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terça-feira, novembro 22, 2011

Governo vai divulgar todos os contratos de PPP

21 Novembro 2011 | 16:24

O Governo vai divulgar todos os contratos de PPP, garantiu hoje a secretária de Estado do Tesouro no Parlamento. Maria Luís Albuquerque anunciou a iniciativa como uma medida de “transparência” da gestão financeira do Estado.

A secretária de Estado do Tesouro anunciou ainda a criação de uma equipa especializada para analisar PPP dentro do Estado, a qual deverá contar com pessoas especialista na área mas que neste momento estão espalhadas por toda a Administração Pública.

Maria Luís Albuquerque explicava aos deputados da Comissão de Orçamento e Finanças os planos das Finanças para as PPP e para o sector empresarial do Estado, onde sintetizou as principais medidas prevista no acordo com a troika.

No caso das PPP, além da análise e renegociação das parcerias, com base na análise de uma consultora internacional a contratar, Maria Luís Albuquerque reforçou que nenhuma outra PPP será contratada.

Sobre o Sector Empresarial do Estado, a responsável pela pasta do Tesouro garantiu, “uma reforma profunda”, passando por contenção de custos, avaliação e encerramento de serviços, privatizações e concessões de serviço público. Tudo será analisado “caso a caso”, disse.Maria Luís Albuquerque anunciou a iniciativa como uma medida de "transparência" da gestão financeira do Estado

Fonte: http://www.jornaldenegocios.pt/home.php?template=SHOWNEWS_V2&id=520843

Comentário: 
Esta iniciativa merece todas as felicitações e apoios.  
A decisão de divulgar os termos dos contratos de concessão e de outros PPPs  deverá também incluir os alugueres de longo prazo e as  eventuais renegociações e compensações. 

Na minha estimativa, considero que o aumento de transparência só pode vir a favorecer o Concedente e o contribuinte, e por isso essa foi uma das medidas pelo qual mais me bati durante os meus mandatos de Controladora Financeira nos ministérios dos Transportes e da Saúde.

Mariana Abrantes de Sousa, ex-Controladora Financeira