Manuel Avelino Jesus disse ontem no Parlamento que "o Estado está incapacitado para seguir as PPP". O professor universitário e antigo membro do grupo de trabalho que avalia as Parcerias Público Privadas demitiu-se no passado dia 14, alegando falta informação "suficiente" sobre os projectos em análise. E ontem na comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações afirmou-se espantado com a falta de credibilidade dos estudos realizados sobre as parcerias, mas também com a falta de condições do grupo de trabalho liderado por Guilherme d'Oliveira Martins para continuar a avaliá-las.
"Não temos estrutura, nem meios, para poder defender o interesse público. E o Estado está incapacitado para seguir essas PPP e os seus trabalhos. Julgo que, neste momento, os trabalhos [da comissão] estão prejudicados", disse Avelino Jesus no final da audição no Parlamento. "O grupo de trabalho não está em condições de continuar [a avaliar as PPP], a não ser que o Ministério das Finanças passe a fornecer a informação em falta, como até aqui não fez. Acho que é uma missão impossível: cumprir o que estava acordado é impossível", acrescentou.
Fonte: economico.sapo.pt
http://economico.sapo.pt/noticias/avelino-jesus-diz-que-o-estado-e-incapaz-de-acompanhar-as-ppp_114668.html
... É caso para dizer-se: "O Concedente vai nu"
PPP e as dúvidas da contabilidade pública
ResponderEliminarhttp://www.asbeiras.pt/2011/03/do-vexame-das-contas-a-vergonha-das-ppp/
A opacidade dos contratos de PPP não é defeito, é mesmo feitio.
ResponderEliminarDo lado do Estado-Concedente, só cai quem quer.
Daí o risco de "captura do Concedente",semelhante ao síndroma bem conhecido de "captura do Regulador"