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quinta-feira, abril 21, 2011

Renegotiations of PPPs are pervasive

"Renegotiations of PPPs are pervasive ( e não só em Portugal).
We argue that they can be used by incumbents (governments) to elude normal budgetary constraints and anticipate infrastructure spending. We show that renegotiations foster lowballing in ex ante auctions and both include additional compensations for the works originally contracted and add works not contemplated in the original contract.
Nevertheless, spending anticipation is not inherent to PPPs, but the consequence of defective accounting standards. We show that if PPP investments are included as investments in the public budget spending caps prevent anticipation.

Our thesis has three observable implications....http://scid.stanford.edu/system/files/shared/Galetovic_-englisth_version.pdf

Soft Budgets, Renegotiations and Public-Private Partnerships,   by Eduardo Engel, Ronald Fischer, Alexander Galetovic, May 2009

Ver também a aplicação da teoria de jogos à renegociação de contratos de concessão e PPP
VER recomendação sobre a aplicação do art. 31 da Lei de Enquadramento Orçamental 


As renegociações, em regime ajuste directo Concedente-concessionário, permitem todo o tipo de abusos que se podem classificar como "captura do concedente", em beneficio de concurso publico nem tranparência, nem vistos do Tribunal de Contas. 
As negociações de contratos de concessão e PPP deveriam ser estritamente limitadas e sujeitas às mesmas regras de transparência do que a adjudicação original. O abuso dos contratos de PPP, em termos de montantes excessivos e de renegociações descontroladas, é uma dos principais causas da crise do sobre-endividamento de Portugal 
Mariana Abrantes de Sousa