As Grandes Obras Públicas ora são apontadas como a locomotiva que vai arrancar a economia portuguesa da recessão, ora são criticadas como um erro que pode afundar ainda mais a nossa frágil economia, como diz um recente manifesto de 30 economistas.Não admira que as Grandes Obras Públicas sejam controversas, e que haja opiniões diferentes e até opostas sobre as implicações e consequências de grandes projectos estruturantes. O que surpreende é a insistência para "reavaliar, analisar e estudar" depois do momento da decisão e já em cima do momento da implementação, isto é, depois de lançados os concursos.
Como resultado, os grandes projectos são sujeitos a um "pára-arranca" que cria confusão, ameaça a credibilidade do processo e aumenta custos para todos os intervenientes, sobretudo para os contribuintes.
Parece que só nos lembramos de "parar, escutar e olhar" quando estamos estancados em cima da via com o comboio a aproximar-se a todo vapor. Recorde-se que semanas antes da adjudicação da ponte Vasco da Gama em 1993-1994 havia titulos de jornais a reabrir todas as decisões.
Os alertas para "parar e reavaliar" projectos já em fase de adjudicação são tão frequentes em Portugal que deixam de ser defeito e passam a ser feitio na gestão do investimento público à portuguesa.
Estes “alertas” tardios são um sintoma de que algo não está bem com a gestão do investimento público português. Outro sintoma não menos importante é a baixa produtividade do investimento, mas isso será outro artigo. Considerando a frequência destas movimentações e contestações fora de tempo, convinha rever o processo de investimento público, desde o estudo e selecção do projecto, à concepção e estruturação, à decisão e financiamento, ao lançamento do concurso, à adjudicação e implementação.
Concordemos que a polémica e controvérsia natural seria expectável na fase de estudo e concepção do projecto. Para isso existe a pratica da consulta pública, para que todas os intervenientes (Stakeholders) sejam ouvidos e envolvidos. Bem sabemos que ninguém é indiferente aos grandes investimentos públicos, especialmente se eles dependem do contribuinte actual ou futuro.
Actualmente, a fase de estudo, selecção e concepção dos grandes projectos estruturantes é marcadamente deficiente, sobretudo na componente da consulta pública. Alguns dos estudos dependem excessivamente de consultores contratados e às vezes não envolvem suficientemente os organismos públicos com experiência e responsabilidade pela prestação dos respectivos serviços públicos. As consultas públicas pró-forma não mobilizam efectivamente as partes interessadas que não intervêm atempadamente antes da decisão.
Mas o principal problema poderá estar na forma da tomada de decisão, desde a selecção, à concepção e sobretudo à forma de financiamento dos projectos de investimento público.
Numa empreitada tradicional, o organismo público responsável apresenta o orçamento do projecto na proposta do programa de investimento público PIDDAC que é aprovado pela Assembleia da República, com o Orçamento de Estado, o que é a forma mais fundamental de legitimar a “consulta pública”. Quando os projectos são desenvolvidos por empresas públicas ou tomam a forma de PPP (parcerias público-privadas), este passo essencial de confirmação do consenso é eliminado e os Deputados não são ouvidos nem achados. Por isso, as decisões tomadas em Gabinete não reúnem os consensos imprescindíveis ao sucesso dos grandes projectos estruturantes e por isso não comprometerem quase ninguém.
Mas comprometem, sempre, os contribuintes, que pagam bem caro cada “pára” e cada “arranca”.
Com as consequências que estão à vista.
Portugal necessita de investimento mais produtivo. Mais investimento sim, se fôr melhor investimento.
Manifestos Pros e Contras
Reavaliar Investimentos Públicos
Grandes Obras Públicas, problema...2 .... e a dívida externa http://ppplusofonia.blogspot.com/2010/05/grandes-obras-publicas-problema-ou.htm
Grandes Obras Públicas, problema...2 .... e a dívida externa http://ppplusofonia.blogspot.com/2010/05/grandes-obras-publicas-problema-ou.htm
Num país periférico com pouco "tráfego em trânsito" como Portugal, os contribuintes têm que suportar alguns projectos de transportes que não seriam viáveis apenas com a receitas dos utilizadores. Mas essas infra-estruturas têm que ser muito bem escolhidas, bem executadas e pagas com o mínimo de encargos para os contribuintes a longo prazo.
ResponderEliminarComo contribuinte, eu prefiria subsidiar o serviço estratégico do TGV Lisboa-Elvas-Madrid, em vez de algumas das novas auto-estradas "super-SCUT", isto é sem cobrança e sem utilizadores.
A tentação de "rasgar acordos" feitos por governos de outros partidos é mais um tiro no bolso do contribuinte que teriam que pagar fortes indmnizações.
ResponderEliminarAntónio Carrapatoso, da inicitiva Compromisso Portugal, http://www.compromissoportugal.pt, defendeu em entrevista à SIC que as grandes obras públicas, do Estado, devem ser avaliadas por personalidades independentes e com prestígio profissional a defender, para criar consensos e descontaminar as decisões de interesses politico-partidárias.
ResponderEliminarTambém há "propostas eleitorais" para acabar com as PPP.
