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sexta-feira, setembro 10, 2010

Empresas de transportes públicos com divida bancária de EUR 10.000 milhões

por CARLA AGUIAR, DN, 10-set-10
Sete transportadoras somam passivo de 13,2 mil milhões de euros e escondem défice orçamental de 3% do PIB.

O défice orçamental oculto nas sete empresas públicas de transportes correspondia já a 3% do PIB em 2009, enquanto a sua dívida à banca soma 10 mil milhões de euros. A análise é do economista Eugénio Rosa, referindo- -se a empresas como a CP, Refer, Carris, Metro de Lisboa, Metro do Porto, Transtejo e STCP, cujo passivo é superior ao seu activo líquido (o seu património mais o que tinham a receber) em quase 5 mil milhões de euros, segundo as contas de 2009.

Porque as indemnizações compensatórias do Estado não estão a chegar nem em valor suficiente nem atempadamente para cobrir os custos de exploração, as empresas têm agravado fortemente o seu endividamento. No final do ano passado, aquelas empresas deviam à banca cerca de 10 mil milhões de euros.

É o próprio Tribunal de Contas a alertar para a gravidade da situação no seu relatório de auditoria 16/2010, quando refere que entre 2003 e 2008 a dívida destas empresas se agravou 90% e quando diz que estas, em regra, "já só conseguem amortizar capital em dívida à custa da contracção de novo endividamento bancário".

Para citar apenas um exemplo, a dívida da Carris custa 25 mil euros por mês, só em juros, pelos empréstimos pedidos para conseguir manter a funcionar a actual frota. A transportadora já pediu ao Governo uma solução para o problema, que tarda em chegar. No total das empresas em questão, elas suportaram encargos financeiros de 514 milhões de euros, mais do que todas as despesas de pessoal.

Por isso, o deputado do PC, Eugénio Rosa, considera que "o Governo tem utilizado estas empresas para transferir e ocultar o défice orçamental, agravando perigosamente a sua situação".

O Estado tem fornecido garantias para que as transportadoras possam financiar-se que não contabilizadas no défice orçamental nem na dívida pública efectiva. Só em 2009 essas garantias do Estado somaram 1,7 mil milhões de euros.

Porque os preços dos transportes públicos são sociais, o Estado deveria cobrir a diferença entre o custo e o preço a que o serviço é prestado à população. Mas nos últimos três anos cada empresa recebeu, em média , apenas 20,4 milhões de euros, quando os prejuízos no mesmo período atingiram os 2,8 mil milhões de euros.

O DN questionou o Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre se tem ou não um plano de saneamento financeiro para estas empresas, mas até ao fecho desta edição não obteve resposta.

O anterior ministro, Mário Lino, tinha já assumido que se tratava de uma questão complexa, tendo admitido a criação de uma comissão para estudar o assunto.
Fonte: DN,
Ver também encargos extra-orçamentais com o sector de transportes, o iceberg de dívida pública indirecta
http://ppplusofonia.blogspot.com/2009/12/encargos-extra-orcamentais-com-servicos.html
http://ppplusofonia.blogspot.com/2010/06/contralar-endividamento-das-empresas.html