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quinta-feira, abril 18, 2013

Nas PPP, quem paga as favas?


Quem sofre as perdas no caso das PPP que se revelarm tão irrealistas que estão com tráfego inferior a 50% do previsto no cenário base, o Concedente (contribuinte), os utentes, ou o Concessinário e os seus credores?

Enquanto o Concedente compensar todas perdas e fizer das tripas coração para manter os pagamentos previstos e não previstos, os Concessionários e os seus credores, incluindo o Banco Europeu de Investimento, não têm qualquer motivação para renegociar prazos, ou taxas.  Noutros países as concessões deficitárias vão à falência, como no caso das Radiales de Madrid, onde o Minisério de Fomento negocia con la banca quitas y créditos para traspasar las radiales.     

Em Portugal, o Concedente, evidentemente capturado, parece não ter sequer conseguido trazer os concessionários e os seus credores à mesa de renegociações.  Agora o Estado muda de chapéu e aparece como Autoridade Tributária, ameaçando com uma espécie de "windfall tax", de imposto especial sobre lucros extraordinários ou "enriquecimento sem causa", considerando que os retornos são superiores ao nível justificado pelo risco assumido pelos concessionários.
Não era sem tempo.
O desafio é claro:  De um lado os coitados dos contribuintes, do outro lado os grandes advogados nacionais e internacionais. Estes últimos vão lucrar certamente.

Mariana Abrantes de Sousa
PPP Lusofonia
Ouvir entrevista na TSF http://www.tsf.pt/PaginaInicial/Economia/Interior.aspx?content_id=3174441

Governo ameaça com imposto sobre PPP 18 de Abril, 2013
O Governo quer poupar mais 50 milhões de euros com a revisão de contratos de Parcerias Público-Privadas (PPP) rodoviárias este ano e ameaça com um imposto caso estas poupanças não cheguem pela via negocial.
"[O Governo espera também] poupanças relativas à renegociação de parcerias público-privadas (PPP) rodoviárias, cujo objectivo é elevado agora para cerca de 300 milhões de euros. O Governo, reafirmando a sua preferência por uma solução negociada como a que tem, aliás desenvolvido, sobretudo dado o seu carácter permanente, não deixará de considerar a possibilidade de aplicar medidas de natureza fiscal sobre estes contratos se o objectivo de poupança não for atingido por via negocial", afirmou o secretário de Estado do Orçamento.

Luís Morais Sarmento falava na conferência de imprensa que apresentou os resultados da reunião do Conselho de Ministros que terminou esta madrugada, onde explicou como pretende o Governo compensar o chumbo do Tribunal Constitucional a quatro normas do Orçamento do Estado para 2013.

O objectivo de poupança anterior previsto no Orçamento do Estado para 2013 com a renegociação de PPP era de 250 milhões de euros, querendo o executivo que a contribuição da renegociação destes contratos contribua com 50 milhões de euros para o esforço adicional necessário para cumprir as metas do défice deste ano.

Miguel Poiares Maduro, jurista e novo ministro-Adjunto, sublinhou a posição do Governo que não hesitara em avançar com um imposto caso a via negocial não dê os frutos desejados.

Lusa/SOL
Fontes:  http://sol.sapo.pt/inicio/Economia/Interior.aspx?content_id=73238,  http://www.publico.pt/economia/noticia/governo-acorda-cortes-de-800-milhoes-1591698http://videos.sapo.pt/aBCiSzTbNocj48gq16Es#sharehttp://economico.sapo.pt/noticias/ppp-alvo-de-imposto-se-poupanca-nao-atingir-300-milhoes_167323.html
Radiales de Madrid http://www.expansion.com/2013/04/09/empresas/auto-industria/1365519207.html
Captura do Concedente http://ppplusofonia.blogspot.pt/2012/11/post-contractual-lock-in-in-uk-pfi.html
Tribunal dá razão à Islândia no diferendo com credores internacionais
http://ppplusofonia.blogspot.pt/2013/01/tribunal-da-razao-islandia.html
Para renegociar a dívida insustentável, ver o "curso" de Credit Workout 101 em http://ppplusofonia.blogspot.pt/p/crise-da-eurozone.html