Agência das PPPs e a sustentabilidade orçamental - 3

The critical issue in PPP contract management is getting and maintaining good Value for Money for the taxpayers over the 20-30 year duration of a PPP-concession contract. FIDIC and public procurement rules all focus on procurement, but in PPP the focus has to be on contract management post-adjudication.  See the work of S. Ping HO on managing incomplete contracts mentioned in the  PPP Lusofonia blog, http://ppplusofonia.blogspot.com/2009/01/teoria-de-jogos-e-renegociao-de-ppp.html.  

To summarize, PPP contracts are very long-term, ultra-complex, incomplete by nature and therefore subject to frequent renegotiations, with continuing risk of loss of Value-for-Money for the public partner due to lack of competitive pressure, asymmetries of information and asymmetries of negotiation skills and experience, etc, etc, as we all know.

So bidders have an incentive to engage in strategic behaviour, where they bid aggressively, price opaquely and then go into one-on-one direct renegotiation and/or arbitration immediately after adjudication, hoping to recover some of the profitability they gave away in the competitive tender.  This is tantamount to “capture of the public partner”,  (captura do Concedente), similar in theory and in practice to “regulatory capture” which is a well known phenomenon.

The only defence against the negative consequences of such “Concedent capture” in long term concession contracts is to train and sustain public sector PPP officers and PPP units in the Finance Ministry and the various public service ministries. This is difficult to do, because the public sector underestimates the complexity of PPP, there is a scarcity of PPP contract management skills, and PPP units often face active political resistance from within the PPP sector and from other Stakeholders.

Public sector organizations, such as the IFI,nternational Financial Institutions have an obligation to help promote PPP management capacity in the public sector and prop up Government PPP units, in order to prevent PPP abuses that individual small Governments may be unable to foresee or avoid.

This is why the work of promoting PPP training and institutional arrangements is so important, much more important than work on individual PPP transactions which is what catches everybody’s attention.

Mariana Abrantes de Sousa 

SEE Agência da PPPs e a sustentabilidade orçamental - 2 

Transportes Públicos: da Crise à Oportunidade

A crise financeira das empresas públicas de transportes pode revelar-se ser uma óptima oportunidade de finalmente levar a cabo as reestruturações e reformas de fundo várias vezes anunciadas (incluindo no PEC 4), mas não aplicadas devido a resistências de vários tipos. 

Como seria previsível, os problemas crónicos de solvência reflectem-se agora em problemas agudos de liquidez.  Mas as soluções têm que ser soluções de fundo, com base nos três princípios fundamentais de boa gestão de serviços públicos, especialmente a sustentabilidade e o impacto no rating da República:  

• Cobertura de serviços justificada
• Qualidade e satisfação de utentes aceitável
• Sustentabilidade e comportabilidade financeira,(quer para o utilizador e quer para o contribuinte) 

 Solvência:

- empresas estruturalmente deficitárias

- passivo histórico  acima de 20 Bn€ (fora as responsabilidades por pensões), a aumentar 2M€/ano

- EBITDA negativo 900-1000 M€/ano

- juros (resultados fin) -1200-1300M€/ano

- perda de passageiros em alguns casos

- sobredimensionadas e extravagantes (ex. grande estação, revestida a pedra italiana, etc)

- IC-Indemnizações compensatórias s insuficientes e serviços públicos não contratualizados pelo Estado

- problemas laborais, greves frequentes com base na posição dominante como monopólio

- falta de orientação para a sustentabilidade financeira

- falência técnica (ex. Transtejo e Softlusa)

Liquidez:

- rotura de tesouraria

- rating BB, junk, especulativo, afasta investidores

- bancos, menos indiferentes ao risco, cortam linhas de crédito, aumentam margens de crédito

- necessidades de 25€M/mês para pessoal e fornecedores

- dívida vincenda em 2011 elevada

Soluções:  

- assunção de dívida e passagem de passivo histórico (da CP, REFER, Metropolitano de Lisboa e/ou  Metro do Porto) para o Estado

