12 Outubro 2009"O Estado já chegou a acordo com as concessionárias das três Scut (auto-estradas sem custos para o utilizador) que vão passar a ter portagens para alterar os contratos em vigor, revela o boletim informativo sobre parcerias público-privadas (PPP) do segundo trimestre de 2009 da Direcção-Geral do Tesouro e Finanças.
Os acordos celebrados em meados de Julho entre o Estado português e a Euroscut Norte (do grupo Ferrovial) - concessionária da Scut do Norte Litoral - e o grupo Aenor - que gere as Scut da Costa da Prata e do Grande Porto - prevêem que as concessionárias passem a ser remuneradas pela disponibilidade das infra-estruturas, em vez do critério baseado no tráfego."
Fonte: Jornal de Negócios
Com a renegociação destes contratos PPP, o novo pagamento por disponibilidade passa a ser feito ao nível do Cenário Base inicial, que na maioria dos casos é bastante superior ao tráfego actual segundo as contagens, segundo o relatório da DGTF.
Na medida em que esta alteração da partilha de riscos, negociada em regime equivalente a um ajuste directo, representa um aumento dos encargos e dos riscos para o Concedente, isto é uma degradação do Value for Money para o contribuinte em relação ao contrato de concessão inicial.
VER S. Ping Ho sobre a Teoria de Jogos e Renegociações de PPP
VER SCUT no http://www.moptc.pt/
INIR e as concessionárias
Sobre as portagens
Transportes em Revista
«Deste modo, “a remuneração por disponibilidade das Concessionárias seria genérica e globalmente fixada num quadro de indiferença face ao conjunto de pressupostos económico-financeiros que integram os Contratos de Concessão em vigor, que remuneram com base no tráfego”, derivando daí o montante de 155 milhões pedido pelas empresas como reequilíbrio financeiro.»
ResponderEliminar«O acordo entre o Estado e a Aenor, da Mota-Engil, nas SCUT já foi assinado há três meses. Mas só agora foi tornado público.»
A quem não convinha divulgar o acordo quando foi assinado?
Isto funciona assim? Há pessoas que têm poder para assinar em nome do Estado "acordos" que alteram (?) as regras vigentes, sem outro nível de escrutínio?
Portagens nas scut aceleram
ResponderEliminarGoverno paga 155 milhões de euros às concessionárias
2009-10-15
ANA PAULA LIMA, COM A.T.M. E L.H.O
Acordos renegociados com as concessionárias, infra-estruturas de cobrança instaladas e dispositivo de pagamento em fase de decisão. Tudo aponta para que o novo Governo esteja a acelerar a introdução de portagens nas scut.
Ao contrário do que a secretária de Estado dos Transportes, Ana Paula Vitorino, afirmou em Agosto ao "Jornal de Notícias", antes das eleições legislativas, a introdução de portagens nas Scut (auto-estradas sem custos para o utilizador) não vai ser reavaliada.
Esta semana o grupo Mota-Engil, que detém a Ascendi (ex-Aenor), a concessionária das Scut do Grande Porto e Costa de Prata, confirmou à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários o estabelecimento de um novo acordo de concessão com o Estado que prevê, entre outras alterações, um novo critério de cobrança de portagens nestas vias. O novo contrato estipula que as concessionárias passam a ser ressarcidas pela infra-estrutura que disponibilizam, em vez da quantidade de tráfego.
O contrato prevê, ainda, que as receitas das Scut revertam directamente para a Estradas de Portugal, empresa do Estado que foi transformada em sociedade anónima e que tem um passivo de 15,27 mil milhões de euros, segundo o boletim informativo de Junho, sobre o Sector Empresarial do Estado. Com o novo acordo, as concessionárias irão receber 155 milhões de euros do Estado, uma verba que se destina a pagar os pedidos de reequilíbrio financeiro das concessionárias em falta. Este montante foi fixado entre as duas partes, mas a dívida do Estado com estas empresas é de 270 milhões de euros.
A Mota-Engil diz que o acordo aguarda o aval "dos bancos que integram os Sindicatos Financiadores das Concessionárias, do Banco Europeu de Investimento" e está sujeito a "trâmites legislativos e contratuais", mas poucos duvidam que as portagens nas Scut do Grande Porto, Costa de Prata e Norte Litoral, concessionada à Euroscut Norte, da Ferrovial, serão uma realidade em breve.
