos Santos para a fusão entre o BPI e o BCP, num programa conduzido por Sandra Xavier. "Conselho Consultivo" de 4 de Março de 2015.

Este caso deve colocar os códigos e procedimentos contributivos sob escrutínio, que bem merecem. Outros contribuintes recebem cartas com coimas sobre coimas, com penhoras automáticas, e esta dívida prescreveu?

Os países não são todos iguais

No fim de semana em que os jornais saíram com edições especiais e títulos garrafais sobre a detenção do ex-primeiro ministro, sobre  a detenção de responsáveis pela emissão de vistos dourados, sobre as  fracas explicações do colapso da PT e do BES, sobre as condenações no caso BPN...

... o blog PPP Lusofonia tinha,  para não variar,  um pequeno artigo sobre a DIVIDA EXTERNA BRUTA de 410 biliões de Euros a Setembro 2014, 240% do PIB, um número de nos fazer cair da cadeira.   (ver  http://ppplusofonia.blogspot.pt/2014/11/ged-ttip-and-supplier-diversity-in.html)

Se há alguma notícia que merece títulos garrafais, é  a DIVIDA EXTERNA BRUTA, o horror  por trás de todas as outras histórias.  Pois é a divida que os nossos netos e bisnetos estarão ainda a pagar quando já ninguém se recordar de quem cortou as fitas e de quem assinou os contratos da nossa desgraça.   

Não há prosperidade com endividamento excessivo, há apenas bancarrotas sucessivas, três em Portugal desde 1890. Se queremos que a bancarrota de 2010 seja a primeira e última do século XXI, temos que enveredar por uma gestão financeira muito mais prudente, com tolerância zero para com a corrupção, e temos que manter viva a memória da crise como VACINA  contra novos abusos e governação  imprudente. 

É pelo prisma da bancarrota, bem visível por trás da ilusão e negação colectiva de devedores e credores, que este nosso povo de brandos costumes,  deve olhar de frente as verdades que agora vêm ao de cima,  por muito asquerosas que sejam. Mais do que AGUENTAR, temos que superar os erros da nossa história. 

• Para onde foi TODO o dinheiro que dizem que devemos?  
• Para além dos políticos corruptos e devedores imprudentes, onde está a co-responsabilidade dos credores externos igualmente irresponsáveis?
• De que forma é que estes eventos tóxicos podem servir para transformar a crise numa oportunidade para dar um salto qualitativo na governação de Portugal ? 
• Houve imprevisibilidades, negligência ou apenas corrupção mascarada de incompetência,  “erros” fraudulentos e intencionais destinados a passar a factura ao contribuinte incauto ?  

Os países, como os políticos, não são todos iguais.  

Alguns países são bastante mais pobres que outros, geração trás geração. 

Se continuarmos com a mesma governação, se não conseguirmos mudar, bem podemos preparar os netos e bisnetos para para segunda e a terceira bancarrota do século XXI. 

Já dizia Acemoglu (Why Nations Fail, 2012):  Os países POBRES são POBRES porque quem os governa escolhe opções que criam pobreza, frequentemente de propósito.  

Já dizia Piketty (Capital in the XXI Century 2013): O aumento em desigualdade de rendimentos e riqueza nos últimos 200 anos deriva sobretudo da crescente desigualdade entre países ricos (credores) e países pobres (devedores).     

Já dizia o povo:  Quem não tem dinheiro não tem vícios, mas quem tem crédito a mais tem os vícios todos.  

Mariana Abrantes de Sousa 

PPP Lusofonia 

Na origem da crise

As PPP não são todas iguais

As PPP não são todas iguais, e por isso não há boas soluções globais.  Resta saber se há boas soluções individuais, pelo menos na óptica do Concedente e do contribuinte.

Alguns projectos  são basicamente viáveis,  com bons níveis de tráfego, o que produz benefícios para a economia e receita (do imposto sobre produtos petrolíferos) para o erário público.  Estes projectos bons só resultam em encargos insustentáveis para os contribuintes se a estrutura contratual for mal desenhada  (contract design) ou se os processos concursais e de acompanhamento dos contratos de concessão forem muito mal geridos, (mau desempenho do Concedente),  o que  infelizmente tem acontecido em alguns casos.  Nestes casos, pode haver problemas conjunturais criados ou agravados pela crise (como quedas de tráfego), ou pela queda do rating dos próprios bancos credores, mas o projecto aguenta se for estruturalmente são, uma vez que as perdas no curto prazo podem ser recuperadas a prazo.

