Correios 1520-2020, 300 anos de serviço público demonstram como Estado cria valor

Agora que os CTT questionam a rentabilidade dos serviços públicos dos correios, e que se afirma que o setor publico e que "o Estado nunca criou Riqueza" (?), é bom recordar por que é que o Rei D. Manuel I atribuiu, em 1520, um  "ofício público" inédito em Portugal . D. Manuel foi aparentemente inspirado no modelo da Família Taxis, afirmando na mesma carta régia: “queremos e nos praz que {o Correio Mor] tenha com o dito ofício, todos os privilégios, graças e liberdades que os Correios-Mores tem nos outros reinos onde os há e soi de haver”.

Em economia, consideramos que os bens e serviços públicos são diferentes dos bens, produtos e serviços privados mas que acresentam um valor imprescindivel para a prosperidade nacional. No entanto, afirmar que o Estado não cria riqueza é não conhecer a realidade das situações em que a falhas do Estado destroiem valor e impedem a criação de riqueza. Esta falhas do Estado são muito evidentes nos países sem segurança, com muros de 3 metros, com arame farpado electrificado e pedaços de vidro cravados no topo.  

Sem serviços públicos de defesa, de segurança pública, de educação, de saúde, de correios, de transportes, de proteção civil, qualquer riqueza criada pelas pessoas fica sujeita a riscos muito maiores. Mesmo em Portugal, sabemos que há graves falhas do Estado que penalizam toda a economia, tais como os atrasos na Justiça, o excesso de construção de auto-estradas de baixo tráfego, a deficiência da gestão de riscos como os riscos de incêndios florestais e climáticos. 

Se acha que um Estado bem governado não cria riqueza, tente viver num Estado falido, a "failded state", ou até mesmo num Estado tão fragilizado que não consegue garantir os mínimos da governação. 

Um "estado falido" é um corpo político que se desintegrou a tal ponto que não oferece condições e responsabilidades básicas de um governo soberano e legitimado, levando à desintegração social e económica. 

Alguns serviços públicos podem ser pagos na totalidade pelo utente, outros têm que ser subsidiados e sustentados pelo contribuinte, através do Orçamento de Estado e da dívida pública (um esquema agora conhecido por blending).  Isto não é uma questão ideológica ou poltica, é uma questão técnica e economica, como se demonstra noutros artigos neste blog, e se pode ver nos seguintes exemplos: 

• No Sistema Rodoviário Nacional, a auto-estrada A1 continua a ser a cash-cow do sistema graças à receita de portagens; a A25 nas Beiras, ou a A6 no Alentejo não têm tráfego nem receita dos utentes suficientes  para reembolsar o investimento. 
• Nos correios e telecomunicações, a queda de volume de envelopes devido com a migração da correspondência para a Internet pode implicar que o serviço público de correio tradicional tenha que ser subsidiado, ou compensado com taxas cobradas a outros serviços de telecomunicações. 
• No sistema nacional da saúde, os hospitais públicos do Serviço Nacional da Saúde conseguem suportar os gastos imprevisiveis e incalculáveis da pandemia Covid-19, porque o SNS pode gastar o que for necessário por "conta e ordem do Estado", haja cabimento no Orçamento ou não. As clinicas privadas dificilmente conseguem absorver os gastos adicionais imprevistos, e funcionam apenas na base de pagamento por ato médico, passando o risco do volume pandemico para o SNS e o Estado.

Se devemos ter mais ou menos Estado pouco importa. O que é mesmo essencial é termos Melhor Estado, e melhores Serviços Públicos, para uma prosperidade mais sustentável. 

Mariana Abrantes de Sousa, Economista 

Correio Mor  https://philangra.blogspot.com/2020/01/ctt-500-anos-1520-2020.html

Casas de Guardas Florestais voltam a ser ocupadas

Quando anunciaram a inclusão de 96 casas de Guardas Florestais e Guardas Fiscais no Programa Revive Natureza para promover a sua reabilitação e exploração turística, eu comentei que as  antigas casas de Guardas Florestais deviam ser ocupadas por ... Guardas Florestais.  

Passados três anos dos  incêndios dramáticos de 2017, está-se  finalmente a  restaurar a profissão de Guarda Florestal como uma profissão de primeira linha, uma aposta estratégica", anunciaram  hoje 25-Setembro-2020 o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita e a ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, ao assinalar  a ingressão este ano de 155 novos guardas florestais, aumentando o efetivo para 434

A profissão, que estava "em vias de se extinguir" vai selecionar mais 50 elementos.  O "renascimento" da carreira de Guarda Florestal teve início em 2018. Em abril de 2020, foi concluído o 1.º Curso de Guardas Florestais da GNR dos últimos 16 anos.  

Estamos no bom caminho. A "Floresta Portuguesa vai mesmo dar uma volta de 360º graus": 

 Portugal é mesmo um país florestal. Quem guarda a floresta protege-nos a todos nós. 

Há "soluções" de vistas curtas como foi a extinção dos Guardas Florestais.
O decreto-lei nº22/2006 de 2 de fevereiro determinou a extinção do Corpo Nacional da Guarda Florestal no Artigo 5º:
"1 - É extinto, na Direcção-Geral dos Recursos Florestais (DGRF), o Corpo Nacional da Guarda Florestal, ... sem prejuízo da manutenção, ... das competências de autoridade florestal naquela Direcção-Geral.
3 - ... é criada, no quadro de pessoal civil da GNR, a carreira florestal, cujos lugares são extintos quando vagarem.

Em suma, é verdade que o decreto-lei nº22/2006 extinguiu os guardas florestais, ou mais rigorosamente o Corpo Nacional da Guarda Florestal, transferindo "o pessoal da carreira de guardas florestais (…) para o quadro de pessoal civil da GNR", "cujos lugares são extintos quando vagarem".

Foram entretanto criado na GNR o Grupo de Intervenção de Protecção e Socorro (GIPS) e o Serviço de Protecção da Natureza e do Ambiente (SEPNA), aparentemente mais orientados para a proteção de pessoas do que para o conhecimento das árvores.

Mas a sabedoria dos "Mestres da Floresta",  e conhecimento do contexto do minifúndios rural que se foi perdendo pode não ser efetivamente recuperada pelos novos Guardas Florestais de 2020, uma vez que estão a ser contratados na GNR/MAI e não na DG Recursos Florestais, cuja ausência é notável.

Mariana Abrantes de Sousa, economista 

Extinção de Guardas Florestais 2006 https://poligrafo.sapo.pt/fact-check/jose-socrates-e-antonio-costa-extinguiram-os-guardas-florestais-em-2006 

Revive Natureza https://eco.sapo.pt/2019/09/05/governo-lanca-revive-natureza-com-96-imoveis/

Mais Guardas Florestais https://www.noticiasaominuto.com/pais/1592111/renascimento-da-guarda-florestal-e-aposta-estrategica-na-prevencao?utm_medium=social&utm_source=twitter.com&utm_campaign=buffer&utm_content=geral