"A introdução de portagens nas Scut está iminente", defende Abel Baptista do CDS-PP, que integrou a Comissão de Obras Públicas da Assembleia da República. Na sua visão, a renegociação do contrato é o passo que faltava para o entendimento final entre concessionárias e o Estado, apesar de, como salienta, os critérios para a introdução de portagens nas Scut (desenvolvimento económico das regiões e vias alternativas) não se verificarem na região Norte.
"O Governo não tem dinheiro para pagar as rendas às concessionárias das Scut e está estipulado que o Estado pague 700 milhões de euros por ano, até 2037, às concessionárias", refere Jorge Costa do PSD, que também fez parte da Comissão de Obras Públicas. Para Jorge Costa, a solução do Executivo para a falta de liquidez é a introdução das portagens que servem, ao mesmo tempo, para sanar o passivo da EP, que passa a receber as receitas directamente. Também Helena Pinto, do Bloco de Esquerda, acredita que a mudança de estatuto da EP e a dívida que acumulou está a acelerar a introdução de portagens nas vias sem custos para os utilizadores.
http://jn.sapo.pt/PaginaInicial/Nacional/Interior.aspx?content_id=1390923
12 Outubro 2009 10:06
ResponderEliminarResearch
Mota-Engil sobe mais de 3% com possível introdução de portagens nas Scut
As acções da Mota-Engil seguem a subir mais de 3%, com os analistas do BPI a atribuírem um impacto positivo ao encerramento do acordo entre o Estado e as concessionárias das Scut, para introdução de portagens, como noticia hoje o Negócios.
Hugo Paula
hugopaula@negocios.pt
As acções da Mota-Engil seguem a subir mais de 3%, com os analistas do BPI a atribuírem um impacto positivo ao encerramento do acordo entre o Estado e as concessionárias das Scut, para introdução de portagens, como noticia hoje o Negócios.
No seu Iberian Daily de hoje, os analistas do BPI atribuem à notícia um impacto “positivo”, “embora impossível de quantificar”. Numa altura em que não se conhecem os montantes envolvidos na renegociação do contrato com as concessionárias das Scut, não é possível “avançar com uma opinião”, explicam os analistas do banco.
“O que podemos dizer, nesta altura, é que sem se apropriarem de portagens directamente, a avaliação não vai beneficiar de possível crescimento ‘inesperado’ do tráfego, no longo prazo”, acrescentam.
O Estado já chegou a acordo com as concessionárias das três Scut (auto-estradas sem custos para o utilizador) que vão passar a ter portagens para alterar os contratos em vigor, revela o boletim informativo sobre parcerias público-privadas (PPP) do segundo trimestre de 2009 da Direcção-Geral do Tesouro e Finanças, citado pela edição de hoje do Negócios.
Os acordos celebrados em meados de Julho prevêem que as concessionárias passem a ser remuneradas pela disponibilidade das infra-estruturas, em vez do critério baseado no tráfego.
Este factor “reduz o risco operacional, uma vez que a disponibilidade, na sua forma pura, não tem relação com o tráfego”, refere o analista do banco de investimento.
As acções da Mota-Engil sobem 3,19% para 4,46 euros, próximo de máximos de 15 meses. Nas últimas semanas os títulos têm registado fortes ganhos, beneficiando com recomendações positivas e a vitória do PS nas eleições legislativas.
http://www.jornaldenegocios.pt/index.php?template=SHOWNEWS&id=390677
quarta-feira, 14 de Outubro de 2009Portagens das SCUT vão reverter para a Estradas de Portugal
ResponderEliminarA informação hoje comunicada complementa a informação divulgada na terça-feira, onde a Mota-Engil esclarecia que o acordo com o Estado para alterar os contratos de concessão de duas Scut ainda não está operacional por estar dependente de "diversos trâmites legais" e da "aprovação dos bancos financiadores".
Reposição do equilíbrio financeiro A empresa especificou que o acordo prevê "a resolução de todos os pedidos de reposição do equilíbrio financeiro das concessionárias pendentes, por um montante de 155 milhões de euros".
Este valor, acrescentou o grupo, é "substancialmente inferior ao valor reclamado pelas concessionárias (270 milhões de euros)".
