FMI quer PPP em Africa

FMI defende parcerias público privadas em África, diz Oliver Blanchard

O economista-chefe do Fundo Monetário Internacional (FMI), Oliver Blanchard, defendeu hoje em Maputo a formação de parcerias público privadas para desenvolver as infraestruturas e o setor empresarial em África, uma proposta controversa no continente.

O primeiro passo necessário para a transformação estrutural do setor privado são as infraestruturas, representando as Parcerias público-privadas (PPP) a melhor forma de obtê-las a curto prazo, defendeu Blanchard, durante um debate integrado na conferência África em Ascensão, promovida pelo FMI e Governo moçambicano.

"Além disso, os dois parceiros [público e privado] podem-se controlar mutuamente e também aprender um com o outro. Por isso, para mim, o primeiro passo a dar [para o desenvolvimento de infraestruturas] é o estabelecimento de PPP", acrescentou o economista-chefe do FMI.

As PPP acabaram por dominar o debate sobre o setor empresarial da África subsariana, após um empresário queniano ter rejeitado esta forma de investimento.

Andrew Rugasira, diretor da Good African Coffee, lançou uma acesa discussão sobre esta forma de desenvolvimento de infraestruturas, considerando que existem outras formas de se realizarem investimentos, ainda que mais demoradas.

"A noção de PPP coloca-se num plano demasiado acima das pessoas, que precisam de estradas e de energia, mas, se tiverem boas sementes, vão conseguir alimentar as suas famílias. Se os agricultores formarem cooperativas e estes grupos obtiverem conselhos sobre produção ou distribuição, vão conseguir obter rendimentos para desenvolver aquilo de que necessitam", afirmou Rugasira.

Falando sobre a experiência da Nigéria neste domínio, Sarah Alade, governadora do Banco Central nigeriano, referiu que um dos maiores constrangimentos do seu país continua a ser a falta de energia e que, por isso, o governo local está a chamar o setor empresarial para ajudar a suprir esta carência.

"A eletricidade na Nigéria tem sido um problema e agora estamos a tentar privatizar o setor. As PPP são necessárias", sublinhou a responsável, acrescentando que os países subsarianos e a comunidade internacional precisam delinear estratégias de cooperação para reforçar a segurança na região e atrair assim mais investimento estrangeiro.

Opinião semelhante apresentou o vice-presidente da IFC Corporação Financeira Internacional, um braço do Banco Mundial para o financiamento do setor privado, enfatizando que, sem o nível adequado de confiança, os empresários continuarão reticentes em realizar investimentos na região.

"Precisamos reforçar a confiança dos investidores em África", salientou Jingdong Hua, notando que os países devem perceber qual é o seu potencial económico e concentrarem os seus esforços no desenvolvimento dessas áreas.

"Os países são todos diferentes e, na África subsariana, temos os que têm recursos naturais e os que não têm. Olhando para Ásia, vemos Singapura que não tem recursos naturais, mas que tem um forte capital humano e um sistema financeiro muito desenvolvido, o que leva outros países vizinhos a realizarem lá operações [financeiras]", exemplificou o responsável.

Em jeito de conclusão, Olivier Blanchard, do FMI, assinalou que "há muito dinheiro há procura de oportunidades e existem muitas oportunidades em África".

"Por isso, é necessário melhorar esta intermediação [procura e oferta] para que mais dinheiro venha para a região e acabe por preencher a lacuna anual de 93 mil milhões de dólares que precisamos" para o desenvolvimento de infraestruturas, afirmou.

Dinheiro Digital com Lusa

http://dinheirodigital.sapo.pt/news.asp?id_news=215206

IFC patrocinou recentemente a elaboração de legislação sobe PPP para a Guiné Bissau

AIP estudou oportunidades de negócio com PALOPs

AIP - Associação Industrial Portuguesa  29-Maio-2014

AIP divulgou dez estudos sobre oportunidades, potencialidades e negócios nos países de língua portuguesa

Conferencia "Oportunidades de Negócio nos Mercados Regionais da Lusofonia"

AIP divulga dez estudos sobre oportunidades, potencialidades e negócios nos países de língua portuguesa

A Associação Industrial Portuguesa (AIP) realiza hoje a Conferência "Oportunidades de Negócio nos Mercados Regionais da Lusofonia", das 09h00 às 17h15, no Centro de Congressos de Lisboa, no âmbito do projeto "Lusofonia Económica - Plataformas CPLP".  Ao longo do dia, vamos acompanhar a Conferência (consulte o PROGRAMA) e os estudos vão ser aqui disponibilizados em simultâneo com os respetivos workshops. Primeiros estudos já disponíveis.

