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quinta-feira, fevereiro 02, 2012

Ministério Público ataca PPP ruinosas


Ministério Público ataca PPP ruinosas
Câmaras de Oeirase Campo Maior investigadas por contratos de 200 milhões que deviam ter custado 62 milhões
Luís Rosa
OS DEPARTAMENTOS de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Coimbra e Lisboa estão a investigar em conjunto diversos contratos de parcerias público-privadas (PPP) com um valor global superior a 200 milhões de euros, assinados por autarquias do centro e do sul do pais. Todas as PPP sob suspeita têm dois elementos em comum: foram adjudicadas à construtora Manuel Rodrigues Gouveia (MRG) e tinham um custo total previsto muito inferior (62 milhões de euros).
As autarquias de Oeiras, Alcobaça e Campo Maior estão no centro dos inquéritos, tendo sido alvo de buscas judiciais da Polícia Judiciária (PJ), na semana passada. A sede da MRG, que deslocalizou-se para Coimbra em 2010, também foi visitada pela PJ local. Em causa está uma queixa recebida no DIAP de Coimbra no final de 2010, relatando suspeitas de corrupção, participação económica em negócio, prevaricação e violação das normas de execução orçamental.

Não é a primeira vez que a MRG, liderada por Fernando Rodrigues Gouveia, se vê envolvida em suspeitas de corrupção.
Em 2007, o Tribunal de Celorico de Basto (vila onde nasceu a empresa) condenou o autarca local Júlio Santos por ter recebido do líder da MRG cerca de 50 mil euros como compensação pela adjudicação de uma obra pública.
Maiores obras em Oeiras

As PPP da Câmara Municipal de Oeiras – que estão a ser analisadas pelo DIAP de Lisboa com base numa certidão extraída por Coimbra – são as de maior valor, atingindo cerca de 189 milhões de euros. Mas o que estava previsto inicialmente pela autarquia, e que permitiu ao Executivo a aprovação dos respectivos concursos públicos, não ultrapassava os 58 milhões de euros. Este desvio de 130 milhões de euros é um dos factos sob investigação.
A autarquia liderada por Isaltino Morais pretendeu, com os contratos assinados em 2008 e 2009, construir duas escolas (já concluídas), dois centros geriátricos (em conclusão), um centro de formação profissional e um centro de congressos (cujas obras foram interrompidas em Fevereiro de 2011, por falta de financiamento bancário). Para o efeito, aderiu ao modelo que a MRG publicita no seu site: criou duas sociedades (a Oeiras Expo e a Oeiras Primus), nas quais a autarquia tem 49% e os construtores privados, liderados pela MRG, detém 51 %.

O objectivo das PPP, cujos pagamentos se dividem ao longo de 30 anos, é simples: fazer obra, desorçamentar a despesa e fugir aos limites do endividamento a que as autarquias estão sujeitos. Tal prática, que já tinha sido detectada pelo Tribunal de Contas no âmbito de uma acção financeira sancionatória que ainda decorre, foi admitida por Paulo Vistas, vice-presidente da Câmara que liderou o dossiê das PPP, nas reuniões camarárias que aprovaram os concursos.
Outra questão é o facto de a MRG apenas ter participado num dos dois concursos públicos. Com efeito, o consórcio vencedor do concurso do Centro de Congressos da Quinta da Fonte não tinha na sua composição a empresa MRG. Contudo, a 21 de Agosto de 2009, a Assembleia-Geral da Oeiras Expo deliberou alterar a estrutura accionista, tendo os sócios privados vendido uma participação à MRG, por negócio verbal realizado no próprio dia.
Assim, a empresa de Fernando Rodrigues Gouveia tornou-se o principal accionista privado.
Também o caso das piscinas cobertas de Campo Maior está a ser analisado pelas autoridades. Trata-se de uma obra construída nos mesmos moldes de Oeiras. As contas, contudo, não são muito favoráveis: por uma obra que custou quatro milhões de euros, a autarquia vai pagar um total de 12 milhões de euros.
Estes valores, que em 2010 foram considerados «leoninos e incomportáveis» pelo novo edil, Ricardo Pinheiro (PS), foram alvo de renegociação, mas sem alterar o total a pagar. A MRG apenas concordou em aumentar a duração do contrato de 30 anos, de forma a diminuir o valor anual a pagar.