Angola:Recomendada adequação de parcerias ao contexto do país

Luanda - O workshop sobre "As parcerias público/privadas e a modernização das infra-estruturas rodoviárias de Angola", realizado terça-feira, em Luanda, recomendou a adequação dos modelos de parceria ao contexto de Angola, tendo em conta as especificidades e os interesses das comunidades locais.

O evento concluiu que tendo em conta a fase embrionária da sua implementação em Angola, existe a necessidade de salvaguardar especificidades os interesses das comunidades locais. Os participantes determinaram que os riscos de natureza diversas que estas parcerias pressupõem devem ser protegidos nos respectivos contratos.

Foi igualmente determinada a criação e institucionalização de uma entidade reguladora para assegurar a normal implementação destas parcerias, assim como um edifício legal composto por leis, regulamentos e manuais apropriados.

Durante o workshop foram abordados quatro painéis: Conceitos Gerais, O marco Legal, Aspectos Sociais desde questões ambientais até técnicos e económicas no estudo de viabilidade e, por último, Estudos de Casos”.

Fonte: Angola Press - 29/09/10

Factura das concessões rodoviárias agravada em 48%

Factura das concessões rodoviárias agravada em 48%
Economico, António Albuquerque  30/09/10

Os encargos com as PPP da Saúde registaram um crescimento de 158,1%, e têm tendência para aumentarem.

O Ministério das Finanças refez as contas aos encargos das Parcerias Público-Privadas (PPP) para este ano e a factura das concessões rodoviárias passou para 700 milhões de euros, mais 227 milhões de euros face ao valor que estava previsto no início do ano.

O montante obrigou, o Ministério das Finanças liderado por Teixeira dos Santos a uma revisão das estimativas dos encargos financeiros totais para 2010 na ordem dos 888,8 milhões de euros, tendo como contrapartida um investimento global de 32,5 mil milhões de euros, revela o último relatório sobre PPP da Direcção-Geral do Tesouro.

Mas a pressão sobre as contas públicas das Parcerias Público-Privadas já não é uma exclusividade das rodoviárias, uma vez que os encargos no sector da Saúde registaram um crescimento de 158,1%, apesar dos valores serem pouco superiores a 180 milhões de euros. Mas como dá conta o documento, neste momento, neste sector económico, estão mais quatro parcerias em fase de concurso ou lançamento.
Fonte: Economico 

Expert in contractual claim management - water and sanitation Mozambique

Expert in contractual claim management - water and sanitation
NTU, Moçambique
Indicative starting date: 15/10/2010
Duration: ca. 60 w/d
Apply By: 4 October 2010 

Project: An independent opinion on technical and legal contractual aspects for the works contracts FED/2007/194-935 and FED/2007/197-270, referring to the rehabilitation and construction of the water sanitation system of Beira city in Sofala provinces

Objectives:The study will provide the decision-makers in the Government of Mozambique and the European Commission with an independent expert that will be part of the of the conciliation process to be conducted by a conciliation committee. In this process, each of the parties to the dispute shall nominate one of the members of the committee (the present independent expert). The third member of the committee who shall be chairman, and who shall be of a nationality other than that of the parties involved, shall be chosen by the other members of the committee. This conciliation process should provide all parties with an independent opinion on the events that have led to an increase in the period of performance and in the additional claimed cost of the works contracts.

Profile of the expert: Degree in Civil Engineering or similar with at least 10 years of activities in the field of completions of infrastructure projects (water supply and sanitation system, buildings, civil engineering)Perfect knowledge of the procedures and the regulations applicable to the works Tenders and Contracts financed by the European Development Funds (General Regulation, General Specifications of Work, Supplies and Services and Rules of procedure of conciliation and arbitration)
Specific Professional Experience: At least 10 years of professional experience in the examination and the analysis of the contractual and non-contractual claims relating to the markets of works against the European Commission or against the beneficiary third state as Contracting Authority;
Successful realization of at least five (3) claims with drafting of amicable draft - agreement of settlement of the litigations in the last five years;
Successful participation in at least three (2) arbitration and conciliation procedures for contracts financed by the EDF

If interested, please send your candidature and your Cv in EU format to lot2@ntu.eu  and elb@ntu.eu

Hospital de Cascais arranca com diferendo em Tribunal Arbitral

Saúde: Hospital de Cascais foi posto em tribunal antes de abrir portas
Economico, Mário Baptista 18/05/09 00:05

A primeira parceria público-privada da Saúde já começou a dar problemas. Privados ganharam a batalha ao Estado.

