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terça-feira, janeiro 26, 2010

Governo vai criar estrutura própria para acompanhar as PPP

Ideia é assegurar "o rigor e a exacta ponderação dos custos e benefícios"
25.01.2010 - 08h42
Por Luísa Pinto
Três anos depois da última revisão do regime jurídico das PPP, o Governo entende, agora, que "é imperioso desenvolver, consolidar e aperfeiçoar os princípios gerais de eficiência e economia subjacentes às PPP". No documento das GOP, Grandes Opções do Plano o Governo preconizou a criação de um organismo centralizado, sob a égide do Ministério das Finanças, que permita "assegurar o rigor e a exacta ponderação dos custos e benefícios das opções tomadas, tendo em conta a criação de encargos de médio ou longo prazo que lhes são inerentes e que poderão perdurar por várias gerações".Esta estrutura irá concentrar todos os recursos técnicos e humanos que estão actualmente espalhadas em várias entidades públicas de forma a fazer o "acompanhamento global, a coordenação estratégica e a recolha e prestação de informação sobre PPP e a projectos estruturantes em geral".

A criação desta nova estrutura - que deverá absorver o actual GASEPC - Gabinete de Acompanhamento do Sector Empresarial do Estado, Parcerias e Concessões, que funciona junto da Direcção-Geral do Tesouro e Finanças - visa também "fomentar a adequada partilha de riscos e a escolha de soluções de rigor técnico e financeiro ao nível dos diversos processos".
Nunca o Governo admite que o modelo de partilha de riscos tenha sido desequilibrado nas dezenas de contratos que já existem. Quem o tem feito é o Tribunal de Contas, onde funciona uma magra estrutura de auditores que há 15 anos analisa estes contratos de PPP. Numa entrevista publicada na segunda-feira no Jornal de Negócios, Carlos Moreno, juiz-conselheiro do Tribunal de Contas, que se jubilou recentemente e que foi o principal responsável por essas auditorias, não tem dúvidas de que em nenhum contrato por ele auditado tenha havido casos em que privados tenham perdido dinheiro com as PPP, e que estes são muito mais eficazes a negociar os contratos do que o Estado.

Esta unidade fará o acompanhamento centralizado dos contratos de PPP e concessões e terá poderes efectivos de coordenação das componentes estratégicas e económico-financeira das iniciativas e da execução dos respectivos
Fonte: Público, ionline , JNegócios