- cortes de salários, de regalias  e de  pensões, convergindo para os níveis no Estado

- gestão conjunta de operadores públicos de transportes nas Áreas Metropolitanas

- fusões (Transtejo e Soflusa)  e extinções de empresas públicas

- cortes nas administrações, chefias e pessoal

- redimensionamento, redução da oferta de serviços

- aumento de tarifas de transportes e passes sociais

- contratualização e revisão das Indemnizações Compensatórias com base no volume de tráfego

- concessões  e privatizações, mas sem desorçamentar e sem assumir novos encargos para o Concedente 

- revisão da partilha da receita de passes sociais e outros títulos de transporte conjuntos com base na generalização de bilhética sem contacto em  Lisboa e Porto

- corte de 15% nas despesas, Planos de Redução de Custos, fixação de tectos máximos para empresas incumpridoras  

- limites absolutos ao endividamento das empresas

- maior selectividade de investimento do SEE

- adesão ANCP compras públicas

- unidade de tesouraria (conta bancária única)

- promoção da procura com redução de benefícios fiscais ao transporte individual, com a tributação de carros de empresa em sede de IRC, e em sede de IRS paro o trabalhador

- criação de fundo de apoio aos transportes colectivos, com base em receitas de estacionamento

Quanto maiores forem os ganhos de eficiência, menores serão os cortes em despesas e serviços prestados. 

As reestruturações tornaram-se agora inadiáveis, sejam qual forem as outras soluções contempladas. Por exemplo, de nada adiantará fazer privatizações ou concessões se isso implicar aumentos de encargos para o Concedente e para o contribuinte a prazo.   Em geral, urge aumentar a transparência e disciplina financeira na gestão das empresas publicas de transportes com a aplicação obrigatória dos princípios do Bom Governo do SEE-Sector Empresarial do Estado, com melhor articulação entre as Tutelas de Transportes e Financeiras. 

Mariana Abrantes de Sousa 

Estado "incapaz" de acompanhar as PPP

Avelino Jesus diz que o Estado é “incapaz” de acompanhar as PPP

Miguel Costa Nunes 
30/03/11 00:05
 Ex-membro da comissão que avalia as PPP sugere que os estudos sobre o TGV estão “empolados”.

Manuel Avelino Jesus disse ontem no Parlamento que "o Estado está incapacitado para seguir as PPP". O professor universitário e antigo membro do grupo de trabalho que avalia as Parcerias Público Privadas demitiu-se no passado dia 14, alegando falta informação "suficiente" sobre os projectos em análise. E ontem na comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações afirmou-se espantado com a falta de credibilidade dos estudos realizados sobre as parcerias, mas também com a falta de condições do grupo de trabalho liderado por Guilherme d'Oliveira Martins para continuar a avaliá-las.

"Não temos estrutura, nem meios, para poder defender o interesse público. E o Estado está incapacitado para seguir essas PPP e os seus trabalhos. Julgo que, neste momento, os trabalhos [da comissão] estão prejudicados", disse Avelino Jesus no final da audição no Parlamento. "O grupo de trabalho não está em condições de continuar [a avaliar as PPP], a não ser que o Ministério das Finanças passe a fornecer a informação em falta, como até aqui não fez. Acho que é uma missão impossível: cumprir o que estava acordado é impossível", acrescentou.

Fonte: economico.sapo.pt 

http://economico.sapo.pt/noticias/avelino-jesus-diz-que-o-estado-e-incapaz-de-acompanhar-as-ppp_114668.html

... É caso para dizer-se:  "O Concedente vai nu" 

Eurostat mais exigente na definição do perímetro da AP

Refer e metros do Porto e Lisboa acrescentam 12 mil milhões à divida

25 Março 2011 | 00:01

Rui  Peres Jorge - rpjorge@negocios.pt

Eurostat surpreendeu e ter-se-á apresentado em Lisboa este ano especialmente exigente na análise às contas das empresas públicas de transportes.