O Hospital de Cascais - o primeiro hospital público a ser adjudicado a uma empresa no modelo de parceria público-privada - já teve de recorrer a um tribunal arbitral para ultrapassar uma divergência sobre quem deveria suportar os custos dos medicamentos para os doentes oncológicos.

De acordo com as informações recolhidas pelo Diário Económico, em causa estavam os medicamentos para os tratamentos dos doentes com doenças oncológicas, num valor que pode chegar aos 2 milhões de euros por ano, e que poderia servir de argumento jurídico para a Hospitais Privados de Portugal (do grupo Caixa Geral de Depósitos) desistir do contrato de gestão do hospital. O diferendo sobre quem tem de pagar estes medicamentos acabou por ser dirimido em quatro reuniões entre as duas partes, conduzidas pelo professor da Escola Nacional de Saúde Pública, VascoReis. Ficou assim ultrapassada a divergência na interpretação do extenso contrato que rege a primeira experiência de gestão privada num hospital do Serviço Nacional de Saúde ao abrigo do Programa das Parcerias público-privadas.

Ao Diário Económico, o presidente da Administração Regional de Saúde de Lisboa - a entidade que representa o Estado nas negociações - confirma que "houve um diferendo porque o contrato não é claro". Rui Portugal garante que "a HPP [a empresa concessionária]teve uma prestação muito simpática e construtiva" mas, ainda assim, o Estado começou por reclamar o pagamento de 2 milhões de euros, acabando a aceitar apenas cerca de 200 mil euros. Este valor representa a previsão de despesa com a compra e administração dos medicamentos para os doentes com doenças oncológicas.
Fonte: http://mobile.economico.pt/noticias/hospital-de-cascais-foi-posto-em-tribunal-antes-de-abrir-portas_10644.html

Novo Hospital PPP junta mais uma vez o SNS e José de Mello Saúde

Saúde

Estado e Grupo Mello juntos em novo hospital com "milhões" por resolver no Amadora-Sintra

por Rute Araújo, Publicado no ionline.pt em 28 de Agosto de 2010  

Nova parceria em Vila Franca de Xira lançada ontem. Mas há ainda cinco anos de contas por resolver da gestão privada do Hospital Fernando da Fonseca, Amadora-Sintra.

O Estado e a José de Mello Saúde lançaram ontem a primeira pedra de uma nova parceria - a gestão do hospital de Vila Franca de Xira. Uma nova aliança firmada com o velho dossier Amadora- -Sintra ainda em aberto. Entre as duas entidades, mantém-se um diferendo de contas que ascende a "muitos milhões de euros", a ser resolvido por um tribunal arbitral. Isto 15 anos depois de a unidade ter sido a primeira experiência de gestão privada no Serviço Nacional de Saúde e mais de um ano após ter voltado para a gestão pública.

As contas referentes aos cinco últimos anos de gestão por parte do Grupo Mello no Amadora-Sintra ainda não foram fechadas. Depois de várias tentativas de entendimento amigável, Estado e entidade gestora mantiveram-se irredutíveis sobre quem tem de pagar os cuidados de saúde prestados pelo hospital entre 2004 a 2008. A discórdia está a ser resolvida desde Junho e os montantes que seguiram para este organismo são já uma parte reduzida do diferendo inicial. O desencontro de contas é, maioritariamente, por cuidados prestados a doentes que o hospital considera que são utentes do Serviço Nacional de Saúde mas que o Estado entende que não se enquadram nesta categoria.

