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quarta-feira, outubro 28, 2009

Pelos Ajustes

O ajuste directo e as compras de bens e serviços
26/Oct/09, Económico
O Estado contratou dois mil milhões de euros por ajuste directo entre Agosto de 2008 e Setembro deste ano. Este valor representa um terço do total de obras públicas adjudicadas no mesmo período, no valor global de 5,9 mil milhões de euros.

A crise económica e financeira internacional obrigou mesmo o Governo a adoptar um regime especial para empreitadas de obras públicas até 5,15 milhões de euros. Este regime produz efeitos desde 6 de Fevereiro, altura em que foi publicado em Diário da República, com efeitos retroactivos a 1 de Janeiro, e estará em vigor até ao final deste ano. Apesar de se tratar de um regime especial, o ajuste directo obriga ao convite a, pelo menos, três entidades. O valor muito elevado dos contratos efectuados por ajuste directo não se deve, no entanto, apenas a obras públicas adjudicadas ao abrigo do regime especial, uma vez que o novo Código dos Contratos Públicos também permite o ajuste directo em algumas empreitadas e em compras de bens e serviços. Ou seja, nota-se uma vontade dos legisladores de simplificarem os mecanismos de adjudicação, muitas vezes submetidos a uma burocracia excessiva e demorada.

Os responsáveis do Tribunal de Contas, entidade independente que tem a cargo o controlo financeiro do Estado, dizem que a nova legislação tem tomado em consideração as suas recomendações. Mas o certo é que existem muitas lacunas na informação disponível sobre os concursos já adjudicados num valor global tão elevado. Por isso, só o controlo efectivo do Tribunal de Contas poderá garantir que não houve abusos na adjudicação de muitas obras públicas e, sobretudo, porque menos expostas à suspeição geral, nas compras de bens e serviços por ajuste directo.
http://economico.sapo.pt/noticias/o-ajuste-directo-e-as-compras-de-bens-e-servicos_72700.html

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