Com o título provocador de "Então que comam bolos", a resposta leviana atribuida (incorrectamente?) à trágica Marie Antoinette em face da falta de pão na França pre-revolucionária de 1769, o PFM Blog aponta o Tribunal de Contas português como modelo de como responsabilizar os gestores públicos pela legalidade da despesa orçamental e da aplicação dos dinheiros dos contribuintes.
O artigo de Guilhem Blondy, um assesor de finanças públicas no Departamento de Assuntos Fiscais do FMI-Fundo Monetário Internacional, cita o trabalho recente de Nicolas Groper (“Le régime de responsabilité des gestionnaires publics en droit public financier”, Dalloz, Paris, 2010) .
Segundo o artigo, em França, Portugal e outros países com sistemas jurídicos semelhantes, nomeadamente em Africa (Algéria, Angola, Costa de Marfim, Gabão, Madagáscar, Marrocos, Senegal), no Médio Oriente (Líbano) e na América Latina (Brasil), os gestores públicos não só são responsabilizados pelos tribunais de contas especializados a ter que pagar os danos sofridos pelos governos, como estão também sujeitos a sanções disciplinarias, no caso de faltas graves de gestão ou de violação das normas das finanças públicas.
Em Portugal, o Tribunal de Contas supremo pode decidir, por si próprio, a imposição de sanções aos gestores públicos, e pode também exigir a reparação dos danos sofridos pelo Governo. Ministros, tais como outros gestores públicos, estão sujeitos ao Tribunal de Contas.
Estes regimes especiais de responsabilização judicial dos gestores públicos pelo Tribunal de Contas são complementares aos regimes aplicados pelos tribunais civís e criminais, e são considerados como boas praticas de governação a apoiar nos países em desenvolvimento. Note-se que a Directiva de Julho 2009 de Actos Orçamentais da União Económica e Monetária da Africa Ocidental (WAEMU), escrita com a assistência técnica do FMI, obriga os países membros a permitir que as suas instituições auditoras imponham sanções aos gestores públicos no caso de falhas de gestão.
Fonte: PFM blog
Comentários:
PPP Lusofonia: Para continuar com a metáfora alimentar, “a prova está no pudim”.
Os países com Tribunais de Contas têm, de facto, níveis de despesa e dívida pública mais baixas, mais disciplinadas, mais eficientes e eficazes, e mais sustentáveis?
Provavelmente não. Mais camadas de regulamentação e de organismos não chegam para compensar a falta de eficácia do sistema judicial e a falta de sanções politicas devido à fragilidade do sistema político.
No final de contas, não há substituto para a democracia, na forma de um parlamento forte e representativo.
Mica10's comments:
ResponderEliminarThe Economist, Apr 23rd 2010
The importance of not being Greece,
Being “different from Greece” means that Portugal may have just enough time for true austerity measures to be implemented and to begin producing results.
If the financial markets can “give the country some respite”, as Collaco says, on the basis of its track-record for successful recoveries, it must not waste that precious time.
This is what Ireland did, it gained breathing room to place its house in order by implementing a series of eye-catching measures to keep the creditors at bay.
Perhaps the other Cohesion countries, Greece, Portugal, Spain, should borrow a page from the Iish playbook. The whole EU Cohesion program certainly needs to be reviewed.
Any talk of exiting the EURO is pure mirage, the worst kind of illusion. Would the old currency remove the Eastern European and Asian competitors, would it increase labour productivity, would it make the labour market more flexible and efficient, would it sort out the (in)justice system, would it make easier to pay for pensions and pensioner health costs?
Portugal is certainly different, but to be better than its more troubled neighbors, it has to roll up its sleeves and do what must be done to make the economy more competitive and sustainable.
Or else, it can continue chatting about the exploits of Cristiano Ronaldo and the upcoming World Cup, the most frequent topic of conversation in the local cafés.
Come visit, and stay, come enjoy the sun, the greens, no ash. Portugal needs to boost its tourism revenues. But bring your pensions, and your pensioner health benefits.
The other PPP:
ResponderEliminarProfit, People, Planet
The triple bottom line of sustainability in all its dimensions.