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quarta-feira, abril 06, 2011

Estudos de tráfego adulterados para garantir avaliação favorável

Consultor das Finanças para as PPP
"Já vi valorizar-se o tempo como factor económico para um projecto ir para frente"


Consultor das Finanças para as PPP critica que por vezes se adulterem estimativas de procura e distorçam avaliações dos projectos.
“Às vezes, há adulteração dos resultados da avaliação técnica para os projectos encaixarem na decisão política”, lamentou Vítor Almeida, consultor do Ministério das Finanças em matéria das PPP no primeiro congresso anual de investimento e financiamento no sector da infra-estruturas que está a decorrer em Lisboa. 

O responsável lamentou que por vezes sejam adulterados estimativas de procura e a distorção da avaliação dos projectos. “Já vi valorizar-se o tempo como factor económico para o projecto ir para frente”, criticou, acrescentando que desta forma “não há projecto que não tenha avaliação favorável”.

Em sua opinião, é também necessário que se avalie a complementaridade entre projectos, assim como a programação financeira de médio/longo prazo acumulada.

Para Vítor Almeida, aos encargos com as PPP, que são divulgados, deviam ser somados os directamente assumidos pelas empresas públicas. “As duas realidades deviam ser aglutinas nos mesmos mapas para ter uma noção dos encargos independentemente do modo de contratação”, afirmou. 

O consultor das Finanças defendeu que haja um “consenso sobre o modelo de desenvolvimento económico que se quer para o país” e “quais os investimentos necessários para dar execução a esse desenvolvimento económico”. E que a partir da definição dos investimentos prioritários, “seja feita a avaliação da sustentabilidade dos projectos ao nível económico, financeiro e social”.

Em sua opinião, como forma de contratação as PPP foram “uma excelente solução”, mas já “não foram quando se encarou como forma de financiamento”.

“O que são alvo de críticas são alguns dos investimentos feitos e não a forma de contratação”, afirmou, acrescentando que entre as vantagens, as PPP permitiram “trazer um conjunto de eficiências do sector privado para o sector público” .

Ainda na componente financeira, Vítor Almeida, ROC e consultor do Ministério das Finanças, considera que para quem define os projectos os custos não estão no mesmo nível. "O papel das Finanças tem em vista uma lógica das contas, o lado dos ministérios sectoriais o custo é a última pergunta".

O consultor também é de opinião que o sector público ainda mantém muitas das componentes do projecto, o que pode comprometer o investimento. "Se deixarmos que o sector público especifique todos os níveis de detalhes dá disparate. Há muitas preocupações que podem passar para os privados", referiu o responsável.

Os privados podem conferir uma maior inovação ao projecto, segundo Vítor Almeida, no entanto é algo que não acontece no tipo de contrato celebrado. "Os contratos limitam a actuação do sector privado, sendo importante reorganizar o papel do Estado".

Fernando Branco do Observatório das PPP conclui dizendo que "o mais preocupante é a capacidade do Estado e a sua capacidade de tomar decisões acertadas".

Fonte:  JNegocios