A Mota-Engil esclarece ainda que o acordo global com o Estado aguarda a aprovação por parte dos bancos que integram os sindicatos financiadores das concessionárias e do Banco Europeu de Investimento (BEI).
http://diariodigital.sapo.pt/dinheiro_digital/news.asp?section_id=6&id_news=125101&page=1
Os pagamentos efectuados às concessionárias SCUTno 2º Trimestre de 2009 fixaram-se, globalmente, 4,7% abaixo das previsões constantes do caso-base.
ResponderEliminarOs MAIORES DESVIOS verificaram-se nas Scuts do Algarve, Interior Norte e Grande Porto, com +13,6%, -11,1% e -12,5%, respectivamente, ESTAS DUAS QUE FORAM AGORA RENEGOCIADAS E PASSAM A RECEBER SEGUNDO O TRÁFEGO PREVISTO INICIALMENTE.
As Scuts do Algarve e da Costa de Prata são as únicas que registaram desvios positivos face ao estipulado no caso base, devido ao aumento real do tráfego das respectivas vias.
Governo prevê encaixar com as Scut 125 milhões de euros este ano
ResponderEliminarEncargo com as rodovias é metade do que estava previsto
28.01.2010 - 07h40
Os encargos com as concessões rodoviárias vão ficar, em 2010, em pouco mais de metade do que estava previsto no mapa de encargos plurianuais que foi publicado no Orçamento do Estado de 2009.
Na proposta de Orçamento deste ano, as previsões de encargos com as concessões e subconcessões rodoviárias é de 382,7 milhões de euros; no Orçamento do ano passado a factura prevista para 2010 era de 739 milhões de euros, com as concessões rodoviárias em regime de portagem a absorver a quase totalidade, 714 milhões.
Na proposta para 2010, e ao contrário dos OE anteriores, o Governo não inscreve diferenciadamente quais são os encargos com as concessões com portagens reais, as virtuais e as subconcessões, agregando-as todas. Isto acontece pela primeira vez, e depois de o executivo ter já concluído a renegociação dos contratos que havia celebrado com a Brisa e com as concessionarias das três auto-estradas Scut onde, desde 2006, está previsto serem introduzidas portagens. Trata-se da Scut Costa de Prata, entre o Porto e Aveiro, da Scut Grande Porto, entre Matosinhos e Paços de Ferreira e a Scut Norte Litoral, entre Porto e Viana do Castelo.
De acordo com o Ministério das Finanças, a introdução de portagens nestas três vias vai avançar de imediato, prevendo-se uma receita de 125 milhões de euros a encaixar já este ano: um aumento de 25 por cento face às anteriores previsões que foram avançadas pelo então ministro Mário Lino. No OE, o Governo anuncia a intenção de avançar com um "estudo relativo à possibilidade e às condições de introdução de novas portagens em auto-estradas Scut".
O facto de os encargos com as concessões rodoviárias ficarem em 2010 mais "barato" 357 milhões de euros do que estava previsto no ano passado não é explicado pelo Governo e os 125 milhões previstos como receitas pela introdução de portagens também não é suficiente para explicar a diferença.
O que o Governo faz, na proposta de OE, é explicar que a Estradas de Portugal está a renegociar os contratos com todas as concessionárias, e não só com as concessionárias das Scut onde vão ser introduzidas portagens reais.
As renegociações já estão concluídas com a Brisa. E estão, segundo o Governo, a ser ultimadas com a concessionária Euroscut, que construiu e explora a Norte Litoral, e com o consórcio liderado pela Mota-Engil, que detém cinco concessões. Num dos últimos relatórios divulgados pelo Gasepc o gabinete que, junto do Ministério das Finanças, faz o acompanhamento destas parcerias público-privadas, adiantava-se que o acordo alcançado com estas concessionárias passava pela alteração dos pagamentos que eram associados ao tráfego para uma renda que pagasse a disponibilidade da infra-estrutura. Isto, porque a intenção é que seja a Estradas de Portugal a arrecadar as receitas de portagens de todas estas auto-estradas. Este acordo de princípio já está atingido, mas os novos contratos ainda não estão assinados.
O PÚBLICO solicitou, sem sucesso, esclarecimentos aos ministérios das Finanças, das Obras Públicas e às Estradas de Portugal.
Fonte: Público
Se o Tio Rico assumir todos os desvarios dos sobrinhos estroinas, vai deixar de ser rico.
ResponderEliminarSe o Concedente aceitar de volta os que tinham sido transferidos para os concessionário, vai sofrer cortes no rating soberano.