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domingo, novembro 20, 2011

Os contratos PPP são, por definição, opacos...2

Entrevista a Mariana Abrantes de Sousa publicada no Jornal de Negócios de 15-Novembro-2011


"Banca teve muita responsabilidade no descontrolo orçamental"
15 Novembro 2011 | 10:30
Elisabete  Miranda - elisabetemiranda@negocios.pt 
Rui  Peres Jorge - rpjorge@negocios.pt

Entre 2006 e 2008 o crédito às empresas públicas era tanto e tão barato, que abalroou a pouca disciplina orçamental. A banca internacional tem a maior parte da culpa.

Oriunda da banca de investimento internacional, e com experiência pública como controladora financeira dos ministérios da Saúde e das Obras Públicas, duas das áreas de maior risco, onde abundam empresas e parcerias público-privadas (PPP), Mariana Abrantes de Sousa tem um olhar privilegiado sobre a situação financeira do Estado. Em entrevista ao Negócios, é elogiosa em relação aos pequenos passos, aparentemente insignificantes mas relevantes no seu todo, que o Governo está a dar. Aponta as falhas do passado, onde o sector bancário não está isento de responsabilidades, e deixa algumas sugestões para a difícil reforma financeira…


(Continuação,  ver parte 1 e parte 3 )

Os 78 mil milhões de euros de empréstimo à troika vão chegar, tendo em conta as necessidades das empresas públicas?
Se a dívida das empresas públicas foi ignorada quando se fez o pedido de ajuda foi porque houve a presunção de que os bancos estrangeiros viriam eles próprios renovar a dívida. Foi um erro de cálculo. Haveria algumas possibilidades que se poderiam accionar, como por exemplo decidir que os bancos que acedessem aos 12 mil milhões de euros para a recapitalização tivessem de perdoar parte da dívida.

Acha que o Estado deveria exigi-lo?
O que eu exigiria aos bancos era que não pagassem dividendos, que reorientassem o crédito à economia exportadora, que fizessem uma gestão criteriosa.
Porque agora os bancos estão tão fragilizados que, se lhes exigirmos que assumam mais perdas, vamos ter de os ajudar a recapitalizar [mais ainda].

Acha que o Estado vai a influenciar a gestão [ quem recorrer à linha de recapitalização]?
Eu gostava que alguém tivesse uma influência de rigor na gestão. Para que os bancos não andassem a financiar compras de acções com base em cauções de obras de arte e outras coisas assim. Houve muitos erros de gestão na banca.

O argumento é que o Estado não gere bem.
E a banca, geriu melhor? Além disso, o Estado já teve uma mudança de gestão. Os bancos ainda não tiveram.

E acha que vão ter?
Não sei. Da minha experiência de contencioso, sei que o credor não gosta de ver que os devedores a permanecer  na fase da negação permanente.  Precisa de ver alterações ao comportamento  .
A banca está em negação permanente?
Ainda vejo alguns comentários contra a recapitalização. Compreendo que não queiram ser diluídos, mas se têm perdas… precisam de ter uma almofada de capital para lhes fazer frente.

Se os gregos avançarem com uma reestruturação de dívida, corremos o risco de ficar com mais dívida que eles. Devíamos também avançar para uma reestruturação?
Se pudermos evitar uma reestruturação do tipo da grega, demos fazê-lo. Os custos são muito elevados. Ficamos impedidos de aceder aos mercados durante muitos anos e um default deixa sempre marcas e fragilidades. Agora para o evitar é preciso gerir bem a relação com os próprios credores e ganhar folga e tempo para dar a volta à economia.

O ajustamento está a ser feito de forma demasiado rápida?
Não. Pelo contrário. Eu não olho para o ajustamento fiscal, olho para o ajustamento da balança de transacções correntes e aí não há melhorias suficientes. Nós precisamos de um superavit externo.
Daqui se conclui que os critérios de Maastricht estão errados.

Porquê?
Pior que não ter indicadores objectivos, é ter indicadores errados. Os critérios de Maastricht têm de ser revistos. Por dois motivos. Primeiro, focam a questão errada – o nosso problema não é de dívida pública, mas de balança de transacções correntes. Por outro lado, criaram uma ilusão de disciplina orçamental, porque o défice até desce. Por exemplo, antigamente, a REFER não ia ao mercado ou ia muito pouco, e se quisesse fazer investimentos, recorria ao PIDDAC. Contava para a despesa e para a dívida pública. Com as novas regras criou-se uma ilusão de disciplina orçamental com estas empresas a endividarem-se directamente, tecnicamente fora da despesa e da dívida pública


Entrevista com Mariana Abrantes de Sousa publicada no Jornal de Negócios a 15-Novembro-2011