Outros são projectos fracos e/ou contratos "doentes", isto é, projectos  pouco produtivos ou até desnecessários,  mal estruturados, mal geridos, ou mesmo sujeitos a uma sucessão de vários erros pegados. Nestes casos, os projetos não são viáveis e só são bancáveis à custa de todo o tipo de subsidio, apoio e garantias mais ou menos encobertas do Concedente.  Mas quando o projecto é permanentemente deficitário e alguém tem que perder dinheiro, e não deve ser sempre o Concedente/contribuinte, sob pena de continuar  a prejudicar o rating soberano da República Portuguesa que é considerado de alto risco desde o início de 2011, reflectindo em parte os riscos excessivos do Estado como Concedente.

Nestes casos, os promotores e credores podem procurar escapar ao “risco projecto”, exigindo apoios e garantias do Concedente, mas não conseguem evitar o “risco país”, que consiste em:

• Risco   macro-económico, da procura, etc.
• Risco de desempenho do Concedente  (de erros de gestão) contratual e orçamental, uma vez que as PPP são operações extra-orçamentais 
• Risco de crédito do Concedente como contraparte, se este prometer apoios aos projectos, para os tornar bancáveis, que não pode depois  garantir  por serem insustentáveis em termos orçamentais,(quando a esmola é grande...)

Assim, pela ordem natural das coisas, os promotores e credores de projectos fracos  acabariam por sofrer algumas perdas, na medida em que as promessas de um Concedente de alto risco pode não servir de refugio efectivo dos falta de viabilidade económica do projecto em si, ou se o Concedente  ficar ainda  enfraquecido pelos acumulação de  encargos com projectos pouco produtivos.

Neste momento, o Estado português foi obrigado a suspender a contratação de novas PPP, e procura opções para melhorar a sua situação económica e reduzir os encargos extra-orçamentais com os  mais de 100 contratos de concessão e PPP existentes.  Curiosamente, o Estado ainda continua preocupado com questões de mera contabilização, segundo  as normas do Eurostat, pois "a  inclusão dos custos brutos das PPP e da dívida de todas as empresas do Estado classificadas fora do perímetro de consolidação levaria a um aumento significativo da dívida pública”.  Esta preocupação com a forma contabilística não nos deve distrair substancia económica e da necessidade em melhorar a sustentabilidade orçamental destes contractos que representam "dívida pública a risco".    A reclassificação de PPPs e de empresas públicas SEE  para a Administração Pública não deve ser evitada, mas sim acelerada.  Devem-se incluir já todos os  encargos conhecidos e prováveis com  PPP na dívida publica, a fim de evitar que meras questões contabilísticas continuem a distorcer decisões económicas, em face de projectos em crise e dos contratos sujeitos a reclamações multi-milionárias.  Em termos organizativos, é evidente que a DGO tem muito mais capacidade de controlo financeiro do que a DGTF.

A própria Estradas de Portugal, SA deveria deixar de ser sociedade Anónima e deveria voltar a ser um instituto público, a fim de permitir uma gestão e supervisão orçamental muito mais restritiva e eficaz, pois está mais que visto que a experiência de empresarialização não poderia ter tido piores resultados em termos de acumulação de encargos extra-orçamentais insustentáveis.

Os objectivos indicados pelas autoridades concedentes  são questionáveis no que diz respeito ao tratamento contabilistico.
• Reduzir os encargos (anuais, globais) em 30%.  O Executivo tem o objectivo de reduzir em pelo menos  em €250 milhões de euros já este ano de 2013 os encargos com as PPP rodoviárias.
• Evitar a reclassificação de alguns contratos de PPP para dentro da Administração Pública,  outra questão de  forma sobre a  substância …

As opções para a gestão da carteira de contratos de PPP e concessões incluem:

a. O Estado assumir o pagamento dívida das concessionárias, das antigas SCUT e de outras concessões, possivelmente comprando os créditos das PPP a desconto, se os bancos estiverem decididos em vender, a desconto.  Isto aplicar-se-ia  especialmente aos créditos  de muito longo com spreads inferiores a 1%, concedidos nos anos da bolha louca, que agravam os problemas de funding dos bancos.  Mesmo com o "regresso  aos mercados", os custos de financiamento da nova dívida a emitir agora pela República para pagar esta compra seriam certamente mais elevados do que muitos dos créditos originais.  A recompra de créditos poderia ser feita em todo, o que permitiria o seu refinanciamento ou extinção, ou em parte.  Os bancos nacionais que sofressem perdas devido às imparidades poderiam recorrer aos fundos de recapitalização previstos no programa de assistência externa.   Recorde-se que o BEI raras vezes aceitou risco-projecto, por isso estaria a salvo desta perdas.   

