PPP Lusofonia é um blog de economia e finanças, focado nos serviços públicos e no investimento para o desenvolvimento, e nas PPP.
O blog dedica-se a (a) conceitos de economia, finanças e banca (b) às necessidades dos PALOPs e (c)oportunidades de consultoria nos PALOPs, com artigos em português ou inglês. PLEASE USE THE TRANSLATE BUTTON.
PPPs, development financing in Lusophone Countries
Autora: Mariana ABRANTES de Sousa
A Balança Comercial de Portugal melhorou em 2011. No conjunto do ano de 2011, as exportações e as importações de bens e serviços registaram variações homólogas de 13,0% e 1,7%, respetivamente.
A taxa de cobertura das importações pelas exportações de bens e serviços fixou-se em 91,8%.
No referido período, as exportações e importações de bens registaram variações homólogas de 14,9% e 1,2%, respetivamente, e as exportações e importações de serviços registaram uma variação homóloga de 9,1% e 4,0%, respetivamente.
O Google permite estas coisas, isto é saber rapidamente o que anda o Governo a fazer por conta do contribuinte. Basta "googlar" a frase "Governo assume dívida" para contabilizar as facturas da má gestão financeira de anos:
Os bolsos dos contribuintes terão que ser cada vez mais fundos, enquanto os credores ficam protegidos na medida em que a divida é assumida pelo Estado ao par, ao valor nominal (isto é sem tosquia ou haircut).
Video: Krugman critica políticos da Alemanha pela sua visão moralista da economia - Economia - Notícias - RTP Nobel laureate Paul Krugman now has three more titles to his name after receiving doctorates honoris causa from three Portuguese universities, the University of Lisbon, the Technical University of Lisbon and the New University of Lisbon on 27-February-2012. Paul Krugman is aprofessor of economics at the Woodrow Wilson School of Public and International Affairs of Princeton University and a regular columnist in The New York Times. Paul Krugman visited Portugal for the first time as a young PhD-candidate deep in the crisis of 1976, a few years before he published his innovative work. Krugman received the Nobel prize in 2008 for his work on Economic Geograhy published in 1979 and now known as "new trade theory", which revolutionized analysis with its focus on the gains from economies of scale. Economic geography suggests that a region may benefit comulatively from concentration of economic activity. Professor Krugman delighted the capacity crowd in theAula Magna in Lisbon with a long and interesting discourse on the merits of the Keynesian economics from costal "salt water" universities such as Princeton, versus economic orthodoxy from inland "fresh water" universities such as Chicago, and the risks of ignoring the lessons of the economic history of the 1930's. Even more relevant for small deficit economies like Portugal, he recalled the economic history of the dreadful consequences of e partial return to the gold standard in the 1920's. The current crisis in the Eurozone is mostly of its own making, and Germany's austerity orthodoxy is the wrong solution to the wrong problem, ostensibly the fiscal deficits.
Krugman's lively speech focused mostly on the fiscal stimulus issue, though his innovative work on the core-periphery structural concepts of the New Economic Geography would probably have been much more interesting and useful the the Lisbon audience.
The true problem, as he detailed in a recent article is the diverging external accounts among the Eurozone trading partners and the implied the dangerous consequences of the inequitable sharing of the gains from trade. Although he talked about the dangers of the credit bubble, he did not yet identify the driver that fed the persistent balance of payments divergence, the excessive growth of cross-border lending as the Frankfurt banks struggled to recycle the German trade surplus This wrong diagnosis pervailing in Europe will mean more painful and essentically ineffective remedies as the crisis worsens. Instead, Krugman asks for Germany to stimulate domestic demand. That, and a pony. Mariana Abrantes de Sousa WWSPIA, Princeton University *1975
A ideia passa por comprar os activos da segunda vaga das PPP
rodoviárias, mas a dívida pública subiria no imediato.
O Governo já tem um ‘Plano B' para as parcerias
público-privadas em cima da mesa, apurou o Diário Económico. Se o resultado da
auditoria às PPP que está pedida no âmbito do memorando da ‘troika' for muito
negativo - revelando encargos demasiado elevados para a sustentabilidade da
dívida - uma das soluções em análise será a compra das rodovias da segunda vaga
de concessões, mais conhecidas por SCUT, ou ex-SCUT, por parte do Estado.
