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domingo, junho 21, 2009

Grandes Obras Públicas, problema ou solução

As Grandes Obras Públicas ora são apontadas como a locomotiva que vai arrancar a economia portuguesa da recessão, ora são criticadas como um erro que pode afundar ainda mais a nossa frágil economia, como diz um recente manifesto de 30 economistas.

Não admira que as Grandes Obras Públicas sejam controversas, e que haja opiniões diferentes e até opostas sobre as implicações e consequências de grandes projectos estruturantes. O que surpreende é a insistência para "reavaliar, analisar e estudar" depois do momento da decisão e já em cima do momento da implementação, isto é, depois de lançados os concursos.
Como resultado, os grandes projectos são sujeitos a um "pára-arranca" que cria confusão, ameaça a credibilidade do processo e aumenta custos para todos os intervenientes, sobretudo para os contribuintes.

Parece que só nos lembramos de "parar, escutar e olhar" quando estamos estancados em cima da via com o comboio a aproximar-se a todo vapor. Recorde-se que semanas antes da adjudicação da ponte Vasco da Gama em 1993-1994 havia titulos de jornais a reabrir todas as decisões.

Os alertas para "parar e reavaliar" projectos já em fase de adjudicação são tão frequentes em Portugal que deixam de ser defeito e passam a ser feitio na gestão do investimento público à portuguesa.
Estes “alertas” tardios são um sintoma de que algo não está bem com a gestão do investimento público português. Outro sintoma não menos importante é a baixa produtividade do investimento, mas isso será outro artigo. Considerando a frequência destas movimentações e contestações fora de tempo, convinha rever o processo de investimento público, desde o estudo e selecção do projecto, à concepção e estruturação, à decisão e financiamento, ao lançamento do concurso, à adjudicação e implementação.

Concordemos que a polémica e controvérsia natural seria expectável na fase de estudo e concepção do projecto. Para isso existe a pratica da consulta pública, para que todas os intervenientes (Stakeholders) sejam ouvidos e envolvidos. Bem sabemos que ninguém é indiferente aos grandes investimentos públicos, especialmente se eles dependem do contribuinte actual ou futuro.

Actualmente, a fase de estudo, selecção e concepção dos grandes projectos estruturantes é marcadamente deficiente, sobretudo na componente da consulta pública. Alguns dos estudos dependem excessivamente de consultores contratados e às vezes não envolvem suficientemente os organismos públicos com experiência e responsabilidade pela prestação dos respectivos serviços públicos. As consultas públicas pró-forma não mobilizam efectivamente as partes interessadas que não intervêm atempadamente antes da decisão.

Mas o principal problema poderá estar na forma da tomada de decisão, desde a selecção, à concepção e sobretudo à forma de financiamento dos projectos de investimento público.

Numa empreitada tradicional, o organismo público responsável apresenta o orçamento do projecto na proposta do programa de investimento público PIDDAC que é aprovado pela Assembleia da República, com o Orçamento de Estado, o que é a forma mais fundamental de legitimar a “consulta pública”. Quando os projectos são desenvolvidos por empresas públicas ou tomam a forma de PPP (parcerias público-privadas), este passo essencial de confirmação do consenso é eliminado e os Deputados não são ouvidos nem achados. Por isso, as decisões tomadas em Gabinete não reúnem os consensos imprescindíveis ao sucesso dos grandes projectos estruturantes e por isso não comprometerem quase ninguém.

Mas comprometem, sempre, os contribuintes, que pagam bem caro cada “pára” e cada “arranca”.
Com as consequências que estão à vista.
Portugal necessita de investimento mais produtivo. Mais investimento sim, se fôr melhor investimento.
Manifestos Pros e Contras