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segunda-feira, novembro 01, 2010

Parcerias público-privadas, problema ou solução?

A recente discussão do Orçamento para 2011 veio finalmente focar as atenções na (in)sustentabilidade orçamental de uma parte dos contratos de concessão e de PPPs, especialmente aqueles projectos marginais em termos económicos, isto é aqueles em que o  contributo para a economia e para as receitas fiscais  vai ser provavelmente inferior aos encargos do Concedente.

As PPPs, que alguns viam como panaceia para resolver quase todos os problemas do investimento público, passam agora a ser demonizadas pelo seu impacto na dívida pública indirecta e no endividamento externo.

Sendo um dos países que mais recorreu o regime de PPP, Portugal ganhava em reflectir sobre a arte de bem contratar e gerir estes contratos altamente complexos, com base na experiência nacional e internacional.

Veja-se, por exemplo, a experiência de Chicago.  Os leasings, a 99 anos,  da estrada portajada Skyway e dos   parques de estacionamento, são ainda considerados bons  negócios, porque a cidade utilizou a receita para  reduzir dívida e criar um fundo de reserva.   Recorde-se que esta foi a regra aplicada também ao grande programa de privatizações portugueses nos anos 90's.

A seguir, Chicago privatizou a exploração dos parquímetros também através de um contrato de leasing a muito longo prazo, um tipo de PPP.  Mas desta vez, o negócio que foi mal recebido.   Segundo The Economist, a  agência Fitch penalizou o rating da cidade porque neste caso a receita do contrato PPP foi utilizada para tapar buracos no seu orçamento de funcionamento.

Como um dos regimes de contratação de obras e/ou serviços públicos, as concessões e PPPs podem ser úteis ou desastrosas, conforme forem bem ou mal geridas.  Da nossa experiência recente, parece evidente que os contratos de concessão representam maior risco orçamental por serem geralmente maiores, de mais longo prazo, mais complexos e mais sujeitos a "gaming" do que os contratos de obras públicas tradicionais.

A gestão de contratos complexos é uma arte exigente.  De facto, um dos principais riscos nos contratos de PPP é  "performance risk" do Concedente.  Se os contratos de PPP serviram para dar um tiro no bolso do Contribuinte, foi porque alguém puxou o gatilho, quer dizer, porque alguém os assinou.

Cometemos erros a criar o problema, não podemos cometer tantos erros a negociar as soluções.
Mariana Abrantes de Sousa

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Agência das PPPs e a sustentabilidade orçamental   http://ppplusofonia.blogspot.com/2010/12/agencia-das-ppps-e-sustentabilidade.html