O evento, que reúne especialistas internacionais para além de individualidades de renome nacional, vai apresentar dez estudos sobre as oportunidades, potencialidades e o ambiente de negócios nos países e territórios de língua portuguesa e comunidades económicas regionais, onde estes se integram e os mecanismos de financiamento ao comércio e do IDE entre os países.

ESTUDOS  disponíveis em       http://www.aip.pt/?lang=pt&page=homepage/homepage.jsp&detail=e0330540-33c9-3110-95a1-ebb69fc3fcba

- Angola e África do Sul

- Moçambique e África do Sul

- RAE Macau, RAE Hong Kong e China Continental

ESTUDOS - Workshop 3 e Workshop 4

- ASEAN - Timor-Leste e Indonésia

- CEDEAO - Cabo Verde, Guiné Bissau e Nigéria

ESTUDOS - Workshop 5 e Workshop 6

- CEEAC - São Tomé e Príncipe e Gabão

- MERCOSUL - Brasil

- Portugal

Oportunidades e Mecanismos de Financiamento ao Investimento nos Países da CPLP

- Financiamento

Agua Global

Fonte:  http://www.aip.pt/?lang=pt&page=homepage/homepage.jsp&detail=e0330540-33c9-3110-95a1-ebb69fc3fcba´

Oportunidades de trabalho na Ajuda Pública ao Desenvolvimento

A Parceria Portuguesa para a Água informa sobre as oportunidades de trabalho em projectos de consultadoria financiados pela União Europeia (UE), o primeiro doador a nível mundial de fundos de apoio ao desenvolvimento.

·         Constituída em 3 de Janeiro de 2011, a Direção-Geral da Comissão Europeia para o Desenvolvimento e Cooperação – EuropeAid, é a entidade que detém a responsabilidade pela deliberação, a programação e a efectiva implementação das políticas de ajuda ao desenvolvimento financiadas pela UE (EuropeAid – - Link ). 

·         As acções de apoio ao desenvolvimento da EuropeAid, são levadas acabo de duas formas (“How does EU deliver its actions” – Link):

-        Subvenção a projectos em países apoiados (grants);

-        Contratações no âmbito da implementação de projectos apoiados (procurement).

·       As Acções de Apoio sobre a forma de “Contratação”, as quais podem assumir um de três formatos procedimentais (“Procurement procedures” – Link):

-        Contractos de Prestação de Serviços (p. ex. assistência técnica, projectos e estudos de base);

-        Contractos de Fornecimento (p. ex. equipamentos e materiais);

-        Contractos de Empreitada (p. ex. infraestruturas, implantação de instalações e outros trabalhos de engenharia).

·         Os “Contractos-Quadro” (“Framework Contracts” - Link) aplicam-se, designadamente, aos Contractos Prestação de Serviços (“Service contracts” – Link) e, dentro destes, unicamente aos contractos com o orçamento compreendido entre 20 mil euros e 300 mil euros (“Procedures for the award of contracts under EUR 300 000” – Link):

-        Estes contractos-quadro, por sua vez,  são classifcados em lotes, em que cada lote corresponde a uma área específica de actuação ou especialidade;

-         Os Lotes são adjudicados em concursos anuais a "Framework Contractors",  consorcios de empresas  consultoras (pelo menos 3 empresas, mas tipicamente mais), sendo que uma é designada para representar o consórcio para efeitos contratuais (“Lead firm”);

·         Assim, os consultores interessados em participar em projectos poderão contactar os consultores lideres  de cada Lote (Lista de Contactos – Link). Para maior detalhe documental e formulários, recomendamos a seguinte página (Link ).

Um estudo recentemente realizado pela consultora PwC – PriceWaterhouseCoopers sobre oportunidades no mercado de Ajuda Pública ao Desenvolvimento. Recordamos igualmente que o estudo recentemente realizado pela PPA/ AEP sobre o mercado das Instituições Financeiras Multilaterais se encontra disponível para download no nosso site: http://www.ppa.pt/eventos/ciclo-de-conferencias-agua-global/ ,   “Instrumentos Financeiros ao dispor do Setor da Água”  (Apresentação / Estudo).

