Professores mostram o que valem no bom aproveitamento dos alunos

Vale a pena ver bem os comentários de Nuno Crato, da Associação Portuguesa de Matemática, sobre o sistema de ensino português.  Algumas ideias: mais exames, mais consistentes, mais avaliação externa...
http://vodpod.com/watch/1592671-mup-movimento-mobilizao-e-unidade-dos-professores-interveno-de-nuno-crato-sobre-educao?u=fernandooliveira&c=ventanias>


VER artigo sobre literacia feminina   
Maria aprendeu a ler ao joelho da sua Mãe
http://ppplusofonia.blogspot.com/2009/11/maria-aprendeu-ler-ao-joelho-de-sua-mae.html
VER também Improving literacy a must 
Mais sobre Educação  e "Há sempre lugar para os bons"
Ver Computadores a mais, leitura a menos, menos vocabulário, menos aproveitamento escolar
Ver   Causas do insucesso escolar http://ow.ly/64t1v

A revisão do modelo de finanaciamento das Estradas de Portugal deveria passar pela re-orçamentação e re-integração na AP

O modelo de financiamento do sector rodoviário e das Estradas de Portugal, SA, que data de 2007, já está a ser objecto de uma revisão, a quarta desde que a antiga JAE-Junta Autónomo de Estradas foi transformada em diversos institutos em 1999.  
 

A actual situação financeira das Estradas de Portugal, SA reflecte a implementação inconsistente do modelo de financiamento definido em 2007-8.   Actualmente, a EPSA reporta elevados níveis de endividamento no balanço, níveis ainda mais elevados de encargos fora do balanço, nomeadamente encargos com contratos de concessão tais como o pagamento de tarifas de disponibilidade.  A EPSA demonstra também dificuldade em financiar activos de muito longo prazo, e a necessidade de recorrer a avales do Estado que lhe estavam inicialmente vedados. 

Assim, o modelo de financiamento da empresa Estradas de Portugal, SA está a ser objecto de uma revisão de fundo, uma vez que a empresa passou a estar cada vez mais exposta  a riscos económicos como os riscos de tráfego, e a riscos financeiros como o risco de taxas de juro e risco de refinanciamento, apesar de apresentar fortes aumentos de resultados.   

Sendo verdade que a EPSA está a sofrer devido à crise financeira geral, deve-se reconhecer que a implementação do modelo de financiamento do sector rodoviário ficou bastante aquém do rigor e transparência originalmente previstos.  

De acordo com os Estatutos da Estradas de Portugal, SA, caberia sempre ao Estado-Concedente a definicção do programa de investimento, ficando a EPSA com liberdade e a responsabilidade do seu financiamento e execução. Com uma gestão financeira autónoma, a  EPSA podia, e devia, ter invocado a cláusula 26   do contrato de concessão para moderar o programa de investimento, se o considerasse excessivamente pesado ou prejudicial para a sua boa situação financeira.  Na pratica, a EPSA veio a assumir cada vez mais riscos, especialmente riscos de tráfego, ao aceitar a renegociação e transformação de contratos de concessão sob condições onerosas.  As renegociações involvem quase sempre a reafectação contratual de riscos, o  que é visto como impensável noutros países.  A empresa pouco fez para compensar o risco de tráfego nas receitas da Contribuição de Serviço Rodoviário, (que caíram -1% em 2010) que era a principal novidade no modelo de financiamento de 2007, e a maior alteração em toda a história do financiamento das estradas em Portugal. 

Nestes anos, tornou-se evidente que a gestão estratégica, contratual e financeira das Estradas de Portugal, SA não foi suficientemente independente para defender o bom “rating” da empresa e o acesso directo aos mercados financeiros. 

Ao contrário do previsto nos Estatutos e nas Bases da Concessão, o Estado foi obrigado a conceder garantias de pagamento-  Igualmente, a EPDS continua no perímetro de consolidação da Administração Pública, apesar de ter a forma e os encargos de uma sociedade anónima independente.  

