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terça-feira, março 15, 2011

Demissão no grupo de reavaliação de concessões e PPP

O grupo de trabalho constituído há cerca de três meses para a análise das parcerias público-privadas recebeu mais de 4 500 documentos, mas mesmo assim Manuel Avelino de Jesus demitiu-se queixando-se de falta de acesso à informação por parte da Administração Pública. A comissão de reavaliação das PPPs é presidido por Guilherme Oliveira Martins, que é presidente do Tribunal de Contas.
Com esta avalanche de papel torna-se ainda mais difícil ter uma visão de conjunto sobre os riscos orçamentais na mais de uma centena de contratos de muito longo prazo.


Em vez de criar mais comissões avulso, o Ministério das Finanças, através da DGTF mas também da DGO, que faça o que sempre lhe competiu, isto é preparar e apresentar os dados precisos do enquadramento e riscos orçamentais de todos os contratos públicos, incluindo os contratos de concessão e parcerias público privadas.

Contratos de 20-30 anos não devem ser geridas por comissões pontuais temporárias, mas sim por um Agência de PPPs que faça parte da Administração Pública e que tenha a visão de conjunto dos encargos plurianuais e riscos com a gestão de um programa nacional de PPPs, nos termos do artº 31 da Lei de Enquadramento Orçamental.

2011-03-15 
Ministério das Finanças e da Administração Pública
Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças
Grupo de Trabalho para a Reavaliação das PPP
Na sequência do pedido de demissão do Professor Manuel Avelino de Jesus, das funções de membro do Grupo de Trabalho para a Reavaliação das Parcerias Público-Privadas (PPP), cumpre esclarecer o seguinte:
  • O Ministério das Finanças e da Administração Pública (MFAP), em articulação com os Ministérios competentes, respondeu sempre, de forma expedita e exaustiva, às solicitações de informação apresentadas pelo Grupo de Trabalho;
  • Neste sentido, logo no dia 18-01-2011, apesar de ainda não existir qualquer pedido de informação apresentado pelo Grupo de Trabalho, o MFAP remeteu ao Senhor Presidente do Grupo de Trabalho um primeiro conjunto de documentação, com informação relativa às PPP da Saúde em concurso, assim como às PPP da alta velocidade ferroviária;
  • Adicionalmente, na sequência dos pedidos de informação apresentados pelo Grupo de Trabalho, o MFAP emitiu respostas, sempre de forma célere;
  • Em relação a pedidos específicos realizados pelo Prof. Manuel Avelino de Jesus, foi apresentada por escrito apenas uma solicitação, relativa à versão definitiva de todos os anexos e apêndices ao contrato PPP1;
  • Sobre este pedido, cumpre informar que o mesmo foi respondido em cinco dias úteis, através de ofício enviado ao Grupo de Trabalho no dia 11-03-2011, sendo que parte da informação solicitada é pública, i.e., publicada em Diário da República;
  • Finalmente, de referir que, no total, o MFAP já submeteu ao Grupo de trabalho mais de 4 500 documentos, incluindo informação de planeamento estratégico, impacto financeiro e contratos efectuados no âmbito das PPP

Fonte:  Publico , Agencia Financeira,  , governo.gov.pt
Equipa independente para reavaliar PPP

Ver mais sobre a criação de uma Agencia Central de PPPs

Avelino de Jesus foi convocado para ser ouvido no Parlamento, na Comissão de Obras Públicas a 29-Março-2011