O presidente da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, Rui Portugal, diz que se tratam de "muitos milhões", mas escusa-se a avançar com valores concretos. Rui Raposo, administrador da entidade gestora, também recusou ontem precisar o valor exacto do diferendo. "Há um entendimento para não revelar valores enquanto decorre o tribunal arbitral", disse. As sessões voltarão a realizar-se após as férias e uma decisão final deverá acontecer "o mais rapidamente possível", adianta Rui Portugal. Mas sem arriscar datas.

A primeira e única vez que um acerto de contas do Amadora-Sintra acabou num tribunal arbitral, a situação reverteu contra os cofres públicos. O Estado começou por reclamar 75 milhões de euros e acabou a ser obrigado a pagar 38 milhões de euros ao Grupo Mello. Foi em 2003. Os tempos de conflito já lá vão - a José de Mello Saúde irá gerir também o novo hospital de Braga - e os responsáveis pelo acompanhamento das parcerias garantem que os contratos actuais já não deixam margem para diferendos. Mas o Amadora-Sintra continua a ser uma pedra no sapato. E numa história de 13 anos de gestão privada, apenas dois foram saldados de forma amigável.

Por decisão do governo de José Sócrates, a segunda leva de novos hospitais a serem construídos em parceria público--privado já não incluem a gestão, mas apenas a construção. Vila Franca, cuja inauguração está prevista para 2013, ainda pertence ao primeiro grupo, assim como o actual Hospital de Cascais e os futuros hospitais de Braga e Loures.

Na assinatura do contrato, a ministra Ana Jorge disse esperar que esta parceria se guie por princípios de "lealdade e confiança" e prometeu "exigência no acompanhamento do contrato".

Fonte: http://www.ionline.pt/conteudo/75754-estado-e-grupo-mello-juntos-em-novo-hospital-com-milhoes-resolver-no-amadora-sintra  

PPP in the Health Sector, EIPA, Maastricht, 4-5 October 2010

PPP in the Health Sector - Delivering Value for Money
Date:   4-5 October 2010
Place:  EIPA, Maastrich, NL, www.eipa.eu
Contact:  b.vetter...eipa.eu

Description
Health is a key sector for the future use of PPP in Europe, and there are an increasing number of PPP projects being launched. This practitioners’ workshop aims to present and assess the current role of public-private partnerships in delivering public services in the health sector and their potential future role in doing so. It will address economic, financial, operational and legal considerations and will explore horizontal issues such as the inclusion of clinical services in health care PPP and the impact of changes in clinical techniques, patterns of health care delivery and health care funding on PPP projects.

Objective
The objective of the workshop is to provide practical experience in the process of planning and procuring PPP in the health sector.

Method
The workshop will include presentations and discussion of experience of PPP both at European level and in the health sector in different Member States. The style of the workshop will be interactive to ensure the widest possible exchange of experiences and perspectives.

Target Group
The workshop will be of particular interest to those involved in implementing PPP in the health sector, such as policy makers, public officials and private sector service providers, funders and professional advisers in EU Member States, candidate countries and beyond. It should also be of interest to academics and to officials in European organisations.

Speakers
Michael Burnett, Hemut Brand, Erik Gjötterberg, Christian Jabre, Jens Rauber, Fernando Gonzalez Barroso and Mariana Abrantes de Sousa

Estudo sobre as PPP e a qualidade de saúde em Portugal

Em 2002 foi lançado em Portugal um programa de PPPs para a concepção, construção, financiamento e gestão de seis novos hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS). Apesar dos atrasos no processo de selecção do parceiro privado, esperam-se atingir importantes poupanças e uma melhor Saúde em Portugal.

Estarão estes projectos dotados de bons contratos?

