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sábado, janeiro 02, 2010

Ajustes directos do Estado já chegam a 1,2% do PIB em 2009 - DN

Ajustes directos no Estado já chegam a 1,2% do PIB - DN

Mais de dois mil milhões de euros de dinheiros públicos foram aplicados directamente e sem concurso pelos organismos da Administração Pública em 2009.
Este valor é fornecido através da publicação de contratos públicos em sites governamentais e significa mais de 1,2% do PIB português (situado nos 163 mil milhões de euros) que não é sujeito a concurso público.
O montante corresponde a um total de 84 968 contratos divulgados entre Agosto de 2008 e Setembro de 2009 no site governamental http://www.base.gov.pt/ , sendo disponibilizados de uma forma mais funcional pela Associação Nacional de Software Livre(ANSOL) que criou o site Transparência na AP (http://transparencia-pt.org ).
O valor pode, assim, ser bastante superior a dois mil milhões de euros, uma vez que nem todos os ajustes directos foram publicados.

...o presidente da ANSOL, Rui Miguel Seabra, confirmou ao DN a fidelidade dos mesmos, isto porque, "apesar de alguns erros que possam existir por parte do site oficial, o valor não andará muito longe dos dois mil milhões de euros". O Ministério das Finanças não quis precisar o número, mas ressalvou que "os ajustes directos são feitos de acordo com as regras legais aplicáveis, sendo acompanhadas pelo MFAP no quadro da execução orçamental".
O Ministério das Finanças lembra ainda que "os ajustes directos, como em qualquer procedimento aquisitivo, visam objectivos de poupança e de eficiência na realização de despesa". No que diz respeito à fiscalização dos ajustes directos, o MFAP diz que essa é uma "competência da IGF[Inspecção Geral de Finanças] e do Tribunal de Contas".

...Para o deputado ... da Comissão Parlamentar de Orçamento e Finanças só devem ser adjudicados contratos sem concurso público em "situações muito isoladas e muito justificativas", pois estes "só beneficiam as grandes empresas a nível nacional, deixando as mais pequenas sem nada".
Fonte: DN

Desta lista de ajustes directos não constam os contratos adjudicados por entidades para-estatais tais como a Fundação para as Comunicações Móveis, nem as renegociações de PPP Parcerias Público-Privadas, quer por motivo de REFs, reequilibrios económico-financeiros, quer por prolongamento de contratos de concessão como o caso do TCA-Terminal de Contentores de Alcântara que foi prolongado por 34 anos.
VER Tribunal de Contas, Relatório de Auditoria nº 26/2009 - 2ª Secção
Concessão do Terminal de Alcântara (Adenda 2008) – Porto de Lisboa – Auditoria à “Gestão das Concessões/PPP Portuárias”, 23-Julho-2009
VER neste blog Pelos Ajustes , Teoria de Jogos e Renegociação de PPP