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sábado, março 26, 2011

Eurostat mais exigente na definição do perímetro da AP

Refer e metros do Porto e Lisboa acrescentam 12 mil milhões à divida
25 Março 2011 | 00:01
Rui  Peres Jorge - rpjorge@negocios.pt
Eurostat surpreendeu e ter-se-á apresentado em Lisboa este ano especialmente exigente na análise às contas das empresas públicas de transportes.

Refer, Metro do Porto e Metro de Lisboa deverão acrescentar mais 12 mil milhões de euros à dívida pública já de 2010, o que colocará o endividamento do Estado reportado a Bruxelas nos 90% do PIB. Ao que o Negócios conseguiu apurar estas serão as três empresas cujas contas terão de consolidar dentro do perímetro das Administrações Públicas.
Fonte:  Jornal de Negócios


Uma empresa pública tem que ser considerada mercantil para ficar de fora do perímetro de consolidação da Administração Pública:  tem que ser remunerada ou preferencialmente cobrar ao utente pelo serviço efectivamente prestado e tem que ter receita própria superior a 50% do custo de produção.  VER mais sobre Encargos extra-orçamentais com serviços públicos (empresas públicas e concessionárias de PPPs) em PPP Lusofonia 9-Dez-2009