Para um simples contribuinte, que não jurista, a discussão da constitucionalidade das medidas de austeridade pode reduzir-se à capacidade de se colocar na "pele do outro", isto é na pele de quem terá que pagar a factura que deixarmos. Queremos mesmo manter todos os "direitos adquiridos"e continuar a receber "tudo a que temos direito" se isso implicar deixar uma dívida cada vez maior para os nossos filhos e netos pagarem?
Portugal não é o único país que se defronta com este dilema de equidade intergeracional.
Vamos por partes:
1. Se pode ser incontitucional cortar alguns dos direitos adquiridos, alguns dos quais manifestamente insustentáveis, será constitucional financiar esses encargos com direitos adquiridos com dívida pública?
2. A Constituição da República Portuguesa deveria limitar o endividamento público, como a "fiscal rule" que existe em alguns países?
3. Quando comparamos alguns sectores a nível internacional, como se justifica Portugal continuar a gastar proporcionalmente mais quando isso não se reflecte em melhores resultados?
Um benchmarking das despesas em saúde com outros países semelhantes (peer group) em 2007 mostrava que Portugal gastava bastante mais, 10,2% do PIB contra uma média de 8,8%. Reverter para a média, como se impera, implicaria cortar despesas equivalentes a 1,4% do PIB, cerca de 2 250 milhões de euros, pelos menos 2/3 dos quais (1,5 mil milhões de euros) no sector público.
Isto calculo simples e até simplista serve no entanto para demonstrar a enorme dimensão do desafio pois implicaria reduzir os gastos do SNS em cerca de 16%.
Por isso, a revisão e reforma estrutural das funções do Estado e dos compromissos assumidos com o Estado Social poderá implicar uma revisão da Constituição, não necessariamente na componente de Direitos Cívicos ou Direitos Humanos mas na vertente de direitos sociais e económicos.
Portugal não é o primeiro país a ter concedido garantias de direitos e de pagamentos acima das suas capacidade de pagamento. Refundar um país afundado pela ilusão e pela má gestão deveria começar por proteger o essencial - a nossa democracia, a justiça e os sectores da população mais fragilizados, por abrir mão do acessório e por criar uma cultura de disciplina e de tolerância zero ao desperdício e aos abusos por conta do contribuinte actual ou futuro.
Mariana ABRANTES de Sousa
PPP Lusofonia
Ver mais em
Fiscal rules http://ppplusofonia.blogspot.pt/2010/05/blue-bond-red-bond-and-european-debt.html
Funções do Estado http://ppplusofonia.blogspot.pt/2006/06/ppp-funes-do-estado.html
Benchmarking das despesas em saúde http://ppplusofonia.blogspot.pt/2010/01/despesas-totais-em-saude-acima-da-media.htm
Managing Government Guarantees by Timothy Irwin
Portugal não é o único país que se defronta com este dilema de equidade intergeracional.
Vamos por partes:
1. Se pode ser incontitucional cortar alguns dos direitos adquiridos, alguns dos quais manifestamente insustentáveis, será constitucional financiar esses encargos com direitos adquiridos com dívida pública?
2. A Constituição da República Portuguesa deveria limitar o endividamento público, como a "fiscal rule" que existe em alguns países?
3. Quando comparamos alguns sectores a nível internacional, como se justifica Portugal continuar a gastar proporcionalmente mais quando isso não se reflecte em melhores resultados?
Um benchmarking das despesas em saúde com outros países semelhantes (peer group) em 2007 mostrava que Portugal gastava bastante mais, 10,2% do PIB contra uma média de 8,8%. Reverter para a média, como se impera, implicaria cortar despesas equivalentes a 1,4% do PIB, cerca de 2 250 milhões de euros, pelos menos 2/3 dos quais (1,5 mil milhões de euros) no sector público.
Isto calculo simples e até simplista serve no entanto para demonstrar a enorme dimensão do desafio pois implicaria reduzir os gastos do SNS em cerca de 16%.
Portugal não é o primeiro país a ter concedido garantias de direitos e de pagamentos acima das suas capacidade de pagamento. Refundar um país afundado pela ilusão e pela má gestão deveria começar por proteger o essencial - a nossa democracia, a justiça e os sectores da população mais fragilizados, por abrir mão do acessório e por criar uma cultura de disciplina e de tolerância zero ao desperdício e aos abusos por conta do contribuinte actual ou futuro.
Mariana ABRANTES de Sousa
PPP Lusofonia
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Fiscal rules http://ppplusofonia.blogspot.pt/2010/05/blue-bond-red-bond-and-european-debt.html
Funções do Estado http://ppplusofonia.blogspot.pt/2006/06/ppp-funes-do-estado.html
Benchmarking das despesas em saúde http://ppplusofonia.blogspot.pt/2010/01/despesas-totais-em-saude-acima-da-media.htm
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