Portugal apelou no Conselho de Direitos Humanos (CDH) da ONU, em Genebra, para a abolição total da pena de morte na Guiné Equatorial.
Portugal foi um dos primeiros países no mundo a abolir a pena de morte.
Em Fevereiro 2014, o Governo da Guiné Equatorial estabeleceu uma moratória à aplicação da pena de morte no país, em resposta a exigências da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) para desbloquear a entrada da Guiné Equatorial na comunidade lusófona que inclui agora 8 países em 4 continentes:
Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Principe, Timor-Leste
A candidatura da Guiné Equatorial será avaliada na cimeira da CPLP marcada para julho 2014 em Díli, Timor-Leste.
Na intervenção no CDH, Portugal reconheceu os desafios da Guiné Equatorial e os esforços do país para cumprir com as obrigações internacionais e recomendou que o país assine e ratifique o segundo protocolo opcional da Convenção Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e o segundo protocolo opcional da convenção sobre Direitos Económicos, Sociais e Culturais.
Na intervenção no CDH, Portugal reconheceu os desafios da Guiné Equatorial e os esforços do país para cumprir com as obrigações internacionais e recomendou que o país assine e ratifique o segundo protocolo opcional da Convenção Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e o segundo protocolo opcional da convenção sobre Direitos Económicos, Sociais e Culturais.
Numa cimeira extraordinária em Fevereiro 2014 em Maputo, os ministros dos Negócios Estrangeiros da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) recomendou a adesão da Guiné Equatorial à organização. O país já é observador da CPLP.
A Guiné Equatorial é o único país da África de língua oficial castelhana. Os idiomas mais falados na Guiné Equatorial, o fang e o Pidgin Inglês, não são línguas oficiais. O francês e o português passaram a ser também linguas oficiais mas ainda não são faladas no território, mas sim nos países vizinhos.
Moçambique tornou-se membro da Commonwealth, a organização de antigas colónias inglesas, em 1995, 20 anos depois de se tornar independente de Portugal, em reflexo das relações comerciais com outros países membros e da colaboração na luta contra o apartheid.
Fontes: http://m.tsf.pt/m/newsArticle?contentId=3845864&page=1 ,
Em julho de 1867 foi abolida a pena de morte em Portugal.
ResponderEliminarA abolição da pena de morte, colocando o nosso país num lugar cimeiro com o fim de tal pena, levou Victor Hugo a dirigir uma carta ao jornalista Eduardo Coelho, então redator do jornal Diário de Notícias, datada de 2 de julho de 1867: Está pois a pena de morte abolida nesse nobre Portugal, pequeno povo que tem uma grande história. (...) Felicito a vossa nação. Portugal dá o exemplo à Europa. Desfrutai de antemão essa imensa glória. A Europa imitará Portugal. Morte à morte! Guerra à guerra! Viva a vida! Ódio ao ódio. A liberdade é uma cidade imensa da qual todos somos concidadãos.
http://app.parlamento.pt/COMUNICAR/Artigo.aspx?ID=205