A recente discussão do Orçamento para 2011 veio finalmente focar as atenções na (in)sustentabilidade orçamental de uma parte dos contratos de concessão e de PPPs, especialmente aqueles projectos marginais em termos económicos, isto é aqueles em que o contributo para a economia e para as receitas fiscais vai ser provavelmente inferior aos encargos do Concedente.
As PPPs, que alguns viam como panaceia para resolver quase todos os problemas do investimento público, passam agora a ser demonizadas pelo seu impacto na dívida pública indirecta e no endividamento externo.
Sendo um dos países que mais recorreu o regime de PPP, Portugal ganhava em reflectir sobre a arte de bem contratar e gerir estes contratos altamente complexos, com base na experiência nacional e internacional.
Veja-se, por exemplo, a experiência de Chicago. Os leasings, a 99 anos, da estrada portajada Skyway e dos parques de estacionamento, são ainda considerados bons negócios, porque a cidade utilizou a receita para reduzir dívida e criar um fundo de reserva. Recorde-se que esta foi a regra aplicada também ao grande programa de privatizações portugueses nos anos 90's.
A seguir, Chicago privatizou a exploração dos parquímetros também através de um contrato de leasing a muito longo prazo, um tipo de PPP. Mas desta vez, o negócio que foi mal recebido. Segundo The Economist, a agência Fitch penalizou o rating da cidade porque neste caso a receita do contrato PPP foi utilizada para tapar buracos no seu orçamento de funcionamento.
Como um dos regimes de contratação de obras e/ou serviços públicos, as concessões e PPPs podem ser úteis ou desastrosas, conforme forem bem ou mal geridas. Da nossa experiência recente, parece evidente que os contratos de concessão representam maior risco orçamental por serem geralmente maiores, de mais longo prazo, mais complexos e mais sujeitos a "gaming" do que os contratos de obras públicas tradicionais.
A gestão de contratos complexos é uma arte exigente. De facto, um dos principais riscos nos contratos de PPP é "performance risk" do Concedente. Se os contratos de PPP serviram para dar um tiro no bolso do Contribuinte, foi porque alguém puxou o gatilho, quer dizer, porque alguém os assinou.
Cometemos erros a criar o problema, não podemos cometer tantos erros a negociar as soluções.
Mariana Abrantes de Sousa
VER mais em Grandes Obras Públicas, problema ou solução - 2
Agência das PPPs e a sustentabilidade orçamental http://ppplusofonia.blogspot.com/2010/12/agencia-das-ppps-e-sustentabilidade.html
As PPPs, que alguns viam como panaceia para resolver quase todos os problemas do investimento público, passam agora a ser demonizadas pelo seu impacto na dívida pública indirecta e no endividamento externo.
Sendo um dos países que mais recorreu o regime de PPP, Portugal ganhava em reflectir sobre a arte de bem contratar e gerir estes contratos altamente complexos, com base na experiência nacional e internacional.
Veja-se, por exemplo, a experiência de Chicago. Os leasings, a 99 anos, da estrada portajada Skyway e dos parques de estacionamento, são ainda considerados bons negócios, porque a cidade utilizou a receita para reduzir dívida e criar um fundo de reserva. Recorde-se que esta foi a regra aplicada também ao grande programa de privatizações portugueses nos anos 90's.
A seguir, Chicago privatizou a exploração dos parquímetros também através de um contrato de leasing a muito longo prazo, um tipo de PPP. Mas desta vez, o negócio que foi mal recebido. Segundo The Economist, a agência Fitch penalizou o rating da cidade porque neste caso a receita do contrato PPP foi utilizada para tapar buracos no seu orçamento de funcionamento.
Como um dos regimes de contratação de obras e/ou serviços públicos, as concessões e PPPs podem ser úteis ou desastrosas, conforme forem bem ou mal geridas. Da nossa experiência recente, parece evidente que os contratos de concessão representam maior risco orçamental por serem geralmente maiores, de mais longo prazo, mais complexos e mais sujeitos a "gaming" do que os contratos de obras públicas tradicionais.
A gestão de contratos complexos é uma arte exigente. De facto, um dos principais riscos nos contratos de PPP é "performance risk" do Concedente. Se os contratos de PPP serviram para dar um tiro no bolso do Contribuinte, foi porque alguém puxou o gatilho, quer dizer, porque alguém os assinou.
Cometemos erros a criar o problema, não podemos cometer tantos erros a negociar as soluções.
Mariana Abrantes de Sousa
VER mais em Grandes Obras Públicas, problema ou solução - 2
Agência das PPPs e a sustentabilidade orçamental http://ppplusofonia.blogspot.com/2010/12/agencia-das-ppps-e-sustentabilidade.html
Governo aceitou suspender todas as PPP ainda por lançar e reavaliar as que já estão em execução.
ResponderEliminarVai ser criado um grupo de trabalho para reavaliar os contratos de concessão e de PPP.
Portugal backpedals on PPPs
ResponderEliminarThe Portuguese government has set up an independent workgroup that will re-evaluate its PPP programme and, possibly, renegotiate conditions for signed PPPs.
Lisbon’s new airport is unlikely to go ahead as a PPP, with question marks also hanging over the fate of the Lisbon-Madrid high-speed railway line.
Estou plenamente de acordo, aliás julgo que o lançamento de PPP deve ser submetido a um controlo (interno e externo) rigoroso que avalie, em tempo útil, os pressupostos financeiros em que estas parcerias assentam.
ResponderEliminarJust try and keep all all those booming quasi-Government liabilities off the official Government balance sheet, under the rug, under water, deep six ...
ResponderEliminarRemember, the market has sonar, the accounting distracts from reality only so long.
Better to go back to the old "Means & Purpose" test: If the Purpose e to fund a public service, and the Means or repayment are insufficient, then it must be classified as public debt.
After all, the taxpayers, plus their children and grandchildren, have the deepest pockets of all.
... no reino dos elefantes brancos...
ResponderEliminarnão se apuram responsabilidades
http://www.faroldanossaterra.net/no-reino-dos-elefantes-brancos/
Ver comentários ao relatório das PPP
ResponderEliminarVER video sobre documentos não entregues ao Tribunal de Contas
ResponderEliminarhttp://educar.wordpress.com/2011/05/07/o-estado-que-temos/
O Portal da CAF
ResponderEliminarFoi lançado, em 7 de Junho de 2011, o novo portal da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização dos grandes contratos públicos (CAF) .
Denominado Portal CAF, o novo portal foi desenvolvido com o objectivo de divulgar o acompanhamento e fiscalização da execução dos projectos a de investigação e desenvolvimento associados aos grandes contratos públicos celebrados ao abrigo do Código dos Contratos Públicos, de valor igual ou superior a 25.000.000€.
Disponível em: www.caf.gov.pt