O Diário Económico sabe que a ideia foi apresentada pelo
Observatório das Parcerias Público-Privadas (OPPP) da Universidade Católica,
que também concorreu à auditoria e cujos resultados do concurso ainda não são
conhecidos. A ideia foi exposta em Dezembro do ano passado, numa sala onde
estavam membros da Direcção-geral do Tesouro e Finanças, entre outros
participantes.
A proposta do OPPP inclui também uma solução para as
concessões mais recentes, que estão ainda em fase de construção. No total, esta
sugestão implicaria gastar entre 3,5 a cinco mil milhões de euros este ano,
provocando um aumento de dois a três pontos percentuais do PIB na dívida
pública.
O impacto da operação no défice teria de ser avaliado pelo
Eurostat, mas as regras do Sec 95 (o manual que dita como é que o
Estados-membros apuram as suas contas nacionais) apontam para que o efeito
fosse negativo. Da mesma forma que a venda de um activo não financeiro (como
uma escola, por exemplo) faz descer o défice, a compra de um activo da mesma
categoria (neste caso uma estrada) faria subir o défice. É que ao comprar
estradas, o Estado estaria a fazer uma despesa de investimento.
In economic theory, moral hazard is a tendency to take undue risks because the costs are not borne by the party taking the risk, so says wikipedia succintly.
We can find moral hazard both on the borrower and on the creditor side, as long as the taxpayers bail out the borrower or the creditor, or both.
Let us take:
1. a weak borrower (ex. REFER),
2. a foolish creditor taking undue credit risks with more money than credit analysis skills (aSchuldschein bond investor), and
3. a hapless taxpayer (o contribuinte coitado) on the side of the borrower or of the creditor having to bear the cost of the doubtful loans
When a borrower cannot afford to repay its excessive debt, the loss may be shared more or less equitably between borrower and creditor, or taken by the borrower's or the creditor's Government . REFER borrowed money it could not afford to repay, the Schuldschein investor did not even bother to demand the Guarantee of the Portugusese Republic. Now the bonds are trading at deep discounts, but when they come due, the Portuguese Goverment pays them off at par, and inevitably assumes the debt of the State owned companies, keeping the full loss for the account of the Portuguese taxpayers.
O Boletim DGTF/GASEPC de 4T/2011 apresenta cada mais detalhe sobre as dezenas de contratos de PPP e concessões. Infelizmente, nesta matéria mais dados implica piores notícias.
Nos 36 contratos dos sectores rodoviário, ferroviário, saúde e segurança, os pagamentos líquidos de €1.822 milhões em 2011, ficaram 18% acima no orçamentado no OE 2011 preparado no final de 2010.
No sector rodoviário, 12 concessões custaram mais do que o orçamentado, com um destaque especial para o Túnel de Marão que levou €198 milhões para questões ditas "imponderáveis", 43% do custo de construção de €458 milhões previsto inicialmente.
No Túnel do Marão, o Concedente está a substituir-se à concessionária com um "suporte de obra", conforme aprovado no Orçamento Rectificativo em Outubro 2011, porque os bancos deixarem de desembolsar os créditos contratados uma vez que a obra foi suspensa e o concessionário Somague/Sacyr entrou em incumprimento. A obra foi parada pela primeira vez em 2009 como consequência de uma providência cautelar movida por um empresário local que detinha uma exploração de águas minerais, que tentou vender ao concessionário sem sucesso. Esta intervenção do Concedente demonstra um dos conceitos básicos das PPPs, que o risco resta com o Concedente em ultima instância, mas resta saber mais sobre os termos e riscos agora assumidos pelo Estado.
No sector ferroviário, com 3 contratos, sabemos que o MST e a RAV-Poceirão Caia têm potenciais encargos pendentes que nem sequer apareceram em 2011.
No sector da saúde, que inclui 3 novos hospitais, 4 em 5das PPPs custaram (até 28%) mais do que o orçamentado.
No sector da segurança, o contrato do SIRESP só custou 5,1% mais do que o orçamentado.
No restante universo das concessões, no sector portuário, 28 das 32 concessões custáram mais aos Concedentes do que o previsto.
