Projectos PPP reclassificados como Administração Pública

O Instituto Nacional de Estatística (INE) anunciou mais uma revisão do valor do défice da AP e da dívida pública de 2010, devido  à inclusão de três projectos contratados em regime de PPP no perímetro de consolidação da Administração Pública.  Assim, o défice de 2010 passou para 9,1% (contra 8,6% indicado anteriormente) e a a dívida pública passou de 92,4% para 93% do PIB.  

Segundo o Público, o que aconteceu foi que, em três casos específicos, o INE e o Eurostat deixaram de aceitar a lógica de contabilização que é usada nas PPP, ou seja, que o investimento inicial na construção das infra-estruturas não seja registado no défice nem na dívida no ano de construção.  

Os três projectos em causa são as concessões Scut do Norte Litoral (concessão Euroscut/Ferrovial, com investimento de 318 milhões de euros) e da Costa de Prata (concessão Ascendi/Mota Engil, com investimento de 320 milhões), em que entretanto foram introduzidas portagens e onde se registam elevados volumes de tráfego. Por outro lado, está também a concessão do Túnel do Marão, uma auto-estrada com cerca de 30 km de extensão, situada entre Amarante e Vila Real e que inclui um túnel de 5,6 km, que será o maior túnel rodoviário nacional. Esta obra, orçada em cerca de 350 milhões de euros e concessionada à Somague, apenas deverá estar concluída entre o terceiro e o quarto trimestre de 2012.

Se se mantivesse o mesmo perímetro das administrações públicas de 2009, o défice seria o inicialmente estimado, 6,8 por cento, segundo o Ministério das Finanças.  Isto significa que a desorçamentação que consiste em encargos extra-orçamentais não cambimentados, acrescentou 2,3 pontos percentuais aos défice em 2010.   

Fonte: Público ; Encargos extra-orçamentais 


Novas regras do Eurostat, estudos de tráfego para novas obras públicas 
Ver normas Eurostat 2004