 Fonte:  www.ppa.pt

  

Nota: Todas as ofertas, ainda em aberto ou planeadas, podem ser vistas no Suplemento do Jornal Oficial da União Europeia (“Tenders electronic daily” - Link), ou no site da Comissão Europeia (Ofertas - Link).

 

PME devem aproveitar a Ajuda Pública ao Desenvolvimento no mercado lusófono - PwC
As Pequenas e Médias Empresas devem aproveitar melhor as Ajudas Públicas ao Desenvolvimento (APD) que várias organizações internacionais disponibilizam para investimentos nas economias emergentes, que em 2012 ultrapassaram os 180 mil milhões de dólares.
O estudo da consultora PricewaterhouseCoopers (PwC), encomendado pela Associação Industrial Portuguesa, e a que a Lusa teve acesso, considera que "o financiamento do processo de internacionalização das empresas é crítico para o sucesso das iniciativas e para sustentar o crescimento" e identifica as oportunidades que resultam da APD aos países da CPLP.
No documento, apresentam-se aos empresários "os principais mecanismos de financiamento direto às empresas que resultam da APD e a evolução das oportunidades" e "as fontes do financiamento comercial nos países da CPLP, os principais incentivos comunitários e fiscais de apoio à internacionalização, bem como as formas de mitigação dos riscos financeiros".
O estudo de 187 páginas, que será apresentado na quinta-feira, no seminário "Oportunidades de Negócio nos Mercados Regionais da Lusofonia, sublinha que "a APD dispõe de um conjunto de mecanismos de financiamento direto de que as empresas podem beneficiar", num montante de ajudas que, em 2012, ficou perto do valor de todo o PIB português.
Todos os países da CPLP, com exceção de Portugal, são elegíveis para candidaturas neste âmbito, nota o documento, que analisa que "Moçambique tem vindo a destacar-se dos restantes países da CPLP pelo crescimento exponencial da APD e o Brasil apresenta um crescimento significativo em 2011, ainda que relativo face ao seu PIB".
As oportunidades de negócio, explicam os peritos da PwC, podem ser geradas por diversas vias, como os Projetos de Desenvolvimento, os Subsídios a fundo perdido e o Financiamento Direto ao setor privado.
"Atendendo às ligações económicas entre Portugal e os restantes países da CPLP e ao investimento a ser realizado em processos de aquisição em que a experiência nestes países é um fator de ponderação relevante, há um potencial que se encontra por explorar em oportunidades de negócio e investimento que poderão permitir a consolidação internacional de grandes empresas e o acesso a novos mercados às PME", lê-se no documento.
As empresas lusófonas, assim, estão melhor posicionadas à partida devido à importância da língua como fator competitivo das empresas quando tentam aceder aos concursos de APD: "Muitos dos concursos internacionais que resultam da APD para os países da CPLP são publicados em português e exigem, muitas vezes, que as comunicações, os projetos e os membros da equipa do trabalho tenham um elevado grau de compreensão da língua portuguesa ou mesmo como idioma nativo o português".

Europa como união económica imperfeita reflecte-se na polarização politica

Mariana Abrantes de Sousa e Helder Oliveira, Conselho Consultivo, ETV 28-Maio-2014

Rescaldo da eleições  para o Parlamento Europeu: 

Em Portugal, "ganhou" a abstenção de 66%, o voto de protesto "a partir do sofá",   mais 7% de votos brancos e nulos. Noutros países, juntam eleições regionais e locais para poupar dinheiro e para mobilizar mais eleitores. Adicionalmente, o voto no partido em Portugal deixa os eleitores sem saber quem, efectivamente, vai ser  o seu representante.
Querer governar, neste momento, é um acto de coragem, pois a saída da crise vai passar por um  carreiro muito estreito, cheio de pedras e de silvas.

A polarização politica na Europa era expectável, espelhando a gravosa divergência económica, entre países membros  e dentro dos próprios países.  Compreende-se que na Alemanha tenha ganho a coligação do governo, pois com diz o ditado, "em equipa que ganha não se mexe".

Qualquer esvaziamento da importância dos órgãos europeus, como o Parlamento, a Comissão, o BCE, onde os países pequenos e fracos ainda têm alguma representação, poderá vir a ser prejudicial para Portugal. Talvez o "diálogo" em torno da eleição do novo presidente da Comissão Europeia permita aos líderes ouvir algumas "verdades",  e ponderar o risco de desagregação da União, que mesmo sendo "imperfeita" é muito valorizada pela maioria dos europeus.