Resta ainda saber o desempenho das 30 concessões no sector ambiental (águas e e saneamento), que são quase todas municipais, bem como das 19 concessões do sector energético, desde a barragem do Alqueva à Transgas e à REN.
Se orçamentar é prever, de facto estas derrapagens demonstram a urgência de melhorar radicalmente as praticas de gestão e orçamentação dos contratos de PPPs.
The EU COMMISSION Report prepared in accordance with the Regulation on the prevention and correction of macro-economic imbalances issued yesterday seems to reflect a rather mercantilistic view of the Eurozone crisis.
Current Account surplus are deemed GOOD (DE 5.9%, NL 5.0%) and the corresponding CAB deficts are deemed BAD (MT Malta -5,4%, PL Poland -5.0%).
We know that net exporters/creditors hold sway over international financial matters, but it is nevertheless schocking to see this bias enshrined in a EU document at a time when the Eurozone has gone well beyond the Limits of Divergence and is at risk of being torn apart.
This first EU Imbalance Report focuses correctly on the large and persistent external deficits AND surpluses, resulting from the large and persistent macroeconomic imbalances and reflecting the sustained divergence in competitiveness, the build up of intra-Eurozone cross-border indebtedness accumulated over the past decade.
But it fails to define this divergence as a JOINT or COMMON problem and thus it misses the importance of looking for COMMON solutions, in the absence of the traditonal external adjustment mechanisms.
About half of the huge German externl surplus relates to intra-EU trade. Thus the external adjustment of the net importing/borrowing countries (deficits tending to zero) will certainly require that these intra-Eurozone CAB surpluses to converge to zero as well.
The Eurozone failed its intended convergence on the domestic budget accounts (the Maastricht criteria), but it must not fail to converge on the external accounts. However, this will require a lot more structural reforms than estimated thus far, not just in the fragile peripheral countries but also in the dominant central economies and in the EU rules and institutions themselves.
Na Comissão Executiva da ETV de 27-Janeiro2012 discutiu-se as alterações do Mercado Laboral com os economistas Mariana Abrantes de Sousa e José Magalhães
A economia portuguesa é muito frágil e fez a transição errada, baseado em sectores não-exportadores.
Neste momento, o preço explícito dos artigos importados não reflecte o custo implícito de pagar o saldo em dívida do défice comercial, a prazo, com juros sobre juros, e do impacto negativo no rating da República. As importações baratas são uma ilusão.
Os empregos que estão a desaparecer agora,... na banca,no Estado,, nas empresas públicas, no sector na construção..., não voltarão mais. Estes sectores têm que emagrecer de vez.
Os jovens têm que procurar novas oportunidades noutros sectores, como por exemplo a agricultura, no turismo, tudo que o que for orientado para a exportação.
Portugal é (um dos) países mais endividados da Europa
Até meados dos anos 1990s, havia pouca experiência de crédito em Portugal. Assim esta é a
primeira geração a ter acesso fácil ao crédito, fora do antigo “rol de fiados”
na mercearia do bairro.
Por isso somos novatos no crédito. E como um motorista inexperiente ao
volante de um Ferrari, somos um “perigo na estrada”.
- O crédito automóvel
era proibido até 1992-3
- O crédito à
habitação era muito escasso e condicionado.
Em 1992, mais de metade das casas vendidas eram pagas a pronto pagamento
- O crédito ao consumo e os cartões de crédito eram sujeito a
um imposto do selo especial superior a 7%.
Agora vamos ter todos que fazer uma desalavancagem forçada,
vamos ter que voltar a esses tempos, reaprendendo as lições fundamentais da literacia financeira.
Mariana ABRANTES de Sousa
PPP Lusofonia
As questões financeiras podem ser organizadas em cinco grandes temas:
1. Orçamento familiar, rendimentos e despesas e gestão de prioridades
Só 25% das crianças têm semanada ou mesada, as outras “vão pedindo”, por isso não aprendem a gerir o seu orçamento. Agora é necessário reduzir no consumo supérfluo, mantendo o investimento.
Por exemplo, uma ida ao dentista é um investimento na saúde, uma ida ao cabeleiro é consumo não essencial.
