Tradutor

sexta-feira, março 18, 2011

Encargos com PPP 20% acima do orçamentado em 2010

18/03/11 00:05
Os custos para os cofres do Estado com as parcerias público-privadas (PPP) ascenderam a 1.127,5 milhões de euros no ano passado, mais 229,1 milhões de euros em relação ao que estava previsto e orçamentado.
Os dados do boletim PPP referente ao 4º trimestre do ano passado, foram ontem divulgados pela Direcção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF), um dia depois das explicações no Parlamento do Ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, ao requerimento do Bloco de Esquerda para uma renegociação das Parcerias Público-Privadas (PPP) já existentes e a suspensão dos novos contratos.
Pagamentos à Mota-Engil e BES justificam aumento da despesa.

De acordo com  artigo 31º da Lei do Enquadramento Orçamental, a Lei do Orçamento do Estado deve incluir (l) A determinação do limite máximo de eventuais compromissos a assumir com contratos de prestação de serviços em regime de financiamento privado ou outra forma de parceria dos sectores público e privado