Rescaldo do Forum do BCE em Sintra 
O orador mais interessante em Sintra terá sido, certamente, o economista prémio Nobel Paul Krugman, com a sua analise da União económica europeia como uma união imperfeita, e o seu diagnóstico da crise centrado na balança de pagamentos intra-Eurozone.  No que respeita o nexo de causalidade, ele aponta claramente para a entrada descontrolada de capitais, (hot money)  como estando na origem de  défices de comércio externo insustentáveis.  Quando o tsumani de fundos se esvai, com um "sudden stop", fica o dilema dos países devedores  manietados  (shackled), isto é  sem os tradicionais mecanismos de ajustamento.   Como os países deficitários da Eurozone não conseguem alterar os preços relativos através de uma desvalorização,  há duas soluções alternativas:  ou os países fortes entram em  expansão com alguma inflação, ou os países fracos reforçam a austeridade até à deflação,  e à redução de preços.

Krugman recomenda explicitamente uma modesta inflação, até 4%, para evitar uma estagnação prolongada, à japonesa, considerando que a deflação agrava cada vez  mais o sofrimento e a carga real da dívida dos países sobre endividados. 

Segundo Krugman, os líderes europeus estão num estado de negação (in denial), no que respeita às consequências do risco de deflação na Europa.  Esta negação da realidade foi evidente nas afirmações de outros oradores que ainda não viram vestígios de deflação, talvez porque só conhecem Frankfurt, Paris, ou  o belo resort de Sintra, e não Alcântara ou  Chelas. Com reduções de 10-20-30% de preços diversos, desde os salários, às rendas e até ao cafezinho,  só não vê a deflação em Portugal quem não quer.

A possibilidade apontada por Mario Draghi do BCE vir a apoiar o financiamento às PMEs, sabe  a pouco.   Daghi promete  continuar como o "bombeiro-de-serviço", que ganhou a confiança dos mercados com as suas iniciativas,  mesmo enfrentando a oposição de outras autoridades europeias. De um lado, isso dá algum conforto, mas também indica que é preciso chegarmos a arder  para que alguém tome as medidas necessárias. Falta saber porque é que a banca europeia não está a fazer a devida intermediação da poupança para o investimento produtivo. Afinal o BEI tem as Global Loans dirigidas às PMEs desde sempre. Mas, em Portugal continua a ser mais fácil financiar importações, do que o investimento ou as exportações.

E continuamos a ter provas de falhas de regulação e de supervisão bancária, o que é visto por alguns analistas como uma das causas da crise.  O Bundesbank permitiu alavancagem bancária elevadíssima.  E em Portugal, continuam a descobrir-se problemas de crédito mal parado.  De facto, tem havido relativamente pouca renovação nas autoridades monetárias implicadas.

Esperemos que este forum de reflexão das autoridades monetárias europeias em Sintra,  tenha permitido a necessária  auto-critica, passando a trabalhar mais na prevenção do que na resolução de crises financeiras, que acarretam elevados custos sociais e riscos políticos.

Paul Krugman fez um bom serviço a Mario Draghi ao colocar o tema de expansão económica sobre a mesa, abrindo a discussão para além da ortodoxia dominante que está desajustada nova realidade económica da tal "união imperfeita".

Mariana ABRANTES de Sousa 
PPP Lusofonia

Assumir encargos extra-orçamentais com PPP não é ilegal?

Comissão de inquérito às PPP Madeira conclui não ter havido "ilegalidade" nas PPP rodoviárias

"Quanto à ilegalidade dos atos administrativos praticados pelo Governo Regional subjacentes aos contratos celebrados no âmbito das PPP rodoviárias, não se apurou qualquer ilegalidade", revelou Tranquada Gomes

O presidente da Comissão de Inquérito aos contratos das parcerias público privadas (PPP) rodoviárias Via Expresso e Via Litoral, na Madeira, disse hoje que a mesma "não apurou qualquer ilegalidade" relativamente a estas concessões e o PS chumbou relatório.

"Quanto à ilegalidade dos atos administrativos praticados pelo Governo Regional subjacentes aos contratos celebrados no âmbito das PPP rodoviárias, não se apurou qualquer ilegalidade", revelou Tranquada Gomes.

A Comissão de Inquérito sobre os Contratos relativos às PPP Via Expresso e Via Litoral da Assembleia Legislativa da Madeira reuniu-se hoje tendo apreciado e votado, com os votos favoráveis dos deputados do PSD, o Relatório Preliminar da Comissão, o qual mereceu o voto contra do PS e do CDS.

