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sábado, outubro 24, 2009

SCUT renegociadas passam risco de tráfego para o Concedente

12 Outubro 2009
"O Estado já chegou a acordo com as concessionárias das três Scut (auto-estradas sem custos para o utilizador) que vão passar a ter portagens para alterar os contratos em vigor, revela o boletim informativo sobre parcerias público-privadas (PPP) do segundo trimestre de 2009 da Direcção-Geral do Tesouro e Finanças.
Os acordos celebrados em meados de Julho entre o Estado português e a Euroscut Norte (do grupo Ferrovial) - concessionária da Scut do Norte Litoral - e o grupo Aenor - que gere as Scut da Costa da Prata e do Grande Porto - prevêem que as concessionárias passem a ser remuneradas pela disponibilidade das infra-estruturas, em vez do critério baseado no tráfego."
Fonte: Jornal de Negócios

Com a renegociação destes contratos PPP, o novo pagamento por disponibilidade passa a ser feito ao nível do Cenário Base inicial, que na maioria dos casos é bastante superior ao tráfego actual segundo as contagens, segundo o relatório da DGTF.

Na medida em que esta alteração da partilha de riscos, negociada em regime equivalente a um ajuste directo, representa um aumento dos encargos e dos riscos para o Concedente, isto é uma degradação do Value for Money para o contribuinte em relação ao contrato de concessão inicial.

VER S. Ping Ho sobre a Teoria de Jogos e Renegociações de PPP
VER SCUT no http://www.moptc.pt/
INIR e as concessionárias
Sobre as portagens
Transportes em Revista