Transportes Públicos: da Crise à Oportunidade

A crise financeira das empresas públicas de transportes pode revelar-se ser uma óptima oportunidade de finalmente levar a cabo as reestruturações e reformas de fundo várias vezes anunciadas (incluindo no PEC 4), mas não aplicadas devido a resistências de vários tipos. 

Como seria previsível, os problemas crónicos de solvência reflectem-se agora em problemas agudos de liquidez.  Mas as soluções têm que ser soluções de fundo, com base nos três princípios fundamentais de boa gestão de serviços públicos, especialmente a sustentabilidade e o impacto no rating da República:  

• Cobertura de serviços justificada
• Qualidade e satisfação de utentes aceitável
• Sustentabilidade e comportabilidade financeira,(quer para o utilizador e quer para o contribuinte) 

 Solvência:

- empresas estruturalmente deficitárias

- passivo histórico  acima de 20 Bn€ (fora as responsabilidades por pensões), a aumentar 2M€/ano

- EBITDA negativo 900-1000 M€/ano

- juros (resultados fin) -1200-1300M€/ano

- perda de passageiros em alguns casos

- sobredimensionadas e extravagantes (ex. grande estação, revestida a pedra italiana, etc)

- IC-Indemnizações compensatórias s insuficientes e serviços públicos não contratualizados pelo Estado

- problemas laborais, greves frequentes com base na posição dominante como monopólio

- falta de orientação para a sustentabilidade financeira

- falência técnica (ex. Transtejo e Softlusa)

Liquidez:

- rotura de tesouraria

- rating BB, junk, especulativo, afasta investidores

- bancos, menos indiferentes ao risco, cortam linhas de crédito, aumentam margens de crédito

- necessidades de 25€M/mês para pessoal e fornecedores

- dívida vincenda em 2011 elevada

Soluções:  

- assunção de dívida e passagem de passivo histórico (da CP, REFER, Metropolitano de Lisboa e/ou  Metro do Porto) para o Estado

- cortes de salários, de regalias  e de  pensões, convergindo para os níveis no Estado

- gestão conjunta de operadores públicos de transportes nas Áreas Metropolitanas

- fusões (Transtejo e Soflusa)  e extinções de empresas públicas

- cortes nas administrações, chefias e pessoal

- redimensionamento, redução da oferta de serviços

- aumento de tarifas de transportes e passes sociais

- contratualização e revisão das Indemnizações Compensatórias com base no volume de tráfego

- concessões  e privatizações, mas sem desorçamentar e sem assumir novos encargos para o Concedente 

- revisão da partilha da receita de passes sociais e outros títulos de transporte conjuntos com base na generalização de bilhética sem contacto em  Lisboa e Porto

- corte de 15% nas despesas, Planos de Redução de Custos, fixação de tectos máximos para empresas incumpridoras  

- limites absolutos ao endividamento das empresas

- maior selectividade de investimento do SEE

- adesão ANCP compras públicas

- unidade de tesouraria (conta bancária única)

- promoção da procura com redução de benefícios fiscais ao transporte individual, com a tributação de carros de empresa em sede de IRC, e em sede de IRS paro o trabalhador

- criação de fundo de apoio aos transportes colectivos, com base em receitas de estacionamento

Quanto maiores forem os ganhos de eficiência, menores serão os cortes em despesas e serviços prestados. 

As reestruturações tornaram-se agora inadiáveis, sejam qual forem as outras soluções contempladas. Por exemplo, de nada adiantará fazer privatizações ou concessões se isso implicar aumentos de encargos para o Concedente e para o contribuinte a prazo.   Em geral, urge aumentar a transparência e disciplina financeira na gestão das empresas publicas de transportes com a aplicação obrigatória dos princípios do Bom Governo do SEE-Sector Empresarial do Estado, com melhor articulação entre as Tutelas de Transportes e Financeiras. 

Mariana Abrantes de Sousa