Refer, Metro do Porto e Metro de Lisboa deverão acrescentar mais 12 mil milhões de euros à dívida pública já de 2010, o que colocará o endividamento do Estado reportado a Bruxelas nos 90% do PIB. Ao que o Negócios conseguiu apurar estas serão as três empresas cujas contas terão de consolidar dentro do perímetro das Administrações Públicas.

Fonte:  Jornal de Negócios


Uma empresa pública tem que ser considerada mercantil para ficar de fora do perímetro de consolidação da Administração Pública:  tem que ser remunerada ou preferencialmente cobrar ao utente pelo serviço efectivamente prestado e tem que ter receita própria superior a 50% do custo de produção.  VER mais sobre Encargos extra-orçamentais com serviços públicos (empresas públicas e concessionárias de PPPs) em PPP Lusofonia 9-Dez-2009

PEC 4 e as PPP - Monitorização e Controlo de Investimentos

"Monitorização e Controlo de Investimentos de Iniciativa Pública, pg 53
A necessidade de optimização de recursos justifica, à semelhança do que se verifica em vários países da União Europeia, que a organização das parcerias e concessões seja sólida e ordenada, através da consideração de um modelo que agregue um conjunto de responsabilidades, que seja capaz de eliminar a dispersão de tarefas e que valorize o desempenho orientado para assegurar rigor nas opções tomadas.

De facto, a experiência adquirida tem vindo a demonstrar que a contratação através de investimentos de iniciativa pública envolve níveis de complexidade consideráveis, designadamente no que diz respeito a uma adequada repartição dos riscos envolvidos e quantificação de encargos, ao apuramento do comparador do sector público e, de um modo geral, à avaliação da eficiência que deve estar associada à opção por esta modalidade de contratação.
Impõe-se, assim, concentrar competências numa entidade especializada, que substitua a multiplicação de estruturas sectoriais, e que possa representar os interesses financeiros do parceiro público, i.e., o Estado. Desta forma, será possível a redução de custos que estes projectos comportam, mediante a centralização e o enraizamento dos conhecimentos técnico-financeiros relativos a estas parcerias no Estado, conduzindo assim a uma menor dependência dos consultores externos.
Neste contexto, está em desenvolvimento a criação de uma Entidade para a Monitorização das Parcerias Público-Privadas, sob a tutela do Ministério das Finanças e da Administração Pública, que terá como objectivo assegurar uma maior selectividade do investimento público, a sustentabilidade económico-financeira dos projectos, a homogeneização de metodologias, a salvaguarda pró-activa do interesse público ao longo dos contratos e a garantia da equidade inter-geracional do investimento.
A referida entidade deverá acompanhar e controlar as Parcerias Público-Privadas, numa perspectiva essencialmente financeira, designadamente através do seu acompanhamento permanente e da sua fiscalização contínua, com carácter preventivo de potenciais incumprimentos. Poderá, ainda, monitorizar outros projectos de investimento de iniciativa pública.
Naturalmente, na sequência da constituição desta entidade, todas as estruturas orgânicas que prossigam atribuições de estudo, supervisão e regulação de parcerias público-privadas, no âmbito de cada ministério, serão extintas ou reorganizadas."
Fonte:  PEC 2011-2014 , http://www.portugal.gov.pt/pt/GC18/Documentos/MFAP/Prop_PEC_2011_2014.pdf

Considerando a importância das PPP para a gestão orçamental, o PEC 2011-2014 é relativamente omisso quanto ao reforço necessário na gestão dos contratos de concessão e de parcerias público privadas que já são mais que uma centena. E a gestão do programa de PPPs tem sido um dos elos mais fracos da gestão de finanças públicas. 