Para procurar encontrar uma resposta para esta questão foi analisado um projecto em particular, o futuro Hospital de Loures. Apesar de algumas melhorias poderem ser introduzidas no Caderno de Encargos (que será a base do contrato final), a principal conclusão é que uma das condições chave para o sucesso das PPPs, ter um bom contrato, é satisfeita.

Será que com esta conclusão os portugueses podem dormir descansados? 

O que garante aos cidadãos que não prevalecerão os incentivos perversos presentes no SNS?

A análise realizada ao Caderno de Encargos sugere que nenhum outro tipo de hospital será tão supervisionado como este. É claro que o principal objectivo da parte privada será sempre a obtenção de lucro, mas isto não significa necessariamente que a qualidade dos serviços será negligenciada. Estes hospitais terão de ter capacidade de atrair os utentes sob o risco de não serem recuperados os fundos investidos e serão penalizados sempre que se afastarem dos parâmetros de qualidade e performance estabelecidos.

Apesar destas boas notícias, uma última dúvida pode causar algumas insónias. 

Poderão os portugueses contar com um parceiro público forte, com equipas multidisciplinares experientes e treinadas para monitorizar, negociar e cooperar com o parceiro privado? 

Em tempos de incerteza, uma coisa é certa: nenhum contrato por melhor que seja poderá substituir o importante papel supervisor do Estado português.

Baseado no trabalho de Leonor Távora,  “Will PPP for hospitals improve the health of the Portuguese?”, Mestrado em Gestão, Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa, 2009. Trabalho orientado pelo professor Pedro Pita Barros.

Fonte: http://www.fe.unl.pt/contents/html/File/noticias_documentos/novos_nova_marco09/Leonor_Tavora_final.pdf

Infrastructure Crisis Facility - Debt Pool

The Infrastructure Crisis Facility - Debt Pool (ICF-DP) directly addresses the continuing liquidity crisis in emerging market infrastructure financing, caused by the withdrawal of major commercial financial institutions from emerging markets during the recent global financial crisis. The ICF-DP provides direct financing to qualified infrastructure projects in emerging economies and acts as a catalyst for significant co-financing opportunities.

The ICF works closely with IFI-International Financial Institutions such as the IFC, AfDB, ADB, EBRD, etc as originators.

ICF-DP was set up in 2009 as a PIDG  Facility with a €500M funding commitment from the German institution KfW Entwicklungsbank, under a guarantee from the German Government, and US$10m funding from the PIDG Trust using funds provided by KfW.

-	Established:	September 2009
-	Capital:	EUR 500m and US$10m, funded by KFW and PIDG Trust (using funds provided by KfW).
-	Managed by:	Cordiant Capital Inc. and a Board of three Directors chaired by Andrew Bainbridge
-	Funded by:	KfW and PIDG Trust
-	Contact:	Bertrand Millot, Chief Investment Officer (BMillot@cordiantcap.com)
	Website:	www.cordiantcap.com,  http://www.cordiantcap.com/en/news/Release_Cordiant_ICF_011209.pdf http://www.ifc.org/ifcext/about.nsf/Content/FinancialCrisis_ICF

See more http://www.infrastructureinvestor.com/Article.aspx?article=57418&hashID=967E75136F474FAF805A4ACA7732D8FCDA7032C2
 http://www.pidg.org/organisationProfile.asp?NavID=40&step=4&contentID=177
PIDG submission to Parliament http://www.publications.parliament.uk/pa/cm201011/cmselect/cmintdev/writev/infra/in10.htm
Loans signed:  INA, Croatia; Zain Iraq; CAI Mep, Vietnam

A Infrastructure Crisis Facility é uma resposta ao desafio de Financiamento de Projectos em tempo de crise.  