2. Gestão de riscos financeiros, como as taxas de juro variável no crédito à habitação, quedas inesperadas nos rendimentos, perda de clientes, desemprego, doença, através de seguros, ou através um bom pé de meia para aguentar os maus momentos
3. Gestão do crédito e do endividamento em função do rendimento disponível e da taxa de esforço, prestação sobre o rendimento mensal (rácio de cobertura de serviço de dívida) e da alavancagem, passivos totais sobre o rendimento disponível anual. A divida de particulares (household debt) representa 140% fo PIB, o faz de Portugal um dos países mais endividados da Europa. Em parte, isto reflecte os elevados níveis de crédito à habitação, para casa própria e também para habitações secundárias. Diz-se que os gerentes bancários tinham objectivos para fazer crédito, mas não para angariar depósitos.
Neste momento, muitas famílias não conseguem continuar a pagar o crédito à habitação e vêm-se obrigadas a entregar a casa ao banco, uma dação em pagamento. Mas se o valor da casa for inferior ao saldo em dívida, há bancos que obrigam o mutuário a contratualizar o remanescente como um crédito pessoal, com fianças e taxas elevadas. Nos Estados Unidos, os clientes "subprime" conseguem livrar-se da dívida excessiva com o mecanismo de "short sale", um tipo de bancarrota parcial que obriga os credores a partilhar a perda de valor do bem financiado. Adicionalmente, o crédito ao consumo deveria voltar a er fortemente restringido. A palavra de ordem para os cartões de crédito é: CORTAR.
4. Poupança, pois o que conta não é o que se ganha, mas sim o que se guarda. É preciso poupar, isto é deixar de consumir, para investir, para aguentar os altos e baixos, para poupar para a terceira idade, inclusive para suportar algumas despesas de saúde. Não podemos depender totalmente do Estado, da Segurança Social e do Serviço Nacional de Saúde, temos que ter alguma autonomia financeira.
É necessário promover a poupança com taxas de juro de depósitos positivas em termos reais, e com um fundo de garantia de depósitos que deveria ser europeu e não apenas nacional.
5. Numeracia, precisamos de aprender ou reaprender a fazer contas, neste país de baixo aproveitamento a matemática. Saber calcular o montante das prestações, juros sobre juros, custo total. Um estudo de Gerardi,GoetteeMeier(2010) para o Fed Atlanta encontrou uma grande correlaçãonegativa eentre a capacidadenuméricado mutuário "subprime" e várias medidas de crédito mal parado. Todos os mutuários "subprime" eram, por definição,pessoas com mau historial de crédito, propensosa problemas financeiros, mas nem todos entraram em incumprimento.O estudo revelou queo quefaz a diferença são os conhecimentos básicos de matemáticado mutuário. Os mutuários que reprovaram num teste simples de matemática eram muito mais propensos a deixar de pagar os seus créditos, talvez por não saberem bem "deitar contas à vida". Teste a sua numeracia aqui.
Pobres ministros, alvos de escutas e mirones em todo o lado! Cada palavra, cada olhar, cada gesto é examinado sob o implacável microscópio da comunicação social e das redes sociais. Dito isso, valia a pena comentar o desabafo do Ministro de Finanças alemão Wolfgang Schäuble que os membros do Bundestag e a opinião pública alemã não acreditam nas decisões relativas à Grécia.
Como se pode interpretar isto?
Primeiro, parece que os alemães ainda não aceitam a sua quota parte de responsabilidade como credores irresponsáveis, a permitir que os bancos alemães fossem os mais alavancados da Europa e não só. Parece que a crise ainda não chegou suficientemente fundo para chamar os credores à responsabilidade, e os líderes alemães não tiveram coragem para assumir algumas verdades inconvenientes perante os seus eleitores.
Depois, parece que a solução imposta no caso da Grécia não convence, nem aos próprios alemães. A forte austeridade interna é combinada com um fortíssima tosquia aos credores privados, um Default que não é Default. Deixa-se ilesos os credores oficiais que são cada vez mais importantes. Isto ainda não vai à raiz do verdadeiro problema da divergência da competitividade entre os países da Eurozone, pois os países sobre-endividados continuam sem os mecanismos de ajustamento essenciais.
Terceiro, ninguém gosta de ver a triste desordem nas ruas de Atenas, mas quem se pode surpreender com isso? Talvez os alemães não conheçam o nosso velho ditado que "em casa onde não há pão, todos ralham e ninguém tem razão", mas recordam certamente o tumulto social que pode resultar do sobreendividamento.