Por exemplo, não são definidos os princípios que deveriam presidir à boa gestão de um programa de PPPs, tais como   
(a) a opção de recorrer a um contrato de PPP em vez da tradicional empreitada de obras públicas, 
(b) a gestão dos processos concursais em tempo de crise
(c) as renegociações e reequilíbrios financeiros, com ou sem alteração da partilha de riscos   
(a) a organização e articulação institucional, considerando as diversas funções do Estado para a gestão dos contratos de concessão de serviços públicos e outras PPP tais como os contratos de arrendamento 


Um "princípio" questionável claramente enunciado no texto acima determina a provável extinção dos organismos dedicados à gestão de PPPs nos ministérios da tutela, tal como já aconteceu com as Parcerias da Saúde.  Mas os ministérios sectoriais, ou os municípios no caso das águas,  são o verdadeiro Concedente, pois são eles quem tem a obrigação de assegurar prestação do respectivo serviço público.  Em vez de afastar e desresponsabilizar os ministérios sectoriais, seria  aconselhável que os contratos de PPPs e os encargos potenciais fossem cuidadosamente quantificados e enquadrados  nos orçamentos plurianuais do respectivo Concedente, isto é nos programas sectoriais  de transportes, de saúde, etc. Isto implicaria aplicar e reforçar o que está previsto na actual Lei de Enquadramento orçamental. 


Não se conhecendo em detalhe os planos para a nova Entidade para a Monitorização das Parcerias Público-Privadas, seria importante que esta viesse a funcionar como uma efectiva Agência Central de PPPs, em estreita articulação com os Concedentes sectoriais, aos quais deve impondo disciplina e enquadramento orçamental e dar apoio técnico e negocial de normalização de procedimentos e aproveitamento de experiências. 


Mariana Abrantes de Sousa

Ligações úteis para quem procura dados estatísticos no mundo lusófono

Ligações úteis para quem procura dados estatísticos no mundo lusófono

Onde estão os números ... que contam na agricultura

À caça de números e estatísticas no mundo que fala Português

A Agricultura Portuguesa 1999 – 2009: metade do país (ainda) é área agrícola

O INE-Portugalconcluiu a análise preliminar daquela que é a segunda operação estatística mais cara (16,9 milhões de euros) realizada em Portugal em cada 10 anos: o recenseamento geral agrícola.

Menos área explorada, menos explorações (-27%), com dimensões médias um pouco maiores e maior aposta nas pastagens permanentes em prejuízo da terra arável. Estão são algumas das conclusões sumária do INE. O país agrícola continua atomizado com 75% das explorações com menos de 5 hectares mas com as grandes empresas agrícolas a representarem já 25% da superfície agrícola utilizada. Eis um excerto da publicação do INE-Portugal:

“(…) Caracterização do Produtor: o produtor agrícola tipo é homem, tem 63 anos, apenas completou o 1º ciclo do ensino básico, tem formação agrícola exclusivamente prática e trabalha nas actividades agrícolas da exploração cerca de 22 horas por semana. O seu agregado familiar é constituído por 3 indivíduos e o rendimento provém maioritariamente de pensões e reformas. (…)

Nas empresas agrícolas constata-se que:

• A dimensão média é de 142 hectares de SAU, 12 vezes superior à média nacional;

• A idade média do dirigente da exploração é de 50 anos, 12 anos mais novo do que a média nacional;

• Cerca de 40% dos seus dirigentes têm formação superior e destes, metade possuem habilitaçõesespecíficas nas ciências agrárias;

• Empregam cerca de 30 mil trabalhadores, ou seja, 2/3 da mão-de-obra agrícola assalariada comocupação regular;

• Apenas utilizam 3,5 UTA por 100 hectares de SAU, enquanto que a média nacional se situa em 10 UTA por 100 hectares de SAU;

• A utilização dos tractores é mais eficiente, dado que, para explorar 100 hectares de SAU apenas énecessário 1 tractor, enquanto que em média são necessários 5 tractores.“