Tranquada Gomes fez notar que "os contratos têm, na sua génese, decretos legislativos regionais e, quer o Tribunal de Contas, quer a Inspeção Geral de Finanças nunca apontaram qualquer ilegalidade aos contratos".

"Apurar se seria mais barato para o Orçamento da Região que fosse a Administração Pública a fazer a manutenção e a pagar o serviço da dívida de concessões desta natureza e com esta complexidade é uma tarefa que, talvez, nenhuma Comissão de Inquérito consiga responder", declarou.

Os contratos destas PPP foram celebrados em 2002 e 2004, numa altura em que o Governo Regional estava sujeito à regra do endividamento zero, tendo o seu objetivo sido obter 545 milhões de euros para investimentos.

"Foi conceder aos privados a exploração destas vias até 2029 como contrapartida de uma importância utilizada na construção de outras infraestruturas", recordou.

 "O trabalho da comissão está concluído, esperávamos que esta comissão pudesse anunciar uma melhoria das negociações financeiras destes contratos que beneficiasse a Região, isso não foi possível, mas soubemos que há um empenhamento do Governo Regional em obter mais-valias negociais", acrescentou.

O líder do grupo parlamentar do PS, Carlos Pereira, adiantou que os deputados socialistas votaram contra o relatório da comissão e anunciou que o partido "vai construir, desenhar e apresentar um relatório sombra sobre aquilo que é a realidade das PPP rodoviárias e vai demonstrar que há um caminho muito longo a fazer para resolver estes problemas da Madeira e que tiveram origem na governação do PSD".

Carlos Pereira salientou que estas PPP custam cerca de 120 milhões de euros por ano ao Orçamento Regional e que, até 2029 e para obter 545 milhões de euros, a Região vai pagar 2.650 milhões de euros "só em manutenção".  

Fonte:  http://www.ionline.pt/artigos/dinheiro/comissao-inquerito-conclui-nao-ter-havido-ilegalidade-nas-ppp-rodoviarias

Avaliar o diferencial Value for Money relativo ao Custo Publico Comparado "não se consegue" ? 

Obter financiamentos extra-orçamentais para escapar à regra de endividamento zero, não é "ilegal" ? 

Assumir encargos extra-orçamentais de 120 M€/ano até 2029 sem orçamento nem cabimentação não é “ilegal”?  
Ilegalidade, ilegalidade, apenas no bolso do contribuinte. 
Onde está o Tribunal Constitucional quando verdadeiramente precisamos dele. 

Batota cambial dava mais batatas

É curioso ouvir dizer em campanha eleitoral que desvalorizar a moeda é uma "batota", como fizemos em crises de endividamento anteriores. Mesmo na actual crise da Eurozone, não consta que tenha havido "batota" com as fortes desvalorizações na Islândia, no Reino Unido ou na Suécia  em 2008-9.

Afinal, a desvalorização cambial é um instrumento de ajustamento económico clássico, bem conhecido e bem provado em todo o mundo. E a importância dos câmbios flutuantes para o pleno emprego é ensinada em qualquer cadeira de macro economia,  pois geralmente quando "a taxa cambial desce, sobe o nível de rendimento compatível com o equilibrio externo" (Alfredo de Sousa, 1988 Analíse Economica, 2ªed, pg 536).

O próprio mercado financeiro se encarrega de impor a desvalorização cambial aos países deficitários, a fim de ajustar os preços relativos, tornando as importações mais caras e as exportações mais baratas.  De facto, é geralmente mais  "fácil desvalorizar a moeda do que reduzir salários e pensões", a dita desvalorização interna,  porque o ajuste de preços relativos é generalizado e o risco cambial é bastante previsível. Em termos de equidade, uma desvalorização externa  é  quase sempre preferível a uma desvalorização interna porque  permite partilhar o custo o ajustamento externo com os parceiros comerciais superavitários que passam a exportar menos e a importar mais.

O que torna esta crise de balança de pagamentos diferente das outras, das quais Portugal têve demais, é a rigidez das normas do Mercado e da Moeda Única que têm consequências muito mais graves do que a "inconstitucionalidade" de cortar rendimentos, deixando o país manietado (shackled diz Krugman)  perante o descalabro das contas externas e a perda de competitividade.

O gráfico 4 do Relatório Anual  de 2012 do Banco de Portugal mostra claramente o que  mudou depois do Euro, comparando com anteriores ajustamentos baseados em Programas de Assistência Financeira.

