Oportunidades de trabalho na Ajuda Pública ao Desenvolvimento

A Parceria Portuguesa para a Água informa sobre as oportunidades de trabalho em projectos de consultadoria financiados pela União Europeia (UE), o primeiro doador a nível mundial de fundos de apoio ao desenvolvimento.

·         Constituída em 3 de Janeiro de 2011, a Direção-Geral da Comissão Europeia para o Desenvolvimento e Cooperação – EuropeAid, é a entidade que detém a responsabilidade pela deliberação, a programação e a efectiva implementação das políticas de ajuda ao desenvolvimento financiadas pela UE (EuropeAid – - Link ). 

·         As acções de apoio ao desenvolvimento da EuropeAid, são levadas acabo de duas formas (“How does EU deliver its actions” – Link):

-        Subvenção a projectos em países apoiados (grants);

-        Contratações no âmbito da implementação de projectos apoiados (procurement).

·       As Acções de Apoio sobre a forma de “Contratação”, as quais podem assumir um de três formatos procedimentais (“Procurement procedures” – Link):

-        Contractos de Prestação de Serviços (p. ex. assistência técnica, projectos e estudos de base);

-        Contractos de Fornecimento (p. ex. equipamentos e materiais);

-        Contractos de Empreitada (p. ex. infraestruturas, implantação de instalações e outros trabalhos de engenharia).

·         Os “Contractos-Quadro” (“Framework Contracts” - Link) aplicam-se, designadamente, aos Contractos Prestação de Serviços (“Service contracts” – Link) e, dentro destes, unicamente aos contractos com o orçamento compreendido entre 20 mil euros e 300 mil euros (“Procedures for the award of contracts under EUR 300 000” – Link):

-        Estes contractos-quadro, por sua vez,  são classifcados em lotes, em que cada lote corresponde a uma área específica de actuação ou especialidade;

-         Os Lotes são adjudicados em concursos anuais a "Framework Contractors",  consorcios de empresas  consultoras (pelo menos 3 empresas, mas tipicamente mais), sendo que uma é designada para representar o consórcio para efeitos contratuais (“Lead firm”);

·         Assim, os consultores interessados em participar em projectos poderão contactar os consultores lideres  de cada Lote (Lista de Contactos – Link). Para maior detalhe documental e formulários, recomendamos a seguinte página (Link ).

Um estudo recentemente realizado pela consultora PwC – PriceWaterhouseCoopers sobre oportunidades no mercado de Ajuda Pública ao Desenvolvimento. Recordamos igualmente que o estudo recentemente realizado pela PPA/ AEP sobre o mercado das Instituições Financeiras Multilaterais se encontra disponível para download no nosso site: http://www.ppa.pt/eventos/ciclo-de-conferencias-agua-global/ ,   “Instrumentos Financeiros ao dispor do Setor da Água”  (Apresentação / Estudo).

 Fonte:  www.ppa.pt

  

Nota: Todas as ofertas, ainda em aberto ou planeadas, podem ser vistas no Suplemento do Jornal Oficial da União Europeia (“Tenders electronic daily” - Link), ou no site da Comissão Europeia (Ofertas - Link).

 

PME devem aproveitar a Ajuda Pública ao Desenvolvimento no mercado lusófono - PwC
As Pequenas e Médias Empresas devem aproveitar melhor as Ajudas Públicas ao Desenvolvimento (APD) que várias organizações internacionais disponibilizam para investimentos nas economias emergentes, que em 2012 ultrapassaram os 180 mil milhões de dólares.
O estudo da consultora PricewaterhouseCoopers (PwC), encomendado pela Associação Industrial Portuguesa, e a que a Lusa teve acesso, considera que "o financiamento do processo de internacionalização das empresas é crítico para o sucesso das iniciativas e para sustentar o crescimento" e identifica as oportunidades que resultam da APD aos países da CPLP.
No documento, apresentam-se aos empresários "os principais mecanismos de financiamento direto às empresas que resultam da APD e a evolução das oportunidades" e "as fontes do financiamento comercial nos países da CPLP, os principais incentivos comunitários e fiscais de apoio à internacionalização, bem como as formas de mitigação dos riscos financeiros".
O estudo de 187 páginas, que será apresentado na quinta-feira, no seminário "Oportunidades de Negócio nos Mercados Regionais da Lusofonia, sublinha que "a APD dispõe de um conjunto de mecanismos de financiamento direto de que as empresas podem beneficiar", num montante de ajudas que, em 2012, ficou perto do valor de todo o PIB português.
Todos os países da CPLP, com exceção de Portugal, são elegíveis para candidaturas neste âmbito, nota o documento, que analisa que "Moçambique tem vindo a destacar-se dos restantes países da CPLP pelo crescimento exponencial da APD e o Brasil apresenta um crescimento significativo em 2011, ainda que relativo face ao seu PIB".
As oportunidades de negócio, explicam os peritos da PwC, podem ser geradas por diversas vias, como os Projetos de Desenvolvimento, os Subsídios a fundo perdido e o Financiamento Direto ao setor privado.
"Atendendo às ligações económicas entre Portugal e os restantes países da CPLP e ao investimento a ser realizado em processos de aquisição em que a experiência nestes países é um fator de ponderação relevante, há um potencial que se encontra por explorar em oportunidades de negócio e investimento que poderão permitir a consolidação internacional de grandes empresas e o acesso a novos mercados às PME", lê-se no documento.
As empresas lusófonas, assim, estão melhor posicionadas à partida devido à importância da língua como fator competitivo das empresas quando tentam aceder aos concursos de APD: "Muitos dos concursos internacionais que resultam da APD para os países da CPLP são publicados em português e exigem, muitas vezes, que as comunicações, os projetos e os membros da equipa do trabalho tenham um elevado grau de compreensão da língua portuguesa ou mesmo como idioma nativo o português".