Fonte:  Estatísticas e Números 

Estudo sobre PPP municipais de água e saneamento

ANÁLISE DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS NOS SERVIÇOS MUNICIPAIS DE ÁGUA E DE ÁGUAS RESIDUAIS

“ Análise das Parcerias Público-Privadas nos Serviços Municipais de Água e de Águas Residuais” Autoria Marques, Rui Cunha Dinis, Samuel Editor AEPSA – Associação das Empresas Portuguesas para o Sector do Ambiente ISBN 989-95059-2-6 Maio, 2010 Da autoria do Professor Rui Cunha Marques e Engenheiro Samuel Dinis, a AEPSA – Associação das Empresas Portuguesas para o Sector do Ambiente editou a sua sexta publicação “Análise das Parcerias Público-Privadas nos Serviços Municipais de Água e de Águas Residuais”. O estudo desenvolvido e apresentado nesta publicação assentou, em primeiro lugar, numa análise ao quadro legislativo sobre PPP para o sector do ambiente em Portugal e noutros países, nomeadamente no que diz respeito aos SMA e SMAR. Em seguida, efectuou-se uma análise ao impacto das PPP efectuadas em Portugal no âmbito dos serviços de abastecimento de água e de saneamento de águas residuais. Por último, foram tecidas algumas considerações e abordadas algumas das boas práticas a seguir aquando do lançamento de uma PPP no sector da água. Cerca de um quarto das mais de 32 concessionários já solicitaram re-equilibrio economico e financeiro.  A análise refere,  que se desconhece a totalidade dos reequilíbrios económico-financeiros porque os contratos de formação de empresas de capitais mistos não se encontram sob alçada da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR), e "nem todos os intervenientes nos contratos de concessão procederam à comunicação da alteração de contratos ao regulador". Fonte: http://www.aepsa.pt/gca/index.php?id=29; http://www.jornaldenegocios.pt/home.php?template=SHOWNEWS_V2&id=456135

Falar de Religiões e Diálogo Intercultural na Lusofonia, Oeiras

Estão a decorrer as inscrições para o curso “Religiões e Diálogo Intercultural na Lusofonia", que visa explorar usos, costumes, práticas ancestrais, e fenómenos religiosos (em África, no Brasil e em Portugal), tendo sempre como horizonte a Lusofonia.

Composto por sete sessões da responsabilidade do Prof. Dr. Paulo Mendes Pinto e tendo como convidado o Prof. Dr. José Carlos Calazans, docentes da Faculdade de Ciência Política, Lusofonia e Relações Internacionais da Universidade Lusófona. 

Este curso decorre de 19 de Março a 7 de Maio, aos sábados, na Livraria-Galeria Municipal Verney/

Colecção Neves e Sousa, em Oeiras, de acordo com o seguinte programa:

19 de Março, sáb, 15h-18h - Prof. Dr. Paulo Mendes PintoEstudar as religiões, hoje em Portugal. Desafios e problemas.
Há uma identidade religiosa em Portugal?

26 de Março, sáb, 15h-18h - Prof. Dr. Paulo Mendes PintoComunidades religiosas em Portugal: Cristianismo(s)

2 de Abril, sáb, 15h-18h - Prof. Dr. Paulo Mendes PintoComunidades religiosas em Portugal: Islão (sunita e ismaelita)

30 de Abril, sáb, 15h-18h - Prof. Dr. José Carlos CalazansComunidades religiosas em Portugal: Hinduísmo e Budismo
Lusofonia e identidades religiosas e espirituais.
Alguns pensadores em torno dos desígnios e destinos da ideia de Pátria.

7 de Maio, sáb, 15h-18h - Prof. Dr. Paulo Mendes PintoConfluências religiosas em Moçambique. Islão e cristianismo num sistema democrático.
Tensões e cumplicidades.
Angola e a identidade cristã. Movimentos de independência e missões cristãs.
Na actualidade, as tensões e disputas dentro do cristianismo.

14 de Maio, sáb, 15h-18h - Prof. Dr. Paulo Mendes Pinto / Prof. Dr. José Carlos Calazans
A multiplicidade religiosa no Brasil. O crescimento evangélico e neo-pentecostal;
o espiritismo; a maçonaria; o catolicismo.

28 de Maio, sáb, 15h-18h - Prof. Dr. Paulo Mendes PintoA diversidade religiosa hoje em Portugal e a Lusofonia: migrações e identidades.