Sendo que o Orçamento de Estado disciplina a despesa e os encargos anuais e plurianuais da Administração Pública, e que o mercado acaba por disciplinar as empresas comerciais privadas, verificamos que faltam instrumentos para disciplinar a despesa e acumulação de passivo do Sector Empresarial do Estado.  

Devemos reconhecer que de nada adiantou tentar tirar a Estradas de Portugal, ou a REFER, ou os Hospitais EPE, do perímetro do défice e da dívida da AP.   Esses processos de reestruturação, prometedores em teoria, foram  mal geridos na pratica, o que apenas serviu para acumular maiores encargos e prejudicar a credibilidade da gestão orçamental portuguesa. Esta “desorçamentação sem despolitização” já não convence ninguém, nem o próprio Eurostat que obrigou a Grécia a reintegrar várias empresas públicas na AP. Quanto ao mercado, esse deixou-se distrair durante algum tempo, mas agora os investidores estão de alerta e atentos à substância de empresas públicas de cash flow estruturalmente deficitário, independentemente da sua forma de empresas mais ou menos comerciais.   

O que tem que ser feito não é “reclassificar despesa e divida” para fora da AP, mas sim REDUZIR a despesa e CONTROLAR a divida do sector público alargado (incluindo institutos e empresas públicas), e sobretudo reduzir o endividamento externo e os riscos orçamentais para o futuro do país. 

Infelizmente, parece ser já demasiado tarde para reduzir os encargos directos e indirectos do contribuinte com as Estradas de Portugal e com o sector rodoviário.  Poder-se-á ainda evitar que mais contratos de concessão e subconcessão sejam renegociados com passagem de riscos e prejuízos para o Concedente, com tem acontecido no passado recente.  O melhor que se pode dizer de algumas destas renegociações é que não cumprem os princípios de transparência e boa governação para a sustentabilidade. 

Mas ainda podemos ir a tempo para recuperar a credibilidade, a eficiência e o profissionalismo da gestão financeira do sector rodoviário.  Para isso, a Estradas de Portugal bem podia voltar a ser transformada em Instituto Público, com reintegração da receita, da despesa, do passivo e de outros encargos na Administração Pública.  Esta “re-orçamentação” teria algum impacto negativo imediato, pois tornaria visível alguns custos e encargos que poderiam vir a surpreender quer o mercado e quer os contribuintes.  Mas os benefícios deste “sinceramento” e transparência seriam bastante tangíveis a prazo, ao voltar a reenquadrar todo o sector rodoviário na Lei de Enquadramento Orçamental, e  a garantir  uma gestão mais rigorosa, conservadora e devidamente orçamentada e enquadrada no Orçamento do Estado. 

Considerando a natureza da empresa e do sector, este seria um contributo imprescindível para a credibilização da gestão orçamental portuguesa.   

Mariana Abrantes de Sousa

Nota: Segundo o preâmbulo do - Decreto-Lei n.º 374/2007 de 7 de Novembro que estabeleceram os Estatutos da empresa Estradas de Portugal como Sociedade Anónima, pretendia-se  reforçar “o princípio de que o Estado não garante ou avaliza, directa ou indirectamente, qualquer dívida ou obrigação desta sociedade, nem assume qualquer responsabilidade pelos seus passivos, seja qual for a sua natureza.”  


Ver também:  http://topicos.jornaldenegocios.pt/Estradas_de_Portugal

Boas Praticas na gestão da dívida pública apontam saída da crise do sobreendividamento

Em Julho 2010, em reunião em Estocolmo, o FMI e 33 países membros, incluindo Portugal, definiram uma lista de Princípios para Gestão de RiscoSoberano e de Dívida Pública Elevada. Os  princípios implicam a definição de objectivos, estratégias e métodos de gestão financeira que devem ser comunicados de uma forma clara e atempada aos mercados e outras Partes Interessadas. 