As decisões e soluções relativas à Grécia serão tanto mais credíveis quando mais aderirem à dura realidade de que os sacrifícios têm que ser partilhados com os credores, e de que o ajustamento das frágeis economias periféricas terá que ser reflectido num ajustamento inverso nas fortes economias centrais.
Pity the ministers, always the target of eavesdropping and
prying eyes!
Every word, every look, every gesture is examined under the
unforgiving microscope of media and social networks.
That said, it may be worth commenting the outburst of the
German Finance Minister Wolfgang Schäuble who said that the members of the
Bundestag and the German public do not believe in the decisions being made
relating to Greece.
How to interpret this?
First, it seems that the Germans still do not accept their
share of responsibility as excessive lenders, having permitted German banks to become the most leveraged in Europe
and beyond. It seems that the crisis is not yet deep enough to call the
creditors to account, and the German leaders are afraid to place these
inconvenient truths before their voters.
Further, it appears that the solution imposed in the case of
Greece does not convince anyone, not even the Germans themselves. Strong
domestic austerity combined with a severe “haircut” to private creditors, in a non-Default
Default. A solution that exempts the official creditors who are taking
over more and more of the debt. But this
does not yet get to the root of the problem of divergence in competitiveness among
the countries in the Eurozone, since the
over-indebted countries continue without the necessary adjustment mechanisms.
Third, although nobody likes to see the sad disorder on the streets of Athens, who is surprised by it?
Maybe the Germans don’t know the old Portuguese saying that "in a
home without bread, everyone gripes and no one is right", but they
certainly should be able recall the social turmoil that can result from over-indebtedness, from their own experience.
Decisions and solutions for Greece will be all the more
credible to the extent that they respect the harsh reality that sacrifices have to be shared with creditors,
and that the adjustment of the fragile peripheral economies have to be matched by reciprocal adjustments in the strong export economies such as Germany and the Netherlands..
The PPP Days 2012 are organized by WBI, the Work Bank Institute, the Asian Development Bank and UNECE, the United Nations Commission for Europe for 21-24 February in Geneva, Switzerland.
The event includes two days of presentations and debates among public sector practioners, managers and experts, followed by a full day Business Forum open to the private sector.
The fourth day includes a special sessions dedicated to case studies.
The theme of the event is Developing Institutions for Efficient PPP
Programs and it will focus on three main aspects:
Identification, selection and prioritization of projects for PPP procurement
Governance of PPP procurement, including transaction management and institutional and organizational models
PPP contract management and enforcement from the public partner perspective
Mariana Abrantes de Sousa will participate in one of the parallel sessions on the afternoon of the Day 1, Tuesday, 21-Feb, on the energy, transport, and health sectors.
PPP Days 2012 é um evento de 4 dias dedicado à gestão de contratos de PPP e destinado a gestores e responsáveis do lado do parceiro público ou Concedente.
Target group
The seminar will be of particular interest to those planning to award, or currently involved in awarding, contracts which are defined as concessions in EU law or may be capable of being defined as concessions. These include policy makers in EU Member States, public officials from Contracting Authorities, private sector service providers and legal and other professional advisers in EU Member States, candidate countries and beyond. It should also be of interest to academics and to officials in European institutions and organisations.
Description Are you currently responsible for launching or planning to launch an award procedure for a concession?
Are you sure that the procedure followed complies with EU law and will provide value for money in difficult times for the public finances?
What does the European Commission and national governments think needs to be done about concessions?
Will their ideas work in practice? Could the Competitive Dialogue award procedure be a solution to your problems?
The European Commission has now launched a new legislative initiative which sets out new rules for the award of concessions in EU law. These rules - long anticipated - aim to provide greater legal clarity and certainty about the rules governing award of concessions contracts.
Objectives The seminar will address legal, economic, financial and operational considerations and the aim will be to use experience to date as a means of:
• Developing a common assessment of the risks, challenges and opportunities arising from the current use of concessions as a means of delivering public services
• Exploring solutions which enable Contracting Authorities to award concessions in a way which meets both the need to secure value for money and to comply with EU law.