b Antecipar a reversão das concessões para o Concedente, através de resgate, recompra do contrato de concessão ou outra formas de renegociação.  Naturalmente, os concessionários os privados não querem abdicar das mais-valias futuras  e contariam em ser compensados pelos “lucros cessantes”,  mesmo no caso de projectos deficitários (ver o caso do hospital Alzira, Valencia cerca 2003).

c. Tributar a 100% os lucros das PPP acima dos TIR previstos inicialmente, estimando que isto pode render €120 milhões/ano

d. Introduzir portagens em tudo que é sítio, com mais 15 pórticos automáticos de cobrança de portagens,   criando ainda mais distorções económicas   e dando azo a ainda mais reclamações por desvio de tráfego, sobretudo da parte de estradas de ligação.

e. Moderar exigências técnicas, como por exemplo   aumentar em 20% o limite de carros a partir do qual é exigido o alargamento da via, reduzir exigência de protecção contra o ruído e poupar nas grandes reparações, o que poderia permitir alguns reequilíbrios a favor do Concedente.

f. Reduzir a remuneração TIR dos accionistas, para o mesmo ou maior nível de risco, partilhando assim os sacrifícios com os parceiros

g.  Prolongar o termo da concessão, para reduzir os encargos anuais, o que exigiria encontrar investidores e credores dispostos a aumentar os prazos dos seus financiamentos, pouco provável na actual conjuntura.

Se não houver acordo entre as três partes, o Concedente, o Concessionário e os Credores, as renegociações em curso dos  15 a  20 contratos de PPP,  cujos acordos finais vão precisar de visto prévio  por parte do Tribunal de Contas (TdC), podem acabar por serem decididas por tribunais arbitrais, o que pode ser ainda mais imprevisível e oneroso para o contribuinte.

De facto, a maior parte destas supostas "soluções" abrem oportunidades de renegociação e reclamação que podem ser muito bem aproveitadas para transferir riscos do projecto das concessionárias para o Concedente.

Mas, no final de contas, alguém tem que sofrer as perdas, e não pode ser só o contribuinte a receber a factura, ainda por cima não-descriminada. De facto, a primeira medida a tomar para melhorar a gestão e reduzir os riscos orçamentais nas  PPP é seguir as boas praticas recomendadas pelo Banco Mundial e fomentar a transparência,  divulgando todos os detalhes relevantes para o contribuinte, a fim de reduzir a opacidade de que fala Timothy Irwin, essa que foi uma das grandes causas da nossa desgraça.

E a transparência, o escrutínio, e a prestação de contas,  (accountability)  são imprescindíveis  para a boa gestão financeira e orçamental.

Mariana Abrantes de Sousa
PPP Lusofonia

Ver mais em Transparency essential for good PPP performance, based on best practices of disclosure as recommended by the World Bank  http://ppplusofonia.blogspot.pt/2012/07/transparency-essential-for-good-ppp.html
Ver também Timothy Irwin http://ppplusofonia.blogspot.com/2009/07/timothy-irwin-on-how-to-manage.html

Post contractual lock-in in UK PFI

Lonsdale, C. (2005) 'Post-Contractual Lock-in and the UK Private Finance Initiative (PFI): The cases of National savings and investments and the Lord Chancellor's Department'. Public administration, 83(1), p.67–88.

 According to the UK government, one of the key features of the Private Finance Initiative (PFI) is the scope it provides to transfer risk to private sector suppliers. Under the PFI, public bodies are expected to develop interdependent relationships with suppliers that allow risk to be transferred. However, it is the argument of the author that it will not always be possible for interdependent relationships to be engineered by public bodies – on many occasions, public bodies will find themselves asymmetrically locked-in to their supplier. This situation leads to private sector suppliers becoming dominant in those relationships which, in turn, will allow them to pass back risk and obtain greater returns. As a result, the author argues that it is not a question of whether risk can be transferred under the PFI, but when. This argument is illustrated by use of the contracts managed by the UK National Savings and Investments and the UK Lord Chancellor's Department.
Lonsdale, C. (2005) 'Risk Transfer and the UK Private Finance Initiative: a theoretical analysis'. Policy & Politics, 33(2), p.231–249.
Lonsdale, C. and Watson, G. (2007) 'Managing contracts under the UK’s Private Finance Initiative: evidence from the National Health Service'. Policy & Politics, 35(4), p.683–700.
Lonsdale, C. and Watson, G. (2007) 'Managing contracts under the UK’s Private Finance Initiative: evidence from the National Health Service'. Policy & Politics, 35(4), p.683–700.
Commentary
PPP Agencies  http://ppplusofonia.blogspot.pt/2011/03/agencia-das-ppps-e-sustentabilidade.html

Seems very similar to the concept of "Captura do Concedente" similar to but more risky than capture of the Regulator, due to higher opacity and lower levels of disclosure and transparency. 

