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terça-feira, maio 03, 2011

Mais juízo orçamental não depende de mais "juízes"

Ken Rogoff diz:  "Para aumentar a credibilidade (orçamental), vários governos estão a avançar prudentemente com a criação de conselhos consultivos em matéria orçamental que gozam de uma maior independência, tendo frequentemente o papel dos bancos centrais como modelo. Entre estes países da nova vanguarda estão a Suécia, o Reino Unido, a Eslovénia e o Canadá."




Para aceder ao “podcast” deste texto em inglês, deve utilizar o seguinte link:
http://media.blubrry.com/ps/media.libsyn.com/media/ps/rogoff79.mp3

Sim, precisamos certamente de mais “juízo” orçamental, mas isso não implica necessariamente mais “juízes”Já temos muitas instituições que falharam no cumprimento das suas funções estatutárias de garantir a  gestão prudente da despesa pública, da dívida pública e dos encargos extra-orçamentais.

Quem falhou nas suas funções de controlo orçamental?  
Quem não falhou? 

A DGO, a DGTF, a IGF e o Ministério das Finanças, os Controladores Financeiros, o INE  e o Eurostat, o Banco de Portugal, o Tribunal de Contas, a Assembleia da República, as Assembleias  Regionais e Municipais, as agências de rating, etc.

Para não esquecer os eleitores, que eles próprios fizeram vista grossa à insustentabilidade orçamental de todo tipo de politicas públicas.  Enquanto a dívida vai e vem, vamos nos governando. 

Agora prepara-se um novo Conselho de  Finanças Públicas que se pretende ser um órgão independente to Governo e até do próprio Tribunal de Contas.  

A nova LEO - Lei de Enquadramento Orçamental  propõe a criação de uma entidade independente, o Conselho das Finanças Públicas, cuja missão consiste  em

-avaliar a consistência dos objectivos relativamente aos cenários macroeconómico e orçamental

- a sustentabilidade de longo prazo das finanças públicas, e 

- o cumprimento da regra sobre o saldo  

- o cumprimento da regra sobre a despesa da administração central

- o cumprimento das regras sobre o endividamento das regiões autónomas e das 
autarquias previstas nas respectivas leis de financiamento. 

Este conselho deve integrar personalidades, de reconhecido mérito, com experiência nas áreas económica e de finanças".

Dito isto, a vigilância orçamental baseada em especialistas independentes (people-based fiscal vigilance) pode ser marginalmente mais eficaz do que a vigilância baseada em normas (rules-based fiscal vigilance), que podem revelar-se mal definidas ou fáceis de tornear.  Desde que haja vontade política firme e persistente para incomodar muitos interesses instalados. 


Por exemplo, os critérios de Maastricht definidos em 1999 (défices inferiores a 3% da despesa pública e divida pública inferior a 60% do PIB),  focavam o défice interno, ignorando o défice externo que se revelou muito mais crítico.  Considerando a avalanche de crédito fácil, todos os intervenientes tiveram grandes incentivos para evadir esta normas "macro-prudenciais", com desorçamentação cada vez mais "inovadora" e descarada.  

Mariana Abrantes de Sousa