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domingo, outubro 20, 2013

Comportabilide das tarifas de serviços públicos é a principal questão nas PPP das águas


Um artigo interessante no Farol da Nossa Terra assinado por "Zé Beirão", obviamente alguém que sabe fazer contas, levanta a questão da comportabilidade (ou affordability) da conta da água e saneamento para os utilizadores.  
De facto, a subida descontrolada da tarifa da água está por detrás do fracasso de mais que uma concessão de água e saneamento, como é o caso de Barcelos, ou Manila ou Cochabamba. Sendo um bem essencial geralmente pago pelo utilizador, no desenho do contrato o Concedente tem que equilibrar as necessidades de investimento, com o retorno para o concessionário privado, com a comportabilidade das tarifas para o utilizador, com a sustentabilidade orçamental para o contribuinte. 


Não é fácil alcançar e manter este equilibrio a quatro mãos,  não só na fase do concurso mas também  ao longo dos  25 anos de concessão.  Por isso são muitos os casos de PPP de triste memória no sector das águas em vários países.  Sendo um serviço público local, o concedente municipal pode ter bastante mais autonomia do que experiência.  A aprendizagem vai-se fazendo à custa de todos, sobretudo dos contribuintes.   Em alguns países existe uma unidade sectorial de PPP no ministério de administração local, ou num regulador sectorial,  mas nem sempre.  

O Banco Mundial tem critérios para a comportabilidade das tarifas da água, que não devem ultrapassar 3-5% do rendimento familiar mensal.  O regulador do sector, como o ERSAR, tem que mostrar que este critério é aplicado a sério e que tem considerado  não só pelo Concedente mas também pelo concessionário e pelos bancos.  E não vale exigir mais ao contribuinte.  As propostas que dependem de subsídios atrás de subsídios devem ser passadas a pente fino, no concurso e durante a exploração da concessão.

A "esperteza saloia" do concessionário que faz uma proposta agressiva para ganhar o concurso em  "campo" contando que vai conseguir depois regatear e ganhar na "secretaria" das renegociações tem um nome técnico - comportamento estratégico. É uma táctica bastante conhecida, tão estudada como frequente.  Por isso pode e deve ser detectada atempadamente e combatida por quem tem a obrigação de defender o interesse público.

Mariana Abrantes de Sousa
PPP Lusofonia

Ver o artigo do Zé Beirão http://www.faroldanossaterra.net/2013/10/18/a-loucura-e-exorbitancia-do-preco-e-das-taxas-da-agua/
Riscos no acomompanhamento de contratos de concessão  http://ppplusofonia.blogspot.com/2011/03/acompanhamento-de-ppps-com-elevado.html
Ver o caso de Barcelos http://ppplusofonia.blogspot.pt/2012/10/tarifa-social-da-agua-proposta-pelo.html
Para conhecer os casos negativos de concessões de água e saneamento, ver Emanuele Lobina and David Hall, "Problems with private water concessions: a review of experience"  June 2003

Problems with private water concessions - Public Services ...

www.psiru.org/reports/2003-06-w-over.doc