A taxa de câmbio efectiva nominal manteve-se desta vez, mas as exportações cresceram  pouco, o desemprego disparou, e o consumo e o PIB caíram muito mais. Da dívida externa nem é bom falar.

Pode concluir-se que sem a "batota" da desvalorização que era a o elemento central dos programas de ajustamento anteriores, tem menos batatas na mesa.
Recorrendo a outro ditado tradicional, pode dizer-se que a politica cambial foi "chão que deu uvas".

Mariana Abrantes de Sousa
PPP Lusofonia 

Fonte: Económico-21/05/2014   Não vamos escolher o próximo primeiro-ministro nestas eleições”

O primeiro-ministro foi explicar por que razão a Europa foi importante para Portugal e lembrar que hoje não existe a "batota" de desvalorizar a moeda, como em ...

Fonte:   http://www.bportugal.pt/pt-PT/EstudosEconomicos/Publicacoes/RelatorioAnual/Publicacoes/RA_12_p.pdf

TARGET2 acalma em Portugal

Gráfico 9 sugere que o crédito do Eurosistema de bancos centrais, na forma de saldos credores do Bundesbank no TARGET2 serviu em certa medida para transferir a exposição de crédito originalmente concedido pelos bancos alemães aos países da periferia, de credores privados para credores  público. O crédito aos bancos centrais da periferia serviu também para refinanciar as exposição de outros  bancos sediados dentro e fora da Eurozone, especialmente da França  e  do Reino Unido, que procuraram  reduzir suas exposições ao riscos de reembolso e de redenominação, isto é que alguns países não pudessem pagar ou que deixassem o EURO. 

O saldo credor do Bundesbank no TARGET2,  que passou de praticamente zero para mais  €700 B em 2012, desceu para €477 B em Abril 2014.   Uma interpretação é que o Bundesbank estava apenas assumindo os custos da sua própria supervisão bancária frouxa,  (im)prudencial,  dando boleia aos restantes bancos centrais nacionais, também eles responsáveis pelo excessos de crédito segundo o princípio supervisão pelo país de origem (free-riding).   

O saldo devedor do Banco de Portugal no TARGET2, que   chegou quase a €70 B em Outubro 2013, segundo os dados de passivos overnight do Banco de Portugal face  a não residentes, tem vindo a acalmar situando-se ainda em €56,6 B a Abril 2014.  

Fonte: Cecchetti, McCauley e McGuire, Dezembro  2012, Interpreting TARGET2 Balances, 
Working Papers BIS 393 http://www.bis.org/publ/work393.htm 

Programas apontam para medidas que pecam por tardias

Mariana Abrantes de Sousa:
Para começar a reembolsar os financiamentos de emergência à Troika, já em 2015, não haverá espaço para repor cortes nos salários e nas pensões nem para descer impostos, a menos que a balança comercial venha a dar um grande salto.
Quanto aos programas "Caminho para o Crescimento" do Governo PSD/CDS e "Contrato de Confiança" da oposição PS, os eleitores  deveriam ficar impacientes com meras  intenções. No século XXI, ainda só agora  "vamos" criar indicadores de de gestão e de desempenho  para a Administração e os Serviços Públicos. Estes KPI's, Key Performance Indicators, que já deviam estar definidos, acordados, alinhados e visíveis para todos.  Como contribuintes, deveríamos ser mais exigentes com o "Value for the Public's Money", o valor gerado pelos fundos públicos, na metade da economia que está sob o domínio directo dos políticos. As reformas medem-se pelos resultados.



Hélder Oliveira: "É preciso criar condições para as empresas investirem"
Os comentadores do ETV Mariana Abrantes de Sousa, Hélder Oliveira e Jorge Ribeirinho Machado, analisam as propostas do Governo e do Partido Socialista para Portugal, num programa conduzido por Marina Conceição. "Conselho Consultivo" de 21 de Maio de 2014.

Salário mínimo

Aumento do salário mínimo nacional

A análise dos comentadores do ETV Mariana Abrantes de Sousa e Hélder Oliveira, num programa conduzido por Marta Rangel. "Conselho Consultivo" de 9 de Abril de 2014.

Salários portugueses menos rígidos do que normas da União Europeia

"Dizer que SMN de 500€ leva a perda de competitividade é uma aberração"
Os comentadores do TV Mariana Abrantes de Sousa, economista, e João Santos, advogado, analisam as conclusões da reunião entre o Governo e os parceiros sociais, num programa conduzido por Alexandra Ferreira. "Conselho Consultivo" de 14 de Maio de 2014.

