Em Julho 2010, em reunião em Estocolmo, o FMI e 33 países membros, incluindo Portugal, definiram uma lista de Princípios para Gestão de RiscoSoberano e de Dívida Pública Elevada. Os princípios implicam a definição de objectivos, estratégias e métodos de gestão financeira que devem ser comunicados de uma forma clara e atempada aos mercados e outras Partes Interessadas.
Os 10 Princípios de Estocolmo para uma boa gestão da dívida pública, e dos encargos do contribuinte, são os seguintes (em tradução não oficial):
1.O âmbito da gestão de dívida pública deverá ser definido considerando os passivos e activos de diferentes naturezas, incluindo passivo explícito, implícito, directo e indirecto, bem como a estrutura do passivo global. As alterações na estrutura e composição da dívida pública têm implicações em termos de risco financeiro.
2. A gestão operacional e estratégica da divida pública deve ser suportada pela partilha de dados e informações, sobretudo entre as autoridades, a nível nacional, regional e global. A crise aumentou o risco de contágio e as consequências de eventuais “surpresas”.
3. A flexibilidade na execução de operações de dívida, utilizando instrumentos e calendarizações variáveis, ajuda a minimizar os riscos operacionais, melhorar a transparência dos preços e prémios de risco, reduzir as distorções no mercado e melhorar a liquidez no mercado secundário.
4. A comunicação proactiva e atempada com o mercado deve fazer parte de um enquadramento transparente e previsível para a gestão do endividamento, uma vez que a comunicação eficaz minimiza incertezas e reduz custos para os investidores.
5. Alterações nos instrumentos de dívida e nos mecanismos gestão de divida pública devem ser bem explicados ao público, podendo recorrer-se inclusive a consultas prévias com os investidores e outras Partes Interessadas.
6. Deve ser promovida a comunicação entre os gestores da dívida e os responsáveis pelas políticas monetária, orçamental e fiscal, e pela regulação financeira, considerando os objectivos interligados, ainda que cada agência mantenha as suas funções, responsabilidades e prestação de contas independentes.
7. O dialogo continuado como os investidores deve ser promovido a fim de acompanhar a evolução das suas preferências, e de garantir um tratamento equitativo.
8. O risco na carteira de divida deve ser mantido em níveis prudentes, a fim de minimizar os custos de funding no médio e longo prazo, colocando maior enfâse na redução e atenuação de riscos.
9. A determinação de estratégias de endividamento a médio prazo deve partir de uma definição mais abrangente de dívida pública e considerar um espectro variado de cenários.
10. A gestão prudencial de riscos deve incluir todos os riscos que afectam o endividamento público, como o risco de refinanciamento e de passivo indirecto ou contingente e deve ser comunicada aos investidores.
Fonte: http://www.imf.org/external/np/mcm/Stockholm/principles.htm
Heightened market scrutiny and delayed consolidation make it even more essential for governments to signal a clear commitment to long-term sustainability.
ResponderEliminarAttempts to soften supporting institutional arrangements need to be resisted. Strong and transparent fiscal and budgetary institutions will be critical for sustaining the needed medium-term adjustment and enhancing policy credibility.
Renewed market pressures in some advanced economies demand that these countries underline their commitment to their deficit targets and devise contingency plans to ensure that adjustment goals are met.
In the euro area, a more comprehensive approach to crisis management is needed that could break the fiscal-financial spiral and reduce the risk of cross-border contagion.
Sourc: IMF Fiscal Monitor Update
Transparência e sinceramento é uma das formas de um devedor em apuros reconquistar a credibilidade junto dos credores.
ResponderEliminarIsso implica tornar visívil toda a dívida indirecta ou contingente, incluindo os encargos com os contratos de concessão e PPP.
Devido ao volume de contratos e à forma como foram geridos, as PPP deixaram de fazer parte da solução e tornaram-se parte do problema da gestão orçamental portuguesa.
Manda a tradição, deixar bens para as próximas gerações.
ResponderEliminarAgora a tradição já não é o que era.
Os netos que paguem a crise
The Euro debt crisis is moving into uncharted policy territory, and comparisons with other external debt crises have to be made with care. The current Euro debt problem is one of excessive external debt, not just of excessive public debt. Local banks and investors are "naturaly" exposed to their own Government debt. Thus, it is totally unrealistic to expect domestic Government debt holders to suffer a "haircut", along with the external creditors who helped to finance the huge external imbalances. Local creditors already have to help shoulder the ever bigger tax burden.
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