Reed more about PPP organizational and governance issues in 

PPP Agency and Budget Sustainability http://ppplusofonia.blogspot.pt/2010/12/agencia-das-ppps-e-sustentabilidade.html

Intentional Instituitional Weaknesss http://ppplusofonia.blogspot.pt/2012/03/cansadode-ouvir-falar-de-e-de-ppps-eu.html

Abrantes on Managing PPPs for Budget Sustainability, the Experience of Portugal http://ppplusofonia.blogspot.pt/2009/09/managing-ppp-for-budget-sustainability.html

S. Ping Ho on Game Theory and PPPs http://ppplusofonia.blogspot.pt/2009/01/teoria-de-jogos-e-renegociao-de-ppp.html

Regulator orders, Concedent pays http://ppplusofonia.blogspot.pt/2012/10/regulador-manda-concedente-paga.html

Transparency essential for good PPP governance

Why is transparency important in PPPs? 

• Because no one is indifferent to the performance and cost of the public services which are essential  to our quality of life. 
• Because public services provided by PPPs cannot close, and  costs not recovered from the users must be paid by the taxpayers.  

When complex PPP contracts are held off-budget, they contribute to the hidden public debt   iceberg.  When the excess market liquidity drains off, that's when we discover which projects are really sustainable.  

As with the truth, the debt will out. 

Cross-country    studies show that   better public  information  correlate with better public governance. This transparency is  especially critical when dealing with complex and opaque  and very long term contracts like PPPs and concessions. 

The WBI World Bank Institute sees disclosure  of contractual terms as  a crucial tool in the governance of public economic transactions given the absence of market-based governance mechanisms. Higher transparency can increase accountability by facilitating taxpayer monitoring, since the paying public has a natural right to access project and contract information.

Thus,  PPP disclosure policy should aim at promoting  transparency, accountability and contract discipline  based on general good governance principles, with details applied on a case by case basis. It should be applied to all PPP contracts, not just those awarded under non-competitive procedures. PPP contracts should be subject to at least as much or more public disclosure over the various phases than other public investment projects. 

In the preparation and approval phases,  disclosure should cover  the level and nature of public services to be provided, including traffic/volume forecasts (at least the  base case, to justify that the project is worth doing).  The Government’s traffic forecast should be disclosed prior to the beginning of the tender process, usually as part of a Stakeholder consultation procedure. 

Further, disclosure should include service level specifications and project performance targets and respective indicators, to permit public monitoring and scrutiny over the life of the contract.  

Most importantly, projected Government budget commitments to the project  should not only be disclosed, but also be subject to budget approval and appropriation.  This must include payments in kind (ex. land), grants, guarantees, financial support, all forms of  actual and contingent payment liabilities and ultimate responsibilities for project maintenance should the private partner fail to meet its performance obligations. 

Exceptionally,   bidders can be protected from disclosing “commercially confidential” information to competitors, but this should be restricted as much as possible to the bidding phase,  and the type of information and the period should  be specified and agreed prior to tendering (ex cost, bid prices, technology, etc).

Some of the “elements of a proactive disclosure”,  include: 

1. A concise project description and contract summary in plain language, including project justification and major phases and milestones
2. The current (and previous) version of the PPP contract, including side agreements,  any changes made to the contract and to the respective Government budget, keeping  the redactions/blackout of  items considered confidential to a minimum. Contract changes, including claims, renegoaitions and arbitration  decisions  should be disclosed promptly, but no less than quarterly.
3. Copies of the public partner’s periodic project progress/monitoring reports (quarterly during construction, annually during operation), including analyses of actual versus planned performance in  timeline, budget payments, performance indicators, etc.   
4. This information should be subject to a process of validation prior to publication. 

Regarding setting and compliance with the budget limits for PPP,  the Brazilian model described requires pre-approval and annual monitoring of actual and potential PPP liabilities.

Mariana Abrantes de Sousa, PPP Lusofonia

Sources:  WBI on PPP transparency, disclosure - divulgação, transparência 2012 
Iossa 2007  on ppp contract design http://www.gianca.org/PapersHomepage/Contract%20Design.pdf

Judice  2011 Arbitragem, Interesse Público e confidencialidade 
S Ping Ho Game Theory and PPP Contracts
Sustentabilidade das PPPs e os Tribunais Arbitrais