Cursos 2010 - CEFA/DFC, PPP nas Autarquias Locais (municipal PPP)
Introdução
• As parcerias no contexto de uma nova concepção do Estado;
• A associação dos operadores privados à prestação de serviços públicos;
• O nascimento das parcerias na administração local
Noção de PPP
• A noção de PPP na legislação comunitária e nacional
• Características fundamentais das parcerias público privadas
Tipos de parcerias público-privadas:
• de tipo contratual
• de tipo institucional
O Regime Jurídico das parcerias e concessões de obras e/ou serviços públicos:
• A legislação comunitária
• O Decreto-Lei 86/2003 de 26 de Abril e a sua (não) aplicação às autarquias locais
• O Código dos Contratos Públicos
• A opção da realização de uma Parceria Público Privada
A definição dos critérios de opção de realização de uma parceria numa lógica de
optimização de recursos
• O princípio do comparador público
• Procedimento pré-contratual – a escolha do parceiro privado
• Regras e princípios fundamentais na escolha do parceiro privado
Procedimentos pré-contratuais adequados
• A execução do contrato de parceria – em especial:
• A transferência do risco na adjudicação e na fase de exploração
• As alterações e modificações contratuais
• A duração e gestão do contrato
Curso Nº 3037: http://intranet.cefa.pt/mycefadoc/2010/fc_cursos_2010.pdf
http://www.cefa.pt , cefa@cefa.pt
CEFA - Centro de Estudos e Formação Autarquica
Rua do Brasil, 131
3030-175 Coimbra, PORTUGAL
Telefone: (+351) 239 796 500
PPP Lusofonia é um blog de economia e finanças, focado nos serviços públicos e no investimento para o desenvolvimento, e nas PPP. O blog dedica-se a (a) conceitos de economia, finanças e banca (b) às necessidades dos PALOPs e (c)oportunidades de consultoria nos PALOPs, com artigos em português ou inglês. PLEASE USE THE TRANSLATE BUTTON. PPPs, development financing in Lusophone Countries Autora: Mariana ABRANTES de Sousa
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Autarquias podem concorrer em PPP ao QREN
ResponderEliminarPESQUISA
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2009-03-17
Construção Civil
O concurso para financiamentos do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) para as autarquias vai permitir que estas concorram em regime de parcerias público-privadas.De acordo com o Diário Económico, as alterações aos regulamentos do QREN estão a ser preparadas pelo Ministério do Ambiente, o qual deverá anunciar as novidades dentro dos próximos dias.
O presidente da Federação Portuguesa da Indústria da Construção e Obras Públicas (FEPICOP), Reis Campos, aplaude esta medida, revelando que "vem de encontro ao que nós queremos", sendo que, "se cada um dos 308 municípios tiver cinco ou seis obras, o impacto é imediato".
Fonte: Construir
A desorçamentação alastra também nos municípios.
ResponderEliminarSegundo o anuário financeiro dos municípios portugueses de 2008, as 219 empresas municipais e os 30 serviços municipalizados já representavam um quinto (um acréscimo de 20% equvivalente a mais de mil milhões de euros) das dívidas das câmaras.