It will draw together experience of different countries and stakeholders in the European arena.
To begin with,
banks which take a long position on sovereign assets are not “speculating”,
they are doing the essential function of financial intermediation between
savers and Government spenders. If they
invest in cross-border sovereign assets, whatever the currency, then they are
helping to recycle their country’s external surplus to finance the borrowing
countries' external deficit. It is never prudent
for banks to lend excessively, or speculatively, even if they buy credit insurance
to limit their net exposure.
What could be
the reasons for Germany and the ECB to be so adamantly against the D-word (Default)
and in favour voluntary debt restructuring with ultra deep (70%) discount for selective
non-official creditors?
- to discredit
the CDS-Credit Default Swaps as costly
but useless hedging instruments
- to protect
the few CDS insurers which may be highly concentrated in “institutions too big
too fail”
- to protect short term international investors, comercial
banks, pension, investment and hedge funds which were long on short-dated sovereign
bonds and have been paid out in full as this debt matures (short term "hot money" and CPLTD current portion of long term debt)
- to protect official
creditors, like the ECB itself which is buying sovereign bonds at deep discounts in
the secondary market
- to protect
the Bundesbank, the NCB and other Eurozone central banks which have growing creditor
positions in the TARGET2 payments system as they finance persistent trade
deficits and take over th reimbursement of maturing debt
By concentrating heavy losses on a small group of hapless creditors and making a sad example of Greece, an even more hapless debtor, perhaps they hope to begin to see the beginning of the end of Moral Hazard. Another reason to avoid the D-word is the fear that a sovereign default would require exiting the Euro and could lead to the break-up of the Eurozone through contagion. In fact, a debtor default does imply the sharing of sacrifice with the creditors, and special turn-around assistance. But default itself is currency-neutral and should not require the borrowing country to exit the Single Currency, nor should it result in the end of the Euro. The real threats to the Euro as the Single Currency come from the persistent and growing divergence of the CAB current account balances among Eurozone trading partners and the lack of effective intra-Eurozone balance-of-payments adjustment mechanisms like those you might find in the US.
OBSERVATÓRIO DE E PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Participe
O INA criou o Observatório da Administração Pública com a missão de promover o acesso ao conhecimento sobre a Administração Pública (AP) e as políticas públicas nacionais e internacionais. Aqui pode encontrar estudos comparados, dados estatísticos, notícias, legislação e muitos outros temas.
A ministra da Justiça disse hoje numa entrevista que enviou para a Procuradoria-Geral da República os contratos de arrendamento dos tribunais feitos nos moldes das parcerias público-privadas (PPP) que «pareciam indiciar ilicitudes», estabelecidos pelo anterior governo.
Em entrevista ao Diário de Notícias, Paula Teixeira da Cruz refere que a «responsabilidade [sobre o arrendamento dos tribunais] serão apurados em sede própria», referindo também que a renegociação que fez de alguns contratos já permitiu ao ministério da Justiça poupar seis milhões de euros.
Em novembro, Paula Teixeira da Cruz, já tinha afirmado que no âmbito da reavaliação dos contratos de arrendamento dos tribunais, feitos nos moldes das parcerias público-privadas (PPP), tudo o que configurasse ilícito criminal seguiria o seu caminho rumo ao Ministério Público.
Enquanto se fala de sujeitar a Grécia ao apertado
controlo financeiro e orçamental da União Europeia, outra pequena nação
periférica, a Escócia, prepara-se para se libertar do jugo de uma União que teve
origem no colapso financeiro devido ao fiasco do “Darien scheme” há mais de 300 anos.
O Acto de União entre a
Escócia e a Inglaterra ocorreu em 1707,
quando a Escócia estava praticamente na bancarrota, e permitiu compensar a
dívida da Escócia à Inglaterra.
Os escoses, que se tinham hipotecado para financiar o projecto
de colonização do estreito de Darien no Panama, ficaram arruinados quando a
colónia New Caledonia fracassou em todas as frentes, desde as epidemias
tropicais, os défices comerciais aos cercos pelas forças espanholas. Entretanto
os investidores holandeses e ingleses já se tinham afastado.
A boa notíciaé que a soberania perdida pode
ser recuperada ao fim de três séculos.
