Ken Rogoff diz: "Para aumentar a credibilidade (orçamental), vários governos estão a avançar prudentemente com a criação de conselhos consultivos em matéria orçamental que gozam de uma maior independência, tendo frequentemente o papel dos bancos centrais como modelo. Entre estes países da nova vanguarda estão a Suécia, o Reino Unido, a Eslovénia e o Canadá."
Para aceder ao “podcast” deste texto em inglês, deve utilizar o seguinte link:
http://media.blubrry.com/ps/media.libsyn.com/media/ps/rogoff79.mp3
- o cumprimento da regra sobre a despesa da administração central
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Sim, precisamos certamente de mais “juízo” orçamental, mas isso não implica necessariamente mais “juízes”. Já temos muitas instituições que falharam no cumprimento das suas funções estatutárias de garantir a gestão prudente da despesa pública, da dívida pública e dos encargos extra-orçamentais.
Quem falhou nas suas funções de controlo orçamental?
Quem não falhou?
Quem não falhou?
A DGO, a DGTF, a IGF e o Ministério das Finanças, os Controladores Financeiros, o INE e o Eurostat, o Banco de Portugal, o Tribunal de Contas, a Assembleia da República, as Assembleias Regionais e Municipais, as agências de rating, etc.
Para não esquecer os eleitores, que eles próprios fizeram vista grossa à insustentabilidade orçamental de todo tipo de politicas públicas. Enquanto a dívida vai e vem, vamos nos governando.
Agora prepara-se um novo Conselho de Finanças Públicas que se pretende ser um órgão independente to Governo e até do próprio Tribunal de Contas.
![órgão independente](http://www.blogger.com/%3Cembed%20type=%22application/x-shockwave-flash%22%20%20src=%22http://www.rtp.pt/noticias/player.swf%22%20width=%22312%22%20height=%22150%22%20bgcolor=%22#ffffff" allowscriptaccess="always" allowfullscreen="true" flashvars="image=http://img0.rtp.pt/noticias/images/PlayerMp3_logoA1.jpg&file=http://mp3.rtp.pt/mp3/wavrss/info/nacional/1416600_96979.mp3&screencolor=ffffff"></embed>){kind=link}
A nova LEO - Lei de Enquadramento Orçamental propõe a criação de uma entidade independente, o Conselho das Finanças Públicas, cuja missão consiste em
-avaliar a consistência dos objectivos relativamente aos cenários macroeconómico e orçamental
- a sustentabilidade de longo prazo das finanças públicas, e
- o cumprimento da regra sobre o saldo
- o cumprimento das regras sobre o endividamento das regiões autónomas e das
autarquias previstas nas respectivas leis de financiamento.
Este conselho deve integrar personalidades, de reconhecido mérito, com experiência nas áreas económica e de finanças".
Dito isto, a vigilância orçamental baseada em especialistas independentes (people-based fiscal vigilance) pode ser marginalmente mais eficaz do que a vigilância baseada em normas (rules-based fiscal vigilance), que podem revelar-se mal definidas ou fáceis de tornear. Desde que haja vontade política firme e persistente para incomodar muitos interesses instalados.
Por exemplo, os critérios de Maastricht definidos em 1999 (défices inferiores a 3% da despesa pública e divida pública inferior a 60% do PIB), focavam o défice interno, ignorando o défice externo que se revelou muito mais crítico. Considerando a avalanche de crédito fácil, todos os intervenientes tiveram grandes incentivos para evadir esta normas "macro-prudenciais", com desorçamentação cada vez mais "inovadora" e descarada.
Por exemplo, os critérios de Maastricht definidos em 1999 (défices inferiores a 3% da despesa pública e divida pública inferior a 60% do PIB), focavam o défice interno, ignorando o défice externo que se revelou muito mais crítico. Considerando a avalanche de crédito fácil, todos os intervenientes tiveram grandes incentivos para evadir esta normas "macro-prudenciais", com desorçamentação cada vez mais "inovadora" e descarada.
Mariana Abrantes de Sousa
ex-Controladora Financeira
VER também Na senda do controlo orçamental , e Estatutos do Conselho de Finanças Públicas
VER também Na senda do controlo orçamental , e Estatutos do Conselho de Finanças Públicas
To say that restructured debt is no longer worth anything is quite an exageration, or a lack of credit workout experience. Existing short term debt that needs a longer maturity and lower interest rates, (i.e. restructured debt) is certainly worth something, just not 100 cents on the Euro.
ResponderEliminarThat's why debt restructurings usually start with a standstill among the creditors, to identify and lock in the overextended external creditors who were part of the problem.
In the current situation there was no creditor standstill, and it does appear that most of the external debt held by private sector creditors has been passed, at par, to official creditors such as the ECB and the individual Central Banks, meaning the European taxpayer. This was quite a neat escape for a lot of bad credit decisions.
The only way that European taxpayers in the net surplus countries will directly "transfer funds" to the net borrowing countries , is if they subsidize debt forgiveness, for example, if the debt obligation is officially reduced to 80% but the European taxpayer pays the other 20% to keep the creditors whole.
It is a good point to say that local public and private creditors ara in a special situation and need special protection, because their decision to invest in their own Government debt was never a part of the problem, and they need to be part o the solution.
"Passos dá prioridade a criação de uma autoridade orçamental independente"
ResponderEliminarDonas de casa ao poder!
ResponderEliminarHá dois números muito fáceis de registar: a economia portuguesa dos últimos 20 anos (1990 - 2010) cresceu 1,8 (em média anual) e a despesa pública corrente primária cresceu 4,2. Qualquer dona de casa percebe que se o seu rendimento do lar crescer 1,8, a despesa não pode crescer 4,2. Teoricamente qualquer dona de casa teria feito melhor do que os governos que tivemos."
Medina Carreira no Económico
3-Julho-2011
PPPs e SEEs precisam de tanto controlo como dívida pública ou PIDDAC
ResponderEliminarVer os Estatutos do novo Conselho de Finanças Públicas, Lei nº 54/2011 de 19 de Outubro
ResponderEliminarhttp://dre.pt/pdfgratis/2011/10/20100.pdf
O novo Conselho de Finanças Públicas vai ser composto por cinco personalidades de "reconhecido mérito com experiência nas áreas económicas, e de finanças públicas e com elevado grau de independência."
ResponderEliminarE os membros "não podem ser todas do mesmo género", o que implica ter pelo menos uma mulher ou pelo menos um homem.
A economista Teodora Cardoso, administradora do Banco de Portugal desde 2008, foi nomeada para presidente do Conselho Superior das Finanças Públicas,uma entidade administrativa independente que tem como missão avaliar a política orçamental.
ResponderEliminarO novo conselho superior é composto por cinco membros "nomeados pelo Conselho de Ministros, sob proposta conjunta do Banco de Portugal e do Tribunal de Contas", e inclui o alemão Jurgen von Hagen, Director do Center for European Integration Studies,Bonn para vice-presidente deste órgão,
de Rui Baleiras da Universidade do Minho, para vogal executivo.
George Kopits, antigo presdiente do Hungarian Fiscal Council, e
Carlos Fonseca Marinheiro da Universidade de Coimbra e Coordenador da Unidade Técnica de Apoio Orçamental da Assembleia da República foram nomeados para vogais não executivos.