Troika termina desembolsos em 2014, começa reembolsos em 2015

"Há razões para estarmos satisfeitos mas há riscos significativos"
Os comentadores do ETV Mariana Abrantes de Sousa e Hélder de Oliveira analisam a carta de intenções exigida pelo FMI e as previsões da OCDE para a economia portuguesa, num programa conduzido por Marina Conceição. "Conselho Consultivo" de 7 de Maio de 2014.

Divergent paths in Europe over decades

The New York Times publica um mapa interessante com a divergência de crescimento entre os países europeus, no primeiro trimestre de 2014, que podia ser um mero vai e vem   http://nyti.ms/1lvWGnO

Essa é a diferença entre a "noticía do dia"  e a  "notícia do século"   publicada neste blog que dá noticia de divergencia persistente há mais de 50 anos.  http://ppplusofonia.blogspot.pt/2014/05/eu-sera-um-projecto-bem-sucedido.html 

Seria natural que parceiros comercias alternassem periodos de crescimento, agora exporta mais um, agora exporta mais o outro.

O grave problema, o que é dramático e insustentável,  é quando os fluxos económicos favorecem sempre um dos parceiros, o parceiro mais forte.

Quem vota manda ?

Em tempo de eleições, somos todos políticos.  Quem vota talvez mande pouco, mas manda mais dos que ficam em casa.   O resto do tempo somos  "meros" contribuintes. 

Um dos temas da actual campanha para o Parlamento Europeu, o único órgão da EU eleito directamente pelos cidadãos, centra-se precisamente na composição desta  assembleia, uma das maiores  do mundo. O Parlamento Europeu  tem uma única câmara com  751 Eurodeputados, eleitos por 5 anos, representando os 500 milhões de cidadãos dos 28 Estados-Membros, e partilha o poder legislativo com o  Conselho da União Europeia que agrega os Governos. 

Segundo o Tratado de Lisboa de 2009, nenhum  país pode ter menos de 6 nem mais de 96 Eurodeputados, em função da sua população.  O maior país, a Alemanha tem agora 99 Eurodeputados. Portugal tem 22 Eurodeputados, dois terços dos quais servem apenas um mandato.

Em comparação, o ”US Congress” têm duas câmaras, com 100 Senadores e 435 Representantes,  para uma população de 317,8 milhões.  Cada Estado americano tem dois Senadores, seja qual for a população, que servem  mandatos de 6 anos. O número de Representantes, que servem mandatos de 2 anos, é proporcional à população.  

O modelo parlamentar de duas câmaras foi a solução encontrada  logo no século XVIII para conciliar os interesses dos Estados pequenos e grandes. Assim, o Alaska tem dois Senadores e um Representante e a California tem dois Senadores e 53 Representantes. 

Outra grande diferença é que nos Estados Unidos vota-se na pessoa, enquanto em Portugal vota-se nos partidos, como se os Deputados fossem peças intercambiáveis no xadrez politico.  

Mais,  alguns outros países europeus aproveitam para fazer eleições locais ou regionais no mesmo dia das eleições europeias.  Em Portugal, gastamos dinheiro em eleições frequentes. 

Má regulação alimenta a crise

Apesar de ser considerado politicamente incorrecto, vai aparecendo algum consenso entre os analistas que as falhas de regulação e supervisão bancária estão na origem da crise financeira em geral e da crise da Eurozone em particular.  Os fluxos de capitais que se movem à velocidade de um click foram canalizados para divida soberana dita risk-free, com ponderação zero para efeito dos rácios de capital, segundo as normas  de Basileia que se revelaram bastante imprudentes.  

Em Portugal, a supervisão bancária não evitou fraudes em alguns bancos e excessos de alavancagem  em todo o sistema financeiro, agravando os riscos para todos nós.

Mas as falhas de regulação continuam.  Enquanto as empresas reclamam a falta de crédito à produção e pre-exportação, são autorizados novos "bancos" estrangeiros dirigidos ao crédito ao consumo, que em Portugal significa bens duráveis importados.

Sabemos porque é que os produtores de carros querem fazer credito automóvel em Portugal.
O que não se entende, é porque é que o Banco de Portugal o facilita.
VER http://www.audibank.pt/content/sites/audibank/bancoaudi_com_pt/pt/home.html
  Audi Bank, marca registada e licenciada a Volkswagen Bank GmbH - Sucursal em Portugal 

EU será um projecto bem sucedido ?