INFORMAÇÕES / INSCRIÇÕES (13,90€):                                    
CMO/Livraria-Galeria Municipal Verney/Colecção Neves e Sousa      
Tel: 21 440 83 29
fernanda.marques..cm-oeiras.pt
maria.rijo...cm-oeiras.pt  

Fonte:  http://www.cm-oeiras.pt/noticias/Paginas/OeirasCursoReligioeseDialogoInterculturalnaLusofonia.aspx

Encargos com PPP 20% acima do orçamentado em 2010

18/03/11 00:05

Os custos para os cofres do Estado com as parcerias público-privadas (PPP) ascenderam a 1.127,5 milhões de euros no ano passado, mais 229,1 milhões de euros em relação ao que estava previsto e orçamentado.

Os dados do boletim PPP referente ao 4º trimestre do ano passado, foram ontem divulgados pela Direcção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF), um dia depois das explicações no Parlamento do Ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, ao requerimento do Bloco de Esquerda para uma renegociação das Parcerias Público-Privadas (PPP) já existentes e a suspensão dos novos contratos.

Pagamentos à Mota-Engil e BES justificam aumento da despesa.

Fonte:  http://economico.sapo.pt/noticias/encargos-com-ppp-derrapam-em-2291-milhoes-de-euros_113719.html 

De acordo com  artigo 31º da Lei do Enquadramento Orçamental, a Lei do Orçamento do Estado deve incluir (l) A determinação do limite máximo de eventuais compromissos a assumir com contratos de prestação de serviços em regime de financiamento privado ou outra forma de parceria dos sectores público e privado

VER   http://ppplusofonia.blogspot.com/2010/05/leo-lei-de-enquadramento-orcamental-vai.html

Conferência de Parcerias de Infra-estruturas para o Desenvolvimento Africano, 4-5 Maio 2010

A conferência e mostra de produtos de Parcerias de Infra-estruturas para o Desenvolvimento Africano (iPAD) Angola, decorrerá  a 4 e 5 de Maio, seguida do Fórum da Indústria da Energia para a África Austral, de 6 a 7 de Maio de 2010. Estes dois eventos irão reunir representantes do governo, empresas de serviços públicos de interesse económico geral, empresários e fornecedores industriais no Hotel Trópico em Luanda, Angola, durante quatro dias de informação prática em como realizar negócios em Angola. 
Haverá, igualmente, uma mostra de produtos para empresas que desejem introduzir os seus produtos e serviços no Mercado Angolano. 


Datas:     4-5-6-7  Maio 2020 
Local:      Hotel Trópico, Luanda 

Os oradores participantes nestes dois eventos incluem:

*Emanuela Vieira Lopes, Ministra, Ministra da Energia, Angola
*Kiala Gabriel, Secretário de Estado para a Indústria, Ministério da Geologia, Minas e Indústria, Angola
*Paulinus Shilamba, Administrador-Delegado, Nampower, Namíbia
*António Carlos Sumbula, Presidente, Endiama, Angola
*Silvio Vinhas, Director Executivo, Autoridade Portuária de Luanda, Angola
*John Rocha, Gestor de Projectos Sénior, Fundação de Negócios NEPAD, África do Sul
*Amos Marawa, Director de Infra-estrutura, Mercado Comum para a África Oriental e Austral (COMESA), Zâmbia
*Paul EardleyTaylor, Director de Energia, Utilidades Públicas e Infra-estrutura, Standard Bank, África do Sul
*Yassin Gulamhussen, Director Executivo, Novacel, Angola
*Linda Mabhena, Advogada de Financiamento de Projectos, Bowman Gilfillan, África do Sul
*Rob Lewis, Director Executivo, GA Angola Seguros, Angola
*Roger Ballard-Tremeer, Presidente Executivo, Câmara de Comércio e Indústria África do Sul – Angola, África do Sul
Para obter informação adicional, visualizar as brochures destes dois eventos: www.ipad-africa.com
Para informação adicional, contactar Ayesha Ebrahim: ayesha.ebrahim@spintelligent.com
 Tel +27 21 700 3570

