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domingo, junho 01, 2014

Validade não garante valor mesmo nos contratos com bom pagador

O prometido é devido, diz o povo, especialmente se está escrito num contrato  válido, devidamente negociado, assinado e aprovado, com boa informação e sem fraude, captura ou  coacção.
Se fosse assim tão simples, não haveria crédito mal parado.  Todos os mutuários reembolsariam integralmente  os empréstimos na data de vencimento.
Mas as falhas de reembolso são uma realidade em todas as actividades de crédito, e o incumprimento de contratos cujo valor  já não é o que era,  que estão prejudicados  de alguma forma ( impaired value)  dá ocupação a boa parte dos advogados. A validade (ou formalidade) de um contrato não garante o seu valor, que depende da probabilidade que o contrato venha a ser cumprido integralmente. 
Nesta depressão económica em Portugal, há muitos contratos que já não valem o que valiam, e cuja resolução depende sobretudo do poder negocial das partes. 

O risco de crédito é tão natural como a chuva.  Quem aceita uma promessa de pagamento a prazo, sujeita-se a sofrer perdas.  Quando uma das Partes não pode pagar, o contrato continua válido mas perde valor.
  • Divida publica
  • Contratos com encargos para o Estado a muito longo prazo, como as PPP
  • Contratos com encargos excessivos para os consumidores , como no sector de energia
  • Contratos de crédito à habitação
  • Contratos de arrendamento
  • Contratos de “fidelização” de ginásios, telecomunicações, etc
  • Etc….