Os custos para os cofres do Estado com as parcerias público-privadas (PPP) ascenderam a 1.127,5 milhões de euros no ano passado, mais 229,1 milhões de euros em relação ao que estava previsto e orçamentado.
Os dados do boletim PPP referente ao 4º trimestre do ano passado, foram ontem divulgados pela Direcção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF), um dia depois das explicações no Parlamento do Ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, ao requerimento do Bloco de Esquerda para uma renegociação das Parcerias Público-Privadas (PPP) já existentes e a suspensão dos novos contratos.
Pagamentos à Mota-Engil e BES justificam aumento da despesa.
Fonte: http://economico.sapo.pt/noticias/encargos-com-ppp-derrapam-em-2291-milhoes-de-euros_113719.html
De acordo com artigo 31º da Lei do Enquadramento Orçamental, a Lei do Orçamento do Estado deve incluir (l) A determinação do limite máximo de eventuais compromissos a assumir com contratos de prestação de serviços em regime de financiamento privado ou outra forma de parceria dos sectores público e privado
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