Does the European Union give "customs unions" a bad name ? 


Would you recomend this type of "union" to groups of countries in other parts of the world? 
Would you join this club if you were weak, or only if you were strong? 

Este clube não é para fracos! 

Nesta campanha de eleições para o Parlamento Europeu seria um bom momento para reavaliar se a União Europeia, que começou com a Comunidade Económica Europeia a seis, continua a ser um projecto bem sucedido agora como a UE-28.

Ou será que a União Europeia, sendo incompleta ou "imperfeita" na terminologia dos economistas, vai servir de exemplo de como "não fazer" integração económica?.

Esta avaliação teria que ser baseada em indicadores criteriosos, como por exemplo:
- A divergência ou convergência
do PIB/capita entre os países membros
- A divergência ou convergência dos saldos da BTC - balança de transacções correntes entres os países membros....
- etc....não esquecendo...
- O número e gravidade de episódios de xenofobia, limpeza étnica ou guerra entre os países membros.

Para já, a base de dados Health for All permite avaliar rapidamente a convergência do PIB/capita, que se caracteriza pela forte divergência, mesmo excluindo o Luxembourg que é o mais desalinhado (outlier)

O Paul Krugman vem a Sintra na proxima semana dizer que a União Europeia é uma "união imperfeita" e que a insistência na deflação condena os países sobre-endividados ao emprobrecimento.
Ver  Krugman    https://webspace.princeton.edu/users/pkrugman/pksintra.pdf
e Nauro Campos cujos estudos indicam que todos os países beneficiaram da entrada na EU excepto Grécia, um caso onde a adesão permitiu adiar reformas estruturais essenciais  http://www.voxeu.org/article/how-poorer-nations-benefit-eu-membership
EU Divergence 2000-2014   http://ppplusofonia.blogspot.pt/2014/05/euro-divergence-2000-2014.html

Conferência - Desafios do Sector de Infraestruturas e Transportes, 27-Maio, 18h

 O terceiro Fim de Tarde na Ordem de Economistas 2014 que terá o Secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações, Sérgio Silva Monteiro, como orador.

Tema:        "Os desafios do sector de transportes no pós troika"  
Data:           27 de Maio, 18h 
Local:          Ordem dos Economistas, Rua da Estrela, 8, Lisboa 
Inscrição:   gratuita mas obrigatória, poderá ser feita através da página: 
http://www.ordemeconomistas.pt/xportalv3/eventos/evento.xvw?fim-de-tarde-na-ordem-com-s%C3%A9rgio-silva-monteiro&p=23493493

Português no Mundo - Moçambique

Moçambique já conta com o seu Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa

Moçambique vai apresentar, no Conselho Científico do Instituto Internacional da Língua Portuguesa(IILP), o seu Vocabulário Ortográfico Nacional (VON), a incluir na elaboração do Vocabulário Ortográfico Comum da Língua Portuguesa, decorrente do processo de aplicação do Acordo Ortográfico de 1990 (AO) no conjunto dos países de língua portuguesa. 

Este acontecimento reforça a adesão de Moçambique ao AO, após o respetivo governo o ter aprovado e submetido para ratificação parlamentar. Lourenço do Rosário, presidente da comissão moçambicana do IILP, em declarações ao jornal Notícias Online, frisa que o Vocabulário Ortográfico de Moçambique é o resultado de um trabalho científico levado a cabo por uma equipa da Faculdade de Letras e Ciências da Universidade Eduardo Mondlane, a qual integra lexicógrafos liderados pelas professoras Inês Machungo e Perpétua Gonçalves: 

«É um trabalho científico seguro e terá mais de 40 mil entradas, o que significa que estamos perfeitamente a par dos outros, quer dos portugueses, quer dos brasileiros em termos de trabalho científico.»

Além do vocabulário nacional de Moçambique, será também apresentado o de Timor-Leste, estando em fase de conclusão os de Cabo Verde e de São Tomé e Príncipe. Brasil e Portugal já dispõem, há muito, dos seus vocabulários nacionais – com Angola e a Guiné-Bissau à margem ainda destes trabalhos, por razões distintas. 

Todo este processo, quando finalizado, confluirá na elaboração do Vocabulário Comum da Língua Portuguesa, instrumento estratégico no reforço do idioma comum dos oito países da Lusofonia. 

http://ciberduvidas.pt/aberturas.php?id=1903