Logistica-administrador/a Benguela, Angola

Logistica-administrador/a Benguela, Angola

Company:

Médicos del Mundo Asociación

Required skills:

FORMACIÓN REQUERIDA Académica: se valorará ser licenciado o diplomado universitario, preferiblemente en ciencias Económicas, Dirección y Administración de Empresas, Ciencias Sociales, Ingeniería. Se valorará formación complementaria (cursos acreditados)

AMBITO GEOGRÁFICO DE INTERVENCIÓN Angola. Provincia de Benguela. Contexto rural

ORGANIGRAMA Dependencia directa del coordinador o coordinadora del proyecto. 

FUNCIONES PRINCIPAL: Formación y empoderamiento de la administración local. 

LOGÍSTICA - Contratos alquiler y mantenimiento de la casas/oficinas de Benguela - Servicio...

Not Like a Virgin - bilateral responsability for trade deficits

In following the EU negotiations, it seems that the voices from Lisbon are too far away to be heard, in this center/periphery situation which is really a more traditional trade surplus/deficit situation.

According to an article in the EU Observer, http://euobserver.com/9/31993/?rk=1  :

      "Germany meanwhile managed to force the commission to back down in its insistence that macroeconomic imbalances can also come from excessive trade surpluses. …with Berlin winning what is termed an 'asymmetric' treatment of trade surpluses."

Historically, Portugal was capable of many feats, but running up a trade deficit by itself was not one of them.
There are no “Virgin trade deficits” nor Virgin excessive debt accumulations. The exporter/creditor father’s DNA can be easily traced.  Excessive debt is created by the unprudent creditor as much as by the foolish debtor.

If we recall basic trade theory correctly, there will be no adjustment solution which will not involve the rebalancing trade flows, with reductions in the surpluses and cuts in the deficits.
However, even if we don’t fully understand the implications of the current Eurozone negotiations,   it seems that the dominant net exporter/creditor position is likely to win out,  as usual, forcing the full burden of the trade adjustment on the net importer/debtor side.

This cannot but worry us all, as it augurs nothing good for the internal stability of the Single Currency and the Single Market.
. . . . .
A dívida monstruosa  é criada tanto pelo credor imprudente como pelo devedor incauto.  E é fácil saber quem é, quem é,  o "pai do monstro".  Na dívida, como na vida,  não há filhos de pais incógnitos, apenas filhos de pais irresponsáveis.

Mariana Abrantes de Sousa
Sources:  Jornal de Negócios  ; EU Observer 

Encontros sobre Eficácia da Ajuda ao Desenvolvimento

Na sequência da mesa redonda sobre a eficácia da ajuda ao desenvolvimento que se realizou em Janeiro no ISCTE-IUL, o Grupo de Trabalho sobre Cooperação Internacional da AvalPortugal inicia agora um conjunto de encontros no âmbito do Ciclo de Conferências sobre Avaliação de Políticas Públicas, dedicados à avaliação e eficácia da ajuda ao desenvolvimento.

Conferência:      “Mais de (Quase) o Mesmo: O Apoio Directo ao Orçamento e a Apropriação dos Bens Públicos Em Moçambique”
Conferencista:     Edson Cortez., investigador do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa.
Data:      terça-feira, 22_Março-2011,  18h00
Local:     Auditório Afonso de Barros, Ala Autónoma, ISCTE-IUL
Organização: Uma iniciativa da AvalPortugal em colaboração com a ESPP do ISCTE-IUL e o CIES-IUL
Contactos:  Associação Portuguesa de Avaliação
http://avalportugal.wordpress.com/

Comissão Executiva de 09/12/2010 - PT2.02

Eichengreen and Plan B for the Eurozone

Distance makes the heart grow fonder, but the eyes see clearer.

Economist Barry Eichengreen, of the University of California at Berkeley, has a different view of the Eurozone imbalances, according to an interview published in Der Spiegel.