Os 10 Princípios de Estocolmo para uma boa gestão da dívida pública, e dos encargos do contribuinte, são os seguintes (em tradução não oficial):

1.O âmbito da gestão de dívida pública deverá ser definido considerando os passivos e activos de diferentes naturezas, incluindo passivo explícito, implícito, directo e indirecto, bem como a estrutura do passivo global. As alterações na estrutura e composição da dívida pública têm implicações em termos de risco financeiro.  

2. A gestão operacional e estratégica da divida pública deve ser suportada pela partilha de dados e informações, sobretudo entre as autoridades, a nível nacional, regional e global.   A crise aumentou o risco de contágio e as consequências de eventuais “surpresas”. 

3. A flexibilidade na execução de operações de dívida, utilizando instrumentos e  calendarizações variáveis, ajuda a minimizar os riscos operacionais, melhorar a transparência dos preços e prémios de risco, reduzir as distorções no mercado e melhorar a liquidez no mercado secundário.

4. A comunicação proactiva e atempada com o mercado deve fazer parte de um enquadramento transparente e previsível para a gestão do endividamento, uma vez que a comunicação eficaz minimiza incertezas e reduz custos para os investidores. 

5. Alterações nos instrumentos de dívida e nos mecanismos gestão de divida pública devem ser bem explicados ao público, podendo recorrer-se inclusive a consultas prévias com os investidores e outras Partes Interessadas. 

6. Deve ser promovida a comunicação entre os gestores da dívida e os responsáveis pelas políticas monetária, orçamental e fiscal, e pela regulação financeira, considerando os objectivos interligados, ainda que cada agência mantenha as suas funções, responsabilidades  e prestação de contas independentes. 

7. O dialogo continuado como os investidores deve ser promovido a fim de acompanhar a evolução das suas preferências, e de garantir um tratamento equitativo.   

8. O risco na carteira de divida deve ser mantido em níveis prudentes, a fim de minimizar os custos de funding no médio e longo prazo, colocando maior enfâse na redução e atenuação de riscos.   

9. A determinação de estratégias de endividamento a médio prazo deve partir de uma definição mais abrangente de dívida pública e considerar um espectro variado de cenários. 

10. A gestão prudencial de riscos deve incluir todos os riscos que afectam o endividamento público, como o risco de refinanciamento e de passivo indirecto ou contingente e deve ser comunicada aos investidores.

Fonte:  http://www.imf.org/external/np/mcm/Stockholm/principles.htm

BES vair vender carteira de créditos de Project Finance no mercado secundário

Segundo reportagens de Reuters/Bloomberg, o BES-Banco Espirito Santo vai vender uma carteira de  2.600 milhões de euros de créditos a projectos de  PPP e empresas internacionais, a fim de cortar as perdas causadas por margins de juro negativas, de desalavancar o banco em geral e de libertar capital.  

Esta transação extraordinária vais ser feita em sistema de leilão e alguns dos créditos poderão ser vendidos a desconto.   

Tue Jan 25, 2011 11:31am EST

According to Reuters and Bloomberg, Portugal’s biggest non-state bank by market value asked for secondary market  bids on 945 million euros of loans to Spanish and Portuguese borrowers and 418 million euros of loans to U.S. companies.  The remainder is debt to European, Middle Eastern and African borrowers outside of Iberia.

“We are in the market to do what is fundamental at this time and what is recommended to banks -- deleveraging," BES Chief Executive Ricardo Espirito Santo Salgado told reporters.

http://www.businessweek.com/news/2011-01-25/portugal-s-bes-offers-wembley-loan-in-portfolio-sale.html http://www.reuters.com/article/idUSLDE70O0QQ20110125    
http://www.jornaldenegocios.pt/home.php?template=SHOWNEWS_V2&id=464985  

Explica-me a vinda do FMI como se eu fosse uma criança de 8 anos

Devemos recorrer ao FMI em 2011 para ajudar a resolver os nossos problemas de endividamento? 

