O Boletim DGTF/GASEPC de 4T/2011 apresenta cada mais detalhe sobre as dezenas de contratos de PPP e concessões. Infelizmente, nesta matéria mais dados implica piores notícias.
Nos 36 contratos dos sectores rodoviário, ferroviário, saúde e segurança, os pagamentos líquidos de €1.822 milhões em 2011, ficaram 18% acima no orçamentado no OE 2011 preparado no final de 2010.
No sector rodoviário, 12 concessões custaram mais do que o orçamentado, com um destaque especial para o Túnel de Marão que levou €198 milhões para questões ditas "imponderáveis", 43% do custo de construção de €458 milhões previsto inicialmente.
No Túnel do Marão, o Concedente está a substituir-se à concessionária com um "suporte de obra", conforme aprovado no Orçamento Rectificativo em Outubro 2011, porque os bancos deixarem de desembolsar os créditos contratados uma vez que a obra foi suspensa e o concessionário Somague/Sacyr entrou em incumprimento. A obra foi parada pela primeira vez em 2009 como consequência de uma providência cautelar movida por um empresário local que detinha uma exploração de águas minerais, que tentou vender ao concessionário sem sucesso. Esta intervenção do Concedente demonstra um dos conceitos básicos das PPPs, que o risco resta com o Concedente em ultima instância, mas resta saber mais sobre os termos e riscos agora assumidos pelo Estado.
No sector ferroviário, com 3 contratos, sabemos que o MST e a RAV-Poceirão Caia têm potenciais encargos pendentes que nem sequer apareceram em 2011.
No sector da saúde, que inclui 3 novos hospitais, 4 em 5das PPPs custaram (até 28%) mais do que o orçamentado.
No sector da segurança, o contrato do SIRESP só custou 5,1% mais do que o orçamentado.
No restante universo das concessões, no sector portuário, 28 das 32 concessões custáram mais aos Concedentes do que o previsto.
Resta ainda saber o desempenho das 30 concessões no sector ambiental (águas e e saneamento), que são quase todas municipais, bem como das 19 concessões do sector energético, desde a barragem do Alqueva à Transgas e à REN.
Se orçamentar é prever, de facto estas derrapagens demonstram a urgência de melhorar radicalmente as praticas de gestão e orçamentação dos contratos de PPPs.
VER relatóio http://www.dgtf.pt/ResourcesUser/PPP/Documentos/Relatorios/GASEPC_Boletim_Info_PPP_4T11_13Fevereiro.pdf
e noticiários
http://www.tsf.pt/PaginaInicial/Economia/Interior.aspx?content_id=2308187,
e e audio http://www.tsf.pt/paginainicial/Noticiarios.aspx?content_id=2308317
http://sol.sapo.pt/inicio/Economia/Interior.aspx?content_id=41563
Nos 36 contratos dos sectores rodoviário, ferroviário, saúde e segurança, os pagamentos líquidos de €1.822 milhões em 2011, ficaram 18% acima no orçamentado no OE 2011 preparado no final de 2010.
No sector rodoviário, 12 concessões custaram mais do que o orçamentado, com um destaque especial para o Túnel de Marão que levou €198 milhões para questões ditas "imponderáveis", 43% do custo de construção de €458 milhões previsto inicialmente.
No Túnel do Marão, o Concedente está a substituir-se à concessionária com um "suporte de obra", conforme aprovado no Orçamento Rectificativo em Outubro 2011, porque os bancos deixarem de desembolsar os créditos contratados uma vez que a obra foi suspensa e o concessionário Somague/Sacyr entrou em incumprimento. A obra foi parada pela primeira vez em 2009 como consequência de uma providência cautelar movida por um empresário local que detinha uma exploração de águas minerais, que tentou vender ao concessionário sem sucesso. Esta intervenção do Concedente demonstra um dos conceitos básicos das PPPs, que o risco resta com o Concedente em ultima instância, mas resta saber mais sobre os termos e riscos agora assumidos pelo Estado.
No sector ferroviário, com 3 contratos, sabemos que o MST e a RAV-Poceirão Caia têm potenciais encargos pendentes que nem sequer apareceram em 2011.
No sector da saúde, que inclui 3 novos hospitais, 4 em 5das PPPs custaram (até 28%) mais do que o orçamentado.
No sector da segurança, o contrato do SIRESP só custou 5,1% mais do que o orçamentado.
No restante universo das concessões, no sector portuário, 28 das 32 concessões custáram mais aos Concedentes do que o previsto.
Resta ainda saber o desempenho das 30 concessões no sector ambiental (águas e e saneamento), que são quase todas municipais, bem como das 19 concessões do sector energético, desde a barragem do Alqueva à Transgas e à REN.
Se orçamentar é prever, de facto estas derrapagens demonstram a urgência de melhorar radicalmente as praticas de gestão e orçamentação dos contratos de PPPs.
VER relatóio http://www.dgtf.pt/ResourcesUser/PPP/Documentos/Relatorios/GASEPC_Boletim_Info_PPP_4T11_13Fevereiro.pdf
e noticiários
http://www.tsf.pt/PaginaInicial/Economia/Interior.aspx?content_id=2308187,
e e audio http://www.tsf.pt/paginainicial/Noticiarios.aspx?content_id=2308317
http://sol.sapo.pt/inicio/Economia/Interior.aspx?content_id=41563
Ver audio da TSF http://www.tsf.pt/paginainicial/Noticiarios.aspx?content_id=2308317
ResponderEliminarAS PPP ou os concursos publicos sofrem do mesmo mal: as pessoas que sabem dos assuntos, sejam os engenheiros dos projectos ou os economistas, estão do lado do privado; a representar o Estado estão pessoas convencidas que sabem.
ResponderEliminarSei de um concurso para uma obra do metro em que quem ganhou o concurso já sabia que depois iria ser preciso fazer um acesso que não constava do projecto e que nessa obra a mais iria buscar o que tinha apresentado a menos na sua proposta; e sabia isso porque era óbvio que o projecto posto a concurso estava mal feito. E também vi propostas manipuladas para oferecer menos do que era pedido parecendo que se cumpria o caderno de encargos, enganando assim, facilmente, os "especialistas" que faziam a apreciação dos projectos.
Bem, mas não é só isto; evidentemente que há imensa corrupção - basta pensar no caso dos submarinos.
Sim, o risco de performance do Concedente, desde a preparação do concurso até às renegociações, é o risco que não se pode passar, fica sempre com o contribuinte.
ResponderEliminarA falta de capacidade técnica e negocial do Concedente não é defeito, é feitio.
Os "erros" do Estado Concedente na gestão de contratos e do programa de PPPs, alguns deles propositados, permitem às contra-partes "capturar riqueza que não existe".
Daí deixarmos dívidas para os nossos netos.