A má notíciaé que leva
três séculos a recuperar a soberania perdida.
Câmaras de Oeirase Campo Maior investigadas por contratos de 200 milhões que deviam ter custado 62 milhões
Luís Rosa
OS DEPARTAMENTOS de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Coimbra e Lisboa estão a investigar em conjunto diversos contratos de parcerias público-privadas (PPP) com um valor global superior a 200 milhões de euros, assinados por autarquias do centro e do sul do pais. Todas as PPP sob suspeita têm dois elementos em comum: foram adjudicadas à construtora Manuel Rodrigues Gouveia (MRG) e tinham um custo total previsto muito inferior (62 milhões de euros).
As autarquias de Oeiras, Alcobaça e Campo Maior estão no centro dos inquéritos, tendo sido alvo de buscas judiciais da Polícia Judiciária (PJ), na semana passada. A sede da MRG, que deslocalizou-se para Coimbra em 2010, também foi visitada pela PJ local. Em causa está uma queixa recebida no DIAP de Coimbra no final de 2010, relatando suspeitas de corrupção, participação económica em negócio, prevaricação e violação das normas de execução orçamental.
Não é a primeira vez que a MRG, liderada por Fernando Rodrigues Gouveia, se vê envolvida em suspeitas de corrupção.
Em 2007, o Tribunal de Celorico de Basto (vila onde nasceu a empresa) condenou o autarca local Júlio Santos por ter recebido do líder da MRG cerca de 50 mil euros como compensação pela adjudicação de uma obra pública.
Maiores obras em Oeiras
As PPP da Câmara Municipal de Oeiras – que estão a ser analisadas pelo DIAP de Lisboa com base numa certidão extraída por Coimbra – são as de maior valor, atingindo cerca de 189 milhões de euros. Mas o que estava previsto inicialmente pela autarquia, e que permitiu ao Executivo a aprovação dos respectivos concursos públicos, não ultrapassava os 58 milhões de euros. Este desvio de 130 milhões de euros é um dos factos sob investigação.
A autarquia liderada por Isaltino Morais pretendeu, com os contratos assinados em 2008 e 2009, construir duas escolas (já concluídas), dois centros geriátricos (em conclusão), um centro de formação profissional e um centro de congressos (cujas obras foram interrompidas em Fevereiro de 2011, por falta de financiamento bancário). Para o efeito, aderiu ao modelo que a MRG publicita no seu site: criou duas sociedades (a Oeiras Expo e a Oeiras Primus), nas quais a autarquia tem 49% e os construtores privados, liderados pela MRG, detém 51 %.
O objectivo das PPP, cujos pagamentos se dividem ao longo de 30 anos, é simples: fazer obra, desorçamentar a despesa e fugir aos limites do endividamento a que as autarquias estão sujeitos. Tal prática, que já tinha sido detectada pelo Tribunal de Contas no âmbito de uma acção financeira sancionatória que ainda decorre, foi admitida por Paulo Vistas, vice-presidente da Câmara que liderou o dossiê das PPP, nas reuniões camarárias que aprovaram os concursos.
Outra questão é o facto de a MRG apenas ter participado num dos dois concursos públicos. Com efeito, o consórcio vencedor do concurso do Centro de Congressos da Quinta da Fonte não tinha na sua composição a empresa MRG. Contudo, a 21 de Agosto de 2009, a Assembleia-Geral da Oeiras Expo deliberou alterar a estrutura accionista, tendo os sócios privados vendido uma participação à MRG, por negócio verbal realizado no próprio dia.
Assim, a empresa de Fernando Rodrigues Gouveia tornou-se o principal accionista privado.
Também o caso das piscinas cobertas de Campo Maior está a ser analisado pelas autoridades. Trata-se de uma obra construída nos mesmos moldes de Oeiras. As contas, contudo, não são muito favoráveis: por uma obra que custou quatro milhões de euros, a autarquia vai pagar um total de 12 milhões de euros.
Estes valores, que em 2010 foram considerados «leoninos e incomportáveis» pelo novo edil, Ricardo Pinheiro (PS), foram alvo de renegociação, mas sem alterar o total a pagar. A MRG apenas concordou em aumentar a duração do contrato de 30 anos, de forma a diminuir o valor anual a pagar.
eipa.eu
