Curso intensivo para contribuintes - swaps 1

Mais uma vez, os contribuintes portugueses estão a ter que fazer um curso intensivo de "engenharia financeira" com artigos e discussões sobre os "swaps especulativos" das empresas públicas.  Se vão ter que suportar as perdas, os contribuintes  necessitam compreender melhor coisas que deixam os próprios especialistas cheios de perplexidade. 

O artigo no Público de 24-Abril-2013 é bastante elucidativo http://www.publico.pt/economia/noticia/auditoria-tambem-detectou-produtos-toxicos-na-aguas-de-portugal-e-egrep-1592349

Swap (ou permuta)  de taxa de juro, uma pequena explicação de um swap dos mais simples:
Suponhamos que uma família contratou um crédito à habitação a EURIBOR+1%,  quando a EURIBOR estava 2%.  Naquele momento pagava juros de 3%.a.a., mas  sabia que corria o risco de ter que pagar mais se, e quando, as taxas EURIBOR subissem.  Então decidiu contratar um swap (ou permuta) de taxas de juro com um outro banco, a quem fica a pagar uma taxa fixa de 4%, e de quem recebe EURIBOR + 1% para pagar ao seu credor hipotecário. Efectivamente, o mutuário transformou um empréstimo simples a taxa variável num passivo composto a taxa fixa.

Eis senão quando, rebenta a crise financeira, os bancos centrais inundam os mercados financeiros com liquidez, e a EURIBOR cai para 0,5%.   O mutuário vai ter que continuar a pagar a taxa de 4% fixa, quando podia estar a pagar apenas 1,5%, o que representa uma perda anual de 2,5%.   Se estas condições se mantiverem até ao fim do prazo do empréstimo, vai perder muito dinheiro. Como também pode passar a ganhar se as tendências do mercado financeiro voltarem a inverter-se.

Portugal não é único nesta matéria, não tem monopólio de má gestão financeira.   Houve o celebre swap da Goldman Sachs com a Grecia que permitiu esconder cerca de €2 biliões de dívida.  E há vários  municipios americanos na bancarrota devido a "predatory swaps" como é o caso de Alabama County e Detroit http://thinkprogress.org/economy/2011/11/10/366514/jefferson-county-bankruptcy-jp-morgan/.   

Mesmo estes swaps de taxa de juro mais simples, de cobertura directa de encargos existentes,  são sempre algo polémicos, pois é mais fácil explicar ter que pagar mais quando a EURIBOR sobe, do que o inverso.

KISS - Keep it Simple Stupid
Segundo as notícias, as empresas públicas contrataram, com grande bancos internacionais, swaps muito mais complexos, e desligados das verdadeiras necessidades de cobertura de risco financeiro dessas empresas.   E quando os swaps não são simples, quando são excessivamente complexos e especulativos, podem funcionar como um casino, apostando o dinheiro do contribuinte,  como dizia o Bartoon.

Impacto
Os contratos de swap de longo-prazo têm que ser "marked-to-market", isto é recalibrados periodicamente reflectindo o "justo valor" às taxas actuais do mercado, para ver qual das partes está com perdas ou ganhos potencias. Quando estas perdas e ganhos potenciais têm que ser reconhecidas nas demonstrações financeiras anuais, isto pode levar a uma situação de situação liquida negativa, isto é de insolvabilidade. E isso pode obrigar o accionista, no caso das empresas públicas o Estado. a realizar capital em númerário, o que representa mais um encargo orçamental.
Isto vai ter impacto nas contas de 2012 a ser publicadas brevemente.

Quem mandou

Não se pode dizer que as empresas públicas tinham autonomia para contratar este tipo de  instrumentos (derivados) financeiros extra-ordinários, isto é fora do seu objecto social.  Em última instância, a responsabilidade pela má gestão financeira das empresas públicas está nas Tutelas, tanto na Tutela financeira DGTF, como na Tutela técnica, que exerciam a função de Estado-accionista e de Estado-concedente, isto é d entidade contratantes dos serviços públicos.  Não é aceitável ver as empresas públicas a comportarem-se como "filhos malcriados de pais desavindos", pais  que apontam o dedo um ao outro dizendo "o TEU filho portou-se mal".  Por isso é essencial reorçamentar as empresas públicas na Adminstração Pública e no Orçamento, isto é incluir toda a despesa não coberta por receita própria, e portanto dependente do contribuinte ou de endividamento, no programa orçamental respectivo, no OE de transportes,da  saúde, etc.

É mais que evidente que as empresas do SEE sector empresarial do Estado têm andado em roda livre, talvez desde a extinção do GAPEEP em 1998 http://www.igf.min-financas.pt/inflegal/bd_igf/bd_legis_geral/leg_geral_docs/DL_186_98.htm).  A tutela financeira da DGTF não tem conseguido impôr a  disciplina financeira essencial.  Quanto mais a DGO  apertava os limites para a despesa orçamental e a dívida pública, para cumprir os critérios de Maastricht de triste memória, mais a DGTF facilitava a desorçamentação.  

E falta saber se estes 100 contratos, muitos dos quais "swap especulativos", gozam do garantia de pagamento explicita da República Portuguesa, e se sim, se essa garantia estava devidamente enquadrada e aprovada no Orçamento do Estado. Se o Estado pagar contratos abusivos está a fomentar o "moral hazard" entre as as contrapartes irresponsáveis e predadoras que se aproveitaram da incompetência, falta de controlo, e não só..., das contrapartes nacionais. 

Falta compreender também a queda excessiva da taxa EURIBOR, que está cada vez menos representativa, e já não reflecte a verdadeira taxa média do mercado interbancário europeu, pois o número e bancos tem ficado reduzido de de 59 a 34 bancos. 

É sabido de a cobertura de riscos tem sempre uma interpretação assimétrica: 

1. Se tivermos que pagar muito mais porque as taxas de juro do mercado sobem, perdemos, mas é mero azar. 
2. Se comprarmos cobertura a uma taxa média e as taxas de juro do mercado subirem muito, poupamos muito mas somos brilhantes. 
3. Se compramos cobertura a uma taxa média, e as taxas de juro do mercado descerrem muito, perdemos, somos burros. 

Note-se que o  problema dos swaps é apenas o mais recente descalabro  que vem ao de cima  no universo da DGTF, depois das PPP, da dívida das empresas públicas SEE, da Sogestamo, etc. O problema poderá ter começado mesmo com a desagregação da DGT- Direcção Geral do Tesouro a patir da criação do  IGCP em 1996. 

Falta dar um sinal inequívoco de uma nova governação financeira  pondo fim à desorçamentação abusiva e indisciplina financeira que aumenta o risco para todos.

Entretanto vamos pagando para  "fazer o curso de gestão financeira".  Mais 3-4 buracos orçamentais e qualquer contribuinte pode pedir equivalência a um MBA .

Mariana Abrantes de Sousa
PPP Lusofonia
Para saber mais, ler Domingos Ferreira, Swaps e Outros Derivados  http://www.almedina.net/catalog/product_info.php?products_id=16980
Predatory swaps in the USA  Alabama http://youtu.be/0T73xZWv-7Y,
Detroit http://voiceofdetroit.net/2013/03/19/wall-street-v-woodward-ave-will-detroit-em-address-predatory-interest-rate-swaps/
EURIBOR less representative http://ppplusofonia.blogspot.pt/2011/12/euribor-less-representative-of-true.html