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segunda-feira, agosto 27, 2018

G20 Reorçamentar PPP para Investimento Público Sustentável

As PPPs, as concessões de obra e/ou serviços públicos, são investimento publico como qualquer empreitada de obras públicas do saudoso PIDDAC (Programa de Investimento e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central).  Só que os contratos de PPP foram criados fora do Orçamento publico anual, o que tem gerado sobre endividamento e gravíssimos riscos fiscais e orçamentais incomportáveis para uma economia frágil. 

Quando uma estrada  não tinha cabimento no orçamento do investimento publico anual, contratavam-se duas estradas em regime de PPP, com previsões de tráfego e de receita de portagem imaginárias, a pagar a prazo.  A fatura do investimento publico passava dos pais e filhos, para os netos e bisnetos pagarem a dobrar. Os investidores foram quase sempre protegidos, fora alguns projetos que entraram em bancarrota. 

A organização G20 quer promover PPPs mais equilibradas e eficientes para executar as grandes obras de infraestrutura necessárias em países emergentes 

Mas, como diz um artigo recente de Ricardo Seabra ( https://sol.sapo.pt/noticia/605665/a-infraestrutura-do-g20)
"Ora, existe claramente um ponto de confluência entre Estados endividados – que necessitam de parceiros para atingir as suas metas de investimento – e investidores privados que procuram diversificação de ativos num mundo de rendibilidades historicamente baixas."
...
"A uniformização de questões contratuais e regulatórias (dos contratos de PPPs recomendado pelo G20) é crucial para dar confiança aos privados, o que por sua vez permitiria também um escrutínio público mais simples que mitigasse os riscos de captura por interesses rentistas. Esperemos que deste modo se evite o triste exemplo que testemunhamos em Portugal na década passada, onde um conceito eficiente para infraestruturas – as PPP – foi completamente desfigurado pelo conluio entre rentistas e os governantes da época."

Quem esconde o que gasta, deixa dívidas para pagar a dobrar.

Foi o icebergue extra-orçamental bem visível já no final de 2017, a desorçamentação sistemática e abusiva do investimento público e a redução do PIDDAC, um dos mecanismos que facilitou a rápida passagem da confluência ao ... conluio. 

Seria bom se o novo manual de PPPs criado e publicado pelo G20 Initiative servisse para evitar futuras crises financeiras previsíveis, alimentadas com despesas extra-orçamentais, com os seus impactos negativos para as populações mais vulneráveis, como aconteceu em Portugal . 

Mariana Abrantes de Sousa 
Financial Consultant and PPP Specialist 
Ver o iceberg das PPP e das empresas publicas de transportes SEE  http://ppplusofonia.blogspot.com/2009/12/encargos-extra-orcamentais-com-servicos.html 
e G20 Managing PPP https://managingppp.gihub.org/