Public Sector Cost Accounting, São Paulo

Job Opportunity: IMF Looking for Public Sector Cost Accounting Expert to be Based in Sao Paulo, Brazil

The IMF Fiscal Affairs Department (FAD) is looking for candidates to work in a project on public sector cost accounting in the State of Sao Paulo, Brazil. The project aims to improve the budget preparation, budget execution, and cost control at the state level. We are looking for highly-qualified public sector cost accounting experts for two assignments: (i) a long-term assignment (one year, renewable for one more year); and (ii) a short-term peripatetic assignment (a two-week visit every quarter during two years). The assignments are in Sao Paulo, Brazil. It is expected that the short-term expert will be a leader in his field and have a strategic guidance role in the project, while the long-term expert will work more intensively on the implementation of the project with Brazilian counterparts.

The objectives of the project are 
(i) implement the public cost system in phases, starting with four pilot entities (health, education, prisons, and social assistance);
(ii) develop a cost methodology adequate to the public services at the state level;
(iii) organize seminars, courses, and other training events to educate the state officials on how to prepare and use cost information;
(iv) document the cost methodology used in the existing projects;
(v) prepare guidelines for external dissemination of cost data; and
(vi) prepare progress reports.

The State of Sao Paolo will create a unit in the Secretary of Finance dedicated to implementing the project. The authorities are also enrolling the University of Sao Paolo to provide support on capacity building and research methodology. The consultants will work directly with this unit and in collaboration with the University.

The State of Sao Paolo has some similarities with US states because Brazil is also a federation. Sao Paolo relies strongly on its own tax resources to implement local policies, and is responsible for the provision of the main public services (education, health, police, etc.). The State has well-functioning integrated financial management information system (IFMIS). The State of Sao Paulo has a population of more than 40 million people and an economy of the size of Argentina. It is indeed a nice place to work and live.

The positions are funded by the State of Sao Paolo itself through a Trust Fund administered by the IMF. The IMF will provide guidance and support (“backstopping”) to the consultants during the entire project, and introduce and support the consultants during the kick-off phase.

Qualification requirements:
At least ten years of relevant professional experience, including in cost accounting in the public sector. The ideal candidates would have a degree in accounting, business management, or economics. Portuguese language skill is a plus but it is not a requirement. Fluency in Spanish or English is also acceptable.

The deadline for applications is September 30, 2010. Please send your CV to Mr. Mario Pessoa (mpessoa@imf.org ) indicating if you are applying for the short-term or long-term position.
Source:  PFM Blog

Empresas de transportes públicos com divida bancária de EUR 10.000 milhões

por CARLA AGUIAR, DN, 10-set-10
Sete transportadoras somam passivo de 13,2 mil milhões de euros e escondem défice orçamental de 3% do PIB.

O défice orçamental oculto nas sete empresas públicas de transportes correspondia já a 3% do PIB em 2009, enquanto a sua dívida à banca soma 10 mil milhões de euros. A análise é do economista Eugénio Rosa, referindo- -se a empresas como a CP, Refer, Carris, Metro de Lisboa, Metro do Porto, Transtejo e STCP, cujo passivo é superior ao seu activo líquido (o seu património mais o que tinham a receber) em quase 5 mil milhões de euros, segundo as contas de 2009.

Porque as indemnizações compensatórias do Estado não estão a chegar nem em valor suficiente nem atempadamente para cobrir os custos de exploração, as empresas têm agravado fortemente o seu endividamento. No final do ano passado, aquelas empresas deviam à banca cerca de 10 mil milhões de euros.

É o próprio Tribunal de Contas a alertar para a gravidade da situação no seu relatório de auditoria 16/2010, quando refere que entre 2003 e 2008 a dívida destas empresas se agravou 90% e quando diz que estas, em regra, "já só conseguem amortizar capital em dívida à custa da contracção de novo endividamento bancário".

Para citar apenas um exemplo, a dívida da Carris custa 25 mil euros por mês, só em juros, pelos empréstimos pedidos para conseguir manter a funcionar a actual frota. A transportadora já pediu ao Governo uma solução para o problema, que tarda em chegar. No total das empresas em questão, elas suportaram encargos financeiros de 514 milhões de euros, mais do que todas as despesas de pessoal.

Por isso, o deputado do PC, Eugénio Rosa, considera que "o Governo tem utilizado estas empresas para transferir e ocultar o défice orçamental, agravando perigosamente a sua situação".

