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segunda-feira, março 14, 2011

Acompanhamento de PPPs com elevado risco de corrupção

Na revisão do Plano de Gestão de Riscos de Corrupção publicada pela DGTF em Fevereiro 2011, o Conselho de Prevenção da Corrupção  considera o "acompanhamento de contratos de concessões e PPP" como uma das situações com elevada probabilidade de occurrencia de corrupção.

 "As medidas de prevenção exitstentes incluem:
(i) Tomada de decisão suportada por pareceres de diversas entidades, designadamente, da DGTF
(ii) Parecer fundamentado e instruido com elementos prestados por outras entidades
(iii) Vários níveis hierarquicos envolvidos no processo de "decisão.
(iv) Existência de sistema de informação (SIRIEF/PPP)
(v) Código de Ética

Segundo o relatário, outras medidas a adoptar: 
(i) Revisão e sistematização de procedimentos
(ii) Melhoria do sistema de gestão documental"

Fonte: http://www.dgtf.pt/ResourcesUser/DGTF/Documentos/Plano_de_Gestao_risco_DGTF.pdf

Este reconhecimento relativamente tardio do risco de corrupção no acompanhamento dos contratos de concessão e PPP é ainda mais notável  considerando que as PPP não eram sequer mencionadas na versão original do Plano preparado nos finais de 2009.  

Recorde-se que o comportamento estratégico dos parceiros privados e a teoria de jogos e os contratos de PPP foram discutidas em seminários de PPPs e no  ínico de 2009As medidas de prevenção também são pouco convincentes. 

O impacto continua a ser subestimado, e continua a ignorar as consequencias da má gestão das PPP no rating da República como Concedente. 

A medidas de prevenção e de mitigação também são poucos convincentes e não abordam o cerne do problema que tem raízes no mau aproveitamento da complexidade e opacidade dos contratos. 

Ver:  http://ppplusofonia.blogspot.com/2009/01/teoria-de-jogos-e-renegociao-de-ppp.html