Some excerpts:
"....Plan A has failed. Now they have to switch to Plan B. They Eurozone  must stop attempting to combat the crisis in Greece and Ireland by forcing these countries to pile more debt onto their existing debts by saddling them with overpriced loans.
...Essentially, all Germany and France want to achieve with these measures is to protect their own banks from collapsing. Now people are beginning to realize that there is no way around rescheduling Greece's debt -- and that will also involve the banks. For this to happen, there is only one solution: Europe needs to strengthen its banks!
 ... As a rough estimate, I'd put the costs for recapitalizing the German and French banks at 3 percent of Franco-German gross domestic product."

 Source:  http://www.spiegel.de/international/world/0,1518,748239,00.html  

Demissão no grupo de reavaliação de concessões e PPP

O grupo de trabalho constituído há cerca de três meses para a análise das parcerias público-privadas recebeu mais de 4 500 documentos, mas mesmo assim Manuel Avelino de Jesus demitiu-se queixando-se de falta de acesso à informação por parte da Administração Pública. A comissão de reavaliação das PPPs é presidido por Guilherme Oliveira Martins, que é presidente do Tribunal de Contas.
Com esta avalanche de papel torna-se ainda mais difícil ter uma visão de conjunto sobre os riscos orçamentais na mais de uma centena de contratos de muito longo prazo.

Em vez de criar mais comissões avulso, o Ministério das Finanças, através da DGTF mas também da DGO, que faça o que sempre lhe competiu, isto é preparar e apresentar os dados precisos do enquadramento e riscos orçamentais de todos os contratos públicos, incluindo os contratos de concessão e parcerias público privadas.

Contratos de 20-30 anos não devem ser geridas por comissões pontuais temporárias, mas sim por um Agência de PPPs que faça parte da Administração Pública e que tenha a visão de conjunto dos encargos plurianuais e riscos com a gestão de um programa nacional de PPPs, nos termos do artº 31 da Lei de Enquadramento Orçamental.

2011-03-15 

Ministério das Finanças e da Administração Pública

Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças

Grupo de Trabalho para a Reavaliação das PPP

Na sequência do pedido de demissão do Professor Manuel Avelino de Jesus, das funções de membro do Grupo de Trabalho para a Reavaliação das Parcerias Público-Privadas (PPP), cumpre esclarecer o seguinte:

• O Ministério das Finanças e da Administração Pública (MFAP), em articulação com os Ministérios competentes, respondeu sempre, de forma expedita e exaustiva, às solicitações de informação apresentadas pelo Grupo de Trabalho;
• Neste sentido, logo no dia 18-01-2011, apesar de ainda não existir qualquer pedido de informação apresentado pelo Grupo de Trabalho, o MFAP remeteu ao Senhor Presidente do Grupo de Trabalho um primeiro conjunto de documentação, com informação relativa às PPP da Saúde em concurso, assim como às PPP da alta velocidade ferroviária;
• Adicionalmente, na sequência dos pedidos de informação apresentados pelo Grupo de Trabalho, o MFAP emitiu respostas, sempre de forma célere;
• Em relação a pedidos específicos realizados pelo Prof. Manuel Avelino de Jesus, foi apresentada por escrito apenas uma solicitação, relativa à versão definitiva de todos os anexos e apêndices ao contrato PPP1;
• Sobre este pedido, cumpre informar que o mesmo foi respondido em cinco dias úteis, através de ofício enviado ao Grupo de Trabalho no dia 11-03-2011, sendo que parte da informação solicitada é pública, i.e., publicada em Diário da República;
• Finalmente, de referir que, no total, o MFAP já submeteu ao Grupo de trabalho mais de 4 500 documentos, incluindo informação de planeamento estratégico, impacto financeiro e contratos efectuados no âmbito das PPP

Fonte:  Publico , Agencia Financeira,  , governo.gov.pt
Equipa independente para reavaliar PPP

Ver mais sobre a criação de uma Agencia Central de PPPs

Avelino de Jesus foi convocado para ser ouvido no Parlamento, na Comissão de Obras Públicas a 29-Março-2011