O Estado tem fornecido garantias para que as transportadoras possam financiar-se que não contabilizadas no défice orçamental nem na dívida pública efectiva. Só em 2009 essas garantias do Estado somaram 1,7 mil milhões de euros.

Porque os preços dos transportes públicos são sociais, o Estado deveria cobrir a diferença entre o custo e o preço a que o serviço é prestado à população. Mas nos últimos três anos cada empresa recebeu, em média , apenas 20,4 milhões de euros, quando os prejuízos no mesmo período atingiram os 2,8 mil milhões de euros.

O DN questionou o Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre se tem ou não um plano de saneamento financeiro para estas empresas, mas até ao fecho desta edição não obteve resposta.

O anterior ministro, Mário Lino, tinha já assumido que se tratava de uma questão complexa, tendo admitido a criação de uma comissão para estudar o assunto.
Fonte: DN,
Ver também encargos extra-orçamentais com o sector de transportes, o iceberg de dívida pública indirecta
http://ppplusofonia.blogspot.com/2009/12/encargos-extra-orcamentais-com-servicos.html
http://ppplusofonia.blogspot.com/2010/06/contralar-endividamento-das-empresas.html

EPEC seeks PPP Advisors

EPEC Advisors, Reference OP10WWW17

Organization:    EPEC   

Contract length: 3 year fixed term contracts, to start January 2011

Apply by:  10-September-2010    

http://www.eib.org/about/jobs/working/professional/op10www17.htm?lang=-en 

The European PPP Expertise Centre (EPEC) was created by the EIB and the European Commission in 2008. Its purpose is to provide PPP policy and programme support to the public sector in Member and Candidate States, and to the European Commission. An important focus of EPEC's work from 2011 will be its work with the European Commission in the areas of Regional Development and Transport.   

EPEC Advisors contribute to the operations of EPEC, with a focus on EPEC's work programme, including analysis of the credit crisis on PPPs, the use and structure of technology and environmental PPPs, analysis of the accounting treatment of PPPs for national debt and deficit purposes, the roles and functions of national and regional PPP units, and the issues relating to blending grants with private sector finance in PPP programmes. In addition, there may be scope to work bilaterally on issues of specific concern to individual EPEC members.

 More detail of EPEC's activities may be found at http://www.eib.org/epec. 

Responsibilities

- Assist in the delivery of parts of the work programme listed above and to lead on topics where experience permits

- Assist in the design and delivery of EPEC's market updates with particular reference to the financial terms of PPP transactions and the value and volume of transactions being closed.

- Assist in the definition of an externally delivered consultancy assignments, and manage the performance of consultants appointed for these assignments

- Represent EPEC at high level meetings, conferences and other fora

- Liaise with lending and other operational departments within the EIB particularly with a view to drawing on the wider expertise relating to PPPs within the Bank, and establishing synergies with EPEC's activity

Qualifications

- University qualification, or equivalent business experience, in a relevant field such as Finance, Economics, Law or Business or Public Administration

- Proven, relevant, professional experience, including operational exposure to the financial, economic, legal structuring and negotiation of complex PPP transactions

- Knowledge of EPEC's work, as well as PPPs in a European context. Understanding of the perspectives of the European Commission relating to PPPs

- Good knowledge and understanding of EIB's mission and activities

- Excellent knowledge of written and spoken English and a good command of French. A further European language would be a distinct advantage

Competencies

- Strategic thinking, excellent analysis and problem solving skills

- Excellent oral and written communication skills

-  -Ability to establish and maintain effective collaborative working relationships with clients, peers and senior management

- Ability to command the confidence of senior decision-takers in European PPP taskforces and the European Commission, Good team worker
See aslo http://ppplusofonia.blogspot.com/2008/12/epec-novo-centro-de-conhecimento-sobre.html  
http://ppplusofonia.blogspot.com/2009/12/eu-commission-to-promote-best-practices.html