ResponderEliminarObras públicas - Os desafios dos consenso e da sustentabilidade
ResponderEliminar"O programa de investimento em obras públicas foi das principais bandeiras lançadas pelo Governo de Sócrates para a recuperação. Agora que foi reeleito, apesar de contar com críticas cerradas da oposição, essa aposta deverá manter-se.
A alta velocidade ferroviária, as novas concessões rodoviárias, e o novo aeroporto de Lisboa encabeçam os projectos, com os concursos para a construção da alta velocidade a levarem a dianteira.
Mas podem adivinhar-se maiores dificuldades, já que as bases de todas as concessões são publicadas em decreto-lei, e estes são sujeitos a apreciação parlamentar - onde, nesta legislatura, o PS não detém a maioria. L.P."
Fonte: Público
The budget process tends to focus on cash disbursements due within the budget year (cash appropriations).
ResponderEliminarGenerally, the annual Government budget also includes a limit for Government debt issuance during the year (accrual appropriations).
Multi-year supplier or service contracts outsourcings are also easy to budget, if they are related to a specific construction contract or to easily quantified repeat services.
Long term indefinite payment contracts can be much more opaque and difficult to quantify, because the payments due may depend on a number of variables (risks). A proper annual Government budget should approve the annual limit for signing such contracts, like PPP and concessions, just like the annual limit for debt issuance. This "commitment appropriation" might be defined in terms of the NPV of Government payments to concessionaires over the life of the contract. The new commitments signed each year must also include new payments or compensations due upon renegotiation of existing PPP contracts.
Otherwise the Goverment payment commitments may accumulate "under the radar".
26/10/09, 19:10
ResponderEliminarOJE/Lusa
A alta velocidade ferroviária (TGV) é, das grandes obras públicas, a mais adiantada, tendo sido já lançados dois dos seis concursos definidos como prioritários pelo anterior Governo.
O modelo de negócio do projecto português de alta velocidade ferroviária, apresentado em 2007, assenta em seis parcerias público-privadas: cinco para a concepção, construção, financiamento e manutenção da infra-estrutura; e uma para os sistemas de sinalização e telecomunicações.
Destes seis concursos, dois - referentes aos troços Lisboa-Poceirão e Poceirão-Caia, da linha Lisboa-Madrid - já foram lançados. O concurso para o troço Poceirão-Caia está actualmente na fase final de avaliação das propostas dos dois consórcios finalistas, liderados pela Brisa/Soares da Costa e pela Mota-Engil.
Quanto ao concurso referente ao troço Lisboa-Poceirão, que inclui a Terceira Travessia do Tejo, os dois consórcios finalistas deverão ser conhecidos até ao final do ano. A este concurso concorreram três consórcios, liderados pela Brisa/Soares da Costa, pela Mota-Engil e pelos espanhóis da FCC.
O próximo concurso a ser lançado será para os sistemas de sinalização e telecomunicações de toda a rede, tendo já sete empresas adquirido a informação disponibilizada pela RAVE - Rede Ferroviária de Alta Velocidade.
Seguir-se-ão os concursos para os dois troços que compõem a linha Lisboa-Porto (Lisboa-Pombal e Pombal-Porto), bem como o concurso para a linha Porto-Vigo, cujas datas de lançamento deverão ser anunciadas pelo novo Governo.
Estes seis concursos totalizam um investimento de 8,9 mil milhões de euros, que será suportado pelas receitas do próprio projecto (45%), por fundos comunitários (20%) e pelo Estado português (35%).
Será o novo Governo a decidir a data de lançamento do concurso para a construção e exploração do novo aeroporto, que tem um investimento previsto de 4,9 mil milhões de euros e está actualmente em fase de estudo de impacto ambiental.
Ao concurso para o novo aeroporto, que será construído na zona de Campo de Tiro de Alcochete, o anterior Governo associou a privatização da ANA, empresa gestora dos aeroportos nacionais. Mas para que esta operação avance o novo Executivo terá de definir o perímetro de privatização e a percentagem de capital da gestora dos aeroportos nacionais que será entregue a privados.
No sector rodoviário será durante a nova legislatura que serão adjudicadas as concessões rodoviárias Auto-Estradas do Centro e Pinhal Interior, duas das vias que o PSD diz que vão integrar a "terceira auto-estrada" Lisboa-Porto.
A EP deverá ainda lançar quatro novas concessões rodoviárias (Serra da Estrela, Vouga, Tejo Internacional e Ribatejo), em regime de parceria público privada (PPP), até ao final do primeiro semestre de 2010.
Os concursos podem sofrer atrasos, uma vez que as bases das concessões são publicadas em decreto-lei que são sujeitos à apreciação parlamentar onde, nesta legislatura, o PS não tem maioria.
http://www.oje.pt/noticia.aspx?channelid=827CB671-D324-4A83-A1C8-D559CF5AC090&contentid=058F7BB3-114B-4F28-8055-2A2D1595E5DA
Antigamente, todo o investimento público do PIDDAC tinha que ser aprovado previamente pela Assembleia da República, dentro do Orçamento de Estado. O visto do Tribunal de Contas nos contratos de empreitada era uma formalidade.
ResponderEliminarAgora que as PPP viraram regra em vez de excepção, a contratação das concessões avança quase sem escrutínio.
A exigência do visto do Tribunal de Contas independente, é um pequeno teste para evitar que as grandes obras públicas passem a ser problema o orçamento em vez de solução para o crescimento.