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terça-feira, janeiro 26, 2010

OE 2010 e as PPP

Parcerias Público-Privadas vão custar 769,3 milhões de euros
Público,  26.01.2010 - 21h11
Por Alexandra Campos, Luísa Pinto
Os encargos com as parcerias públicas privadas (PPP) vão significar, em 2009, uma factura de 769,3 milhões de euros, com as rendas das concessões rodoviárias a continuarem a significar a fatia mais grossa do bolo orçamental.Em 2010 serão 328,6 milhões de euros para pagar em estradas e auto-estradas, um valor que supera os 243,5 milhões destinados às PPP na saúde e muito acima dos quase 143 milhões de euros destinados às concessões ferroviárias, que em 2010 vão significar um incremento de 61 por cento face ao custo que atingiram em 2009, segundo a versão preliminar da proposta de OE para 2010.Mas o sector que vai merecer este ano um maior aumento em termos de encargos, face a 2009, são as PPP na área da saúde, que vão absorver uma fatia de 243,5 milhões de euros.Os encargos com os projectos em parceria público-privada (PPP) no sector da saúde vão duplicar este ano face a 2009. A despesa em PPP na saúde prevista para 2010 no Orçamento de Estado ascende a 243,5 milhões de euros, mais 112 por cento do que em 2009, alavancada pelos novos hospitais que estão em fase de concurso e cuja construção está prevista arrancar este ano. Nesta situação encontram-se os hospitais de Vila Franca de Xira (em negociação final), Lisboa Oriental e Algarve (avaliação das propostas).

Através de contratos de concessão, as PPP transferem para os privados a construção e manutenção dos edifícios por um período de 30 anos e a prestação de cuidados de saúde por dez anos, mas este modelo apenas se aplica aos hospitais da chamada primeira vaga (Cascais, Braga, Loures e Vila Franca de Xira). Nos da segunda vaga, a gestão dos cuidados de saúde mantém-se no sector público.Este ano, avançam ainda os concursos dos Hospitais de Vila Nova de Gaia/Espinho e da Póvoa de Varzim/Vila do Conde, depois de, em 2009, terem sido adjudicados os contratos relativos ao Hospital de Braga e LouresFuncionam já em PPP o Centro de Atendimento do SNS (o “call center” da saúde), o Centro de Medicina Física e Reabilitação do Sul, o Hospital de Braga e o de Cascais.
O acréscimo de custos nas concessões ferroviárias é justificado com a fase em que está actualmente a concretização do projecto de alta velocidade ferroviária, mais concretamente com o concurso que está a decorrer para o troço Lisboa-Poceirão, que inclui a Terceira Travessia do Tejo, e que está actualmente em fase de apreciação de propostas. Já os custos das PPP que estão actualmente em exploração vai registar, segundo o relatório do orçamento de Estado, um decréscimo de 70 por cento, face ao valor registado em 2009 por, justifica o Governo, já ter sido “regularizado com a Concessionária Metro Sul do Tejo o reequilíbrio financeiro que se encontrava pendente”. Os encargos com as concessões rodoviárias vão mais do que duplicar em 2014, altura em que começam a chegar as primeiras facturas das subconcessões rodoviárias que têm vindo a ser lançadas pelas Estradas de Portugal. Nesse ano, as PPP rodoviárias vão custar, segundo as previsões do governo, 959,5 milhões de euros, sendo que nos dois anos seguintes, em 2014 e 2015, esses encargos vão superar os mil milhões de euros – 1029 milhões em 2105 e 1006 milhões em 2016. Até 2021 os encargos com as concessões rodoviárias vão manter-se sempre muito próximo dos 900 milhões de euros, só começando a descida gradual a partir de 2022. Mas estes são os encargos com as PPP já contratadas.

No primeiro semestre de 2010, acrescenta o governo, a Estradas de Portugal deverá dar início ao processo de preparação do lançamento dos concursos para mais cinco novas concessões rodoviárias: Rota Oeste, Ribatejo, Vouga, Serra da Estrela, Tejo Internacional. Segundo o governo, e relativamente a estas novas concessões, cerca de 60 por cento dos investimentos a realizar serão de requalificação e modernização de vias rodoviárias existentes de ligação entre capitais de distrito do interior do País, sem perfil de auto-estrada.
Na previsão de encargos plurianuais com as PPP aparece ainda a menção a mais de 40 milhões de euros anuais para pagar a única concessão contratada na área da segurança, o projecto SIRESP – Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal. Os pagamentos ao responsável pela “concepção, projecto, construção, gestão e manutenção de um sistema integrado de tecnologia Trunking digital para a rede de emergência e segurança” terminam em 2021, ano em que está previsto um pagamento de seis milhões de euros.
Fonte: Público

Tal comofizeram outros governos europeus, a alienação de património do Estado rendeu €300MM em 2009, parcialmente em regime de sale-leaseback.

Ver também http://195.23.4.76/Economia/parcerias-de-privados-com-estado-ultrapassam-os-51-mil-milhoes-ate-2017_1419495?p=2