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sexta-feira, novembro 18, 2011

Os contratos PPP são, por definição, opacos...

Entrevista a Mariana Abrantes de Sousa publicada no Jornal de Negócios de 15-Novembro-2011

"Banca teve muita responsabilidade no descontrolo orçamental"
15 Novembro 2011 | 10:30
Elisabete  Miranda - elisabetemiranda@negocios.pt 
Rui  Peres Jorge - rpjorge@negocios.pt

Entre 2006 e 2008 o crédito às empresas públicas era tanto e tão barato, que abalroou a pouca disciplina orçamental. A banca internacional tem a maior parte da culpa.

Oriunda da banca de investimento internacional, e com experiência pública como controladora financeira dos ministérios da Saúde e das Obras Públicas, duas das áreas de maior risco, onde abundam empresas e parcerias público-privadas (PPP), Mariana Abrantes de Sousa tem um olhar privilegiado sobre a situação financeira do Estado. Em entrevista ao Negócios, é elogiosa em relação aos pequenos passos, aparentemente insignificantes mas relevantes no seu todo, que o Governo está a dar. Aponta as falhas do passado, onde o sector bancário não está isento de responsabilidades, e deixa algumas sugestões para a difícil reforma financeira…

(Ver continuação em parte 2 e parte 3)

O ministro das Finanças está a descobrir buracos orçamentais de dois em dois milhões de euros. O nosso sistema de reporte e controlo tem uma margem de erro tão grande?

Acho que sim, que havia margem de erro em alguns sítios, noutros casos havia uma margem de interpretação. A Madeira é nitidamente um caso de margem de erro: fizeram obras para as quais não tinham cabimento, não tinham um orçamento aprovado, não tinham pré-cabimento antes de adjudicar, não receberam as facturas atempadamente, mas acumularam dívida. Resta saber quem financiou, por que os empreiteiros na Madeira devem ter pago o cimento, o aço, aos trabalhadores, à segurança social… quem financiou isso? Os bancos provavelmente financiaram os empreiteiros que iam metendo a factura na gaveta em vez de a entregarem no sítio certo.

No caso da Madeira não havia hipótese de ter sido detectado?
Acho que havia. É impossível numa ilha daquele tamanho não se sentirem 2 mil milhões de euros de despesa. Quanto mais não fosse, nos bancos via-se.

Temos também o caso do BPN. Como é possível que ainda sejamos surpreendidos com novas responsabilidades por cobrir?
O processo de buracos sucessivos é normal nas condições em que estamos. Mas a falha foi do Banco de Portugal: se tivesse garantido os depósitos e pago aos depositantes, assumia um encargo pesado, mas teria estancado os efeitos da medida.

O argumento na altura foi de que havia risco sistémico. Não concorda?
Para um banco daquele tamanho é difícil. O que acho é que a situação apanhou muita gente desprevenida, que naquele momento não estava disponível para liquidar o banco e pagar aos depositantes. Para além de não gostarem de o fazer, há um problema de quase não acreditarem no que têm de fazer, de perplexidade.

Teme mais más surpresas no sector empresarial?
Parece que o Governo já tem uma ideia bastante boa da realidade da dívida das empresas públicas, não obstante poderem aparecer algumas coisas. Já nas PPP talvez possam aparecer mais más surpresas. Nos municípios há bastante risco, nomeadamente nas empresas municipais.

Porque é que o Tribunal de Contas, que tem capacidade de responsabilização financeira, e de envio para o Ministério Público, não funciona?
Acho que o Tribunal de Contas faz um bom trabalho, até onde vai. Por exemplo, os projectos em parceria (PPP) deviam ser cabimentados. Há uma alínea do art. 31º da LEO - Lei de Enquadramento Orçamental - que desde 2001 não está a ser aplicada. Todos os anos a Lei do OE deveria incluir um limite total para despesas de funcionamento, para despesas de investimento, para nova divida, para emissão de avales e garantias do Estado, e para a assunção de novos compromissos com PPPs. Se for às leis do orçamento estão lá os primeiros 4, mas não está lá o 5º. Como nunca foi hábito incluir o limite para PPPs na Lei do  Orçamento, o TC também não chamava a atenção. A única entidade que funcionava de uma forma mais forte era a DGO, mas apertava a despesa de uma forma tão quase cega que havia um enorme incentivo de lhe tirar o controlo da despesa. Foi o que acabou por acontecer.

A Direcção-geral do Tesouro (DGTF) foi uma das grandes responsáveis pelas falhas de controlo orçamental nos últimos anos?
Na parte que conheço, que é a dos transportes, sem dúvida. Acho que era bastante visível que as empresas públicas estavam em roda livre.

Os problemas nestas áreas estavam relativamente bem identificados pelo Governo anterior. E houve um discurso de rigor. Foi mais aparente do que efectivo?
No início do período houve um esforço verdadeiro e eficaz. Mas temos de nos lembrar que estávamos em 2006, 2007, 2008. Nessa altura, quando alguém alertava que a Refer está a endividar-se em excesso, ouvia-se como resposta que os bancos não estavam a levantar quaisquer problemas. Os bancos alemães estavam a dar crédito sem sequer exigir o aval do Estado. O dinheiro que estava a entrar era tanto que abalroou a pequena disciplina orçamental.

É a segunda vez que menciona o papel da banca. Que responsabilidades é que ela teve no nosso descontrolo financeiro?
Teve muitas responsabilidades, mas sobretudo a banca internacional no financiamento às empresas públicas e às PPPs. As nossas empresas públicas tomavam crédito directamente lá fora e conseguiam taxas e condições mais favoráveis do que as que eram exigidas cá.

Os bancos estrangeiros estão a tentar transferir as suas responsabilidades para a banca nacional. Há alguma forma de nós defendermos desse risco?
Haveria uma, que seria a de não pagar, mas isso causaria um “default” cruzado, o que seria bastante perigoso. Outra forma seria criar um fundo que comprasse os empréstimos dessas empresas a desconto, porque há créditos da Parpública, Refer, a desconto de 10%, 15%, 20%. Esses descontos deviam ser capturados por nós. Mas para isso seria preciso que tivéssemos dinheiro e que fossemos comprar ao mercado de dívida secundária para extinguir a dívida.

Essa proposta vale também para a dívida pública?  
Sim, o problema é que precisaríamos de ter financiamento de terceiros.

O Estado diz que vai assumir este ano 8 mil milhões da Refer, BPN, EP, à banca. É o início de um processo mais longo de substituição dos bancos pelo Estado?
Acho normal que o Estado reorçamente estas empresas sem sustentabilidade financeira e assuma essa dívida.

Mas os bancos tomaram o seu risco. Isto é quase um “bail-out” à banca.
É um “bail-out” à banca. É um “bail-out” e é o preço a pagar por decisões infelizes do passado...


Entrevista com Mariana Abrantes de Sousa publicada no Jornal de Negócios de 15-Novembro-2011
Contacto:  ppplusofonia...gmail.com
Ver também
http://oinsurgente.org/2011/11/15/o-que-se-tem-de-fazer-aos-contratos-lesa-patria/
http://beijozxxi.blogspot.com/2011/11/o-negocios-dedica-hoje-3-pags-uma.html
http://fastcredito.com/?p=5735