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sexta-feira, abril 12, 2013

Estado sustentável exige cortes permanentes na despesa pública

Enquanto a Troika pondera dar mais 7 anos a Portugal e à Irlanda para reembolsarem os financiamentos externos de emergência, Portugal tem que voltar-se a sério para as reformas estruturais internas
Protelar os prazos de reembolso dos créditos de emergência é o MÍNIMO que Portugal e a Irlanda poderiam esperar dos credores, agora que finalmente se admite que "Lisbon called the current repayment schedule "impossible" and said it deserved an extension amid a tough austerity drive."   Este pode ser o "murro na mesa" que faltava, para ganhar capacidade negocial junto dos credores. É preciso dizer aos credores  que "não se pode arrancar sangue a uma pedra". Depois de cortes generalizados de rendimentos de 20-40% já temos autoridade moral para o dizer. 

Enquanto a Irlanda precisa do prolongamento para sair da notação de rating especulativa, para convencer a Moody's que a agencia de rating mais renitente, Portugal  faz tudo para se colar à Irlanda. 

Mas Portugal precisa mais na vertente externa, precisa de reduzir as taxas de juro e precisa de restructurar os prazos de pagamento da dívida existente, a 20 anos e 2%.  Regressar ao mercado é um bom objectivo para os operadores, mas é apenas uma condição necessária e não suficiente para sairmos da crise. 

As discussões no Eurogrupo, dos Ministros de Finanças da Eurozone (a 17)  e a reunião informal do Ecofin  (a 27)  talvez sirvam para criar novos consensus com os credores.  Os MdF e bancos centrais da Eurozone vão falar da (1) união bancária, (2) da estabilidade financeira  e do (3) financiamento de investimento e de crescimento na EU.  A divergência das balanças comerciais dentro da Eurozone, o problema de fundo, parece não estar sobre a mesa, vá-se lar saber porquê.  Será uma verdade inconveniente? Será que o reequilibrio das balanças de pagamento será  irrelevante?  Ou será uma condição sine qua non para sairmos da crise do sobre-endividamento?          

Talvez a barracada (o fiasco) da tentativa de tributar os pequenos depositantes locais no Chipre tenha começado a convencer os decisores, começando pelo  Sr. Dijsselbloem, o MdF holandês que preside ao Eurogrupo-17, que até o banco mais pequeno pode ser "relevante para o sistema" bancário europeu quando se ameaçam os pequenos depositantes locais.  Aforradores locais  que nunca  foram parte do problema e  têm que ser parte da solução. 

Castigaram os pequenos aforradores locais  na Grécia, tentaram voltar fazer no Chipre.  
Haverá duas sem três?   
Se penalizarem os aforradores num terceiro país, o Euro vai desaparecer de vez num buraco negro. 
Agora penalizar os contribuintes e trabalhadores para proteger os credores, essa é a austeridade do dia a dia.  

O Eurogrupo fala também em mobilizar financiamento para obras públicas e PME's, mas ninguém fala em financiamento à pre-exportação.  Afinal de contas, a Alemanha já está bem servida, tem o poderoso KfW.  E se a Alemanha não precisa ninguém mais sabe pedir.  

Na vertente interna, fica claro que agora que são imprescindíveis cortes permanentes na despesa pública, para conseguirmos um Estado sustentável e uma economia mais competitiva.   O congelmento de despesas do MdF e da DGO pode ser visto como o "murro na mesa" na ordem interna, junto da Administração Pública.  Boa pergunta do SE Orçamento Luis Morais Sarmento, e ex-DGO,  aos deputados que ganham reformas vitalicias em apenas 12 anos:
  "que parte da frase -NÃO HÁ DINHEIRO - é que o Sr Deputado não compreende"? 

É curioso que as  medidas adicionais de cortes na despesa  sejam  faladas primeiro com os parceiros europeus e  com os parceiros sociais.  Resta saber se o Governo consegue finalmente cortar nas gorduras, nas ineficiencias que ainda existem.  Será que os funcionários públicos vão ficar sujeitos a exclusividade, se vão eliminar organismos ineficazes (em vez de criar novos ministérios ), se vão cortar  asviagem gratuitas dos juizes na CP, etc...

O Governo vai ter que fazer tudo que não têm conseguido até agora , aumentar a idade de reforma, cortar nos abusos do RSI, reduzir mais nos subsidios injustificados, e provavelmente despedir funcionários públicos.  As Juntas de Freguesia estarão a salvo, por enquanto, pois servem para aplicar carimbos nas fichas dos desempregados, duas vezes por mês! A tributação, em sede de IRS, dos subsídios de doença e de desemprego alinha Portugal  com alguns outros países.  Como diria Haig-Simons, "rendimento é rendimento" afinal, 

Ainda sobre a constitucionalidade da politica orçamental, seria bom que o Tribunal Constitucional opinasse sobre 
constitucionalidade do endividamento insustentável.  Se a Constituição não evitou a crise, e não ajuda a sair da crise, então terá que ser alterada para evitar a próxima crise.  Isto implicaria também um pacto de regime, como o Pacto de la Moncloa, que deveria incluir não só os 3 partidos do "arco do poder", mas todos os partidos com assento parlamentar.  Ninguêm pode pôr-se de fora deste barco, à deriva e em risco de afundar-se. Afinal, quem não é parte da solução faz parte do problema. 

A mudança, e acrescento, de ministros não nos deve desviar do essencial.  Devemos apoiar o trabalho do Governo a tornar o Estado mais sustentável, mais diploma ou menos diploma.  Não podemos permitir o afastamento de qualquer politico que comece a mexer com interesses instalados, nem recorrer a politicos estagiários. 

Mariana Abrantes de Sousa
PPP Lusofonia 
Desequilibrios comerciais recorde e a divergência insustentável dentro da Eurozone http://ppplusofonia.blogspot.pt/2013/03/superavit-comercial-aumenta-divergencia.html

DESCRIÇÃO: A análise dos comentadores do ETV, António Gaspar, Mariana Abrantes de Sousa, Mário Caldeira Dias e Rogério Fernandes Ferreira, num debate conduzido por Sandra Xavier. "Conselho Consultivo" de 12 de Abril de 2013
 http://videos.sapo.pt/nbbssSpzsyVOFIYHZua3
Haig-Simons on definitions of income  http://dept.econ.yorku.ca/~sam/4070_f07/personal/personal_a.pdf