Faz de conta que Portugal é uma pessoa pré-diabética, de constituição e economia frágil, que se deixou viciar em "bolas de Berlin", isto é, em importações.    Cada vez mais dependente das bombas de açúcar importadas, e fiadas, os sintomas de doença económica não tardam em aparecer,  as tonturas, a obesidade, isto é, os défices, o endividamento, a estagnação económica, etc. 

Os familiares e vizinhos apontam o dedo ao comportamento doentio do "importador compulsivo", e recomendam  cortes nas importações das ditas "bolas de Berlin".  Os fornecedores ameaçam deixar de fiar, mas  não há maneira  do "importador compulsivo" cortar o vício das importações e mudar de vida.
Pelo contrário, quando o Governo anuncia que vai subir a tributação dos "bólides de Berlin", os consumidores tocam a enfardar Audis e BMWs antes que aumentem os impostos.  

Então chama-se o "grande médico internacional", o dr. FMI, tão assustador como prometedor, que vem impor uma dieta rigorosa, cortando com as doces importações e outros maus hábitos financeiros.  

Será que precisamos do "dr. FMI"  para (1) diagnosticar os males do abuso de importações e do crédito externo que nos afligem,  (2) para recomendar a receita, ou até (3) para a conseguir aplicar? 

Será que devemos estar assustados ou esperançados com a eventual vinda do FMI?
Nem uma coisa nem outra, antes pelo contrário.  

Portugal a viver fiado, dependente de importações e de dívida externa, é como um comedor compulsivo dependente de doces e de bombas de açucar.   Se não aprendermos controlar a nossa "dieta", a governar a nossa própria casa, de pouco nos vai adiantar que venha o maior especialista de fora a  impor temporariamente uma dieta, a cortar nas importações e a cortar no endividamento.  Quando ele virar as costas, voltaremos aos maus velhos hábitos.  Isto é, continuaremos em viver de crise em crise.

VER Portugal e o FMI  
Fonte: Público; Visão

Ver também:
Explica-me o OE como se eu fosse uma criança de 8 anos
Explica-me a Balança Comercial como se eu fosse um estudante de economia de 18 anos 

Na senda do controlo financeiro e orçamental

Ficou concluída a composição dos grupos de trabalho que vão analisar as contas públicas e as parcerias público-privadas (PPP).

Contas Públicas:  A administradora do Banco de Portugal Teodora Cardoso e o professor de economia na Universidade do Porto João Loureiro vão integrar o grupo de trabalho sobre as contas públicas, que é presidido por António Pinto Barbosa professor da UNL. 

 Nota:  Este grupo produziu a minuta de Estatutos para um novo Conselho de FinançasPúblicas em Abril 2011

PPPs:  Quanto à reavaliação das PPP e concessões, o grupo de trabalho presidido por Guilherme d’Oliveira Martins, presidente do Tribunal de Contas e antigo ministro das Finanças, terá a colaboração de Augusto Lopes Cardoso, Avelino de Jesus, do  ISG - Instituto Superior de Gestão,  Fernando Pacheco e Sérgio Monteiro da CGD.

Nota:  Este grupo acabou por suspender trabalhos sobre as PPPs  a meados de Março 2011 por dificuldades da acesso à informação sobre os contratos de PPP e os respectivos encargos. 

Estes novos organismos aparecem para compensar as fragilidades de funcionamento das instituições que temos, a DGO, os Controladores Financeiros, as Inspecções, a UTAO, a AR e o próprio Tribunal de Contas, em fazer conter a despesa e dívida pública.   Estas  repetidas mudanças institucionais avulso dificilmente garantem a credibilidade da gestão orçamental.

Fontes:  DN, Diariodigital

Ver artigo ...Mais "Juízes" não garante mais Juízo Orçamental